Reclamações públicas

Exmos Senhores Tenho 3 telemóveis associados ao pacote. Desde janeiro de 2026 que o número 966521272 não rebe chamadas, nem consegue enviar. Após vários conntatos telefónicos foi sugerido envio de 2ª via do cartão. Chegou 2ªf e desde essa data ainda não foi ativada. Temos levado horas ao telefone e o problema não se resolve. O 1º cartão está desativada, estando neste momento sem puder usufruir do meu telefone. Como posso resolver o problema, até mudar de operador? Joaquim Cabecinha

Exmos. Sr(s)., Venho reportar uma situação de burla relativa à empresa de sistemas de segurança Invitec na zona de Braga. Após entrar em contacto com a empresa para a colocação de um sistema de segurança numa moradia em Outubro de 2025, foi realizada uma visita pelo responsável da empresa. Este enviou um orçamento para o serviço solicitado e confirmamos que seria para avançar com o mesmo. O responsável da empresa indicou-nos que seria necessário pagar 50% na adjudicação do serviço pelo que realizamos o pagamento solicitado. Nas semanas seguintes após entrar em contacto com a empresa disseram-nos que o material ainda não tinha chegado para a instalação. Nos meses seguintes foram dadas outras desculpas alegando problemas de saúde, condições climatéricas, entre outras. Após muita insistência, sendo que na maioria das vezes não atendiam as chamadas, chegaram a agendar por várias vezes a instalação do serviço que nunca aconteceu. Até à data (passaram mais de 4 meses) continuamos sem a instalação do equipamento pelo que solicitamos o reembolso do valor já pago à empresa. No entanto, apesar de nos terem comunicado que iriam proceder ao reembolso, este nunca foi realizado. Face ao exposto, parece tratar-se aparentemente de uma empresa fictícia uma vez que não realizaram qualquer serviço e ficaram com todo o montante pago na adjudicação, constituindo assim uma Burla.

Boa tarde....fiz uma encomenda na Amazon de um móvel para o corredor onde dizia que a entrega iria ser feita na terça feira....a Dpd tentou fazer a entrega na sexta-feira só que eu estava numa consulta com o meu recém nascido e não consegui atender.... liguei para os DPD várias vezes onde me disseram que eu não estava em casa, expliquei a situação e disseram que iam fazer a entrega no dia a seguir... até agora a encomenda não foi entregue e já falei com eles 3 vezes ... Gostaria de saber onde anda a minha encomenda já que ninguém e capaz de me dizer nada... obrigada

Exmos. Senhores, Na qualidade de vosso cliente com o contrato de prestação de serviços de telecomunicações n.º cliente C962744072 comunico que os problemas técnicos reportados ainda se mantêm. Assim sendo, solicito a resolução imediata dos mesmos, nomeadamente: sinal de WIFI ausente ou insuficiente, canais de tv indisponíveis, falta de imagem e de som na tv, não funcionamento de pontos/ tvs contratadas, frequentes interrupções dos serviços, com consequentes visitas técnicas sem qualquer resultado, ocupando tempo dos clientes. Cumprimentos. Joana Camargo Saraiva

