Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No passado dia 03/09/2025 efetuei uma compra através da vossa loja online, com o número de encomenda WWW 202500497762. Desde essa data, o estado da encomenda mantém-se inalterado, apresentando apenas a indicação “em processo de personalização”. Passado mais de um mês, não recebi qualquer atualização concreta sobre a situação da encomenda. Já entrei em contacto com o vosso apoio ao cliente por diversas vezes e, infelizmente, a resposta tem sido sempre a mesma: que “a encomenda está em personalização” e que devo aguardar — sem qualquer previsão realista de entrega. Considero esta situação inaceitável, dado o tempo decorrido e a falta de transparência no acompanhamento do pedido. Assim, exijo uma resposta clara e urgente, com indicação de: • O prazo concreto de conclusão da personalização e envio da encomenda; ou • Em alternativa, a possibilidade de cancelamento imediato e reembolso integral do valor pago. Aguardo uma solução célere. Caso contrário, irei avançar com a reclamação junto das entidades competentes.

Ao cuidado do Departamento de Reclamações NOWO Communications, S.A., Alameda dos Oceanos LT2.11.01 E, Edifício Lisboa, Parque das Nações, 1998-035, Lisboa Portugal. Assunto: Reclamação por constante falha de serviços. Exmos Senhores. Venho por este meio expressar a minha profunda insatisfação com o serviço prestado pela NOWO, do qual sou cliente há já muitos anos. Nos últimos meses, tenho experienciado falhas constantes nos serviços contratados – principalmente televisão e internet – ocorrendo interrupções frequentes, como sem imagem, sem som, pixelização, muitas delas com várias horas e dias de duração, afetando significativamente o uso diário e comprometendo a qualidade do serviço que me foi prometido. Na área de cliente, não reporta nenhuma avaria na área onde o serviço está a ser prestado. Considero esta situação inaceitável para qualquer empresa que presta serviços desta natureza. Face a esta situação, solicito ainda a oferta de uma compensação adequada ao incómodo de vários meses, pelas falhas constantes e prolongadas, que têm prejudicado o usufruto dos serviços pelos quais pago regularmente, e claro, a resolução dos problemas. Informo também que, caso esta situação não seja resolvida de forma definitiva, não renovarei o contrato no seu termo, procurando uma operadora que me garanta o nível de serviço adequado. Aguardo uma resposta célere e uma solução definitiva para este problema. Sem outro assunto, subscrevo-me. Com os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação relativamente ao contrato celebrado em agosto de 2025 com a vossa operadora (serviço n.º [indicar número de cliente/serviço]), associado ao meu agregado familiar. Foi-me proposto um pacote que, em campanha, ficaria pelo valor global de 85€/mês, repartido da seguinte forma: Residência no Cacém: pacote completo (TV + NET + VOZ + Telemóvel) no valor de 60€/mês; Residência em Setúbal: pacote parcial (NET + TV) no valor de 25€/mês. Foi ainda transmitido que a instalação incluiria uma televisão como oferta. A instalação na residência do Cacém decorreu sem problemas; contudo, na residência de Setúbal a instalação ainda não foi realizada até à presente data (21/09/2025), apesar de contactos prévios e tentativas de reagendamento. Apesar da ausência de serviço ativo em Setúbal, já estão a ser cobrados valores em fatura, incluindo montantes relativos a equipamentos televisivos anunciados como oferta. A velocidade da internet fornecida em casa não corresponde ao contratado (1GB), registando-se quedas significativas de desempenho. Foram ainda incluídos em fatura valores relativos a contactos efetuados para a própria linha de apoio MEO, o que é ilegal: nos termos do artigo 9.º-A, n.º 2 da Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei da Defesa do Consumidor, com as alterações da Lei n.º 14/2019), o consumidor não pode suportar custos adicionais pelo uso de linhas de apoio, devendo estas ser cobradas ao preço de uma chamada para a rede fixa nacional. Face ao exposto, fica patente: Incumprimento contratual (artigo 47.º da Lei n.º 16/2022 – Lei das Comunicações Eletrónicas), dado que os serviços não foram prestados nos termos acordados; Prática comercial enganosa (artigos 8.º e 9.º da Lei da Defesa do Consumidor), uma vez que as condições contratadas não correspondem às efetivamente disponibilizadas; Cobrança indevida de valores (artigo 52.º, n.º 4, da Lei das Comunicações Eletrónicas). Assim, exijo: Instalação imediata do serviço na residência em Setúbal, mediante agendamento célere e confirmado com o cliente; Correção da faturação, com anulação dos valores relativos a serviços não ativos e dos montantes cobrados por equipamentos anunciados como oferta; Anulação imediata da cobrança de contactos para a linha de apoio e garantia de que tal não voltará a ocorrer; Garantia de prestação de internet com a velocidade contratada (1GB); Caso não seja possível cumprir integralmente as condições contratadas, solicito o cancelamento imediato do contrato, sem qualquer penalização por fidelização, com devolução integral de todos os valores cobrados indevidamente. Mais informo que, caso não obtenha resposta satisfatória no prazo máximo de 15 dias úteis, apresentarei queixa junto da ANACOM, bem como denúncia no Livro de Reclamações Eletrónico e junto das entidades de defesa do consumidor. Com os melhores cumprimentos, Orquídea Martins

