Reclamações públicas

Exmos. Senhores, O meu nome é Amanda Marins e venho por este meio apresentar uma reclamação relativa à empresa Norwegian Lab, sediada na Noruega e com o seguinte contacto: • Nome da empresa: Norwegian Lab • Website: https://www.norwegianlab.com • E-mail de contacto: support@norwegianlab.com / contact@norwegianlab.com • Produto: Craveless (suplemento alimentar) No mês de Junho, após ver uma publicação nas redes sociais, acedi ao site da referida empresa e adquiri uma embalagem promocional de 30 cápsulas pelo valor de €7,90, pelo qual, paguei e recebi em casa. A campanha indicava ser uma oferta única e limitada, sem qualquer menção clara a subscrição automática ou a futuras cobranças. No entanto, algum tempo depois, recebi outra embalagem do produto (que foi deixada na caixa do correio) acompanhada de uma fatura no valor de €198. A seguir, entrei em contacto por e-mail, informando que tinha recebido a remessa sem qualquer autorização, e informando que não tinha possibilidade de realizar o pagamento, e de igual forma, estaria disponível para devolver a encomenda recebida. Nunca solicitei estas novas remessas, nem autorizei qualquer renovação automática, pelo que considero a situação um caso de cobrança indevida e prática comercial desleal. No entanto, a única resposta que tive foi em Julho, a informar que o “prazo para cancelamento “ já tinha passado, e que não poderiam fazer nada, a não ser oferecer um desconto de 50% na próxima remessa. Novamente contactei a informar que não tinha possibilidades de realizar o pagamento, e como deveria proceder a devolução do pacote. No entanto, não obtive mais nenhuma resposta. E hoje, 07/10 para a minha surpresa, recebo um comunicado da Castilho Legal Corp em nome da empresa Nowergian, para realização do pagamento de 371,08€. Tentei contactar a empresa através dos meios disponíveis, mas não obtive resposta clara sobre o cancelamento da suposta subscrição, nem me foi dada a opção de devolução dos produtos não solicitados. Assim, solicito respeitosamente a V. Exas. o seguinte: 1. A vossa intervenção junto da empresa Norwegian Lab; 2. O cancelamento imediato de qualquer subscrição ou renovação automática associada ao meu nome ou dados; 3. A anulação da fatura no valor de €198, que considero completamente abusiva e sem fundamento legal. Bem como a anulação do pagamento de 371,08€ a empresa Castilho Legal Corp , que além do mais informou que se no prazo de 8 dias não constar pagamento, irão para via judicial. Agradeço desde já a atenção dispensada e coloco-me à disposição para fornecer quaisquer documentos ou esclarecimentos adicionais, e reforço que não tenho como realizar este pagamento, bem como estou inteiramente ao dispor para devolver o pacote que recebido na caixa do correio, pois encontra-se da mesma forma como recebido. Com os melhores cumprimentos, Amanda Marins 📧 amandappmarins@icloud.com

Exmos. Senhores Recebo a minha pensão de reforma por vale postal. A Segurança Social emitiu o referido vale a 3 de Outubro. Hoje, 7/10 ainda não me foi entregue. Não é admissível que os CTT retenham os vales por tempo indeterminado o que leva a crer que há uma intenção de lucro.

Após contatar esta entidade para a deslocação de um técnico de ar condicionado com o objetivo de orçamentar a instalação de três unidades de ar condicionado na minha casa de férias, fui informado de que o custo seria de 30€. No entanto, caso a distância ultrapassasse 30 km, haveria um acréscimo de 1€/km, como foi o caso, pelo que paguei 63,20€. Fui ainda informado de que, caso adjudicasse a obra, não me seria devolvido o valor pago pelos quilómetros adicionais, mas seria reembolsado dos 30€, o que me pareceu razoável. Após receber o orçamento para a instalação, o qual aceitei, paguei este serviço no valor de 913,58€, além das três unidades de ar condicionado no valor de 784,99€. No documento apresentado para o pagamento da instalação, foram adicionadas duas linhas: um débito de 30€ e, em seguida, um crédito do mesmo valor, o que na prática resulta em zero. Após questionar esta entidade, fui informado de que, afinal, não creditariam os 30€ como inicialmente explicado, mas que não voltariam a cobrar os 30€. Naturalmente, já me estavam a cobrar 913,58€, que incluía a instalação e a deslocação. Após a troca de vários e-mails com esta entidade, ficou evidente a prepotência e arrogância com que não assumem os erros de informação processual fornecida aos clientes.

Exmos. Senhores, Sou cliente da NOS desde 2021 e venho, por este meio, solicitar o cancelamento do meu contrato de comunicações, sem penalização, pelos seguintes motivos: 1. Desde o início da adesão (2021), o serviço de Wi-Fi apresentou falhas recorrentes, com fraca cobertura e instabilidade, sem que a NOS tenha enviado qualquer técnico ao local, apesar das várias comunicações efetuadas. 2. Em 2024, após novo contacto com o vosso apoio, uma assistente da NOS reconheceu a situação e sugeriu que aumentasse o serviço para 1 Gbps através da app, garantindo que seria sem custos adicionais e sem mencionar qualquer renovação de fidelização. 3. Só agora fui informada de que tenho fidelização até fevereiro de 2026, o que nunca me foi comunicado nem aceite de forma expressa. Assim, e de acordo com a Lei n.º 16/2022 (Lei das Comunicações Eletrónicas), artigos 132.º e 134.º, qualquer renovação de fidelização exige consentimento claro, prévio e informado. Não tendo tal consentimento ocorrido, essa fidelização é nula. Mais informo que, face às falhas continuadas do serviço e à ausência de resolução técnica ao longo de vários anos, o contrato se encontra violado por incumprimento da operadora, motivo pelo qual não aceito qualquer penalização. Solicito, portanto: A confirmação do cancelamento do contrato sem custos, ou; Em alternativa, o envio da gravação da chamada ou documento onde eu tenha aceitado expressamente uma nova fidelização em 2024. Aguardo resposta por escrito no prazo máximo de 10 dias úteis, reservando-me o direito de apresentar reclamação à ANACOM e à DECO caso não haja resolução adequada. Com os melhores cumprimentos, Ana Hilário [N.ºNif 197351409]

