Reclamações públicas

Sou tomador de um seguro automóvel da OK! Seguros (apólice n.º 960767309) e solicitei a cessação antecipada do contrato, não tendo ocorrido qualquer sinistro e respeitando o pedido exclusivamente a período futuro de cobertura ainda não iniciado. A seguradora recusou a cessação e a restituição do prémio não consumido, alegando que, nos termos do Decreto-Lei n.º 72/2008, a cessação antecipada só é admissível em caso de venda, abate ou extinção da matrícula da viatura, interpretação que considero incorreta e excessivamente restritiva. Apesar de várias tentativas de resolução direta e de pedidos formais para indicação do fundamento legal concreto, a seguradora mantém a recusa, invocando de forma genérica os artigos 110.º e 111.º do referido diploma, sem atender ao princípio de que o prémio é a contrapartida do risco efetivamente assumido. Face à situação, apresentei reclamação junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) e solicito o apoio da DECO PROteste para apreciação do caso e defesa dos meus direitos enquanto consumidor.

Venho, por este meio, apresentar denúncia formal relativa a falhas administrativas reiteradas por parte da instituição, as quais têm provocado prejuízos académicos e financeiros graves e continuados no âmbito do meu curso de doutoramento. No ano letivo anterior, fui obrigada a proceder ao trancamento do meu curso, uma vez que a instituição demorou excessivamente a prestar esclarecimentos e os docentes não tinham as classificações devidamente lançadas no sistema académico. Esta situação impediu-me de realizar, em tempo útil, a inscrição em regime de tempo parcial. Quando finalmente consegui efetuar a inscrição, apenas no mês de março, foi-me exigido o pagamento retroativo da totalidade das mensalidades, valor que não me era possível suportar, levando-me a interromper o percurso académico por motivos exclusivamente administrativos e alheios à minha vontade. Com o objetivo expresso de evitar a repetição desta situação, e de forma diligente, entrei em contacto com a faculdade ainda no mês de agosto do presente ano letivo, solicitando atempadamente a regularização da minha inscrição e do plano de pagamentos em regime de tempo parcial. Apesar dessa antecipação, os mesmos problemas voltaram a ocorrer. Fui informada por email, no dia 20 de novembro, de que o plano de pagamentos seria gerado brevemente. Contudo, ao consultar o portal académico nos dias seguintes, não se verificou qualquer atualização. Posteriormente, foi emitida uma fatura com data de vencimento em 23 de novembro, já expirada aquando da sua disponibilização, sem que o plano de pagamentos tivesse sido previamente comunicado ou validado, colocando-me indevidamente em situação de incumprimento. Adicionalmente, foram emitidas duas faturas relativas ao mês de dezembro, contrariando expressamente o regime de tempo parcial solicitado, que pressupõe a emissão de apenas uma mensalidade por mês. Verifica-se ainda a cobrança adicional de 50€ a título de inscrição, apesar de já ter sido efetuado o pagamento de 50€ pelo regime de tempo parcial e de 100€ pelo reingresso. O reingresso implica, por definição, a reativação da inscrição no curso, não sendo coerente nem justificável a cobrança cumulativa destes valores. Na prática, esta situação traduz-se num agravamento financeiro indevido resultante de um processo administrativo defeituoso. Saliento que todas estas ocorrências resultam de falhas internas da instituição, apesar das minhas repetidas tentativas de contacto por email e telefone, que ficaram, em grande parte, sem resposta. Os prejuízos académicos e financeiros sofridos são, portanto, consequência direta de uma atuação administrativa inadequada e reiterada. Face ao exposto, solicito que esta situação seja devidamente analisada, apuradas responsabilidades e adotadas as medidas corretivas necessárias, de forma a evitar a repetição destes factos e a salvaguardar os meus direitos enquanto estudante.