Sou utilizador do jogo Dark War Survival, desenvolvido pela empresa Florere Game Limited e disponibilizado na Google Play Store, onde realizei diversas compras no valor total aproximado de 1382,35 €, pagas através da Caixa Geral de Depósitos. Nos últimos meses, o jogo tornou-se extremamente pay-to-win e com ambiente tóxico, havendo ameaças, assédio e discurso de ódio entre jogadores, sem qualquer moderação eficaz. Relatei estas situações ao suporte do jogo, mas as respostas foram genéricas e não resultaram em qualquer ação concreta. Devido a isto, solicitei um reembolso à Google Play, justificando: Práticas de monetização abusivas (pressão psicológica para gastar dinheiro); Falta de segurança e moderação no jogo; Produto digital que se tornou impraticável e prejudicial ao utilizador. A Google analisou o caso e, por cortesia, aprovou um reembolso de 10% (138,23 €) do valor total gasto. Após o reembolso, o desenvolvedor bloqueou completamente a minha conta, exibindo a seguinte mensagem dentro do jogo: “Detectamos recentemente uma atividade de reembolso em sua conta. Sua pontuação de crédito atual: -120. Para restaurar a experiência de jogo, é necessário reintegrar o valor reembolsado através de compras adicionais.” Atualmente, não consigo jogar, sendo-me exigido o pagamento de valores absurdos para “restaurar créditos” (por exemplo, 1 ponto = 1,19€, 100 pontos = 114,99€). O jogo apresenta ainda itens permanentes não consumíveis (personagens, armas e skins), que poderiam ser removidos caso o reembolso fosse justo — mas optaram por simplesmente bloquear o acesso total, o que é abusivo e desproporcional. Tanto a Google como a Florere Game Limited foram contactadas: Google (Case ID: 9-1468000039761) — confirmaram o reembolso e informaram que o bloqueio seria decisão exclusiva do desenvolvedor. Florere Game Limited (support@darkwar-survival.com ) — responderam que “os itens foram utilizados” e recusaram qualquer reavaliação, mesmo sendo itens permanentes. Enquadramento legal Esta situação viola claramente: O Decreto-Lei n.º 84/2021, que transpõe a Diretiva Europeia (UE) 2019/770, referente ao fornecimento de conteúdos e serviços digitais; O Decreto-Lei n.º 24/2014, sobre direitos dos consumidores em contratos celebrados à distância; O Regulamento (UE) 2022/2065 (Digital Services Act), quanto à falta de moderação e riscos sistémicos; E configura uma prática comercial desleal e restrição abusiva de acesso a produto pago. Provas enviadas Cópia das mensagens trocadas com o suporte da Google e da Florere Game Limited; Prints do bloqueio de conta e dos valores exigidos para “restaurar crédito”; Lista completa de IDs de transações (GPA.************); Comprovativos do total gasto no jogo; Prints de comportamentos ofensivos no chat do jogo e falta de moderação. Solicito: Que seja avaliada a conduta da empresa Florere Game Limited e, se necessário, encaminhado o caso ao Centro Europeu do Consumidor (CEC Portugal); Que seja analisada a responsabilidade da Google Ireland Ltd, enquanto intermediária europeia da transação; Que seja obtida compensação adequada ou reembolso total/parcial justo, atendendo aos itens permanentes pagos e ao bloqueio indevido da conta; Que esta prática de “créditos negativos” seja investigada como mecanismo abusivo de coerção financeira sobre consumidores. Nome: António Marques Email associado à conta: antoniobaguitodearroz13@gmail.com ID da conta no jogo: 1945982069000134 Nome no jogo: LazyUnchifer

