Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao atraso no pagamento do incentivo do programa Acelerador Qualifica, associado ao meu processo com o SIGO n.º 4552030. O meu processo foi submetido pelo Centro Qualifica do Centro de Emprego e Formação Profissional de Castelo Branco em 10/04/2026 e, até à presente data, ainda não recebi o valor a que tenho direito. De acordo com a informação disponível e com a legislação aplicável, o pagamento deverá ser efetuado no prazo máximo de 90 dias após a submissão e validação do processo. Contudo, é do conhecimento público que se têm verificado atrasos significativos, o que está a causar prejuízo e incerteza aos beneficiários. Apesar de ter sido informado por e-mail, em 23/04/2026, de que o processo se encontrava no estado “Para processamento”, até hoje não me foi apresentada qualquer data concreta para a conclusão da análise e respetivo pagamento. Assim, solicito: 1. A verificação urgente do estado do meu processo; 2. A confirmação de que toda a documentação se encontra em conformidade; 3. A indicação de uma data previsível para o pagamento; 4. A regularização do pagamento com a maior brevidade possível. Dados do processo: * Nome: Rui Tomás * SIGO n.º: 4552030 * Data de submissão: 10/04/2026 Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo legalmente previsto, agradeço que sejam indicados os fundamentos para o atraso e a previsão concreta para a sua regularização. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resposta célere. Com os melhores cumprimentos Rui Tomás!

Eu Eduardo de Oliveira Moreira portador do Nif 313611254 no dia 10/05/25 (Domingo) comprei uma PlayStation 5 na loja Worten do Gaia Shopping e o mesmo apresentou falhas com menos de 24h depois do levante. Fui até a loja Worten onde comprei o aparelho e eles se recusaram a fazer a troca do aparelho imediatamente, sendo que a lei diz que a troca tem de ser imediata quando o produto apresenta avaria nos primeiros dias porque é bem provável que eu (consumidor) comprei o produto já com avaria. O produto ficou na loja para segundo os representantes Worten “ir para avaliação” por 48 horas, por fim fiquei sem o aparelho e sem os 500€(valor do produto) aguardando as 48 horas.

Venho pedir apoio relativamente a uma situação de retenção de caução por parte do senhorio de um apartamento que arrendei em Portugal durante mais de 3 anos. Vivi nesse apartamento com os meus dois filhos pequenos. Tenho um salário mínimo e, apesar das dificuldades financeiras, sempre fiz todos os esforços para pagar a renda atempadamente. A renda era sempre paga até ao dia 8 e nunca existiram problemas ou conflitos comigo enquanto arrendatária. Recentemente entreguei o apartamento e as chaves. O apartamento foi deixado em muito bom estado e, no próprio dia da entrega das chaves, voltou imediatamente a ser anunciado para novo arrendamento, tendo já vários interessados. O senhorio informou que não devolver a caução no valor de 550€. Compreendo apenas o eventual desconto correspondente aos 6 dias em que utilizei o apartamento neste mês. No entanto, considero muito injusta a retenção total da caução, sobretudo porque não me foram apresentados danos, comprovativos de despesas ou reparações. Para mim, este valor é muito importante, especialmente tendo um salário mínimo e dois filhos pequenos a cargo. Gostaria, por favor, de pedir orientação e apoio para tentar resolver esta situação de forma justa e amigável. Com os melhores cumprimentos, Iaryna Kulish

Estou a tentar cancelar o fornecimento do serviço Vodafone desde o dia 05 de maio. Inicialmente contactei a Vodafone, por via telefónica, que me informou que para poder cancelar o fornecimento do serviço teria de aguardar o contacto do departamento de cancelamento. Após passarem 24h sem me contactarem, voltei a contactar a Vodafone que me informou que iriam contactar assim que fosse possível. Passado algumas horas fui contactado pelo departamento de cancelamento, que depois de me ter tentado apresentar várias ofertas, por mim recusadas, me informou que para cancelar o serviço, teria de ser por escrito. Fizeram-me perder horas ao telefone, fizeram-me aguardar pelo contacto do suposto departamento de cancelamento, para depois me informarem que tinha de ser efetuado por escrito, quando poderiam tê-lo feito no 1º telefonema que tive com eles. Em 07/05/2026 efetuei o pedido de cancelamento por escrito, sendo que até à presente data ainda não obtive qualquer resposta.

