Reclamações públicas

Exmos senhores, Volto por este meio a solicitar o cancelamento do contrato adquirido com a Meo dado que continuam a enviar-me as facturas com maior valor do contratado, Dito contrato foi efectuado telefonicamente por um valor de 59,99€ mensalmente e por um periodo de 24 meses o qual não esta ser cumprido. As facturas que me são enviadas tem o valor de 74,99€ e por se fosse pouco continuam a enviarme as facturas da empresa onde anteriormente estava, o qual quere dizer que também não deram-me de baixa. Por esse motivo solicito que seja pagas as facturas da outra empresa e o cancelamento do contrato com a Meo o antes possível. Não quero ter nada haver com dita empresa dado que já não sei as vezes que entrei em contacto com eles para resolver o assunto e não querem saber de nada.

Exmos. Senhores, Na qualidade de vosso cliente com o contrato de prestação de serviços de telecomunicações n.ºC825926967 , comunico que os problemas técnicos reportados ainda se mantêm. Assim sendo, solicito a resolução imediata dos mesmos, nomeadamente: Problemas de internet fixa no dia de ontem o router foi substituído o técnico falou que estava a funcionar liguei para o 16990 tive 1h ao telefone depois ligaram passaram para empresa Pcclinc para fazer o relatório e nada foi feito não deixam rescindir sem ter custos não teem fibra não há soluções. Exigo uma alternativa Cumprimentos.

Cara equipa Vodafone, Venho por este meio apresentar uma reclamação, assim como o pedido de faturas e os relatórios das comunicações efetuadas (número telemóvel 915868311) entre Novembro de 2025 até Abril de 2026. A reclamação baseia-se nos seguintes eventos: De Novembro 2025 a Abril 2026, fiz uma viagem longa pela Ásia. Enquanto aí me encontrava, recebi mensagens da Vodafone relativamente a pagamentos (com valores muito maiores do que o usual, nas centenas de euros) da minha conta de telefone. Sabendo que pagaria bastante para ligar da Ásia e sendo que o chat online da Vodafone funciona francamente mal, não paguei a conta (agora num total de 757.57€) e esperei até voltar para Lisboa para resolver este assunto em pessoa, sendo que o meu número foi entretanto desativado. Voltei para Lisboa no dia 16 de Abril 2026), e logo a seguir no dia 17 de Abril dirigi-me a um balcão da Vodafone (no Centro Comercial Colombo). Aí expliquei a um colaborador que estes valores seriam impossíveis pois não fiz nenhuma chamada por mais de 10 minutos. O colaborador (à chamada com outra colega do Provedor do Cliente) recomendou-me não pagar a conta por agora, e analisar os extratos com as chamadas discriminadas para poder contestar exatamente quais as chamadas com que não concordava. A colega do Provedor indicou que o colega do balcão poderia dar-me esta info em papel, mas isso provou-se impossível pois seria necessário receber um código no número desativado. Foi-me então indicado para aceder à app da Vodafone ou aceder à info na minha conta no PC. Quando tentei aceder à info pela app ou portátil, ambos foram impossíveis, considerando que o número foi desativado então também a conta foi apagada. Por esta razão, no dia 11 de Maio 2026, contactei o chat da Vodafone para saber como aceder à info da chamadas efetuadas, ao qual me foi dito que as únicas formas seriam preenchendo o Formulário de Apoio ao Cliente ou o formulário de do Provedor. No entanto, ambos os formulários requerem validação do número de telemóvel, o que novamente não é possível, considerando que o meu número está desativado. Como eu vivo atualmente na Holanda, pedi à minha mãe para se dirigir novamente (no dia 11 de Maio) ao balcão da Vodafone para saber como proceder. Aí no colega entregou-lhe um cartão de comunicações supostamente grátis para estes casos para poder ligar à linha de apoio ao cliente, o que seria (desta vez) a única forma de obter a informação. No