Reclamações públicas

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S. P.
06/10/2025

anúncio enganoso

No dia 12/09/2025, desloquei-me à Quinta da Malhada – Vale do Paiva, ao abrigo da experiência “Estadia Rústica em Casa de Xisto”, adquirida através da Odisseias (reserva n.º H246591482951). Ao chegar ao local, verifiquei que o alojamento disponibilizado não correspondia às fotografias nem à descrição publicitada pela Odisseias. As imagens do anúncio mostravam uma casa T1 de xisto rústica, bem decorada e comodidades específicas. No entanto, o alojamento atribuído era completamente diferente, sem as características ou qualidade apresentadas. De imediato tentei contactar o host, tanto por chamada como por mensagem, sem qualquer resposta. Mais tarde, o próprio host confirmou por escrito que as imagens usadas na plataforma da Odisseias eram “meramente foto de capa”, e que disponibilizam qualquer T1 livre, independentemente das condições apresentadas no anúncio, visto ser um lote de 5 moradias Face à ausência de correspondência entre o publicitado e o efetivamente prestado, entrei em contacto com o apoio ao cliente da Odisseias a pedir um reembolso total da experiencia. Após vários contactos, recebi uma resposta a indicar que “nada poderia ser feito”, justificando-se com os Termos e Condições da empresa — onde alegam que as fotografias são “meramente ilustrativas”. Posteriormente, ofereceram-me apenas um código promocional de 50 €, o que não resolve o prejuízo sofrido nem substitui o meu direito ao reembolso. Esta situação configura uma violação do dever de informação e publicidade enganosa, nos termos do Decreto-Lei n.º 303/83 (artigos 7.º e 12.º), bem como uma não conformidade contratual ao abrigo da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96).

Encerrada
J. R.
06/10/2025

Recusa de cancelamento de seguro

Exmos. Senhores, Empresa recusa-se ao cancelamento do seguro automovel ou devolver o momentante do valor pago . A empresa exige comprovativo de transferencia de propriedade, sendo que eles proprios tem acesso a essa base de dados. Nao fiquei com qualquer documento de prova de transferencia na altura do registo do carro e o comprador recusa-se a facultar neste momento , Sendo que não obtive resposta ao pedido de esclarecimentos que vos fiz chegar, solicito a vossa resposta ao mesmo com a maior brevidade. Cumprimentos.

Resolvida
L. B.
06/10/2025

Colchão EMMA não entregue após 37 dias e sem qualquer contacto da empresa

No dia 30/08/2025, realizei a compra de um colchão EMMA numa loja física da marca. Na ocasião, fui informado de que o prazo de entrega seria de 30 dias. No entanto, hoje é 06/10/2025, ou seja, já se passaram 37 dias, e o produto ainda não foi entregue. Ao verificar o estado da encomenda no site da EMMA, o status continua como “aguardando stock”, sem qualquer atualização concreta. Esta situação é inaceitável, considerando que o pagamento já foi efetuado e que não houve nenhuma comunicação proativa por parte da empresa sobre o atraso. Recentemente, recebi um e-mail da EMMA solicitando feedback sobre o atendimento, mas ninguém entrou em contacto comigo em momento algum — demonstrando falta de coordenação e respeito pelo consumidor. Além disso, tentei entrar em contacto com o suporte da EMMA através do chat no site, onde permaneci mais de uma hora à espera sem que nenhum funcionário humano me respondesse. Devido à falta de entrega, ausência de resposta e falha no atendimento, registei também uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, mas até ao momento não obtive nenhum retorno da empresa. Solicito, portanto, a intervenção da DECO PROTESTE para que a EMMA escolha entre: 1. Informe a situação atual do meu pedido e uma data exata de entrega. 2. Proceda ao reembolso imediato do valor pago, caso não tenha condições de cumprir o prazo. Esta conduta representa uma violação clara dos direitos do consumidor, tanto pelo atraso injustificado, como pela ausência de resposta adequada.

Encerrada

a go4mobility É UMA EMPRESA DE ASSALTO AOS CLIENTES DA vodafone QUE ESTA EMPRESA PROTEGE

a GO4 MOBILITY DEBITOU-ME DURANTE O MES PASSADO POR 4 VEZES O TOTAL DE 10,26 EUROS, A QUE CHAMA SERVIÇOS DE VALOR ACRESCENTADO. NÃO SEI DO QUE SE TRATA E QUANDO SE QUER FALAR COM ALGUÉ DA VODAFONE OU DA GO4MOBILITY NINGUÉM DÁ A CARA. AMBOS ESTÃO CONIVENTES NO ASSALTO AO CLIENTE. QUERO LIVRAR-ME DESTES GATUNOS E NÃO CONSIGO. TUDO O QUE PESQUIZAMOS REDUNDA EM MEIAS VERDADES. AGRADEÇO A VOSSA AJUDA PARA ME LIVRAR, HOJE SE POSSIVEL, DESTES GATUNOS

