Reclamações públicas

Referente aos processos executivos na Autoridade Tributária e Aduaneira n. 3255202501116134 e n. 3255202401374117, Atendimento e-balcão / Pedido de Informações / Esclarecimentos n. 1-4398632239, Contencioso Administrativo n. 2025E001133884, informo que houve um engano por parte da empresa de aluguel de veículos Klass Wagen e a concessionaria - LUSOPONTE CONCESSIONARIA PARA TRAVESSIA DO TEJO SA, ao atribuir a responsabilidade da coima a mim, pois o veículo não estava mais em minha posse. Anexo 1 - Na comunicação enviada pela AT, o condutor do veículo com a matrícula AQ-92-DB, em 2023-06-16 19:16:19, não realizou pagamento da taxa de portagem. Anexos 2 e 3 - Veículo devolvido à empresa Klass Wagen em 2023-06-15 22:02, antes da ocorrência. No anexo 3, claramente é descrito: "Data de início do relatório de danos: 15-06-2023 22:02". O sistema também informa o seguinte: "Viatura devolvida em 16-06-2023 at 13:00", que é o período de uma diária do aluguer do veículo. Em ambos os casos (momento real de devolução ou do período de uma diária), as datas e horários são anteriores a infração em 2023-06-16 19:16:19. Anexo 4 - Email enviado pela empresa Klass Wagen, onde em 2023-07-03, posterior a infração, afirma que: "Como até agora não há portagens/taxas a pagar, confirmamos a libertação do depósito de 100 euros." Solicito que as coimas citadas acima sejam desvinculadas de meu nome, pois as coimas impedem que eu realize o envio do meu IRS.

Exmos. Senhores, Em 05/05/2025 adquiri uma TV Hisense. A referência da encomenda é AGKK5NIF7S. Sucede que este apresenta defeito: (Tela da TV com riscas coloridas e um quadrado no canto superior direito). Comuniquei-vos de imediato o problema, em 04/06/2025, para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não tem garantia, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos 14 dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 24-05-2025 adquiri um colchão (mais dois edredons, duas almofadas e um protetor de colchão — pack promocional), da marca Emma (loja online) pelo valor de 993,61€. O pagamento foi efetuado no momento (por PayPal). Encomenda #0015-8YLGSZ. Conforme emails da Emma, a entrega seria efetuada até ao dia 3 de junho e, depois de um atraso, a 9 de junho. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Foi indicada, tanto pela empresa como pela transportadora (XPO Logistics), a data de entrega a 24-06-2025, entre as 09:00 e as 14:00, tendo inclusive sido informado a 23-06-2025, quer pela Emma quer pela XPO Logistics, que a encomenda seria entregue no dia seguinte e que seria contactado meia hora antes da entrega, para confirmação. A encomenda nunca chegou. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços (09-06-2025, 11-06-2025, 20-06-2025 e 24-06-2025) e obtive respostas contraditórias, por parte quer da Emma quer da transportadora: por um lado, ambas dizem que a encomenda foi entregue, conforme comprovativos em anexo; por outro, reconhecem que foi devolvida ao armazém, com a indicação de não ter estado presente na morada (o que é mentira), conforme comprovativos também em anexo. Pedi o reembolso imediato do valor da compra. Na sequência do meu último email, foi-me informado que tinha sido pedido internamente o cancelamento da encomenda, para reembolso. No entanto, já recebi informação na conta de Instagram da Emma sobre a rejeição desse pedido de cancelamento, sem qualquer explicação adicional, conforme demonstro em anexo. Numa das mensagens trocadas, a Emma chegou a referir que precisavam do meu IBAN para fazer a devolução, quando eu reiteradamente informei que pretendia o reembolso pela mesma forma de pagamento. Ainda insistiram no pedido de NIB durante algum tempo. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Quero que o valor total da minha encomenda me seja devolvido. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, (DESCREVER SITUAÇÃO) Está empresa de condomínio não dá resposta aos problema de infiltração que a minha casa tem á vários anos a situação é muito grave e nada fazem Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Comprei pavimento e azulejos prometeram entregar no dia 18 de junho. No dia 16 à noite dizem que há um atraso e seria contactado. Como dia 17 não fui, desloquei-me à loja da compra(Alfragide). Apesar de na data da compra terem confirmado o stock, disseram agora que estavam sem stock. Mudei de produto para não atrasar com a promessa de entrega agora a 23 de junho. Dia 23 confirmaram a entrega e enviaram uma mensagem reportando atraso e que seria contactado. Como não contactaram dia 24 telefonei e prometeram uma informação nesse mesmo dia. Não o fizeram apesar das insistências. Hoje dia 25 de junho telefonaram a informar que só podem entregar sábado dia 28. Entretanto sendo material de uma obra tenho os trabalhos parados com todos os prejuízos inerentes. Julgo que para além de reportar deveria ser compensado pelos prejuízos. Cumprimentos. Carlos Alves (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por meio desta, apresentar a minha reclamação formal contra a EDP Comercial, relativamente à renovação automática do serviço Pack Full, com imposição de nova fidelização de 12 meses, sem o meu consentimento prévio, explícito ou qualquer comunicação adequada por parte da empresa. Fui surpreendido ao verificar que o referido serviço foi renovado sem que me fosse dada a opção de decidir ou de manifestar a minha concordância, prática que considero abusiva e contrária aos direitos do consumidor. Solicito, assim, que esta situação seja revista com urgência, procedendo-se ao cancelamento imediato da renovação do Pack Full e da respetiva fidelização associada, sem qualquer penalização para mim enquanto cliente. Aguardo uma resposta formal e resolução desta situação no prazo máximo legalmente estabelecido. Com os melhores cumprimentos, Jonatha Barbosa Gomes