Ediclube é para acertar os valores como estava apagando 15 € todos os meses?? Eu estou a reclamar

Boa tarde! Vim por este meio reclamar sobre uma encomenda na qual deu como entregue no dia 07/01/2026 hás 23:29 horário na qual nenhuma transportadora faz entregas, visto que é um horário na qual a maioria das pessoas estão a dormir! Fiz um pedido de agendamento para a entrega da encomenda que estaria no armazém da Gls desde o dia 04 para ser entregue e não me foi enviado email oi qualquer outra informação sobre a mesma! Ontem fiz o pedido de agendamento para a entrega da encomenda para o dia 09/01 que seria uma sexta, pedido esse feito hás 21:30 que passado umas 1/2h recebo um email a dizer que a encomenda já teria sido entregue ontem (dia 07/01 às 23:29) o que é impossível nenhuma transportadora trabalha após as 21! Pedi a minha irmã que me confirmasse se tinha chegado alguma encomenda por parte da GLS,que nunca chegou e não foi entregue! E eu quero saber onde está a minha encomenda e pq deram como entregue se na verdade não o foi entregue! GLS é uma das piores transportadora que conheço e não confio que as minhas encomendas sejam entregue por parte deles! Não entregam as encomendas e nem sequer vão ao encontro da morada. Simplesmente pegam na encomenda e entregam num ponto de recolha e nós clientes é que temos que ir buscar quando pagamos para que nos entreguem na morada!

Fizemos encomenda Nª100112647 com o método de pagamento com referência multibanco. Verificamos, posteriormente, com a equipa da KIBO que o pagamento foi nos retirado duas vezes no mesmo dia, 447,20€ x 2. No dia 15/12/2025 a equipa KIBO respondeu apenas uma vez ao email que iria reembolsar no IBAN e até agora não houve reembolso. Nunca mais houve resposta aos emails e nunca ninguém atende ao telefone.

Bom dia, No passado dia 30 de dezembro de 2025, o termoacumulador da marca em questão avariou, encontrando-se o equipamento dentro do período de garantia. Desde essa data, o agregado familiar encontra-se sem qualquer acesso a água quente, situação que se prolonga há mais de uma semana. Após a deslocação dos técnicos ao local, foi-nos comunicado que o termoacumulador não tem reparação possível, sendo agora necessário aguardar uma decisão da marca quanto à autorização para a substituição por um equipamento novo. Até ao momento, não foi apresentada qualquer solução imediata ou prazo concreto, obrigando-nos a continuar sem água quente por tempo indeterminado. Esta situação é completamente inadmissível, sobretudo tendo em conta que: O equipamento está dentro da garantia; Não temos qualquer responsabilidade pelo facto de o termoacumulador não ter reparação; No agregado familiar existe uma criança de 3 anos, cuja rotina e bem-estar estão seriamente afetados; Estamos impossibilitados de realizar tarefas básicas de higiene, como tomar banho, lavar as mãos ou os dentes. Somos diariamente obrigados a deslocar-nos para fora de casa para tomar banho, transportando pertences pessoais e roupa de dois adultos e de uma criança, o que causa um enorme transtorno, desgaste físico e emocional, além de perturbar gravemente a rotina familiar. Consideramos que, numa situação desta gravidade, a marca deveria ter: procedido à substituição imediata do termoacumulador por um novo, ou disponibilizado um equipamento provisório até à resolução definitiva do problema. A demora excessiva na resolução de uma avaria coberta pela garantia, sem qualquer solução alternativa, representa uma clara falha no serviço prestado e no cumprimento dos direitos do consumidor. Solicito, assim, uma resolução urgente desta situação, com a substituição imediata do equipamento ou outra solução que permita restabelecer, sem mais demoras, o acesso a água quente na habitação. Com os melhores cumprimentos, Sofia Couto

Bom dia, Fiz uma compra no site da Leroy Merlin de um artigo da loja CREATE (Marketplace) no dia 12/12/2025. Dia 02/01/2026 fiz um pedido para devolução do artigo, o qual foi rejeitado, alegando estar fora do prazo de arrependimento, que é de 15 dias. Ora, fui ao site da loja onde é possível verificar que, dada a época Natalícia, estenderam o prazo de devoluções até 21/01/2026 para compras entre 01/11/2025 e 15/01/2026. Apresentei este facto e foi-me recusado, uma vez mais. Então, não consigo fazer a devolução pelo Leroy (que são 2 anos) porque é marketplace, então tenho que tratar com a Loja. Não tenho os direitos de devolução da loja porque fiz a compra pelo Leroy. Não faz qualquer sentido! Nem faz sentido não atenderem ao meu pedido, estando a fazer o pedido de devolução pela loja. Cumprimentos, Filipa Mata.

