Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma denúncia relativa ao incumprimento das obrigações legais de emissão de recibos por parte do estabelecimento Salão da Sandra Moreira, sito na Rua Mário Costa Ferreira Lima, n.º 15, Portela de Sintra, 2710-340 Sintra, Portugal. Nos termos do n.º 1 do artigo 123.º do Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT), “a não passagem de recibos ou faturas ou a sua emissão fora dos prazos legais, nos casos em que a lei o exija, é punível com coima de 150€ a 3750€”. De igual modo, o n.º 1 do artigo 787.º do Código Civil determina que quem cumpre a obrigação de pagamento tem direito a exigir a quitação daquele a quem a prestação é feita. O artigo 476.º do Código Comercial obriga ainda o vendedor a entregar recibo do preço recebido ou de parte do mesmo. Informo que realizei diversos pagamentos ao referido salão, pelos quais nunca me foi emitido qualquer recibo ou fatura, mesmo após solicitação. Os pagamentos foram efetuados via MB WAY, diretamente para a conta do marido da titular do salão, Sandra Moreira, bem como para a sua colaboradora, Daniela Filipa Ferreira Leitão, que presta serviços no local. Conforme me foi comunicado pela proprietária, a emissão de fatura apenas ocorre caso a cliente a solicite. Contudo, esta prática viola claramente as obrigações legais em vigor. Acresce que nunca me foi entregue qualquer recibo de quitação, o que configura uma infração, independentemente de solicitação prévia. Adicionalmente, venho informar que me foi cobrado duas vezes um serviço não solicitado, executado por iniciativa da técnica Daniela Filipa Ferreira Leitão, sem o meu consentimento prévio. Esta cobrança é indevida e configura um enriquecimento sem causa, conforme disposto no artigo 473.º do Código Civil, que estabelece que "ninguém pode ser enriquecido à custa de outrem sem justa causa". Atuei sempre de boa-fé e, nesse sentido, no dia 14 de junho de 2025, contactei a proprietária do salão solicitando a devolução do valor cobrado indevidamente. Na ocasião, foi-me prometido que o valor seria devolvido. Contudo, já passou uma semana desde esse compromisso e não recebi qualquer devolução, o que revela uma atuação de má-fé e desrespeito pelos direitos do consumidor.

Exmos. Senhores, No dia 19 de junho , véspera de feriado, a Smas de sintra cortou me a água. Por ja passar da hora de atendimento, não consegui entrar em contacto com a mesma , ficando quase 2 dias sem água. Já na sexta feira, após contacto, fui informado que cortaram a agua por uma fatura em atraso de 2024 , no valor de 18€ . Sendo que até ao momento, todas as facturas foram pagas , e apenas essa estava em atraso por lapso meu . Não faz qualquer sentido cortarem a agua a um cliente por 18€ , visto que tem pago as restantes faturas a tempo e a horas. Nunca ligaram para acertar esse valor , e esse mesmo valor , nunca vêm junto com a fatura do ultimo mês para ser Líquido. Mas o problema maior não foi este, após o meu pedido para poder liquidar essa mesma fatura, esta empresa pediu 272€ para poder ativar novamente a água no meu apartamento. Sim 272€ mais o problema que deixaram no prédio, porque danificaram o olho de boi do meu piso . Quando chego do trabalho, encontro as escadas cheias de água, já no piso dos vizinhos. Nisto por ser sexta feira, hora de jantar, a Smas de sintra nem um número de emergência tem para estas situações que ocorrem ao fim de semana ou feriados , os piquetes não são autorizados a mexer no olho de boi do prédio. Esta brincadeira de 272€ , ainda fico prejudicado, porque vou ficar o fim de semana sem água, caso contrário haverá uma inundação na casa dos vizinhos no piso inferior. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa a uma situação lamentável que ocorreu na vossa discoteca na noite de 20/06/2025. Eu e o meu grupo de amigos encontrávamo-nos junto aos arbustos, perto das casas de banho, à espera de uma amiga para sairmos do local. Em momento algum estávamos embriagados ou a causar qualquer distúrbio. No entanto, fomos abordados de forma extremamente rude e agressiva por um dos vossos seguranças. Sem qualquer explicação ou aviso educado, o segurança aproximou-se e disse, de forma abrupta: "Não podem estar aqui", começando de imediato a empurrar o meu namorado e a beliscar um dos meus amigos. Esta atitude foi totalmente despropositada e injustificada. Eu própria respondi com calma, informando