dia 12 de Maio, a minha mãe enviou-me o cartão por correio urgente que chegou à minha morada na Holanda no dia 19 de Maio, e aí percebi que apenas o cartão seria grátis mas claro que as comunicações seriam taxadas na mesma. Por essa razão, no dia 20 de Maio a minha mãe voltou ao balcão da Vodafone, explicou toda a situação e apenas recebeu um email (apoiocliente@vodafone.com) para contactar e referiu que (contrariamente ao que me foi dito da primeira vez), deveria primeiro pagar a conta e só depois contestar. Aqui o colaborador referiu que só poderia imprimir a informação se eu estivesse presencialmente no local, contrariamente ao que me foi dito da primeira vez que eu própria me dirigi ao balcão considerando a necessidade de validar o número. Considerando a nova indicação de que a conta deveria ser paga antes de contestar, no dia 2 de Junho efetuei o pagamento total de 757.57€. Serve este texto para reclamar da falta de apoio abismal por parte da Vodafone para aceder às informações necessárias para contestar os valores apresentados previamente; assim como a entrega em vários momentos de informações contraditórias, que acabaram por me fazer a mim e à minha mãe despender de bastante tempo e energia sem nada conseguir resolver. Serve também este texto como novo pedido das informações (faturas e listas de chamadas discriminadas de Novembro 2025 a Abril 2026) para poder prosseguir com a contestação destes valores. Enviei este email para o endereço indicado à minha mãe (apoiocliente@vodafone.com) no dia 2 de Junho, no entanto, a resposta (automática) recebida volta a reencaminhar para os formulários do website para os quais é necessário ter o número ativo. Aguardo a vossa resposta. Cumprimentos, Luísa Morgado

Exmos. Senhores, No dia 30/04/2026 fui contactado pela NOS, por telemóvel, a propor um novo contrato. Esse contrato incluía, um pacote TV, NET, VOZ, e Telemóvel, que incluía 3 cartões sem limites de dados. No dia 04/05/2026 assinei com a NOS esse contrato, e nesse mesmo dia, um técnico deslocou-se a minha casa para efetuar a instalação. No dia 08/05/2026 informei a NOS de que ainda não tinha recebido os cartões SIM, e no dia 11/05/2026, ainda sem ter recebido os cartões SIM, constato de que a morada tem o número de porta errado. Após informar a NOS desse erro, e de ter avisado de que eu tinha dado a morada correta, informam-me de que tiveram de colocar o numero de porta errado, de prepósito, pois não conseguiram fazer um novo contrato com o numero certo. Informaram-me nesse dia que tal situação seria rapidamente resolvida. No dia 18/05/2026, e ainda sem ter recebido os novos cartões SIM, perguntei á NOS, se os cartões não podiam ser entregues de outra forma, e sugeriram que me deslocasse a uma loja da NOS. No dia 20/05/2026 fui á loja da NOS para resolver o problema da entrega dos cartões SIM. Na loja para resolverem-me o problema passaram os 3 cartões existentes para tarifário Z-Livre, e adicionaram-me 3 novos cartões no contrato, ficando assim com 3 cartões Ilimitados, e 3 cartões Z-livre. Foram-me entregues os SIM’s desses novos cartões. Na loja também pedi novamente que me retificassem o número da porta, e após uma chamada com a provedoria da NOS, garantiram-me de que esse problema se encontrava resolvido. Até hoje ainda me aparece o numero de porta errado na minha área de cliente. No dia 22/05/2026 verifico de que a NOS apenas deu seguimento da portabilidade de um dos números de telemóvel. Tendo sido eu obrigado a pedir a portabilidade por via digital, dos restantes números. No dia 25/05/2026 foi realizada a portabilidade de um numero, e no dia 26/05/2026 foi realizada a portabilidade dos restantes 2. No dia 25/05/2026 ligaram-me da NOS a propor um novo contrato. Este novo contrato era mais barato, mas apenas tinha 1 cartão ilimitado, e os restantes passariam a ser Z-Livre. Eu