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente à aquisição de um televisor através da loja online da MEO e à forma como a situação subsequente foi tratada. No dia 5 de janeiro de 2026, adquiri através da loja online da MEO um televisor Samsung Smart TV Neo QLED 55” TQ55QN90FAT, tendo efetuado um pagamento inicial de 307,50 €, acrescido de 30,00 € de custos administrativos, bem como utilizado um voucher de desconto no valor de 75,00 €. O valor remanescente seria pago em 36 prestações mensais de 19,94 €, perfazendo o valor total de 1.024,99 €, conforme fatura em anexo. No dia 3 de fevereiro de 2026, o televisor foi entregue na minha residência e colocado em funcionamento. Contudo, apenas três dias após a utilização, o aparelho sofreu uma avaria inesperada, tendo o ecrã desligado definitivamente no dia 5 de fevereiro de 2026. Perante esta situação, contactei de imediato a assistência técnica da marca Samsung, conforme indicado pela MEO. Apenas no dia 12 de fevereiro de 2026 um técnico se deslocou à minha residência, recolhendo o televisor para reparação. Na ocasião, informei expressamente que não aceitava a reparação, uma vez que se tratava de um equipamento praticamente novo, com apenas algumas horas de utilização, manifestando a minha preferência pela substituição por um equipamento novo. Posteriormente, no dia 16 de fevereiro de 2026, fui contactado telefonicamente pelos serviços técnicos da Samsung, os quais informaram que o televisor não tinha reparação possível, tendo sido emitida uma nota de crédito, devendo a mesma ser entregue na loja onde a compra foi efetuada para proceder à substituição por um novo equipamento. Nesse mesmo dia, desloquei-me à loja MEO do Centro Comercial PLAZA, no Funchal, onde entreguei a referida nota de crédito. Foi-me indicado que deveria aguardar contacto por parte da MEO para resolução da situação. Contudo, nunca fui contactado pela MEO. Apenas após sucessivas insistências junto da linha de apoio ao cliente e após reclamação na Provedoria, recebi por email uma nota de crédito correspondente ao valor total do televisor e aos custos administrativos. Após vários dias sem qualquer contacto, voltei a contactar a Samsung, que me informou que o processo se encontrava a cargo da MEO, aconselhando-me a dirigir novamente à loja para tratar da logística e entrega do novo equipamento. Quando me desloquei novamente à loja MEO do Plaza, fui informado, para minha surpresa, que a compra tinha sido anulada, tendo sido atribuído um crédito na minha conta MEO no valor já pago. Posteriormente confirmei junto da linha de apoio ao cliente que a compra tinha sido efetivamente cancelada unilateralmente, tendo sido criado um crédito de 377,36 € na minha conta MEO, valor esse que será utilizado apenas para abatimento de futuras mensalidades, não estando disponível para utilização direta na aquisição de outro equipamento. Questionei de que forma poderia utilizar esse crédito para adquirir um novo televisor e manter condições semelhantes às inicialmente contratadas, não tendo obtido qualquer solução. Acresce que, caso pretenda adquirir um novo equipamento, perderei igualmente o valor do voucher utilizado na compra inicial. Considero esta situação uma prática comercial injusta, na medida em que: • fiquei sem o televisor adquirido; • fiquei sem acesso direto ao valor que paguei; • e fiquei sem possibilidade de utilizar o voucher aplicado na compra inicial. Importa ainda referir que, de acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que regula os direitos dos consumidores na compra e venda de bens, o consumidor tem o direito de optar entre a reparação ou a substituição do bem, salvo se tal se revelar impossível ou desproporcionado. Desde o primeiro momento manifestei claramente a minha preferência pela substituição do equipamento por um novo, opção que nunca me foi devidamente contrariada nem fundamentada como impossível. Assim, venho solicitar a resolução desta situação com a maior brevidade, designadamente através de uma das seguintes soluções: 1. Substituição do televisor por um equipamento novo equivalente, mantendo as condições de pagamento inicialmente contratadas; ou 2. Devolução integral dos valores pagos, incluindo o valor correspondente ao voucher utilizado, de forma a permitir a aquisição de novo equipamento. Caso não seja apresentada uma solução adequada em prazo razoável, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes e aos meios judiciais adequados, para salvaguarda dos meus direitos enquanto consumidor. Sem outro assunto de momento, aguardo uma resolução célere da presente situação. Com os melhores cumprimentos, Nuno Roberto de Freitas NIF: 215585364 Telemóvel: 965378667

