Reclamações públicas

Exmos. Senhores da DECO, Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a Meta Platforms Ireland Limited, entidade responsável pelas plataformas Instagram e Facebook na Europa. No dia 27 de abril de 2026, foram desativadas simultaneamente e sem qualquer motivo apresentado as seguintes contas: • Conta pessoal do Facebook • Conta pessoal do Instagram • Conta profissional do Instagram da empresa A plataforma apenas indica a existência de um prazo de 180 dias para recurso, sem disponibilizar qualquer canal funcional para o efeito. Tentei submeter recurso através dos mecanismos da própria Meta, sem sucesso – os formulários não reconheceram os meus dados e redirecionaram sistematicamente para páginas informativas sem qualquer ação possível. A situação configura uma violação do Regulamento (UE) 2022/2065 – Digital Services Act (DSA), nomeadamente dos artigos 17.º e seguintes, que exigem fundamentação individualizada das decisões de moderação e mecanismos de recurso eficazes. Estão igualmente em causa direitos previstos na Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96) e no RGPD. Os prejuízos são imediatos e concretos: perda de acesso a conteúdo pessoal acumulado ao longo de anos, interrupção da presença digital da empresa com impacto direto na atividade comercial, dano reputacional e prejuízo económico. Solicito a vossa intervenção junto da Meta Platforms Ireland Limited no sentido de: 1. Obter fundamentação clara e individualizada da decisão; 2. Garantir acesso a mecanismo de recurso humano e efetivo; 3. Repor o acesso às contas, caso a desativação se confirme indevida. Fico disponível para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais. Com os melhores cumprimentos, Ana Correia Guedes Marco de Canaveses, 27 de abril de 2026

No dia 31 de março fiz uma compra na powerplanet encomenda número 1611097 de um telefone oppo find n6 no valor de 1930 €. A data de entrega como foi dada foi dia 20 de abril, entretanto mandaram-me uma mensagem a dizer que a encomenda tava atrasada que ia passar para dia 27 de abril, recebi novamente uma mensagem a dizer que a encomenda estava atrasada e passava para dia 5 de abril, recebi novamente uma mensagem a dizer que encomenda ia passar para dia 12. Nestas mensagens não foi dada a qualquer justificação pelo atraso o que as intolerável. Já estive mais longe de pedir o reembolso.

Exmos. Senhores, Na qualidade de vosso cliente com o n.º C824837929, e no local n.º S829558091, comunico que os problemas técnicos reportados ainda se mantêm. Assim sendo, solicito a resolução imediata dos mesmos, nomeadamente: restaurar a velocidade de internet contratada de 40 Mbps, atualmente com uma velocidade de 0,51 Mbps. Atentamente.

Exmos Senhores, como podem observar temos um tarifário limitado com custo altíssimo. Visto que o mercado atual já nos oferece tarifários ilimitados por volta dos 5 euros, como a digi, nowo etc. Há de ter mais competitividade nesses preços. Pretendo reduzir os custos sff.

Apresentei atempadamente um pedido de não renovação do meu contrato de internet fixa com a MEO, cujo término está previsto para 22 de maio de 2026, tendo seguido integralmente as instruções disponibilizadas pela própria empresa no portal my MEO. No dia 13 de abril de 2026, submeti um pedido através da área de cliente, conforme indicado no site da operadora. No entanto, verifiquei que não existe um mecanismo claro, específico e transparente para formalizar a não renovação do contrato, sendo apenas disponibilizadas opções genéricas ou desadequadas ao efeito pretendido. Esta falta de clareza compromete o exercício de um direito básico do consumidor. Apesar de ter agido dentro do prazo, apenas fui contactada no dia 24 de abril de 2026, sendo-me transmitidas indicações contraditórias sobre os procedimentos a adotar. Cheguei inclusive a deslocar-me a uma loja da MEO, onde me foi dito para aguardar contacto telefónico. Após nova espera, fui finalmente informada de que o cancelamento apenas produzirá efeitos a 27 de maio de 2026 e que serão cobrados valores após a data de término do contrato. Esta situação é inaceitável, uma vez que o atraso no tratamento do pedido não me é imputável. Ao atuar desta forma, a empresa está, na prática, a criar obstáculos ao exercício do direito de não renovação e a imputar ao consumidor encargos indevidos. Importa referir que, de acordo com as orientações da ANACOM e com o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, os operadores devem assegurar que os processos de cessação contratual sejam simples, claros e acessíveis, não podendo criar entraves injustificados. Face ao exposto, considero que a minha comunicação de não renovação deve ser considerada válida e eficaz na data de término do contrato, não sendo aceitável qualquer cobrança posterior a 22 de maio de 2026. Fica assim registada a presente reclamação e o alerta para esta prática.