que já estávamos de saída, mas o segurança manteve uma postura agressiva, aproximando-se de nós com um ar intimidatório e afirmando: “Querem ir para a rua?”, com um olhar frio e ameaçador, como se nos fosse agredir. Gostaria de referir que no local em questão não existe qualquer sinalização a indicar que não se pode estar ali. Além disso, não é admissível que um funcionário trate os clientes como se fossem delinquentes, muito menos com recurso à força física e ameaças. Somos pessoas e merecemos respeito e dignidade. Face à gravidade da situação, dirigi-me de imediato ao chefe da segurança para apresentar uma reclamação formal. Contudo, fui informada de que apenas a gerência poderia disponibilizar o livro de reclamações, e que teria de aguardar até ao final da festa, o que considero completamente inadequado. Ainda solicitei o nome do segurança em causa, mas o próprio recusou-se a fornecê-lo, o que dificultou ainda mais o processo de denúncia. Perante o exposto, solicito que esta situação seja averiguada com seriedade e que sejam tomadas medidas apropriadas para garantir que nenhum outro cliente seja sujeito a este tipo de comportamento abusivo. Fico a aguardar um contacto da vossa parte com um esclarecimento e com as diligências que serão tomadas. Com os melhores cumprimentos, Rafaela Mesquita

Exmos. Senhores, No dia 16/06/2025 foi-me enviada uma encomenda registada via CTT expresso, com o tracking Number DA585991086PT que foi dada como entregue no dia 17/06/25 às 15:56. No entanto nada me foi entregue a mim, a qualquer vizinho ou a qualquer uma das lojas do meu prédio. Não fui contactado pelos CTT no dia da entrega, não forneci qualquer tipo de pin e não assinei qualquer recepção. Este tipo de situações nos CTT além de inadmissíveis têm sido recorrentes, e já não tenho palavras para descrever a incompetência do serviço prestado pelos ctt expresso. Aguardo resolução célere uma vez que a encomenda supra citada é URGENTE. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, (DEVOLUÇÃO DO VALOR JÁ PAGO, POR NÃO TENTAREM RESOLVER A SITUAÇÃO A MEU PEDIDO) Fiz contrato com esta entidades, pedi para ligarem com o santander@servdebt.pt, pois esta entidade estava sempre a ligar-me, pedi por favor mas não o quiseram fazer. Por isso peço anulação do contrato e a devolução dos dois meses já pagos. A Rasd Resolva a sua divida - portugal unipessoal, lda está registada a conservatória do registo comercial de lisboa com o numero 516391720 Caso não o façam vou solicitar apoio jurídico da DECO, onde sou associado Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 02/02/2025 adquiri uns auriculares Sony Linkbuds Fit WF-Ls910 na Worten. No dia 15 de Maio desloquei-me à Worten pois os auriculares apresentavam um problema no auricular esquerdo(O som ficou bem mais baixo que o do direito e ao um fim de uns minutos perdia a conecção com o telemóvel) Dirigi-me à Worten no dia 23/05/2025 para receber o artigo, contudo, o relatório vindo da Sony mencionava que os auriculares não tinham qualquer problema. No entanto mantém-se o mesmo problema, o que comuniquei de imediato na loja e os auriculares voltaram para reparação. No dia 03/06/2025 entraram em contacto comigo a dizer que a reparação teria um custo de 60€, não aceitei uma vez que os mesmo se encontram em garantia e da primeira vez que foram para reparação nenhum problema foi detectado. Se não conseguem reparar o artigo, exigo que me entreguem outro em substituição do mesmo sem qualquer custo pois o artigo está dentro da garantia. Se tal não acontecer, terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, (DESCREVER SITUAÇÃO) Venho aqui reclamar pelo facto de o activo bank ter recusado renegociar a prestação do crédito que tinha com eles sem justificação óbvia ao ponto de eu não conseguir suportar a mensalidade e depois de terem vendido essa minha dívida a terceiros sem me informar que iria acontecer,e neste momento por causa disso corro risco de perder a minha habitação própria permanente onde para além de mim, reside a minha cônjuge reformada por invalidez e a minha filha de 9 anos, e ainda assim continua neste momento a empresa que adquiriu a dívida a não aceitar negociar condições que eu consiga suportar e colocando uma penhora em cima da minha habitação. Basicamente decidiram dificultar tudo ao ponto de eu ter ainda menos condições de negociação do que as que tinha anteriormente. Cumprimentos.

