Reclamações públicas

Exmos. Senhores, A 20 Junho 2025, denunciei o contrato de prestação de serviços de segurança/alarmes com a vossa empresa com o n.º S968066486. Sucede que até hoje, passados que são 4 dias, o serviço ainda se encontra ativo, apesar do prazo de 14 dias previamente estabelecido para proceder à denúncia contratual. Quando voltei a entrar em contacto para confirmar baixa de serviço, depois de me terem passado para a equipa técnica, deixaram de atender as chamadas (por 3x liguei e a chamada foi desligada). Considerando o exposto, venho relembrar a denúncia do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão. Mais informo que ao momento da celebração do contrato, dia 15 de Junho, me foi informado pelo Sr Leonardo, que o alarme era compatível com animais (gatos), que era a minha principal preocupação. Quando falei com a equipa técnica os mesmos confirmaram que tal não era viável e que apenas com recurso à instalação de mais sensores, e por isso, mais custos, ficaria com a situação resolvida. Foi-me igualmente passada a informação que uma vez que estou a rescindir contrato, tenho de pagar 200€ pelos serviços. Ora mentiram-me quanto à eficácia do alarme afirmando que o mesmo era compatível com animais, e agora, como não estou satisfeita com o serviço, querendo dar baixa do mesmo, ainda tenho de ser penalizada pela vossa má fé. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Fiz a compra de uma tv na rádio popular de Sintra, no domingo dia 22 do corrente. Paguei serviço de instalação e programação da mesma. Foi-me dito que o técnico entraria em contacto comigo na 2.ª feira dia 23 para agendar, o que não aconteceu até hoje mesmo após vários contactos a pedir para me ligarem com urgência (técnicos ou responsável de loja)! Sinto-me enganada, pois comprei a tv motivada pela rapidez do serviço de instalação, tendo sido um serviço caro. Mais, a falta de respeito e apoio ao cliente nesta situação é tremenda! Pretendo o reembolso do valor pago pelo serviço técnico, por não ter sido cumprido o que disseram! Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a empresa Prosegur Companhia de Segurança, Lda., por ter celebrado comigo um contrato com base em informações falsas e práticas comerciais enganosas. No momento da contratação, eu encontrava-me fidelizada com a empresa Securitas, situação que foi devidamente comunicada à vendedora da Prosegur. No entanto, essa colaboradora garantiu-me, verbalmente e por mensagem escrita, que poderia cancelar o contrato com a Securitas sem qualquer custo e que ela própria trataria de todo o processo. Fiando-me nessa informação, aceitei assinar contrato com a Prosegur. Mais tarde, fui surpreendida com a manutenção da fidelização com a Securitas, o que resultou numa dívida que atualmente está a ser cobrada coercivamente pela empresa Intrum. Esta situação causou-me prejuízo financeiro e emocional, já que fui levada ao erro por informação falsa fornecida no ato da venda. Tenho em minha posse mensagens escritas da vendedora da Prosegur que confirmam as suas garantias falsas, o que constitui prova clara de prática comercial desleal, à luz do Decreto-Lei n.º 57/2008, bem como de dolo contratual, nos termos do Código Civil. Assim, venho solicitar à DECO: - Apoio jurídico para rescindir o contrato com a Prosegur sem penalizações; - Apoio na reclamação formal contra a empresa pela conduta da sua vendedora; - Eventual intermediação com a Intrum ou Securitas para limpeza da dívida injustamente gerada. Agradeço toda a atenção e apoio na resolução deste problema. Com os melhores cumprimentos, Carla Correia 935517019 Email - 26loungedrinks@gmail.com Vila Nova de Famalicão, 24/06/2025

Exmos. Senhores, No passado dia 18.6.2025 a minha candidatura acima identificada foi anulada por alegadamente os certificados energéticos juntos com a mesma não cumprirem com os requisitos do aviso. Acontece que, tal como exigido pelo Aviso, foi junto um certificado energético com data anterior à intervenção e outro com data posterior, que indica exatamente as soluções implementadas, e dos quais resulta uma clara melhoria na eficiência energética da minha habitação, após a implementação da medida candidata. Quando iniciei a implementação da solução verifiquei todos os requisitos em vigor, que eram cumpridos. Porém, durante o período das candidaturas e após o fim desse período, o Fundo Ambiental introduziu requisitos adicionais às candidaturas, através de alterações às "orientações gerais" (nem sequer ao Aviso). No meu caso concreto, passou a ser exigido que o CE fosse emitido imediatamente antes da intervenção, mas após 1.7.2021, o que não consta do aviso nem constava das orientações gerais em vigor à data da minha candidatura. O meu CE é de 2020 e foi-me entregue - após validação por notário - com a aquisição do imóvel objeto de intervenção, que ocorreu em maio de 2023. Ou seja, o CE é legal e cumpre com a lei. O FA alega que os CE emitidos antes de 1.7.2021 não cumprem a lei o que é falso, pois a lei que aprovou os novos requisitos de certificação energética (e que entrou em vigor em 1.7.2021) prevê a validade legal dos CE emitidos anteriormente e até à data da sua caducidade. Adicionalmente, o FA passou a obrigar que o CE anterior à intervenção indique especificamente a solução implementada como medida de melhoria, requisito este que - além de adicionado em data posterior à candidatura, estando a ser imposto com efeitos retroativos - serve apenas para obrigar os cidadãos a contratarem serviços de certificação energética inúteis (que o FA nem sequer comparticipa, pois o valor para este efeito é de apenas 125 €). Para comprovar que uma solução é eficiente energeticamente e que foi implementada (em cumprimento do desiderato do apoio) basta verificar o CE posterior. Para agravar, os esclarecimentos que prestei foram parcialmente ignorados, sem qualquer ponderação pelas invocadas ilegalidades e a contestação que apresentei à proposta de anulação da minha candidatura foi rejeitada em menos de 7 horas (submeti a contestação na plataforma por volta da 1 hora da madrugada do dia 18.6 e a resposta chegou antes das 8 horas da manhã do mesmo dia, sem qualquer análise técnico-jurídica e em total atropelo pelo direito de audiência prévia previsto na lei). A alteração das regras a meio do procedimento, após a receção de várias candidaturas e com o único propósito de impedir o cumprimento material das condições de acesso ao financiamento, viola princípios administrativos e constitucionais, nomeadamente da legalidade, da tutela da confiança, da transparência, da segurança jurídica e da imparcialidade que vinculam a Administração Pública. Essa mesma conclusão já foi transmitida ao FA em diversos pareceres do Gabinete da Provedoria da Justiça, os quais continuam a ser sistematicamente ignorados. Por conseguinte, não sendo corrigida esta situação, irei impugnar judicialmente a decisão e requerer a condenação à prática do ato devido, junto dos tribunais administrativos, bem como comunicar o sucedido ao Ministério do Ambiente, à comunicação social, aos partidos da oposição e a todos os que estejam disponíveis para se inteirar deste atentado ao Estado de Direito que é (ou devia ser) Portugal.