À atenção da MEO – Altice Portugal / Telefónica Portuguesa Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente a uma situação ocorrida com a minha conta de serviços móveis. No mês de janeiro, durante uma viagem à Argentina, recebi uma oferta da MEO para ativação de um serviço de internet em roaming por tempo determinado pelo valor de 10€. Aceitei a oferta apresentada no telemóvel e, conforme indicado, reiniciei o aparelho para ativar o serviço. No entanto, imediatamente após esse procedimento, recebi uma mensagem informando que eu já teria atingido 51€ de custos de roaming, sem sequer ter conseguido utilizar o serviço que havia acabado de contratar. Na prática, o serviço não funcionou e fui obrigado a comprar um chip local na Argentina para poder ter acesso à internet. Posteriormente, verifiquei que foram cobrados não apenas os 10€ do serviço que não consegui utilizar, mas também os 51€ de roaming. Ao entrar em contacto com o apoio ao cliente para reclamar da situação, foi-me informado que os 51€ seriam cancelados, o que de facto ocorreu naquele momento. No entanto, mantiveram a cobrança dos 10€, apesar de o serviço não ter funcionado, valor que acabou por ser incluído e pago na minha fatura. Mais recentemente, quando manifestei a intenção de cancelar o serviço, visto que o meu período de fidelização estava a terminar, fui informado de que existiam pendências na conta. Para minha surpresa, foi novamente incluído o valor de roaming de 51€, tendo inclusive sido enviada uma nova fatura com esse valor, aparentemente com o objetivo de ser cobrado no ciclo de faturação seguinte. Isto é particularmente grave, pois esse valor já havia sido previamente reconhecido pela própria operadora como indevido. Adicionalmente, gostaria de registar outro ponto que considero uma prática pouco transparente: a minha mensalidade anterior era de aproximadamente 70€, porém, no momento em que mencionei a possibilidade de cancelamento do serviço, recebi imediatamente uma proposta para o mesmo serviço por cerca de 31€. Isso demonstra que a operadora possui margem para oferecer valores significativamente mais baixos, mas apenas o faz quando o cliente manifesta intenção de sair, o que considero uma prática injusta para com clientes que mantêm o contrato de forma regular. Diante do exposto, solicito: 1. A remoção definitiva do valor de 51€ referente ao roaming, já anteriormente reconhecido como indevido. 2. A revisão da cobrança dos 10€ pelo serviço de internet em roaming que não funcionou, uma vez que não foi possível utilizá-lo. 3. A regularização da minha conta, de forma que não existam pendências indevidas associadas ao meu contrato. Espero que esta situação seja analisada com atenção e resolvida de forma justa. Com os melhores cumprimentos.

Olá, Estou há mais de um mês a tentar alterar a titularidade do meu nome para o meu amigo, com quem partilhávamos a mesma morada. Já preenchi 3 vezes o formulário pra mudança de titularidade. Começou pelo facto de que nunca dizem se está bem ou mal preenchido; nós que somos obrigados a ligar pra lá e saber da situação. A última vez que liguei, fiquei quase 30 minutos em chamada, entre atendentes a transferir-me de um para o outro, e no final recebi a mensagem: O seu formulário está preenchido corretamente; vou encaminhar sua mensagem pro setor que cuida das transferências e eles vão entrar em contacto consigo. Pois, este contacto nunca ocorreu. Se está tudo correto, o que falta pra alterar minha titularidade? É mais fácil pôr tudo abaixo e assinar com outra companhia de internet.