disse expressamente de que não concordava com tal alteração, e expliquei, que um dos números era meu, e os restantes eram dos meus pais. Então na mesma chamada foi-me proposto manter os 3 cartões ilimitados, mas o preço era apenas 1€ mais barato, o qual eu aceitei. Também me informaram de que teria direito aos 14 dias de livre resolução do contrato. Neste dia recebi o modelo resumo do contrato, onde constavam os 3 cartões SIM sem limites, pelo preço acordado. No dia 26/05/2026, da parte da manhã, recebo uma mensagem via WhatsApp da minha mãe, a dizer-me de que não conseguia fazer chamadas, e de que já tinha trocado o cartão SIM no telemóvel, informou-me também de que o meu pai estava nas urgências do hospital de Cascais, também sem poder fazer chamadas ou enviar SMS, e que também já tinha colocado o cartão SIM da NOS no telemóvel. Perguntei á minha mãe por chamada WhatsApp se ela tinha rede da Nos o que me responde que sim, aparecia-lhe NOS ao lado do estado da rede. Ao tentar entrar em contacto com a minha mãe, apercebo-me de que o número fixo não tinha sido portado, apesar de ter expressamente dito no dia 30/04/2026 que pretendia manter o número fixo. Uma vez que neste dia me encontrava no escritório, só foi possível deslocar-me a uma loja da NOS após o horário laboral. Na loja expliquei a situação, e indicaram-me de que apenas 1 dos cartões era tarifário ilimitado, sendo os restantes tarifário Z-Livre. Alem disso na minha área de cliente aparecia agora um terceiro resumo de contrato, onde constava 1 cartão sem limites, e os restantes com tarifário Z-Livre, pelo preço mais barato. Como é obvio pedi a correção, pois eu nunca tinha expressamente concordado com essa alteração. Na loja foi-me dito de que não conseguiam reverter a alteração, e propuseram-me um novo contrato em que mantinha 1 cartão ilimitado, e os outros 2 passariam para 500G de dados. Não aceitei tal alteração, pois no meu entender eu tinha direito aos 3 cartões ilimitados. Decidi nesse dia rescindir com a NOS o contrato. Não quero trabalhar com um empresa de telecomunicações, que me altera os termos do contrato sem o meu consentimento ou aviso prévio. Também não concordo que desde o inicio do contrato este tenha o número de porta errado de propósito. Em consequência dessa situação, nunca recebi os cartões iniciais, tendo sido necessário deslocar-me a uma loja. Além disso também não me fizeram a portabilidade do número fixo tal como eu tinha pedido nas chamadas com a NOS. No dia 27/05/2026, enviei a carta de denuncia de contrato á NOS por carta registada com aviso de recção. No dia 01/06/2026, recebo um sms da Nos a informar de que estavam a tentar entrar em contacto comigo, mas que não conseguiam, e indicaram-me um número para eu ligar. Tentei ligar mas não me atenderam. No dia 02/06/2026, ligo novamente e falo então com a NOS sobre a rescisão do contrato. Da NOS informam de que terei de pagar a rescisão por quebra contratual do período de fidelização. Eu aleguei que 1º Tinha direto á livre resolução do contrato, e 2º A NOS quebrou os termos do contrato primeiro, ao alterar os tarifários e a mensalidade sem a minha expressa autorização, ou com aviso prévio. A NOS alegou de que não se tratava de um novo contrato, mas sim de uma alteração. Também alegou que o direito de livre resolução só se aplica a essa alteração, sendo que a sua resolução reverte o contrato para o estado original. Informou-me ainda de que a alteração dos tarifários não foi uma quebra de contrato por parte da NOS, mas sim um lapso, que estava a ser corrigido rapidamente. Eu quero por esta via, reclamar da obrigação ao pagamento da rescisão do contrato. Não foi sem causa por parte da NOS que decidi rescindir ao contrato. Considerando o exposto, venho relembrar a denúncia do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão. Cumprimentos.