Ex senhores Serve a presente para pedir ajuda acerca de uma compra na plataforma leroy merlin, sou vossa associada com o número 4702378, nif 114732051, Ana Paula Botas da Fonseca. No passado dia 14/5/2025 fiz uma compra na plataforma do Leroy Merlin, 4 floreiras paguei o produto e ate a data de hoje dia 20,/6 , nao recebi nem o produto, nem reembolso do mesmo, depois de ja ter solicitado o reembolso, a firma Leroy Merlin não se querem responsabilizar dizendo que se trata de um produto da markteplace, no entanto e na plataforma deles que e vendido e sao parceiros deles, tambem as mensagens e tudo foi sempre tratado pela aplicacao do Leroy Merlin, solicito a vossa ajuda. Junto adiciono documentos Cumprimentos Ana Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Reclamação sobre estadia no Hotel Grande Real Santa Eulália (7 a 14/6/2025). Cumpre salientar que estou grávida, facto comunicado repetidamente à equipa do hotel, o que torna toda a situação ainda mais preocupante e inaceitável. 1. Incêndio nas instalações do spa e evacuação do hotel Na segunda-feira, dia 9 de junho, fomos surpreendidos por um incêndio com ponto de partida no spa, facto que exigiu a evacuação imediata das instalações do edifício principal do hotel por volta das 20 horas. Há que mencionar que a forma como o procedimento de evacuação/segurança foi executado não merece qualquer reparo e nós, enquanto hóspedes, cumprimos todas as indicações que nos foram transmitidas. No entanto, ficamos sem acesso aos nossos pertences durante cerca das duas horas e meia que sucederam o incidente, vestidos com a roupa de praia e sem carteira. Não nos foi oferecido agasalho nem qualquer alternativa para refeição, nomeadamente o jantar. Apesar de procurarmos apoio junto dos representantes do hotel, foi-nos dito que apenas as reservas em regime de meia pensão teriam acesso ao jantar nos restaurantes alternativos do hotel. Esta resposta é completamente inaceitável e indigna por parte de um estabelecimento que se apresenta como resort de 5 estrelas. 2. Condições impróprias no quarto inicial Quando regressamos ao quarto, após autorização por parte dos responsáveis do hotel, verificamos que a água das torneiras da casa de banho (lavatório e banheira) saía com cor castanha. Apesar de não nos ter sido passada qualquer informação sobre isto quando regressamos ao hotel, assumimos tratar-se de uma situação transitória. Aguardamos contacto por parte do hotel de forma a receber orientações e ponto de situação sobre o incidente, que não ocorreu de forma espontânea, e partiu de nós a procura de respostas no dia seguinte. Na receção, disseram-nos que deveríamos deixar as torneiras abertas durante algum tempo de forma a que a água voltasse a sair cristalina. Cumprimos o que nos foi dito. Infelizmente, no dia seguinte, a água continuava a sair com tom acastanhado. Pedimos novamente orientação na receção ao final do dia, que nos sugeriu mudança para um apartamento ou aguardar pelo dia seguinte uma vez que estavam a realizar trabalhos de manutenção/arranjo da rede de água. No dia 11 de junho, apesar de deixar a água das torneiras a correr durante vários minutos (tal como nos tinha sido sugerido) mantivemos o mesmo problema. Desta vez, já insustentável, fomos tomar banho ao apartamento 421. Uma vez que não haveria alternativa no edifício principal – o único quarto disponível seria no piso 3 e também tinha o mesmo problema com a água quente – tivemos que mudar para o apartamento. Durante todo este processo, sentimos insegurança com o serviço prestado, tendo a certeza que o que vivenciamos é um risco para a saúde e viola os padrões mínimos de higiene. Possuímos fotografias que comprovam o estado da água. Além disso, o corredor de acesso a esse quarto mantinha um cheiro intenso de fumo até ao momento da mudança. Adicionalmente, durante o período em que estivemos neste quarto, vimos-nos forçados a adquirir água engarrafada para assegurar a higiene básica, dada a ausência total de água em condições mínimas de uso. Esta situação, para além de profundamente inconveniente, foi particularmente grave tendo em conta a minha condição de grávida. 