Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por meio desta, apresentar a minha reclamação formal contra a EDP Comercial, relativamente à renovação automática do serviço Pack Full, com imposição de nova fidelização de 12 meses, sem o meu consentimento prévio, explícito ou qualquer comunicação adequada por parte da empresa. Fui surpreendido ao verificar que o referido serviço foi renovado sem que me fosse dada a opção de decidir ou de manifestar a minha concordância, prática que considero abusiva e contrária aos direitos do consumidor. Solicito, assim, que esta situação seja revista com urgência, procedendo-se ao cancelamento imediato da renovação do Pack Full e da respetiva fidelização associada, sem qualquer penalização para mim enquanto cliente. Aguardo uma resposta formal e resolução desta situação no prazo máximo legalmente estabelecido. Com os melhores cumprimentos, Jonatha Barbosa Gomes

Exmos. Senhores, (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos. Exmos. Senhores, Adquiri dois bilhetes com a TAP Air Portugal (números 0472198772999 e 0472198773000) para mim e a minha companheira, com partida prevista para 26 de junho de 2025, no trajeto São Paulo (Viracopos, Brasil) → Lisboa → Lyon. O serviço foi comercializado como TAP, voo TP5000, com a confiança no seu padrão europeu de qualidade, essencial para a segurança da nossa bagagem, que inclui materiais artísticos não inflamáveis e sensíveis, que requerem atenção especial no transporte. No entanto, fomos informados apenas no dia 25 de junho, a menos de 24 horas do início do check-in, que o primeiro trecho seria operado pela Azul Linhas Aéreas Brasileiras, uma empresa terceira, sem qualquer aviso prévio adequado, alternativa de escolha ou compensação. Esta alteração contratual afeta diretamente: – A confiança na segurança e integridade da bagagem – O padrão de serviço adquirido – Os direitos básicos do consumidor à informação, escolha e compensação Considero esta prática abusiva e desrespeitosa, e solicito: 1. Justificação formal sobre a alteração e quem é o operador real do voo; 2. Confirmação expressa das condições de transporte dos materiais artísticos; 3. Compensação proporcional (upgrade, voucher ou crédito); 4. Em caso de impossibilidade de garantia das condições contratadas, reembolso integral dos bilhetes. Agradeço desde já a atenção e fico a aguardar uma resolução célere. Com os melhores cumprimentos, Matheus Bagaiolo Raphaelli [E-mail e telefone] Número dos bilhetes: 0472198772999 / 0472198773000 Localizadores: XSKARV / XSM5V8

Subject: Flight Cancellation – Request for Compensation and Refund (Flight from Bergamo to Lisbon on 21/06) Dear Ryanair Customer Service, I am writing to formally file a complaint regarding the cancellation of our scheduled flight from Bergamo (BGY) to Lisbon (LIS) on the 21st of June, 2025. Our flight was repeatedly delayed throughout the evening, and only around 1:00 AM were we informed of its cancellation. At that point, we were advised that the replacement flight would depart at 9:00 AM on the 22nd of June. During the entire evening and night, no Ryanair representative approached the boarding gate to inform or assist passengers. All communication was limited to emails and app notifications. Moreover, the reasons given for the cancellation were not in line with the reality at the airport. It was claimed that adverse weather conditions caused the disruption, but the weather was calm during the scheduled flight time. There had been some rain earlier in the evening, but it had cleared by the time of our expected departure. Passengers, including myself, were forced to stay overnight at the airport without any proper accommodation. We had to sleep on benches and were only provided with a €4 voucher for food or drinks at the airport. No hotel accommodation, transport, or additional assistance was offered. As a result of this delay, we were unable to attend urgent family matters, including picking up a close relative who had undergone surgery. This delay caused significant emotional and logistical distress. In accordance with Regulation (EC) No 261/2004, I am requesting: A full refund of the affected flight, and €600 per passenger in compensation, as the flight distance exceeds 1,500 km and the delay at arrival was more than 3 hours. We trust that Ryanair will acknowledge its responsibility in this matter and process the refund and compensation accordingly. Please confirm receipt of this complaint and provide a timeline for resolution. Sincerely, Oleksiy Tolkunov