Em abril de 2026 solicitei a transferencia do servico MEO para a minha nova residencia permanente. A equipa tecnica da MEO deslocou-se ao local e confirmou por escrito (email da Provedoria do Cliente MEO de 2 de junho de 2026, assinado por Jorge Barata) que a tubagem esta ocupada por dois servicos de outro operador, impossibilitando a passagem de novos cabos. O imovel esta em regime de comodato e o proprietario nao autoriza alteracao de titularidade do servico existente. Pedi o cancelamento sem encargos ao abrigo do artigo 133.o, n.o 1, alinea a), da Lei n.o 16/2022, entregando toda a documentacao exigida: carta de cancelamento, atestado de residencia da Junta de Freguesia de Fatima (2026/393, de 17 abril 2026) e contrato de comodato. A fatura de abril 2026 (79,35 euros) foi paga na totalidade. Apesar de confirmar a impossibilidade tecnica, a MEO emitiu a fatura FT-A/867457471 de 26 de maio de 2026 com uma penalizacao indevida de 253,82 euros (sem IVA), totalizando 282,04 euros, e recusou o cancelamento sem encargos. Esta conduta viola diretamente o artigo 133.o da Lei n.o 16/2022.

Venho apresentar uma reclamação relativamente à suspensão das minhas contas profissionais associadas à Meta (Instagram e Facebook). No dia 31/05/2026, todas as minhas contas foram suspensas simultaneamente, incluindo contas de Instagram e Facebook associadas ao mesmo ambiente Meta Business e Meta Ads. A mensagem apresentada refere uma alegada violação relacionada com “integridade da conta”, sem qualquer explicação concreta sobre o que motivou essa decisão. Após a suspensão inicial, segui todos os procedimentos exigidos pela Meta, incluindo verificação de identidade, envio de documentação e confirmação de propriedade das contas. Após essa análise, as contas foram reativadas. Contudo, menos de 24 horas depois, todas as contas foram novamente suspensas à mesma hora, apesar de não ter realizado qualquer ação adicional, não ter publicado conteúdo novo e não ter recebido qualquer explicação específica sobre uma alegada infração. As contas afetadas são negócios legítimos e representam a minha atividade profissional, nomeadamente: Instagram @tarotmistico.pt Instagram @lojadoaxe.pt Estas contas foram construídas ao longo de vários anos, com investimento significativo em publicidade através da plataforma Meta Ads, captação de clientes, divulgação de serviços e vendas online. Importa salientar que: Tenho autenticação de dois fatores ativa. A minha identidade já foi validada pela Meta. As contas foram restauradas após a primeira análise. Todas as contas foram suspensas simultaneamente passado 24h de aprovação. Não foi indicada qualquer publicação, atividade ou comportamento específico que justificasse a suspensão. Esta situação está a causar prejuízos profissionais e financeiros relevantes, impedindo-me de exercer a minha atividade, contactar clientes e gerir os meus negócios. Solicito uma revisão humana aprofundada do caso, a clarificação do motivo concreto da suspensão e a reativação das contas caso se confirme a inexistência de qualquer violação das políticas da plataforma. Agradeço uma resposta célere e uma análise justa da situação. Cumprimentos, Ana Guerreiro

Exmos. Senhores, Na qualidade de vosso cliente com o contrato de prestação de serviços de telecomunicações n.º C682754601, comunico que os problemas técnicos reportados ainda se mantêm. Assim sendo, solicito a resolução imediata dos mesmos, nomeadamente a reposição dos serviços que estão sem funcionar na totalidade - TV, NET, VOZ - desde sábado passado, dia 30/05/2026. Tem sido recorrente as avarias nesta zona, em que estamos dias seguidos sem comunicações, e agora com a alteração para o pacote de fibra, ficamos também sem televisão. Nos dias que correm, penso que é quase inadmissível estarmos tantos dias sem serviço, nomeadamente quando o serviço é prestado pela empresa líder no mercado - mas não é para todos. Sou vossa cliente há muitos anos, mas numa próxima oportunidade, mudarei de operadora certamente, pois é uma grande falta de respeito o fato de nem sequer ser possível falar com um operador no caso de avarias, estamos minutos sem fim a marcar opções numa chamada interminável que acaba sem resposta, apenas uma gravação que nem sequer cumpre o que diz quando se comprometem com SMS com a previsão de reposição dos serviços - e depois oferecem dados moveis, como se fosse possível utiliza-los - senão temos qualquer rede, como? - ao menos que descontassem na fatura os dias em que o serviço esteve em falta. Somos alheios a estas situações e no meu caso preciso da internet para trabalhar. Agradeço V/ resposta com informação sobre a data de reposição do serviço e desconto na fatura sobre os dias em que o serviço não foi prestado.