Resolvida
G. V.
06/10/2025

Artigo não corresponde ao encomendado

No dia 26/9/2025 efetuei duas compras através da plataforma Back Market, uma empresa comprometida á venda de artigos recondicionados. Comprei um IPhone 13 mini e uns AirPods Pro 1 de 2021. O iPhone chegou impecável e na data prevista (30/9/2025). Porém os AirPods para além de não terem sido enviados dentro do prazo, quando chegaram, a caixa estava vazia. A caixa estava selada e não apresentava indícios de ter sido aberta, porém era bastante leve, leve suficiente para ser perceptível que nada estava lá dentro. Ao abrir as suspeitas confirmaram-se, apenas a nota de entrega se encontrava no interior. Imediatamente tentei contactar via contacto telefónico tanto o fornecedor como a Back market, sem sucesso em ambas as tentativas. Paguei um total de 113 euros para este mesmo artigo. Envio em anexo os seguintes documentos: fatura, comprovativo de pagamento, nota de entrega e a fatura da taxa do serviço. Aguardo resposta

Encerrada
A. B.
06/10/2025

Quebra de contrato - Viatura não entregue

Exmos. Senhores, No passado dia 19/9 aterrei em MXP pelas ~18:22 (CEST) e dirigi-me de imediato ao ponto de shuttle/balcão. Durante o atraso, tentei contactar os números indicados no voucher -- Auto Europe Portugal e linha "fora de horas", bem como a Green Motion MXP (+39 328 447 7652) -- sem sucesso . Tentei ainda ligar para o número de Portugal que supostamente estaria disponível até às 23h, dando a informação de que a linha se encontrava encerrada. O voucher indica expressamente estes contactos e a disponibilidade 24/7 da Green Motion/shuttle. Por não me disponibilizarem viatura, fui obrigado a alugar de urgência noutra empresa para não ficar retido no aeroporto, a um preço bastante mais elevado. Saliento que cheguei para o levantamento dentro da janela de 2 horas após a hora marcada (antes das 19:30), pelo que não se aplica a cláusula de "levantamento tardio ≥2h sem contacto". Ademais, o insucesso dos contactos fornecidos no voucher constitui falha na assistência/gestão da reserva. Tenho em meu poder os mails já trocados em que eles próprios se contradizem, primeiro alegando que não cumpri com as 2 horas dos T&C, e mais tarde dizendo que “As duas horas mencionadas correspondem apenas a uma orientação geral” negando assim o reembolso. De salientar que numa primeira interação consideraram o caso como um cancelamento, quando o mesmo se trata efetivamente de uma reclamação. Infelizmente não consigo fazer aqui o upload dos emails para efeito de prova. Mais informo que tenho ainda os prints das tentativas de chamadas telefónicas não atendidas. Não quero ser ressarcido do valor a mais que paguei na outra companhia, quero apenas que a Auto Europe, site onde fiz a reserva, me devolva o dinheiro do aluguer feito e não cumprido. Cumprimentos.

Encerrada
D. A.
06/10/2025
MEO

Cobranças indevidas em faturas da MEO

A MEO, desde outubro de 2024, cobra serviços SPECIAL GAMEASY e SPECIAL WOMAN LIFE sem a minha autorização, que confundi com chamadas de valor acrescentado. Admitiram as ativações, mas recusam-se a assumir responsabilidade, remetendo o problema para terceiros. Rejeito essa posição: a MEO é corresponsável por todas as cobranças feitas nas suas faturas. Esta prática é abusiva e contrária à Lei de Defesa do Consumidor (Lei 24 /96). Dada a falta de solução e de responsabilização, irei enviar carta registada para rescindir o contrato e apresentar queixa nas entidades competentes. A MEO demonstrou total indiferença e leviandade.

