Exmos. Senhores,
No dia 25/11/2025 efetuei uma encomenda (EE 0C/297274) na Radio Popular, na qual comprei um rato da Logitech MX Master 3S (cor preta / grafite), que estava em promoção de Black Friday por €49,40 (PVPR €129.99).
Recebi email de confirmação da encomenda e o valor foi imediatamente debitado.
No dia 26/11/2025, a encomenda foi cancelada unilateralmente pela Radio Popular, sem qualquer contacto prévio, devolveram o dinheiro e retiraram o produto do site.
Após queixa no Livro de Reclamações, finalmente enviaram um email a justificar o cancelamento da encomenda com o facto de o produto ter sido descontinuado.
Tal justificação não corresponde à verdade e, mesmo que correspondesse, não isentaria a Radio Popular de cumprir o contrato.
Entrei em contacto com o suporte da marca (deixo a conversa em anexo), no qual questionei se o rato Logitech MX Master 3S teria sido descontinuado e a resposta foi clara:
"The Logitech MX Master 3S, in both Graphite and Pale Grey versions, is still an active product and has not been discontinued. It is currently featured on our official UK website and is available for purchase, including both the standard and Mac versions."
Para além de estar a ser vendido em quase todos os concorrentes directos da Radio Popular, reparo também que o produto está ativo e à venda no site oficial da marca, sem qualquer indicação de descontinuação:
https://www.logitech.com/pt-pt/products/mice/mx-master-3s.910-006557.html
Além disso, nos termos do Decreto-Lei nº 24/2014 (artigos 9º e 11º), o contrato considera-se celebrado com a confirmação da encomenda e o profissional está obrigado a cumpri-lo. A descontinuação posterior do modelo não constitui causa legitima de resolução por parte do vendedor (jurisprudência consolidada nos centros de arbitragem do consumo).
Já existem várias reclamações idênticas no Portal da Queixa com o mesmo produto e promoção.
Solicito a intervenção da DECO para obter a entrega do artigo pelo preço contratado (€49,40) ou uma indemnização adequada (por exemplo no valor do PVPR €129.99) por parte da Radio Popular.
Em anexo junto toda a documentação probatória.
Agradeço a vossa intervenção.
Com os melhores cumprimentos.