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao serviço móvel associado ao meu contrato n.º 1704532449, uma vez que, desde janeiro de 2026, tenho vindo a verificar falhas recorrentes na receção de chamadas. Com frequência, quando tentam contactar-me, o meu telemóvel não toca e apenas recebo posteriormente uma mensagem a informar que determinado número tentou ligar. Esta situação tem ocorrido de forma repetida e imprevisível, comprometendo uma das funcionalidades essenciais do serviço móvel contratado. Inicialmente, pensei que a origem do problema pudesse estar relacionada com o equipamento utilizado, motivo pelo qual adquiri um novo telemóvel. No entanto, a situação manteve-se exatamente igual. Posteriormente, desloquei-me a uma loja MEO, onde me foi fornecida uma segunda via do cartão SIM. Apesar desta intervenção, o problema persistiu sem qualquer melhoria. Desde então, efetuei diversos contactos para o apoio ao cliente da MEO, tendo-me sido garantido em várias ocasiões que a situação seria resolvida, o que nunca aconteceu de forma definitiva. No dia 6, após novo contacto com o apoio técnico, foi-me solicitado que repusesse as definições de rede do equipamento. Após realizar esse procedimento, o serviço funcionou aparentemente de forma correta durante cerca de uma semana, voltando depois a apresentar exatamente as mesmas falhas. Perante o reaparecimento do problema, voltei a contactar o apoio ao cliente e foi-me solicitado que desligasse o telemóvel e aguardasse algum tempo antes de o voltar a ligar. Mais uma vez, a situação aparentou ficar resolvida apenas durante alguns dias, regressando posteriormente os mesmos problemas. No dia 28, contactei novamente o apoio ao cliente e foi-me pedido que marcasse um determinado código no equipamento e efetuasse uma chamada para esse código. Durante esse contacto foi-me garantido que a situação estava definitivamente resolvida. Contudo, ainda nesse mesmo dia, quando tentaram contactar-me, os chamadores ouviram uma mensagem automática a informar que o número não estava atribuído. Perante a persistência da anomalia, voltei a contactar o apoio ao cliente. Nessa ocasião foi-me indicado que a origem do problema poderia estar relacionada com atualizações do iPhone e fui informado de que receberia uma chamada às 19h30 para confirmar a versão do iOS instalada no equipamento. À hora combinada recebi efetivamente uma chamada da MEO, atendi o contacto, mas a pessoa que me ligou não tinha qualquer conhecimento do processo, do histórico das ocorrências nem da situação que havia sido reportada anteriormente, o que evidencia uma manifesta falta de acompanhamento e coordenação no tratamento do caso. Importa ainda referir que, desde o dia 29, a situação passou também a afetar dois números móveis associados ao mesmo contrato, verificando-se que, quando um dos contactos do contrato tenta ligar para o outro número associado, a chamada é rejeitada com a indicação de que o número se encontra “não atribuído”, apesar de o serviço se encontrar ativo. Considero inaceitável que, após vários meses, múltiplos contactos com o apoio ao cliente, deslocação a uma loja MEO, substituição de equipamento, emissão de uma segunda via do cartão SIM e diversas intervenções técnicas remotas, o problema continue por resolver. Esta situação tem causado transtornos significativos, uma vez que fico impedido de receber chamadas importantes sem qualquer aviso prévio, prejudicando a utilização normal do serviço contratado. Entendo que esta situação configura um incumprimento das obrigações de prestação regular e contínua do serviço de comunicações eletrónicas, não sendo aceitável que uma