Exmos. Senhores, (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos. Exmos. Senhores, Adquiri dois bilhetes com a TAP Air Portugal (números 0472198772999 e 0472198773000) para mim e a minha companheira, com partida prevista para 26 de junho de 2025, no trajeto São Paulo (Viracopos, Brasil) → Lisboa → Lyon. O serviço foi comercializado como TAP, voo TP5000, com a confiança no seu padrão europeu de qualidade, essencial para a segurança da nossa bagagem, que inclui materiais artísticos não inflamáveis e sensíveis, que requerem atenção especial no transporte. No entanto, fomos informados apenas no dia 25 de junho, a menos de 24 horas do início do check-in, que o primeiro trecho seria operado pela Azul Linhas Aéreas Brasileiras, uma empresa terceira, sem qualquer aviso prévio adequado, alternativa de escolha ou compensação. Esta alteração contratual afeta diretamente: – A confiança na segurança e integridade da bagagem – O padrão de serviço adquirido – Os direitos básicos do consumidor à informação, escolha e compensação Considero esta prática abusiva e desrespeitosa, e solicito: 1. Justificação formal sobre a alteração e quem é o operador real do voo; 2. Confirmação expressa das condições de transporte dos materiais artísticos; 3. Compensação proporcional (upgrade, voucher ou crédito); 4. Em caso de impossibilidade de garantia das condições contratadas, reembolso integral dos bilhetes. Agradeço desde já a atenção e fico a aguardar uma resolução célere. Com os melhores cumprimentos, Matheus Bagaiolo Raphaelli [E-mail e telefone] Número dos bilhetes: 0472198772999 / 0472198773000 Localizadores: XSKARV / XSM5V8

Subject: Flight Cancellation – Request for Compensation and Refund (Flight from Bergamo to Lisbon on 21/06) Dear Ryanair Customer Service, I am writing to formally file a complaint regarding the cancellation of our scheduled flight from Bergamo (BGY) to Lisbon (LIS) on the 21st of June, 2025. Our flight was repeatedly delayed throughout the evening, and only around 1:00 AM were we informed of its cancellation. At that point, we were advised that the replacement flight would depart at 9:00 AM on the 22nd of June. During the entire evening and night, no Ryanair representative approached the boarding gate to inform or assist passengers. All communication was limited to emails and app notifications. Moreover, the reasons given for the cancellation were not in line with the reality at the airport. It was claimed that adverse weather conditions caused the disruption, but the weather was calm during the scheduled flight time. There had been some rain earlier in the evening, but it had cleared by the time of our expected departure. Passengers, including myself, were forced to stay overnight at the airport without any proper accommodation. We had to sleep on benches and were only provided with a €4 voucher for food or drinks at the airport. No hotel accommodation, transport, or additional assistance was offered. As a result of this delay, we were unable to attend urgent family matters, including picking up a close relative who had undergone surgery. This delay caused significant emotional and logistical distress. In accordance with Regulation (EC) No 261/2004, I am requesting: A full refund of the affected flight, and €600 per passenger in compensation, as the flight distance exceeds 1,500 km and the delay at arrival was more than 3 hours. We trust that Ryanair will acknowledge its responsibility in this matter and process the refund and compensation accordingly. Please confirm receipt of this complaint and provide a timeline for resolution. Sincerely, Oleksiy Tolkunov