No dia 3/5/2026,dirigi-me ao posto da BP, situado na Avenida Inês de Castro em Coimbra, para abastecer o meu veículo Volvo, matrícula AD-43-LH. Após duas tentativas falhadas para abastecer a bomba nunca desbloqueou, dirige-me ao funcionário do posto que me informou que havia um incidente com a minha matrícula, tinham abastecido e fugido sem pagar. Questionei o que poderia fazer para retirar o meu nome da lista negra da BP, ao que me dizem que tinha que ligar para a BP já que ali nada poderiam fazer. Telefono para a empresa várias vezes e informo, assim como já tinha dito no posto, que no dia 10/5/2023, tinham furtado as minhas matrículas e que tinha sido feita queixa na PSP. Mesmo assim ninguém se mostrou disponível para resolver esta situação. Face ao exposto, a minha reclamação é a seguinte : todos os postos de combustível atualmente tem câmeras de filmar, onde facilmente verificam que o veículo que abasteceu foi um Mercedes ,tendo as minhas matrículas. Assim questiono qual a falta de vontade e de empenho para resolver esta embrolio, quando da parte da BP, facilmente resolviam sem colocar o meu nome na vossa lista negra.

Exmos. Senhores, (Em (12/05/2026) denunciei o contrato de prestação de serviços de telecomunicações com a vossa empresa com o n.º(S969777937)Sucede que me foi enviado por email e eu nunca assinei e nem enviei copia do meu documento como me foi pedido por telefone. Declaro que nao tenho o servico instalado na minha residencia e nao tenho interesse na instalação. Estao me ligando todos os dias e me disseram que se eu nao aceitar o servico tenho que pagar 400 euros. Considerando o exposto, venho fazer a denúncia do contrato que nao assinei, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão. Cumprimentos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa à compra de uma máquina de lavar e secar no valor de 379€, paga no dia 08 de abril 2026. O equipamento nunca foi entregue e, após vários contactos com a empresa e com a transportadora, fui informada de que o artigo não tinha stock. No dia 27 de abril solicitei o cancelamento da encomenda e a devolução do valor pago. Contudo, até à presente data, 12 de maio, continuo sem receber nem o equipamento nem o respetivo reembolso. Recebi ainda informação de que a devolução poderá demorar mais 14 dias, situação que considero injustificada. Solicito o vosso apoio na resolução desta situação e na recuperação do valor pago. Tenho o histórico dos vários e-mails trocados e também foram efetuados contactos telefonicos. Com os melhores cumprimentos,

Eu, Ana Cristina da Cruz Domingues Constantino, na qualidade de passageira do voo FR 184, com partida do Aeroporto de Agadir (Porta 1) às 20h50 do passado dia 3 de maio, venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a Ryanair, reportando factos graves ocorridos durante o embarque, relativos à reserva PNR S2Q7GW, que me envolveram a mim e à minha filha, Maria José de Aragão eCruz Domingues Constantino. Durante o procedimento de embarque, foi-nos exigido um pagamento adicional de cerca de 150 € (aprox. 75 € por passageira), sob o pretexto de que as nossas malas de cabine excediam as dimensões permitidas. Esta justificação é falsa; dispomos de prova fotográfica e testemunhos presenciais que confirmam que as malas cabiam integralmente no medidor oficial da Ryanair, facto inclusivamente reconhecido por um dos agentes presentes. Inadmissivelmente, os agentes de escala retiveram os nossos cartões de embarque e passaportes, utilizando estes documentos como meio de pressão para nos obrigar ao pagamento. Fomos colocadas perante um constrangimento económico e psicológico ilegítimo, sendo o pagamento realizado sob coação. Mais se informa que foi recusado o pagamento em numerário e, após o pagamento por cartão, as malas foram enviadas para o porão sem que nos fosse permitido salvaguardar bens de valor, documentos e equipamentos. Adicionalmente, ao contestar a cobrança, fui alvo de ameaças de detenção e impedimento de viajar. A postura dos agentes foi agressiva e humilhante, culminando numa ingerência abusiva na minha vida privada ao exigirem a inspeção de conteúdos no meu telemóvel. Estes factos configuram uma violação grave do contrato de transporte, práticas comerciais abusivas e ofensas aos direitos de personalidade e integridade moral, violando, entre outros: - O dever de boa-fé e o regime de responsabilidade contratual (Art. 762.º, 798.º e segs. do Código Civil); - O direito à restituição por enriquecimento sem causa (Art. 473.º do Código Civil); - A Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96); - A jurisprudência do TJUE relativa à bagagem de mão como elemento necessário do transporte. Face ao exposto, já solicitei à Ryanair e às autoridades policiais locais: 1. O reembolso integral e imediato dos valores cobrados indevidamente; 2. O pagamento de indemnização por danos não patrimoniais (ansiedade, humilhação pública e perturbação emocional); 3. A identificação da empresa de handling e dos agentes envolvidos ; 4. A preservação imediata de todos os elementos de prova (CCTV, registos de embarque, etc.); 5. A confirmação da abertura de uma investigação para apuramento dos factos aqui denunciados. Até ao momento não obtive quaisquer respostas, pelo que, considerando as vossas atribuições, apresento para os devidos e legais efeitos a presente reclamação.