funcionalidade essencial como a receção de chamadas continue a apresentar falhas recorrentes durante vários meses sem resolução definitiva. Face ao exposto, solicito: A resolução definitiva da anomalia no prazo máximo de 10 dias úteis após a receção da presente comunicação; O envio de uma explicação formal e detalhada relativamente à origem do problema e às razões pelas quais as intervenções efetuadas até à data não produziram uma solução permanente; A disponibilização do histórico das incidências e diligências técnicas associadas ao processo; Caso a MEO não consiga assegurar o normal funcionamento do serviço, a aceitação da rescisão do contrato sem quaisquer penalizações ou encargos associados ao período de fidelização, por incumprimento da prestação contratada. Na ausência de resolução efetiva e definitiva desta situação, reservarei o direito de apresentar reclamação no livro de reclamações eletrónico e junto da ANACOM, dos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo competentes e de exercer todos os demais direitos previstos na Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto, e restante legislação aplicável. Aguardo uma resposta escrita e uma resolução urgente para a situação descrita. Com os melhores cumprimentos, Reis Contrato n.º 1704532449

Exmos. Senhores da DECO, Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a Meta Platforms Ireland Limited, entidade responsável pelas plataformas Instagram e Facebook na Europa. No dia 21 de Maio de 2026, foram desativadas simultaneamente e sem qualquer motivo apresentado as seguintes contas: • Conta profissional do Instagram e do Facebook da empresa - 1 negócio - 1 página. No dia 30 de Maio, voltou a acontecer o mesmo, mas com uma agravante: TODAS as contas dos meus negócios e também a minha conta pessoal! Instagram e Facebook - 3 negócios + 1 pessoal. Não tive qualquer apoio nem ninguém a ajudar-me durante todo este processo. Acho inadmissível, visto ser cliente desta empresa há vários anos e pagar constantemente vários serviços. A plataforma apenas indica a existência de um prazo de 180 dias para recurso, sem disponibilizar qualquer canal funcional para o efeito. Tentei submeter recurso através dos mecanismos da própria Meta, sem sucesso – os formulários não reconheceram os meus dados e redirecionaram sistematicamente para páginas informativas sem qualquer ação possível. A situação configura uma violação do Regulamento (UE) 2022/2065 – Digital Services Act (DSA), nomeadamente dos artigos 17.º e seguintes, que exigem fundamentação individualizada das decisões de moderação e mecanismos de recurso eficazes. Estão igualmente em causa direitos previstos na Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96) e no RGPD. Os prejuízos são imediatos e concretos: perda de acesso a conteúdo pessoal acumulado ao longo de anos, interrupção da presença digital da empresa com impacto direto na atividade comercial, dano reputacional e prejuízo económico. Solicito a vossa intervenção junto da Meta Platforms Ireland Limited no sentido de: 1. Obter fundamentação clara e individualizada da decisão; 2. Garantir acesso a mecanismo de recurso humano e efetivo; 3. Repor o acesso às contas, caso a desativação se confirme indevida. Fico disponível para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais. Aguardo o vosso feedback. Com os melhores cumprimentos, Margarida Breia 1 de Junho de 2026

Em abril de 2026 solicitei a transferencia do servico MEO para a minha nova residencia permanente. A MEO confirmou nao conseguir instalar o servico na nova morada por impossibilidade tecnica (cabos) e por ja existir servico de outra operadora no imovel em regime de comodato, cujo proprietario nao autoriza alteracao de titularidade. Pedi o cancelamento sem encargos ao abrigo do artigo 133.o, n.o 1, alinea a), da Lei n.o 16/2022, entregando toda a documentacao exigida: carta de cancelamento, atestado de residencia da Junta de Freguesia de Fatima (2026/393) e contrato de comodato. A fatura de abril 2026 (79,35 euros) foi paga na totalidade. Ainda assim, a MEO emitiu a fatura FT-A/867457471 de 26 de maio de 2026 com uma penalizacao indevida de 253,82 euros (sem IVA), totalizando 282,04 euros.