Resolvida
A. B.
06/10/2025

Quebra de contrato

Exmos. Senhores, No passado dia 19/9 aterrei em MXP pelas ~18:22 (CEST) e dirigi-me de imediato ao ponto de shuttle/balcão. Durante o atraso, tentei contactar os números indicados no voucher -- Auto Europe Portugal e linha "fora de horas", bem como a Green Motion MXP (+39 328 447 7652) -- sem sucesso . Tentei ainda ligar para o número de Portugal que supostamente estaria disponível até às 23h, dando a informação de que a linha se encontrava encerrada. O voucher indica expressamente estes contactos e a disponibilidade 24/7 da Green Motion/shuttle. Por não me disponibilizarem viatura, fui obrigado a alugar de urgência noutra empresa para não ficar retido no aeroporto, a um preço bastante mais elevado. Saliento que cheguei para o levantamento dentro da janela de 2 horas após a hora marcada (antes das 19:30), pelo que não se aplica a cláusula de "levantamento tardio ≥2h sem contacto". Ademais, o insucesso dos contactos fornecidos no voucher constitui falha na assistência/gestão da reserva. Tenho em meu poder os mails em que eles próprios se contradizem e negam o reembolso, mas que infelizmente não consigo fazer upload aqui para efeito de prova, bem como o print das tentativas de chamadas telefónicas não atendidas. Não quero ser ressarcido do valor a mais que paguei na outra companhia, quero apenas que a Auto Europe, site onde fiz a reserva me devolva o dinheiro do aluguer feito e não cumprido. Cumprimentos.

Encerrada
F. C.
06/10/2025
Paulo Jorge Pinheiro Unipessoal, Lda

Incêndio em veículo no período de garantia – recusa de cobertura

Exmos. Senhores, No dia 28/09/2025, o veículo adquirido neste stand sofreu um incêndio súbito ao ser ligado, após se encontrar estacionado durante mais de 1 hora. O fogo começou no compartimento do motor (zona direita, ficha elétrica/turbo), tendo sido necessário extinguir com recurso a extintor. Tenho fotos, vídeos e testemunhas do ocorrido, bem como a confirmação posterior do próprio vendedor de que a origem esteve numa falha elétrica (“ficha do turbo e cabos associados”). O carro encontra-se ainda dentro do período de garantia legal (Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro). Mesmo que o stand invoque uma garantia contratual de 18 meses, ainda não passaram 15 meses desde a compra, pelo que o prazo está em vigor. O vendedor, no entanto, recusa-se a assumir qualquer responsabilidade, alegando tratar-se de “evento externo”, e remete a questão para o seguro , que não tem cobertura de incêndio. Saliento que o veículo foi sempre mantido em oficina certificada, com revisões regulares (tenho comprovativos). Não existiu qualquer mau uso, acidente, adulteração ou intervenção externa. O facto de um carro incendiar-se sozinho após 15 meses da compra configura precisamente um defeito oculto de gravidade extrema, que não pode ser imputado ao consumidor. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO para: Garantir que o stand assume a reparação integral do veículo, ao abrigo da garantia legal ainda válida; Em alternativa, caso seja considerado perda total, exigir a substituição por viatura equivalente ou a resolução do contrato, com restituição do valor pago. Tenho toda documentação de suporte (contrato de crédito, comunicações do stand, email de recusa e fotografias do incêndio). Com os melhores cumprimentos, Filipe da Cunha Cabral

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
F. B.
06/10/2025

Cobrança indevida de taxas e IVA pela FedEx em remessa Desertcart (n.º 285150383007)

Exmos. Senhores, Exposição: – Em 02/02/2025 comprei um artigo de €86 no site Desertcart.com (Dubai), cuja política afirma “nenhum encargo adicional de taxas/impostos para o cliente” (DDP). – A FedEx Portugal emitiu a fatura n.º 723032860 no valor de €1.663,06. – Após reclamação, FedEx creditou €1.320 (taxa de armazenagem) mas recusa retificar o IVA de €307,28, exigindo ainda €343,06. – O valor de “IVA e direitos alfandegários” já foi pago à Desertcart. – Conforme os Termos da FedEx, caso o destinatário conteste os encargos, o remetente é o responsável final. Problema: – A FedEx mantém IVA calculado sobre montante já anulado, sem emitir nota de crédito conforme obriga o DL 28/2019 e o Código do IVA. – Exige-me encargos que o vendedor já assumiu como incluídos. – Recusa discriminar o saldo remanescente e não cumpre deveres de transparência. Pedido de intervenção: – Que a FedEx seja compelida a emitir nota de crédito/fatura corrigida. – Que seja reconhecida a responsabilidade do remetente Desertcart. – Que me seja assegurada restituição/isenção de valores indevidos. Documentos anexos / Prova: Threads de email entre mim e a FedEx (todas as respostas e créditos parciais); Threads de email com a Desertcart; Faturas originais da Desertcart e da FedEx; Capturas de ecrã das políticas publicadas pela Desertcart na data da compra e dos meus emails; Comprovativos de pagamento e transação do cartão; Print comprovando ausência de número de IVA europeu e inexistência de aviso sobre taxas adicionais no site Desertcart; Email da FedEx solicitando comprovativos e depois sem resposta — resultando em não entrega do produto; Email da Desertcart a confirmar reembolso de €86 e eliminação do histórico da compra, com capturas das únicas provas restantes.

Encerrada

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