Reclamações públicas

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L. P.
08/01/2026

Débito não autorizado

Está a ser debitado na minha conta, o valor de 4,99€ todos os meses, desde outubro. Não fiz qualquer subscrição da Uber One. Não consigo encontrar na aplicação forma de pedir o reembolso. Conseguem ajudar? Obrigada Aguardo resposta

Encerrada
T. D.
08/01/2026

Falha de garantia e recusa de substiuição

Adquiri em setembro de 2024 um frigorífico Silver IPC344L/S à Castro Eletrónica. Em julho de 2024 o equipamento começou a apresentar avaria no painel LCD, tendo sido realizadas várias intervenções técnicas sem sucesso. Existem relatórios técnicos que confirmam que a substituição de peças (display) não resolveu o problema e que é recomendada a substituição do equipamento. Apesar disso, a empresa tem vindo a adiar a resolução, encaminhando a responsabilidade para a marca e apresentando como única “solução” a recolha do frigorífico para eventual destruição e posterior reembolso, o que me deixaria sem equipamento por tempo indeterminado, sem substituição imediata e sem qualquer compensação pelos meses de transtornos. Recusei essa proposta por não corresponder a uma solução adequada nem proporcional, após mais de cinco meses sem resolução. Ainda assim, a empresa declarou a reclamação como “resolvida” no Livro de Reclamações, sem que o problema estivesse efetivamente resolvido. Saliento que, nos termos da lei, a responsabilidade pela garantia é do vendedor, e que, quando a reparação falha, o consumidor tem direito à substituição do bem ou reembolso, sem prejuízo indevido. Desde julho de 2025 que tento resolver o problema, mas a empresa tem demonstrado um padrão contínuo de má‑fé e práticas comerciais desleais. Este comportamento repetido demonstra má‑fé, tentativa de manipulação do processo e incumprimento claro da garantia legal.

Encerrada
A. S.
08/01/2026

Falta de comunicação do resultado final da formação e ausência de resposta a pedidos escritos

Exmos. Senhores, Celebrei um Contrato de Formação Profissional com a empresa Intelcia Portugal Inshore, S.A., com início em 27/11/2025 e termo em 18/12/2025. Nos termos do contrato, nomeadamente do n.º 2 da Cláusula 5.ª, a empresa encontra-se obrigada a comunicar ao formando o resultado final da avaliação da formação, com a indicação de parecer “Favorável” ou “Não Favorável”, bem como a esclarecer a situação relativa à bolsa de formação prevista na Cláusula 7.ª. Apesar de ter solicitado por escrito essa comunicação e esclarecimento, através de email enviado em 19/12/2025, e posteriormente reiterado, não obtive qualquer resposta até à presente data. A ausência de resposta impede a correta regularização da minha situação administrativa enquanto beneficiário de prestações sociais e configura incumprimento do dever de informação assumido contratualmente pela entidade formadora. Assim, venho por este meio apresentar reclamação, solicitando a intervenção da entidade competente para que a empresa proceda à comunicação formal do resultado final da formação e ao esclarecimento da não atribuição da bolsa de formação, nos termos do contrato celebrado. Cumprimentos, André Silva

Resolvida
N. P.
08/01/2026

Reembolso Cirurgia Hospital Lusíadas

No passado dia 5 de Novembro de 2025, o meu filho Miguel Maria Varandas Pereira foi sujeito a um cirurgia, no hospital Lusíadas lisboa, ao dedo da mão esquerda. No dia da cirurgia foi feito um pagamento "adiantamento/valor estimativo " de 1880€, tendo sido submetido ao seguro pedido de autorização para comparticipação. Posteriormente foi ainda feito um pagamento de 620€ para perfazer o valor total da cirurgia. Por parte do seguro foi emitido um Termo de Responsabilidade, enviado por e-mail para mim e par o Hospital Lusíadas. No Termo de Responsabilidade é explicito que a seguradora MGEN AdvanceCare se responsabiliza pelas despesas relativas ao segurado. Até ao dia de hoje 08/01/2026 e após muitas tentativas de contacto telefónico e muitos e-mail enviados ao Hospital Lusíadas, este não me dá resposta os meus pedidos de informação acerta da restituição do valor que me é devido.