3. Apartamento alternativo de qualidade inferior Fomos informados de que o apartamento que tinham disponível como alternativa não tinha sido renovado como o quarto que havia sido reservado originalmente. Apesar de o quarto se situar num edifício diferente e mais afastado das salas de refeições e da praia, aceitamos a mudança por considerarmos que, face à situação, as condições mínimas de segurança e higiene deveriam prevalecer. No entanto, no dia da mudança (12/6) verificamos que as nossas toalhas de banho do dia anterior ainda estavam por trocar e conseguimos reparar em várias zonas do apartamento sinais evidentes de falta de limpeza (pó acumulado e teias de aranha). Além disso, a ausência de renovação não justifica um apartamento visivelmente degradado, com portas que não fecham (como a do quarto) e autoclismo com fuga de água. 4. Interdição temporária do spa Durante alguns dias da nossa estadia fomos impedidos de aceder ao spa, uma das razões para escolha deste hotel. Ainda que o incêndio possa não ser responsabilidade direta do hotel, é da sua inteira responsabilidade acionar os seguros e/ou mecanismos necessários para salvaguardar o bem-estar e a experiência do cliente, oferecendo alternativas à altura e compensações justas. 5. Checkout no quarto alternativo Como agravante de toda a sucessão de falhas verificadas durante a estadia, fomos surpreendidos com um alerta para realizar de checkout até às 10h00 no quarto alternativo disponibilizado, sem que tal condição nos tivesse sido previamente comunicada. Considero de extremo mau gosto o facto de essa informação apenas nos ter sido transmitida por telefone, depois de todos os problemas já reportados. O mínimo esperado seria que se mantivessem as condições da reserva original, nomeadamente o horário de checkout às 12h00 – o que acabou por acontecer dada a nossa insistência. 6. Potenciais falhas na segurança alimentar Foi-nos comunicado que o edifício principal partilha o sistema de águas, pelo que todos os quartos estariam potencialmente a ser afetados pelo mesmo problema da água castanha. Esta informação levanta sérias questões quanto à segurança alimentar, especialmente relativamente à preparação dos alimentos e bebidas servidos, nomeadamente no pequeno-almoço. Não me foi prestada qualquer garantia de que a água utilizada para consumo humano estaria isenta de contaminação, o que poder configurar uma situação grave de negligência e potencial risco para a saúde pública — ainda mais preocupante no meu caso, uma vez que, estando grávida, os cuidados alimentares e sanitários são ainda mais rigorosos e críticos. Perante os factos expostos, exigimos uma compensação proporcional ao nível de prejuízo sofrido. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Não aconselho ninguém a contratar com esta empresa. É uma burla. Aquando da “reserva” é solicitado o pagamento de cerca de 25% do valor total e visualiza-se a confirmação com a ref. PRE-177614602. Como não recebi nenhum email de confirmação, envio email à empresa e respondem que não existe reserva e que o carro pertence a uma classe especial, sendo necessário confirmação do fornecedor(?) Quando tento anular a suposta reserva e ser ressarcido do montante pago afirmam que não existe reserva e deixam de responder aos emails. Cumprimentos. Paulo Lopes