Lisboa, 25/06/2025 Reclamação por Cancelamento Injustificado de Voo de Regresso (CPH-LIS) Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal referente à minha reserva de voo de ida e volta entre Lisboa e Copenhaga (referência: WWXNT5), adquirida em dezembro de 2024 através da plataforma Booking.com. Por motivos profissionais inadiáveis, não pude comparecer no voo de ida (Lisboa – Copenhaga). No entanto, utilizei um voo alternativo e contava naturalmente com o voo de regresso, pago e incluído na mesma reserva. Para meu espanto, ao tentar fazer o check-in, fui informada de que a TAP cancelara unilateralmente o voo de regresso (Copenhaga – Lisboa), alegando no-show no voo de ida. Este cancelamento nunca me foi comunicado previamente, nem me foi dada qualquer alternativa, o que considero inadmissível. Esta decisão forçou-me a adquirir um novo bilhete, no mesmo voo, pelo valor de 576,68€. Adicionalmente, a TAP remeteu a responsabilidade para a Booking.com, enquanto esta afirma que a responsabilidade é da companhia aérea – o que demonstra uma clara tentativa de desresponsabilização por parte de ambas. Os voos de ida e volta são sempre considerados dois voos distintos mesmo que tenham sido reservados ao mesmo tempo ao abrigo da legislação da UE (nomeadamente, do Regulamento 261/2004). A cláusula no-show aplicada sem prévia comunicação é considerada abusiva por várias decisões judiciais e, portanto, nula ao abrigo da Diretiva 93/13/CEE. Considero esta prática contrária aos princípios de boa-fé contratual e aos direitos dos consumidores no espaço europeu. O Tribunal de Justiça da União Europeia já se pronunciou contra cláusulas no-show aplicadas de forma não transparente. Assim, com base no Regulamento (CE) n.º 261/2004 (artigos 5.º, 7.º e 8.º) exijo restituição do valor de 576,68€ pago pelo novo bilhete, e reservo-me o direito de recorrer a entidades competentes caso não obtenha resposta ou resolução adequada no prazo legal. Adicionalmente, além do reembolso exijo compensação pela diferença de tarifa e indemnização fixa entre 250€ e 600€, por cancelamento unilateral. Anexo comprovativos da reserva original e da nova compra. Com os melhores cumprimentos, Beatriz Roque Antunes

Exmos. Senhores, Sou cliente habitual da Shein (nível 3) e, no dia 16 de junho de 2025, recebi um produto altamente manchado de base e verniz. Tentei contactar o apoio ao cliente via chat online, como sempre fiz, mas a opção tinha desaparecido da minha conta. Insisti ao longo de vários dias, contactei por email e só recebi uma resposta clara a 24 de junho, onde um colaborador de nome "Josh" me informou que o acesso ao chat foi retirado a certos utilizadores devido a “elevado volume de consultas”, sem qualquer critério transparente. Perante esta explicação inaceitável, criei uma conta nova com um email diferente e verifiquei que essa nova conta - sem qualquer histórico de compras - tinha acesso imediato ao chat online. Isto indica claramente um bloqueio seletivo e injustificado, que impossibilita clientes habituais de exercerem os seus direitos de reclamação. Além disso, a conta da minha mãe também foi afetada: não tem acesso ao apoio e tem sido alvo de reembolsos incorretos após devoluções, com descontos sem justificação clara; como também lhe foi retirado o acesso ao Chat Online, a minha mãe não consegue resolver o problema de forma rápida e eficaz. Considero estas práticas abusivas e em violação dos direitos do consumidor. O serviço de apoio não pode ser bloqueado seletivamente, muito menos em casos que envolvem produtos danificados ou reembolsos indevidos. Anexo provas (imagens e capturas de ecrã) de todas as situações descritas, e solicito à DECO Proteste que intervenha junto da Shein para que: - Me seja reposto o acesso ao chat de apoio ao cliente; - Os reembolsos da minha mãe sejam revistos com urgência; - A prática de limitar arbitrariamente o apoio a certos clientes seja interrompida. Cumprimentos.