Lisboa, 25/06/2025 Reclamação por Cancelamento Injustificado de Voo de Regresso (CPH-LIS) Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal referente à minha reserva de voo de ida e volta entre Lisboa e Copenhaga (referência: WWXNT5), adquirida em dezembro de 2024 através da plataforma Booking.com. Por motivos profissionais inadiáveis, não pude comparecer no voo de ida (Lisboa – Copenhaga). No entanto, utilizei um voo alternativo e contava naturalmente com o voo de regresso, pago e incluído na mesma reserva. Para meu espanto, ao tentar fazer o check-in, fui informada de que a TAP cancelara unilateralmente o voo de regresso (Copenhaga – Lisboa), alegando no-show no voo de ida. Este cancelamento nunca me foi comunicado previamente, nem me foi dada qualquer alternativa, o que considero inadmissível. Esta decisão forçou-me a adquirir um novo bilhete, no mesmo voo, pelo valor de 576,68€. Adicionalmente, a TAP remeteu a responsabilidade para a Booking.com, enquanto esta afirma que a responsabilidade é da companhia aérea – o que demonstra uma clara tentativa de desresponsabilização por parte de ambas. Os voos de ida e volta são sempre considerados dois voos distintos mesmo que tenham sido reservados ao mesmo tempo ao abrigo da legislação da UE (nomeadamente, do Regulamento 261/2004). A cláusula no-show aplicada sem prévia comunicação é considerada abusiva por várias decisões judiciais e, portanto, nula ao abrigo da Diretiva 93/13/CEE. Considero esta prática contrária aos princípios de boa-fé contratual e aos direitos dos consumidores no espaço europeu. O Tribunal de Justiça da União Europeia já se pronunciou contra cláusulas no-show aplicadas de forma não transparente. Assim, com base no Regulamento (CE) n.º 261/2004 (artigos 5.º, 7.º e 8.º) exijo restituição do valor de 576,68€ pago pelo novo bilhete, e reservo-me o direito de recorrer a entidades competentes caso não obtenha resposta ou resolução adequada no prazo legal. Adicionalmente, além do reembolso exijo compensação pela diferença de tarifa e indemnização fixa entre 250€ e 600€, por cancelamento unilateral. Anexo comprovativos da reserva original e da nova compra. Com os melhores cumprimentos, Beatriz Roque Antunes

Exmos. Senhores, Sou cliente habitual da Shein (nível 3) e, no dia 16 de junho de 2025, recebi um produto altamente manchado de base e verniz. Tentei contactar o apoio ao cliente via chat online, como sempre fiz, mas a opção tinha desaparecido da minha conta. Insisti ao longo de vários dias, contactei por email e só recebi uma resposta clara a 24 de junho, onde um colaborador de nome "Josh" me informou que o acesso ao chat foi retirado a certos utilizadores devido a “elevado volume de consultas”, sem qualquer critério transparente. Perante esta explicação inaceitável, criei uma conta nova com um email diferente e verifiquei que essa nova conta - sem qualquer histórico de compras - tinha acesso imediato ao chat online. Isto indica claramente um bloqueio seletivo e injustificado, que impossibilita clientes habituais de exercerem os seus direitos de reclamação. Além disso, a conta da minha mãe também foi afetada: não tem acesso ao apoio e tem sido alvo de reembolsos incorretos após devoluções, com descontos sem justificação clara; como também lhe foi retirado o acesso ao Chat Online, a minha mãe não consegue resolver o problema de forma rápida e eficaz. Considero estas práticas abusivas e em violação dos direitos do consumidor. O serviço de apoio não pode ser bloqueado seletivamente, muito menos em casos que envolvem produtos danificados ou reembolsos indevidos. Anexo provas (imagens e capturas de ecrã) de todas as situações descritas, e solicito à DECO Proteste que intervenha junto da Shein para que: - Me seja reposto o acesso ao chat de apoio ao cliente; - Os reembolsos da minha mãe sejam revistos com urgência; - A prática de limitar arbitrariamente o apoio a certos clientes seja interrompida. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Foi-me oferecido um cheque oferta da Lifecooler este Natal que passou, tendo eu registado o voucher no vosso site, com sucesso. Após alguns meses, resolvo usufruir do voucher e é-me dito por vós que o voucher se encontra inativo (não foi ativado no ponto de venda) e precisam da fatura da compra para o ativar. Como dito anteriormente, trata-se de uma oferta e, como é óbvio, não disponho de talão de compra. Além do mais, mesmo que fosse eu o comprador, estamos a falar de um produto que pode ser utilizado num período de 3 anos, não sendo expectável que uma pessoa guarde uma fatura 3 anos à espera que este possa ser pedido na ativação de um voucher. Para finalizar, também não acho normal que vendam vouchers inativos, pedindo a fatura para ativação dos mesmos, tendo em conta que estamos a falar de produtos que muitas vezes são comprados para oferta e não para usufruto próprio. Basicamente, estão a vender produtos que depois mais tarde não podem ser utilizados. Resumindo, tenho um voucher no valor de 50€ que me foi oferecido e não posso utilizar porque a empresa que o vendeu não mo deixa. Aguardo solução do problema, João Neto