Exmos Senhores, Fiz uma reserva no site da Edreams, no qual tenho a subscrição prime, para uma estadia de 2 noites no Hotel Borsalino no Porto de 09/09 a 11/09. A minha reserva foi de um quarto standard (nº de reserva: #23837129875). Ao chegar, fomos levados para um "anexo" atrás do edifício do hotel e foi-nos dito que seria ali o nosso quarto. As condições eram deploráveis e nunca este edifício foi descrito nas imagens do site da Edreams. Fomos então falar com o funcionário da receção que ignorou por completo o nosso problema, não mostrou compreensão e a sua resposta imediata foi que a única solução seria pagarmos 73€ adicionais para ficarmos noutro quarto. Devido às más condições do hotel não o queríamos fazer, mas a funcionária recusou dar-nos um reembolso. Neste ponto, fizemos uma chamada para a Edreams e explicámos a situação antes de fazer qualquer tipo de cancelamento. O funcionário da Edreams que nos atendeu disse-nos que se quiséssemos podiamos cancelar a estadia e preencher uma queixa e pedido de reembolso no site da Edreams e que com evidência fotográfica seríamos elegíveis para tal. Portanto, foi o que fizemos, submetemos uma reclamação com bastantes evidências obvias de que o quarto/ edifício não correspondiam às fotos do site e desde então já foram feitas inúmeras trocas de email e chamadas para a Edreams de onde o resultado contradiz completamente o que nos foi dito na primeira chamada que fizemos. Inclusive, chegaram a pedir-nos a fatura do alojamento de substituição que marcámos, mas a última resposta que obtivemos da Edreams foi que contactaram com o hotel e este recusa-se a fazer um reembolso e por isso não há nada que a Edreams possa fazer. Quero que a Edreams tome responsabilidade pelo erro do próprio site, visto que neste não constam fotos do edifício e quartos onde fomos colocados, sendo por isso este um problema da responsabilidade da Edreams e que me seja feito o reembolso do hotel Borsalino ou da despesa adicional que tive em marcar um alojamento de substituição.

Fui à Worten em Setembro de 2022 comprar um iphone SE 2022, na loja ao lado o mesmo artigo encontrav-se mais barato e disseram então que igualavam o preço, depois afinal já não podiam porque era considerado dumping o preço praticado pela Rádio Popular. Foi-me dito que o telefone tinha 3 anos de garantia e comprei. Este ano, o telemovel deixou de funcionar no lado direito, fui à Worten e voltaram a confirmar a garantia de 3 anos e que podia enviar o artigo para reclamação ao abrigo da mesma. Deixei o telefone e passado uma semana e meia verifiquei que nada tinhaa sido feito com o mesmo, disseram que era por estar na cloud e que tinha que remover, enviaram email a mostrar como fazer, fiz, mas deu indicação que só seria removido passad um mês, liguei para a worten e disseram que se assim era nada poderiam fazer, porque o técnico só poderia mexer no telefone sem estar ligado à cloud, disse que já me deviam ter informado disso na loja, pediram desculpa mas que nada podiam fazer. Removi completamente o telemovel da cloud e ligaram no mesmo dia a dizer que tinham um orçamento e que segundo um artigo qualquer, a garantia de 3 anos era apenas para equipamentos que se tinham danificado nos primeiros 2 e que teria que pagar quase metade do valor do telefone para o repararem. No dia seguinte fui à loja, disseram que realmente não era justo mas que a Apple funcionava assim e que nunca davam razão ao consumidor. Pedi a devolução e foi-me dito que o telefone já estava a caminho, 1 semana e pouco depois voltam a ligar a perguntar se queria pagar e eu disse que não, que queria a devolução, nada aconteceu, contactei novamente e disseram que havia um problema no transporte mas me iriam informar, não recebi nenhuma chamada, hoje enviaram-me uma mensagem a dizer que o telemovel estava lá. Já passaram mais de 30 dias úteis, e o telefone ainda estava coberto pela garantia dos 3 anos

Exmos. Senhores, No dia 9 de setembro de 2024, adquiri vários artigos através do site da Decathlon Portugal, no valor total de 90,50 €. O pagamento foi efetuado no momento da compra. Conforme a fatura-recibo, a encomenda incluía: 4 Discos de Musculação em Ferro Fundido 5 kg 28 mm – CORENGTH, no valor de 11,90 € cada; 1 par de Argolas de Cross Training em Madeira, no valor de 30,00 €; 1 par de Calções de Futebol com Bolsos com Fecho Adulto VIRALTO ZIP Preto/Carbono – KIPSTA, no valor de 12,90 €. A entrega estava prevista para 12 de setembro de 2024, contudo, até à presente data, a encomenda nunca foi entregue na totalidade. Apenas recebi três dos quatro discos de musculação, faltando ainda um disco, as argolas e os calções. Envio em anexo o print-screen da fatura que comprova a compra e fotografias dos artigos recebidos, onde se confirma a falta de um dos discos. Refiro ainda que a embalagem de entrega se encontrava em más condições, o que demonstra falta de cuidado no envio — embora esse ponto seja secundário face à questão principal. Já efetuei vários contactos com o serviço de apoio ao cliente da Decathlon, nomeadamente nos dias 16, 22 e 24 de setembro e 1 de outubro, tendo obtido respostas vagas de que “a encomenda se encontra a ser verificada junto da transportadora” e de que “aguardam confirmação de devolução”. Ofereceram-me um cartão presente no valor de 8 €, algo que é risível, dado que nem está perto de corresponder ao valor dos artigos em falta - 54,80 €. Assim sendo, e dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há várias semanas, solicito a rescisão do contrato celebrado e o reembolso integral do valor pago pelos artigos não entregues (54,80 €), informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização, uma vez que o incumprimento é da exclusiva responsabilidade do vendedor. Cumprimentos, David Oliveira