Exmos. Senhores, Em (29.09.2025) adquiri 2 perfumes (da marca hugo boss e yves Saint Laurent) pelo valor de136,89 euros. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria entre 3 a 5 dias úteis). Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei contacto junto dos vossos serviços (no dia 4.10) e não obtenho resposta. Assim sendo, exijo, no prazo máximo de 8 dias, procedam à entrega do referido (2 perfumes) sob pena de exigir a devolução do pagamento. Cumprimentos.

Esta empresa encontra-se a violar a legislação em vigor pois efectuam suspensões sem apresentar o conteúdo que leva a esta punição e sem possibilidade de defesa por parte do ofensor. Ao melhor conhecimento à data não foi violada qualquer parte da política de utilização desta empresa. De salvaguardar que esta punição tem consequências financeiras.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o cancelamento imediato do meu contrato com a NOS, anulando todos os serviços associados, bem como os cartões já enviados. Esta decisão surge na sequência de uma semana completa sem acesso à internet, situação que teve um impacto significativo na minha vida profissional, uma vez que trabalho a partir de casa. Durante este período, foram enviados três técnicos e efetuadas três substituições do router, sem que o problema tivesse sido resolvido atempadamente. Além disso, tive de contactar diariamente a linha de apoio da NOS para acompanhar o estado da situação, sem obter uma solução eficaz. Face a esta experiência insatisfatória e à qualidade de serviço prestado, que considero medíocre, não posso continuar a confiar na vossa empresa. Apesar de ser cliente de longa data, sinto-me desvalorizada enquanto consumidora e, por esse motivo, pretendo rescindir o contrato sem penalizações nem pagamento de qualquer indemnização adicional. Agradeço a confirmação por escrito deste pedido de cancelamento e a data efetiva da cessação do contrato. Com os melhores cumprimentos, Carla Diniz

No dia 25/07/2025, realizei a compra de um sofá pelo site da Loja Gato Preto, onde constava que a entrega seria feita em duas a quatro semanas. Já se passaram mais de 60 dias desde a data prevista para entrega, e até o momento não recebi o produto nem obtive uma solução satisfatória da empresa. Peço que a Loja Gato Preto apresente uma compensação adequada pelo atraso e informe imediatamente uma solução definitiva. Aguardo resposta urgente.

PROCESSO 22028445/19 Exmos. Senhores, desde meados do ano 2022 que tenho respondido aos vossos emails alertando de que esta divida não é minha, não a reconheço. Desde 2018 que sou cliente da Nos e sei que nada ficou por liquidar na empresa anterior, não guardei papelada tantos anos e não me parece ter sido a Meo e sim a Vodafone. Pela lei esta divida já prescreveu á muito. Volto a relembrar o que diz a lei:Relembro à INTRUM, que do sucedido já passaram 7 anos, deste modo venho invocar a prescrição de facturas ao abrigo do Nº. 10 da LEI n.º 12/2008 a qual diz que: "O direito ao recebimento do preços do serviços prestados prescreve no prazo de seis meses após a sua prestação." Passados 7 anos, (e não 6 meses) me informam que tenho um débito agravado por juros de mora. Assim, e uma vez que tal dívida remonta 7 anos atrás, considero a mesma prescrita/caducada conforme o Decreto-Lei n.º 23/96, de 26 de Julho que aqui transcrevo. Artigo 10.º Prescrição e caducidade 1 - O direito ao recebimento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de seis meses após a sua prestação. 2 - Se, por qualquer motivo, incluindo o erro do prestador do serviço, tiver sido paga importância inferior à que corresponde ao consumo efectuado, o direito do prestador ao recebimento da diferença caduca dentro de seis meses após aquele pagamento. 3 - A exigência de pagamento por serviços prestados é comunicada ao utente, por escrito, com uma antecedência mínima de 10 dias úteis relativamente à data-limite fixada para efectuar o pagamento. 4 - O prazo para a propositura da ação ou da injunção pelo prestador de serviços é de seis meses, contados após a prestação do serviço ou do pagamento inicial, consoante os casos, sendo que nunca chegou tal ofício às minhas mãos . Face ao exposto, agradeço a confirmação por escrito da anulação da dívida reclamada. Atentamente Luisa

Exmos. Senhores, ARTHUR & RAPHAEL ROCHA LDA Sou titular do contrato de crédito Nº (2024.053862.01) e tenho duvidas relativamente à prestação cobrada Sendo que não obtive resposta ao pedido de esclarecimentos que vos fiz chegar, solicito a vossa resposta ao mesmo com a maior brevidade. Cumprimentos.