Reclamações públicas
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Cobrança indevida após cancelamento de contrato e atraso na faturação – Galp
Exmos senhores, Celebrei contrato de fornecimento de eletricidade com a Galp e solicitei o seu cancelamento com efeitos a 31/12/2025, pedido aceite em 02/12/2025. A E-REDES confirmou intervenção remota no contador nessa data. O desligamento não foi efetuado por problemas técnicos da rede (alheios a mim), facto que não me foi comunicado no próprio dia, apenas em 02/01/2026. Foi então agendada intervenção presencial para 06/01/2026. Apesar de o atraso não me ser imputável, a Galp pretende cobrar termo fixo diário após 31/12/2025. Acresce que as faturas de outubro, novembro e dezembro de 2025 continuam por emitir, apesar de sucessivas garantias desde 28/11/2025. Esta situação impede-me ainda de exercer um benefício contratual de 10% por fatura, uma vez que a Galp pretende emitir os valores de forma agregada. Nos termos do art.º 10.º da Lei n.º 23/96 (Lei dos Serviços Públicos Essenciais), atrasos de faturação não podem ser imputados ao consumidor. Já apresentei reclamação no Livro de Reclamações em 18/12/2025, sem resposta até à data. Solicito a intervenção da DECO PROteste para regularização da situação, emissão correta das faturas, não cobrança de valores indevidos e reposição dos meus direitos enquanto consumidora. Atenciosamente, Marcella Lima Pereira
Telefone fixo sem funcionar
Venho por este meio solicitar o apoio da DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, relativamente a uma situação prolongada de incumprimento contratual por parte da operadora NOS. Desde dezembro de 2025, o serviço de telefone fixo da minha residência encontra-se totalmente indisponível. Apesar de vários contactos efetuados junto da NOS, a situação mantém-se sem resolução até à presente data. Foram-me atribuídos vários prazos para resolução do problema — inicialmente até 22 de dezembro, posteriormente início de janeiro, e mais recentemente até 12 de janeiro — nenhum dos quais foi cumprido. Atualmente, continuo sem qualquer previsão concreta para a reposição do serviço. Importa salientar que continuo a pagar um pacote completo de serviços, incluindo o telefone fixo, sem que este esteja a ser prestado, o que constitui um claro incumprimento do contrato. A situação é ainda mais grave pelo facto de o telefone fixo ser indispensável, uma vez que os meus pais são idosos, não possuem telemóveis e dependem exclusivamente deste meio para comunicação, incluindo em situações de emergência. A ausência prolongada do serviço coloca-os numa situação de vulnerabilidade. Já fui informada pelo Provedor da NOS de que apenas poderia intervir após reclamação no Livro de Reclamações, a qual já foi efetuada, sem que até ao momento tenha existido uma solução. Desta forma, solicito o apoio da DECO para: Intervenção junto da operadora NOS; Defesa dos meus direitos enquanto consumidora; Garantia da reposição do serviço e da devida compensação pelos períodos em que o mesmo não foi prestado. Agradeço desde já a atenção dispensada e fico a aguardar instruções sobre os próximos passos.
