Reclamações públicas

Assunto: Reclamação por interrupção prolongada de serviços – Vodafone Venho apresentar reclamação contra a operadora Vodafone por interrupção praticamente total dos serviços contratados (internet, WiFi, televisão e dados móveis em hotspot) desde o dia 5 de outubro de 2025, sem resolução até à presente data. Apesar de múltiplas reclamações formais apresentadas diariamente, a resposta da operadora tem sido repetidamente vaga e inconclusiva: “Estamos a trabalhar na resolução da sua questão e entraremos em contacto consigo quando tivermos novas informações.” O contrato encontra-se em período de fidelização até 16-11-2026, mas face ao incumprimento continuado, considero que estão reunidas as condições legais para rescisão sem penalização, conforme previsto na legislação aplicável à defesa dos direitos dos consumidores e utilizadores de serviços de comunicações eletrónicas. Anexo documentação comprovativa, incluindo relatórios técnicos e cópias das comunicações trocadas com a operadora. Solicito o vosso apoio na mediação desta situação e na defesa dos meus direitos enquanto consumidora. Com os melhores cumprimentos, Maria Emília Castel-Branco [mcastelbranco87@gmail.com]

Tenho um telemóvel com Tarifário PAKO desde o tempo da antiga TMN. Este tarifário não tinha carregamentos obrigatórios, e acumulava bonus Pako com as chamadas recebidas. Este bonus Pako eram depois creditados no saldo do cartão quando se fazia carregamentos. A primeira alteração das condições foi em 2018 quando começaram a cobrar um "custo de manutenção mensal de 1€". Ou seja um tarifário sem carregamentos obrigatórios passa a ter uma mensalidade. A segunda alteração das condições foi quando extinguiram o bonus Pako unilateralmente. Ou seja todos os bonus Pako acumulados ao longo do tempo passaram a valer 0€ de um dia para o outro. A terceira alteração das condições, mais grave, e que me afecta seriamente foi bloquearem as chamadas recebidas. Ou seja neste momento tenho um telemóvel incomunicável. Confrontada a MEO sobre este assunto, dizem-me que o telemóvel tem saldo negativo. E para começar a receber chamadas tenho de efectuar um carregamento que cubra este saldo negativo. Segundo as condições, afirmam "Caso o saldo disponível seja insuficiente para cobrar o custo de manutenção mensal, o cartão manter-se-á ativo desde que receba uma chamada/SMS não gratuita de 90 em 90 dias" Em primeiro lugar o saldo está negativo por culpa imputável à MEO. Em segundo lugar como bloquearam o cartão não consigo receber chamadas e portanto não vou conseguir manter o cartão activo.

Venho pelo presente meio reclamar mais uma vez pela incompetência desta entidade que deixa as encomendas "em espera" no centro de logística do Funchal no Madeira Tecnopolo. Efetuei a compra de uma encomenda LR541403192NL no passado dia 29 de Agosto de 2025, passou um mês e ainda não recebi a encomenda. São constantes os atrasos de encomendas e uma prestação de serviço deplorável que qualquer dia, serei obrigado a submeter uma queixa contra esta entidade pelos danos causados.

Exmos. Senhores, Na qualidade de titular do contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o email filipe6d@gmail.com, nome da conta filipe.cardosonogueira, comunico que os vossos serviços procederam ao corte do serviço, sem qualquer aviso ou justificação. Neste momento, e desconhecendo motivos que justifiquem a suspensão de fornecimento do serviço, solicito o restabelecimento imediato, sem quaisquer custos, e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores da DECO PROTESTE, No dia 12/10/2025, subscrevi o serviço DAZN através do site/app, beneficiando de uma promoção de “1 mês grátis”. Após utilizar a aplicação por apenas 3 horas, decidi cancelar a subscrição, pois o serviço não correspondia às minhas expectativas. Fui informado de que a subscrição implicava um compromisso anual de 12 meses e que eu teria renunciado ao direito de livre resolução, algo que não me foi apresentado de forma clara, destacada ou compreensível no momento da adesão. De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, artigos 10.º e 17.º, não reconheço validade a essa renúncia, pois não dei consentimento expresso para perder o direito de desistir nos primeiros 14 dias. Assim, solicito que a DECO PROTESTE interceda junto da DAZN para: Cancelamento imediato da subscrição, Anulação de qualquer obrigação de pagamento, Garantia de que não será cobrado nenhum valor. Agradeço que me mantenham informado sobre todos os passos e respostas da empresa. Com os melhores cumprimentos, Ricardo Miguel Magalhães Patronilho E-mail associado à conta DAZN- Ricapatronilhoo69@gmail.com Data de subscrição: 12 / 10/ 2025