Exmos. Senhores, No dia 31 de agosto, efetuei uma encomenda no site NOALISBOA (https://www.noalisboa.pt ). O pedido foi entregue no dia 22 de setembro, mas, após a recepção, verifiquei que o produto não correspondia às minhas expectativas. No dia 23 de setembro, ou seja, no dia seguinte à entrega e dentro do prazo legal de 14 dias, manifestei à loja a minha intenção de proceder à devolução, seguindo as instruções constantes na política de devolução e reembolso publicada no website (https://www.noalisboa.pt/pages/politica-de-devolucao-e-reembolso). De acordo com essa política, o processo deve ser iniciado através do envio do formulário de devolução para o e-mail info@noalisboa.pt , sendo o endereço de devolução indicado o seguinte: Rua Manuel Belmarço 12, 8000-417 Faro, Algarve, Portugal. Contudo, ao contactar a loja, fui informado de que o endereço de devolução se encontra fora da União Europeia (na China) e que os custos de envio rondariam os 30-40€, acrescidos de taxas alfandegárias e uma taxa de reabastecimento de 25%, o que não está mencionado no site. Em alternativa à devolução, a loja apresentou-me três opções não previstas na política publicada: Reenvio de outro produto mediante pagamento adicional; Reembolso parcial de 10%; Código de desconto de 50% para futura compra. Reforcei junto da loja que, segundo o próprio website, o endereço de devolução indicado é em Faro (Portugal) e que o cliente tem direito à livre resolução com reembolso total, conforme previsto na legislação europeia. No entanto, a loja manteve as condições acima descritas, tornando a devolução mais cara do que o valor do produto. Considero esta situação abusiva e contrária aos direitos do consumidor, pois as condições apresentadas não correspondem às divulgadas no website, impossibilitando o exercício efetivo do direito de devolução. Assim, solicito a vossa intervenção para que me seja permitido devolver o produto e obter o reembolso integral. Em anexo envio o formulário de devolução e as trocas de e-mails com a NOALISBOA. Cumprimentos, Nuno Santos

A minha candidatura foi anulada e eu quero contestar (mais uma vez, pois no site pelos vistos é quase impossível) a decisão e fazer uma reclamação. Na adjudicação do orçamento para a substituição de janelas foi pago à empresa 50% via transferência, mas os restantes 50% ficou combinado serem pagos em dinheiro no dia da instalação, dia 20/10/2023. Após a instalação e o pagamento (dia 20/10/2023) pedi, por várias vezes, a fatura à empresa mas esta só me enviou a fatura no dia 26/10/2023. Não reparei que a fatura vinha com essa data quando a submeti. E por este lapso da fatura a minha candidatura não foi aceite e foi anulada. Contestei várias vezes e nada mudou. Numa das últimas justificações, disseram que podia ter anexado um comprovativo bancário (eu já tinha dito que o valor remanescente foi pago em mão no dia da instalação), que comprovasse que o pagamento foi feito antes da submissão da candidatura. De forma a provar que realmente foi pago no dia 20/10/2023 pedi à empresa para me enviar uma declaração que prove , eles enviaram e eu enviei de imediato para o Fundo Ambiental (inclusive já tinha enviado todos os emails trocados com a empresa como prova), que continua a não aceitar. Acho injusta toda a situação.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a Master D. Tenho um contrato ativo desde março de 2025, venho solicitando o cancelamento do contrato por me encontrar atualmente sem condições financeiras para continuar a efetuar os pagamentos. Apesar dos meus pedidos, a Master D tem-se recusado a cancelar, limitando-se a sugerir a transferência do contrato para outra pessoa. No entanto, não encontrei ninguém interessado em assumir o contrato, nem é razoável exigir que eu o faça para poder rescindir. Foi sugerido fazer congelamento das aulas, continue com o pagamento com dinheiro emprestado.