Venho apresentar reclamação contra NOS devido à sucessão de irregularidades graves relacionadas com o meu pedido de cessação de contrato, que continuam a causar perturbação e custos indevidos.
1. Pedido de cancelamento ignorado
Efetuei um novo contrato com outra operadora e comuniquei ao agente NOS com quem habitualmente trabalhos, de forma verbal, o cancelamento do serviço, dentro do prazo legal. Este pedido foi ignorado pela NOS, que continuou a emitir faturas como se o serviço permanecesse ativo.
2. Exigência de cancelamento por carta e cumprimento integral da exigência
A NOS informou-me posteriormente que o cancelamento teria de ser feito por escrito. Enviei uma carta assinada com o carimbo oficial da empresa — um elemento único e exclusivo da gerência, cumprindo exatamente o que me foi pedido.
3. Exigência abusiva e excessiva de documentos pessoais
Após receção da carta, a NOS respondeu exigindo cópia do cartão de cidadão e da certidão permanente. Esta exigência é desproporcionada, desnecessária e contrária às regras de proteção de dados, uma vez que a identidade e legitimidade do titular já estavam comprovadas pela carta assinada e carimbada.
4. Deslocação à loja NOS MARSHOPING e recolha ilegal de dados
Para resolver a situação, desloquei-me a uma loja NOS MARSHOPING , apresentei os documentos apenas para visualização, invocando a legislação de proteção de dados que impede a recolha e disseminação de cópias dos meus documentos.
Apesar disso, os colaboradores da loja fotocopiaram o meu cartão de cidadão, sem qualquer justificação legal, sem o meu consentimento e sem me fornecerem comprovativo de entrega, registo ou atendimento, o que considero ilegal.
5. Assédio e contactos insistentes sem via de resposta
Desde então, recebo chamadas diárias, e-mails de remetentes que não permitem resposta, e notificações vagas, muitas delas sem identificar qualquer motivo concreto que impeça a cessação.
Em várias comunicações, a NOS instrui-me a ligar para números de apoio que não funcionam ou não atendem, impedindo-me objetivamente de resolver a situação.
Este padrão constitui assédio e cria barreiras artificiais à cessação do contrato