Nova avaria apos reclamação
Exmos. Senhores, Em 10/12/2023 adquiri, um/uma maquina de lavar loiça LG por 503.48€. A referência da encomenda é DF242FPS). Sucede que este apresenta defeito: Não lava nem aquece a água. Comuniquei-vos de imediato o problema, em 22/11/2025, para que procedessem à reparação. Exijo, portanto, que procedam à reparação imediata do artigo defeituoso. Se tal não acontecer, considerarei o contrato incumprido da vossa parte, pelo tomarei todas as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos. Carlos Correia
Prémio seguro 2025
Ex.mos Senhores, Sou vosso cliente desde 2021, na altura com prémio seguro de € 177,74. Em 2023 o prémio foi corrigido para € 179,92. Neste ano por ter havido uma participação de sinistro o prémio em 2024 foi de € 264,56. Em 2025 mantendo-se tudo (mesma morada, mesma viatura, e sem ter havido qq sinistro). tendo em 2023 sido um acto isolado, não se compreende qual a razão para o valor pago quase em dobro de € 518,85. Neste sentido, apresento esta reclamação, solicitando em detalhe qual a fórmula de calculo para o valor do prémio apresentado em 2025. Com os melhores cumprimentos, Maria de Lurdes Taborda Rui Cunha (marido) / DECO nº 281461-64
Encomenda de 100€ trocada por um pedido de 15€
1. No dia 06/12/2025, efetuei um pedido de valor superior a 100€. 2. Recebi um pedido trocado de valor irrisório (+-25€) de outra pessoa, totalmente diferente. 3. Estamos a 07/01/2026 e a Glovo continua na posse do meu dinheiro sem ter entregue o que foi pedido, já contactei a Glovo 4 vezes e consideram que a minha reclamação "não cumpre os requisitos" sem nunca fundamentar tal situação. Legalmente, esta situação enquadra-se no incumprimento definitivo do contrato por parte da Glovo. De acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021 (Direitos do Consumidor), perante a falta de conformidade ou não entrega do bem, tenho direito à resolução do contrato com o reembolso total e imediato das quantias pagas. A alegação de que o caso 'não cumpre os requisitos' é nula perante a lei portuguesa, uma vez que não podem cobrar por um bem que admitem não ter entregue (conforme as fotos enviadas provam a discrepância). Exijo o reembolso imediato do valor total do pedido. Perante a inércia de quase 30 dias por parte da Glovo, venho por este meio solicitar a aplicação das sanções previstas na lei por retenção indevida de valores e violação das normas de proteção ao consumidor. Fico a aguardar a resolução do problema. JB
Cancelamento de encomenda
Exmos. Senhores, Em 26/12/2025 comprei-vos, através do vosso site, umas sapatilhas Nike Dunk Low SB por 82,40 euros. A referência da encomenda é N2982F. Dado que até ao momento não fui informado do estado da encomenda, apesar de várias tentativas de contacto via telefone e e-mail anunciados pela empresa NEWfeet, e não ser possível, sequer, aceder ao site da empresa onde efetuei a compra, considero não haver condições para manter a confiança na transação realizada. Em 07/01/2026, portanto ainda dentro do prazo legal para o efeito, exerci o meu direito de pôr termo ao contrato. Exijo, portanto, a devolução do valor que paguei ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos, Hugo Teixeira
Assédio via chamadas telefónicas.
O meu telefone fixo 214712345, é constantemente assediado com chamadas provenientes desta empresa. Em último caso, terei de participar à polícia judiciária.
Não devolução do valor pago
Exmos. Senhores, Em 21OUT2025 adquiri um Termoacumulador Plano TR4501T 120 DERB, da marca BOSCH, pelo valor de 292,60 €. O pagamento foi efetuado no momento, conforme fatura-recibo em anexo. De acordo com o site da empresa Kibo.pt a entrega seria efetuada sem custos no prazo de até 10 dias úteis. Como não recebi a encomenda nem fui informado de qualquer problema, enviei email para a empresa a solicitar esclarecimentos, tendo recebido seguinte resposta por email de Marisa Araújo (Equipa de Apoio ao Cliente):” Estimado Cliente, tivemos que solicitar diretamente à marca, o que atrasou o envio, prevemos receber no final desta semana, assim que recebermos, enviaremos email de tracking para puder acompanhar o seu envio. Se tiver alguma dúvida ou questão não hesite em contactar-nos." A 06NOV2025 recebi novo email com informação que a encomenda tinha sido enviada para a transportadora SANTOS E VALE https://santosevale.pt/track/, com o seguinte número de tracking: 999911313064 Desde essa data, verifiquei várias vezes o site e tracking da encomenda e aparecia sempre a mesma informação: Remetente (Origem) KIBO.PT (SORE) PARQUE INDUSTRIAL DA FIGUEIRA DA FOZ 3081-801 FIGUEIRA DA FOZ, Expedição 999911313064 Como continuava a não ser entregue, enviei em 11NOV2025 novo email para info@kibo.pt a questionar porque não tinha recebido a encomenda. Como não obtive nenhuma resposta ao email anterior, enviei a 