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a DAZN Portugal, pelos seguintes factos: • Subscrevi a DAZN atraído por uma promoção que anunciava “1 mês grátis”, com a expectativa de que poderia experimentar o serviço sem compromisso. • Durante esse período gratuito solicitei o cancelamento, pois não tinha interesse em continuar após o teste. • Em nenhum momento, de forma clara, destacada e inequívoca, fui informado de que o mês grátis implicaria fidelização obrigatória por 12 meses ou qualquer compromisso anual subsequente. • Após o cancelamento, o suporte ao cliente informou-me que estou vinculado a um contrato anual que segue até 28/06/2026, e que deveria pagar mensalidades até essa data, sob pena de “inadimplência”. • No suporte , pedi cancelamento total e explicações, mas recebi apenas respostas padronizadas e nenhuma prova de que aceitei conscientemente a fidelização. • Nunca realizei pagamento algum, porque cancelei dentro do mês grátis ou seja, a DAZN pretende exigir pagamentos por algo que não usei e que não autorizei de forma clara. Pedidos: 1. Que seja reconhecido que não existe obrigação vinculativa de 12 meses, por falta de consentimento informado e por prática comercial enganosa. 2. Que a DAZN proceda ao cancelamento definitivo da subscrição, sem imposição de taxas ou penalidades. 3. Que a empresa se comprometa a não cobrar nada no futuro e confirme por escrito essa situação. 4. Que esta reclamação sirva também para induzir a DAZN a rever a divulgação das suas campanhas “mês grátis”, tornando-as verdadeiramente transparentes e legais. Fundamentos legais de apoio: • Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos à distância) — obrigação de informação pré-contratual clara, dever de consentimento expresso, direito de livre resolução. • Decreto-Lei n.º 57/2008 (práticas comerciais enganosas) — publicidade que induz o consumidor em erro ou omite informação essencial. • A jurisprudência e outras reclamações públicas similares reforçam o padrão reiterado dessa prática pela DAZN. Reparei também que possuem diversas reclamações semelhantes, esses casos em comum destacam: • Oferta de mês(es) grátis com promessa destacada, mas omissão ou falta de destaque das condições de fidelização. • Cancelamento pedido durante o período gratuito, mas a DAZN ainda exige pagamento por 12 meses. • Argumento de que os “termos estavam disponíveis” é refutado pelos reclamantes: não foram destacados ou claramente visíveis no momento da adesão

Após várias reclamações, desde o dia em que adquiri o cartão de telemóvel DIGI, não recebo SMSs.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a DAZN Portugal, pelos seguintes factos: • Subscrevi a DAZN atraído por uma promoção que anunciava “1 mês grátis”, com a expectativa de que poderia experimentar o serviço sem compromisso. • Durante esse período gratuito solicitei o cancelamento, pois não tinha interesse em continuar após o teste. • Em nenhum momento, de forma clara, destacada e inequívoca, fui informado de que o mês grátis implicaria fidelização obrigatória por 12 meses ou qualquer compromisso anual subsequente. • Após o cancelamento, o suporte ao cliente informou-me que estou vinculado a um contrato anual que segue até 09/09/2026, e que deveria pagar mensalidades até essa data, sob pena de “inadimplência”. • No suporte (ticket #13372449), pedi cancelamento total e explicações, mas recebi apenas respostas padronizadas e nenhuma prova de que aceitei conscientemente a fidelização. • Nunca realizei pagamento algum, porque cancelei dentro do mês grátis ou seja, a DAZN pretende exigir pagamentos por algo que não usei e que não autorizei de forma clara. Pedidos: 1. Que seja reconhecido que não existe obrigação vinculativa de 12 meses, por falta de consentimento informado e por prática comercial enganosa. 2. Que a DAZN proceda ao cancelamento definitivo da subscrição, sem imposição de taxas ou penalidades. 3. Que a empresa se comprometa a não cobrar nada no futuro e confirme por escrito essa situação. 4. Que esta reclamação sirva também para induzir a DAZN a rever a divulgação das suas campanhas “mês grátis”, tornando-as verdadeiramente transparentes e legais. Fundamentos legais de apoio: • Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos à distância) — obrigação de informação pré-contratual clara, dever de consentimento expresso, direito de livre resolução. • Decreto-Lei n.º 57/2008 (práticas comerciais enganosas) — publicidade que induz o consumidor em erro ou omite informação essencial. • A jurisprudência e outras reclamações públicas similares reforçam o padrão reiterado dessa prática pela DAZN. Reparei também que possuem diversas reclamações semelhantes, esses casos em comum destacam: • Oferta de mês(es) grátis com promessa destacada, mas omissão ou falta de destaque das condições de fidelização. • Cancelamento pedido durante o período gratuito, mas a DAZN ainda exige pagamento por 12 meses. • Argumento de que os “termos estavam disponíveis” é refutado pelos reclamantes: não foram destacados ou claramente visíveis no momento da adesão.