Exmos. Srs. da DECO PROTESTE e Provedoria do Cliente MEO, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a MEO (Altice Portugal) relativa ao meu contrato, face à resistência injustificada em processar o cancelamento do serviço sem penalizações, apesar de terem sido cumpridos todos os requisitos legais. A 11 de Março de 2026, a situação é a seguinte: Solicitei o cancelamento inicial a 5 de fevereiro de 2026, apresentando prova de mudança definitiva de país. Reforcei o pedido com documentos fiscais (Finanças), contrato de trabalho no Brasil e contrato social de empresa a 10 e 23 de fevereiro. Sublinho que, desde 11 de Março, já me encontro a residir e a trabalhar no Brasil. A manutenção do contrato em Portugal é, portanto, faticamente impossível, uma vez que a MEO não tem capacidade de prestar o serviço contratado na minha atual residência. A insistência da operadora em dificultar o processo ou exigir o pagamento de uma multa contratual por fidelização constitui um abuso de direito e uma violação direta da legislação vigente. Fundamentação Jurídica: Ao abrigo da Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022, Artigo 133.º), a mudança definitiva de residência para o estrangeiro, para um local onde a operadora não possa assegurar a prestação do serviço contratado, constitui uma alteração anormal das circunstâncias. Esta situação confere ao consumidor o direito à cessação do contrato sem o pagamento de qualquer penalização ou multa relativa ao período de fidelização. Exigências: Cancelamento imediato do contrato com efeitos retroativos à data do primeiro pedido (05/02/2026). Anulação total de qualquer nota de débito, penalização ou fatura emitida após a data do pedido de cancelamento que não corresponda a consumos efetivos até essa data. Confirmação por escrito da inexistência de dívidas pendentes. Informo que, estando já estabelecido no estrangeiro, não reconhecerei qualquer débito relativo a períodos de fidelização. Caso a MEO persista nesta conduta, apresentarei queixa formal junto da ANACOM e recorrerei aos mecanismos de arbitragem de conflitos de consumo. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao desaparecimento de um envio efetuado através do serviço Correio Azul dos CTT. O envio foi realizado a partir da estação CTT localizada na Rua do Calvário, n.º 57, Recarei, tendo como remetente: Júlio Oliveira Rua dos Combatentes, 1519 4585-917 Parada Todeia O objeto destinava-se a: Pedro Gomes Marques Rua Roberto Ivens, 985, 3.º D 4450-256 Matosinhos De acordo com o comprovativo de envio fornecido pelo remetente, tratava-se de uma caixa de cartão contendo 22 CDs. Decorrida mais de uma semana desde o envio, o objeto não foi entregue, não tendo sido igualmente deixado qualquer aviso de tentativa de entrega na caixa de correio da morada de destino. Face a esta situação, desloquei-me presencialmente a um balcão dos CTT e também a uma CTT Shop, onde me foi informado que não existe qualquer objeto em levantamento associado ao meu nome ou morada, nem qualquer informação disponível no sistema relativamente a este envio. Importa ainda referir que o conteúdo do envio consiste em 22 CDs pertencentes ao meu próprio projeto musical, enviados pela entidade responsável pela sua edição, pelo que o desaparecimento do objeto representa um prejuízo material e pessoal relevante, para além de constituir uma situação manifestamente anómala no funcionamento do serviço postal. Assim, venho solicitar: A abertura de uma averiguação interna urgente destinada a apurar o paradeiro do objeto; A verificação junto dos centros de tratamento postal e do circuito de distribuição da zona de Matosinhos, nomeadamente no que respeita a objetos não registados, retidos ou encaminhados para separação manual; A prestação de esclarecimentos formais sobre o sucedido, bem como sobre eventuais tentativas de entrega que não tenham sido comunicadas ao destinatário; A indicação das medidas a adotar para a resolução desta situação. Caso o objeto não seja localizado, solicito igualmente informação sobre os procedimentos subsequentes e as responsabilidades aplicáveis ao prestador do serviço postal, atendendo ao facto de se tratar de um envio devidamente aceite e pago numa estação dos CTT. Anexo o comprovativo de envio fornecido pelo remetente. Agradeço resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Pedro Gomes Marques

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal e urgente sobre o serviço de internet e televisão prestado pela MEO, na morada Santa Eulália, Albufeira. Desde o início do meu contrato tentei ter serviço de fibra, mas fui informado que não era possível devido à inexistência de infraestruturas na minha zona. Atualmente, disponho de ADSL com velocidades muito baixas (8.4 Mbps download e 0.9 Mbps upload nos melhores dias), insuficientes para utilização normal do serviço. Ao longo dos últimos anos, a MEO contactou-me várias vezes (mais de 5 vezes) oferecendo fibra, tendo eu sempre aceite e confirmado a instalação, mas os técnicos não cumpriram os agendamentos, alegando a inexistência de infraestruturas, apesar de haver fibra ativa em hotéis, restaurantes e prédios próximos. Da primeira vez vieram ao local e disseram que não seria possível fazer a instalação. Nas vezes seguintes nem se quer vieram ao local dizendo por chamada que não viriam fazer nada e que não vinham fazer a instalação. No dia 10/03/2026, a situação agravou-se: a televisão deixou de funcionar corretamente, com a imagem a parar constantemente. Contactei o apoio da MEO e fui informado que os cabos de cobre estão a ser descontinuados, não podendo ser resolvido sem alteração para fibra ou satélite. Como a opção por satélite não é viável para mim, aguardo contacto imediato para instalação de fibra. Pois, como já perdia conta das vezes que o fiz, confirmei e aceitei o plano de fibra que me propuseram e aguardo novamente confirmação de data e hora para nova instalação, que não irá acontecer. Exijo que a MEO: 1. Proceda imediatamente à instalação de fibra na minha morada; 2. Caso não seja possível, apresente uma solução alternativa adequada e sem custos adicionais; 3. Garanta compensação pelo período em que o serviço prestado foi insuficiente; 4. Forneça informações claras sobre prazos e procedimentos, evitando novas falhas de comunicação. Alerto que, caso a situação não seja resolvida no prazo de 15 dias úteis, irei encaminhar esta reclamação para ANACOM e recorrer a todas as medidas legais adequadas, considerando que o serviço atualmente prestado é manifestamente insuficiente. Aguardo resposta formal e célere. Com os melhores cumprimentos, João Ferreira