Encomenda #7878 Venho por este meio apresentar a minha reclamação pelo não cumprimento da promoção que a FutHub (supostamente) fez numa compra minha. começaram por prometer o envio em 48 horas e a encomenda foi confirmada a 14/03, chegou a 28/03, 14 dias (12 de atraso). Só me chegou uma camisola e não as duas que a promoção pague1 leve 2 refere. Ao informar a futhub do sucedido recebi um email de um dos fundadores da empresa a garantir o envio da segunda camisola (posso anexar aqui se necessário) após vários contactos da minha (e nunca da empresa) foi me garantido várias vezes por msg de instagram que a segunda camisola estaria a caminho No dia 24 de Abril recebo um cachecol e me é informado que não tenho direito á segunda camisola. Deixam de responder depois de partilhados vários screenshots com eles a confirmar o que me disseram. A unica resolução é enviarem me a segunda camisola.

Exmos. Senhores, Em 22 de Abril de 2026 celebrei contrato de prestação de serviços de telecomunicações com a vossa empresa com o n.º de pedido 1-49899979307. Sucede que até hoje, passados que são cinco dias, o serviço de televisão ainda não se encontra instalado e a funcionar, apesar dos inúmeros contactos telefónicos efetuados para o vosso n.º de apoio a clientes. Vocês enviaram informação que nos dias 24/04 viria um técnico fazer a instalação, fiquei a casa a espera, perdi os compromissos que havia marcado para o recebe-lo e tampouco apareceu, o mesmo aconteceu nos dias 24/04 e hoje dia 27/04. Enviaram mensagem a dizer que viria o técnico e depois de ja tr ficado a espera e cancelado os meus compromissos do dia, vocês cancelaram. Isso é uma falta de respeito com o cliente. Como vão a casa de uma pessoa fazer a instalação e não deixam o serviço a funcionar correctamente? Deixei de fechar com outras operadoras pois confiei que teria o serviço ativo e recebo um total descaso. Considerando o exposto, venho rescindir o contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão, da vossa inteira responsabilidade. Cumprimentos.

A empresa MEO não quer diminuir o valor da fatura pois usei a nota de crédito dos meos 375 que seria diminuir 5 não quer mandar outra fatura mas encontra só por que não renovei o contrato enganando o cliente.

A MEO não quer diminuir o valor da fatura sendo que usei o meos como nota de crédito de 5 euros agora não quer dar o desconto por que não renovei o contrato querendo enganar o cliente.

Exmos. Senhores, Venho por este meio manifestar a minha profunda insatisfação relativamente ao serviço prestado pelos CTT no envio de encomendas para a Região Autónoma dos Açores. Tenho verificado, com crescente preocupação, dois problemas fundamentais: - Aumento dos prazos de entrega: O tempo de trânsito das encomendas entre Portugal Continental e o arquipélago tem sofrido atrasos constantes, prejudicando quem depende deste serviço para o seu dia a dia. - Custos de envio elevados: Os valores praticados são cada vez mais altos, criando uma barreira económica significativa e uma clara desigualdade de direitos entre cidadãos residentes nas ilhas e no continente. Enquanto serviço postal universal, os CTT deveriam garantir a coesão territorial e não penalizar os habitantes das ilhas. Solicito, por isso, um esclarecimento sobre as medidas que estão a ser tomadas para normalizar os tempos de entrega e rever a política de preços para as Regiões Autónomas. Fico a aguardar a vossa resposta. Com os melhores cumprimentos, Carlos C.