Exmos. Senhores, Em 01/06/25 comprei-vos, através do vosso site, diversos itens por 1615,68. A referência da encomenda é ZNCYEMDMV. Em 07/06/25, portanto ainda dentro do prazo legal para o efeito, exerci o meu direito de pôr termo ao contrato sobre dois produtos: - Incidência 6497056: espelho 90,95 - Incidência 6580349: mesa de centro 429,95 Até o momento não houve andamento da incidência e consequentemente a transportadora não retirou os produtos. Exijo, portanto, a retirada dos itens e devolução do valor que paguei ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação dirigida à companhia de seguros responsável pelo meu contrato de seguro de saúde e dentário com cobertura de estomatologia, contratado em fevereiro de 2025 para a minha filha de 6 anos. Na altura da adesão, a principal razão para incluir a cobertura de estomatologia foi a indicação médica de que a minha filha poderia necessitar de um tratamento dentário com anestesia geral. No entanto, após diversas consultas realizadas, verificou-se que tal procedimento não será necessário. Assim sendo, a cobertura de estomatologia deixou de ser relevante para o nosso caso. Dado este novo cenário, entrei em contacto com a vossa linha de apoio ao cliente com o intuito de manter o seguro de saúde e dentário, excluindo apenas a cobertura de estomatologia. Para minha surpresa, fui informado de que tal alteração não seria possível até fevereiro de 2026, ou seja, um ano após a contratação da apólice. Importa referir que em momento algum fui informado previamente sobre essa limitação de permanência obrigatória da cobertura durante 12 meses. Perante isso, solicitei o envio de uma cópia do contrato ou da gravação da chamada no momento da contratação, para poder confirmar que fui devidamente informado e que concordei com tais termos. No entanto, essa solicitação foi recusada pela vossa equipa. Desta forma, requeiro formalmente uma das seguintes soluções: A alteração imediata da apólice, mantendo o seguro de saúde e dentário, mas com a exclusão da cobertura de estomatologia; O envio de uma cópia do contrato assinado ou da gravação da chamada onde tenha sido informado claramente desta obrigação contratual. A minha intenção nunca foi cancelar o seguro, mas sim ajustá-lo à realidade atual da necessidade da minha filha. No entanto, considero abusivo ou, no mínimo, uma falha grave de comunicação e transparência da parte da vossa companhia não informar previamente estas condições restritivas. Aguardo um contacto breve e uma solução célere para esta situação. Com os melhores cumprimentos, Roberta Osório Número do Cartão Médis: 23827110700 Telefone : 934098584 Email: robertabella0109@gmail.com Cumprimentos.

Ex.mos senhores Fiz a subscrição na DAZN do plano base em 14/6/2025. Neste momento quero cancelar essa subscrição e o que me respondem é que posso cancelar mas não com efeitos imediatos, a subscrição vai ser mantida ate 14/6/2026 e o cancelamento só entra em vigor a partir dessa data, daqui a um ano! Quero cancelar já a subscrição e com efeitos imediatos.

Exmos. Senhores, Em 20-6-2025) adquiri um Berbequim por 59.99€ A 24-6-2025 recebi uma vossa encomenda, mas em vez do que tinha encomendado recebi um SMART FOLFING DRONE - 1248299-REF DO BULTO. Exijo que me entreguem o objeto que vos encomendei, e que levantem o que me entregaram por engano. Se não puderem levantá-lo, indiquem-me como posso devolvê-lo, sendo que então terão que me compensar pelo incómodo e custos de devolução. Caso não me resolvam a situação e não me entreguem o que encomendei nos próximos 7, considerarei o contrato como incumprido e terão que me devolver o valor que paguei. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos

Exmos. Senhores, Encomendei uma Consola retrô no dia 15/06/25. Recebi no dia 19/06 e na mesma hora fui testar a consola. Na hora que eu liguei não aparecia imagem alguma, somente "rabiscos". No mesmo dia mandei um e-mail e até hoje, dia 25/06, não obtive resposta. Mandei mensagem no Instagram ao qual pediram pra enviar uma foto ou vídeo para poderem me ajudar. Pois bem, fui e enviei. E até agora não me respondem. Quero a devolução do meu dinheiro pois custou mais de 80 euros. Na hora de vender falam de garantias e de devolução caso queiram, mas na hora da verdade fogem como uns miúdos quando fazem asneiras na frente dos pais. Cumprimentos. Janine Leibão