Bom dia, Fiz uma compra no site da Leroy Merlin de um artigo da loja CREATE (Marketplace) no dia 12/12/2025. Dia 02/01/2026 fiz um pedido para devolução do artigo, o qual foi rejeitado, alegando estar fora do prazo de arrependimento, que é de 15 dias. Ora, fui ao site da loja onde é possível verificar que, dada a época Natalícia, estenderam o prazo de devoluções até 21/01/2026 para compras entre 01/11/2025 e 15/01/2026. Apresentei este facto e foi-me recusado, uma vez mais. Então, não consigo fazer a devolução pelo Leroy (que são 2 anos) porque é marketplace, então tenho que tratar com a Loja. Não tenho os direitos de devolução da loja porque fiz a compra pelo Leroy. Não faz qualquer sentido! Nem faz sentido não atenderem ao meu pedido, estando a fazer o pedido de devolução pela loja. Cumprimentos, Filipa Mata.

Ex.mos Senhores, Venho, por este meio, comunicar a V. Exas. que, no âmbito do Programa E-LAR, adquiri um equipamento (Termoacumulador) na loja Leroy Merlin de Alfragide (Encomenda 982987), no dia 8 de novembro. A entrega ocorreu, conforme programado, no dia 13 de novembro. Se tudo correu bem com a compra e respetiva entrega, o mesmo não se poderá dizer quanto à instalação do equipamento. Até ao momento, já foram feitas 5 (!!!) marcações para a instalação do equipamento, todas sem sucesso, pelas razões a seguir descritas: • 14.nov.25 – Desmarcada/Remarcada • 2.dez.25 - Desmarcada/Remarcada • 16.dez.25 – Instalador apareceu após a hora. Já tinha saído do local. • 23.dez 26 – Ninguém ligou/compareceu • 8.jan.26 - Ninguém ligou/compareceu Dia 8 de janeiro, reclamei pelo formulário disponibilizado no site para o efeito, tendo recebido uma resposta automática, com a identificação do Ticket 1815076, sem mais qualquer contato adicional até ao momento. O Programa E-LAR estabelece que o fornecedor deve proceder à instalação do equipamento no prazo máximo de 45 dias, já ultrapassado. Uma vez que não posso fazer a instalação por minha conta, sob pena de perder o direito ao voucher atribuído pelo programa, estou dependente do serviço de instalação do fornecedor. Esta situação tem-me causado imensos danos, desde os vários dias que tive de faltar ao emprego para atender o técnico de instalação que não compareceu, até ao facto de não poder usar o imóvel há vários meses. Assim, caso não seja resolvido no imediato, acionarei outros meios para garantir que serão integralmente respeitados os meus direitos legalmente protegidos, assim como, de que serei ressarcido pelos prejuízos causados. Sem mais de momento, subscrevo-me, apresentando os melhores cumprimentos, André Roseiro

Exmos. Senhores, Em 01/12/2025 adquiri uns "Brincos Espigão Coração Rosa Elevado", artigo com o código 298427C02, da marca Pandora, pelo valor de €47,20 e ainda paguei €3,95 para o artigo me ser entregue em casa. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo em anexo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada em até 3 dias úteis, ou seja, até 04/12/2025. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos no apoio ao cliente online mas até agora sem sucesso: - 16/12/2025 - apenas obtive a resposta automática de que iriam analisar o problema e responderiam em 48horas (Anexo A); - 23/12/2025 - obtive resposta a 30/12/2025 que consistia num print screen do tracking, tendo respondido ao mesmo sem qualquer resposta até hoje (Anexo B); Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.