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
R. M.
08/01/2026

Encomenda nao recebida

Exmos. Senhores da Direção da Notino Portugal, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal por incumprimento contratual, nos termos da legislação portuguesa aplicável à defesa do consumidor, relativamente à encomenda efetuada junto da Notino Portugal. No dia 13 de dezembro de 2025, celebrei um contrato de compra e venda à distância através do vosso website, correspondente ao pedido nº 9342881752. Não obstante, a encomenda nunca me foi entregue, apesar de a Notino afirmar reiteradamente que a mesma teria sido entregue no dia 18/12/2025, o que não corresponde à realidade. Importa esclarecer que: • Não recebi qualquer encomenda na data indicada ou em data posterior; • Não me foi apresentado qualquer comprovativo de entrega válido, nomeadamente documento assinado por mim ou por terceiro autorizado; • Os e-mails que junto em anexo demonstram que a própria Notino reconhecia que a encomenda se encontrava em atraso, o que contraria a alegada entrega. Apesar de ter contactado o serviço de apoio ao cliente no dia 01/01/2026, a situação permanece por resolver, mantendo-se uma posição infundada por parte da Notino, o que consubstancia uma falha grave na prestação do serviço. Nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o vendedor tem a obrigação de entregar os bens ao consumidor no prazo acordado, sendo igualmente responsável pela correta execução do contrato. Acresce que, nos termos do artigo 12.º do mesmo diploma, a responsabilidade pela entrega efetiva do bem ao consumidor recai integralmente sobre o vendedor, até ao momento em que este adquira a posse física do bem. Adicionalmente, nos termos dos artigos 798.º e 801.º do Código Civil, o incumprimento da obrigação contratual confere ao credor o direito a exigir a resolução do contrato e a correspondente restituição das quantias pagas. Face ao exposto, exijo: • A resolução imediata do contrato, com o consequente reembolso integral dos valores pagos, no prazo máximo de 10 dias úteis, ou, em alternativa, • O envio imediato de nova encomenda, com garantia de entrega comprovada. Na ausência de resposta escrita, fundamentada e resolutiva dentro do prazo acima indicado, irei recorrer, sem novo aviso, aos meios legais ao meu dispor, nomeadamente: • Livro de Reclamações Eletrónico; • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente; • Outras vias judiciais legalmente previstas. Aguardo resposta formal por escrito. Com os melhores cumprimentos, Rui Manuel dos Reis Pereira de Oliveira Marques rom@netcabo.pt +351 917 545 035 Avenida Edmundo Lima Basto n.º 10, 4.º-A

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
E. M.
08/01/2026
MEO

Resolução de avarias

Exmos. Senhores, Na qualidade de vosso cliente, comunico que os problemas técnicos reportados ainda se mantêm. Assim sendo, a situação é esta: Desde dia 1 de Janeiro de 2026 que estou sem serviços(TV, Net, Voz) na minha moradia, sendo que já agendaram 3 marcações para os técnicos realizarem a reparação das linhas, pois, nas 3 marcações ninguém apareceu para fazer a reparação. Faço questão de explicarem-me o porquê desta demora numa simples avaria. Cumprimentos. Emanuel Mendonça

Resolvida
S. A.
08/01/2026

Pedido Reagendamento Negado

Boa tarde, Estou a tentar através da linha de apoio de realizar o reagendamento da visita técnica que está marcada para o dia 12/01/2026, mas pela linha de apoio dizem que não existe disponibilidade para o reagendamento, através do whatsapp dizem que não existe agendamento e no balcão digital existe a visita técnica mas também com a impossibilidade de reagendar. Ao entrar em contacto com a linha de apoio dizem que não existem vagas para fazer o agendamento e que caso não possa comparecer que podem vir a interromper o fornecimento de eletricidade. Estou neste momento no estrangeiro por motivos profissionais sem a possibilidade de estar presente para dar acesso ao local. Ora estou a entrar em contacto no prazo previsto para realizar o reagendamento e o mesmo está me a ser negado com a ameaça de interrupção do fornecimento de eletricidade por parte dos operadores. Gostaria de ver o assunto resolvido e que façam o reagendamento da visita técnica. Obrigado

Encerrada

Desonestidade no atendimento

No final do ano de 2025, decidi visitar alguns carros na Matrizauto do Montijo. Apesar do interesse, acabei por não adquirir nenhum. A insistência por parte da colaboradora que me foi assinalada foi bastante desagradável, com chamadas consecutivas mesmo tendo sido comunicado que estava em horário laboral. Além disso, depois de dar o sinal de 300€ para poder ver uma viatura que não se encontrava no stand, e de ter garantido que me seria devolvida caso não gostasse da viatura, a mesma colaboradora tentou convencer-me à posteriori (com o pagamento já feito) que a quantia só seria devolvida se o carro não estivesse em condições (o contrário do que me tinha dito por mensagem e que, por sorte, guardei com um screenshot). A insistência deixou de existir quando pedi o reembolso, altura em que também me foi negada a assinatura das notas de crédito com chave móvel digital (ferramenta com validade jurídica), para não ter de fazer mais de 80km até à loja para assinar 3 papéis. Aguardo agora a devolução da quantia, e espero que o pior já tenha passado.

Encerrada
C. T.
08/01/2026

Encomenda a ser devolvida pelos ctt

Boa tarde, comprei uma trotinete Kukirin G2, no site kukirin.pt, no dia 22/12/2025, tinha uma bolsa de oferta que chegou em dois dias, mas a trotinete nao chega, quando verifico a encomenda nos CTT, vejo que a encomenda agora esta a ser devolvida a espanha ( remetente em Toledo/Illescas), mando email a pedir informações a kukirin, (contato@kukirin.pt) mas nao me respondem. Visto que a bolsa foi entregue e era uma encomenda com dois volumes, qual será o problema? Em anexo deixo fotos com dados da encomenda na kukirin, e dados da entrega nos ctt. Obg Att Carla Tita

Resolvida

Garantia impossivel de usar

Exmos. Senhores, Em 16/06/2025 adquiri um por 389€. A referência da encomenda é 5602225484648. Sucede que este apresenta defeito: motores deixaram de funcionar. Comuniquei-vos de imediato o problema, em , para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não vai para garantia, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos. Oscar Teixeira

Encerrada

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