Exmos. Senhores, Enviámos um formulário de denúncia à NOS Madeira para suspender o nosso serviço (internet, TV, 2 telemóveis) no final de junho, uma vez que estamos a vender a nossa casa. O nosso período de fidelização é janeiro de 2026. No entanto, estamos neste momento à procura de uma nova residência no Continente e, por isso, não podemos continuar o nosso serviço noutra morada. No entanto, a NOS informa-nos por SMS que temos de pagar uma taxa de cancelamento de 220€. Isto não nos parece justo, pois como podemos permanecer "fiéis" à NOS se não temos possibilidade física de o fazer? Somos mesmo obrigados a pagar estes 220€? Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 29 de Maio de 2025 comprei online um exaustor, junto com um serviço de instalação que incluía também a desinstalação do anterior. (nº processo WO-32632521). O prazo de realização do serviço, conforme consta de documentação providenciada, era de 7 dias a partir da data da compra, mas, até agora, passadas cerca de 3 semanas, ainda não houve sequer contacto para agendar a prestação daquele serviço. Logo nos dias que se seguiram à compra, contactei telefonicamente o técnico responsável que me informou que iria tratar até ao dia 5 de Junho. Tendo passado esse prazo fui a uma loja onde me informaram ter feito um pedido interno e que iria haver um contacto para dar seguimento até ao dia 11 de Junho. Após contacto com o assistente online foi-me dito também algo semelhante (que iria haver contacto nos dias seguintes). Até ao momento não houve nenhum contacto para agendar a instalação. Pretendo que agilizem o processo de agendamento e deslocação com a concretização da prestação do serviço pago ou, em alternativa, que passem a recolher o equipamento que foi entregue com a consequente devolução de todo o valor pago (equipamento e serviço de instalação). Cumprimentos.

O vendedor Monsieur Moteurs Unipessoal LDA, Contribuinte N.º: 514070978, não enviou o Motor diesel por mim adquirido no valor de 1968€ e que referiu estar em stock e com um prazo de entrega de 2 a 4 dias. O vendedor emitiu factura proforma a 19-02-2025 e o pagamento foi feito na integra no mesmo dia. O vendedor acusou a recepção do pagamento a 20-02-2025 indicando que iria "dar seguimento" A 19 de Maio de 2025 terminou o prazo máximo de 3 meses constante nas condições gerais de venda a que o vendedor se vincula. Após diversas tentativas de contacto o vendedor informou no dia 23 de Maio de 2025 que seria feita a devolução em 15 dias. Ora, decorreram 4 meses sem que tenha havido a entrega do motor nem devolução do valor pago, nem respostas. Este modo de operar parece ser a norma destes individuos e em particular do interclocutor Gonçalo Laurent, constitui um crime de burla e serve esta reclamação pública para alertar possíveis compradores do risco associado a qualquer compra a este vendedor. Deixo o meu contacto e disponibilidade para esclarecer qualquer lesado ou comprador que ainda pondere comprar a esta empresa. Os processos contra esta empresa acumulam-se no Tribunal de Vila Nova de Gaia mas aos lesados recomendo que façam as necessárias queixas junto das autoridades (GNR/PSP e ASAE). Bruno Andrade T- 969 661 906