02DEZ2025 novo email a questionar o porquê de ainda não ter recebido a encomenda, reclamando que o tempo de entrega ia para além de qualquer prazo razoável. Não tendo recebido nenhuma resposta, tentei por inúmeras vezes ligar para o apoio ao cliente (211652000) sem sucesso. Nunca atendem! Contactei no dia 03DEZ2025 a empresa Santos e Vale (transportadora) que me referiu que não tinham recebido a encomenda e por isso não a podiam entregar. Que eu tinha de contactar a KIBO para saber o porquê do atraso. Continuei a tentar contactar a KIBO pelo telefone sem sucesso, pois nunca atendem e a chamada cai passados alguns segundos. Contactei telefonicamente a DECO que me aconselhou a efetuar reclamação. Finalmente a 10DEZ2025 recebi email da Kibo a informar que devido a uma ruptura de stock, o produto está indisponível. Infelizmente, e apesar de todos os esforços, neste momento não temos data prevista para reposição de stock. Assim sendo, propuseram seguintes soluções: Escolher um produto alternativo consultando a nossa oferta em www.kibo.pt. Caso exista alguma diferença nos valores entre o produto originalmente encomendado e o produto alternativo, realiza-se o respectivo acerto através de transferência bancária. Reembolso do montante pago através de transferência bancária. Se optar por esta solução, necessitamos que nos indique o seu IBAN. Respondi no mesmo dia informando que pretendia ser reembolsado e enviando o meu IBAN. Como já tinham passado vários dias desde 10DEZ2025, enviei novo email em 05JAN2026 a questionar a razão de ainda não ter sido reembolsado. Assim sendo, dado que o prazo de reembolso já excedeu o tempo mais que razoável para esse efeito, não tendo obtido mais nenhuma resposta da empresa, solicito o vosso apoio para que a empresa KIBO.PT me efetue o reembolso do valor que eu paguei pela encomenda em 21OUT2025. Cumprimentos.
Falta de envio de fatura anual do serviço Multicontact
Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa MultiOpticas, devido à falta de resposta eficaz e ao não envio da fatura anual referente à minha subscrição do serviço Multicontact, apesar de vários contactos realizados. No dia 15/12, enviei um email a solicitar a fatura anual com o valor total pago no presente ano, necessária para efeitos de submissão junto do meu seguro de saúde. Nesse email forneci todos os meus dados de identificação e do seguro. Não obtive qualquer resposta. Perante a ausência de resposta, voltei a contactar a empresa por email no dia 17/12, reiterando o pedido e informando da urgência da situação. Mais uma vez, não obtive resposta. No dia 18/12, dirigi-me presencialmente à loja da MultiOpticas no Braga Parque, onde a colaboradora que me atendeu enviou um email interno e abriu um ticket com carácter de urgência, reforçando que o pedido já tinha sido feito anteriormente e que a fatura era necessária para reembolso do seguro. Apenas no dia 26/12 recebi uma resposta por email da MultiOpticas, informando que o pedido estaria processado e que a fatura seria enviada “assim que possível”, justificando o atraso com elevado volume de solicitações. No dia 30/12, recebi ainda uma chamada telefónica por parte da empresa, na qual me foi confirmado que a fatura seria enviada. No entanto, até à presente data, continuo sem receber a referida fatura, apesar de todas as garantias dadas. Considero esta situação inaceitável, tratando-se de um documento fiscal obrigatório e necessário, solicitado com a devida antecedência e por múltiplos canais (email, loja física e contacto telefónico), sem que tenha havido uma resolução efetiva.
Contrato de garantia nao honorado
Exmos. Senhores, Venho por este meio expressar o meu profundo desagrado relativamente ao serviço prestado pelo vosso centro de assistência "Assistência 35", no âmbito da reparação do meu Samsung Galaxy Z Fold5, ainda dentro do período de garantia. Entreguei o equipamento devido a uma avaria no ecrã interno, que ocorreu sem qualquer utilização indevida da minha parte. Para minha surpresa, fui informado de que a reparação não seria coberta pela garantia, sem qualquer explicação clara ou tecnicamente fundamentada. Em vez disso, foi-me apresentado um orçamento de reparação no valor de 650€ — um montante que ultrapassa largamente o valor atual do dispositivo, inferior a 500€. Apesar da minha insistência e da evidência clara de que o telefone se encontra dentro do prazo de garantia, os colaboradores continuaram a apresentar justificações vagas e não documentadas para recusar a cobertura. Considero este comportamento inaceitável e em desacordo com os padrões de qualidade e transparência que espero de uma marca como a Samsung. Assim, solicito uma revisão imediata do meu caso, com o reconhecimento integral da garantia e a realização da reparação sem qualquer custo adicional.
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