Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa à conta n.º C967508450, associada ao NIF 100929095. Recebi um e-mail da NOS a informar a emissão da nota de crédito NC e26/184716, datada de 24-07-2026, no valor de 20,00 €, indicando que, após a respetiva correção, o montante a pagar seria de 106,38 €. Contudo, foi debitado da minha conta o valor total da fatura, sem que a referida nota de crédito tivesse sido refletida no montante cobrado. Solicito a verificação desta situação, a regularização do valor indevidamente debitado e o respetivo esclarecimento por escrito. Com os melhores cumprimentos, Francisco Farofias

Venho, por este meio, formalizar DENÚNCIA URGENTE E PEDIDO DE INTERVENÇÃO REGULATÓRIA contra a operadora MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. (Altice Portugal), na sequência de graves violações aos direitos dos consumidores, incumprimento da Lei das Comunicações Eletrónicas, faturação ilícita e conduta comercial coerciva. Passo a enumerar as inconformidades: Dentro do prazo legalmente fixado para o efeito, manifestei expressa, clara e inequívoca intenção de rescindir o contrato de prestação de serviços de comunicações eletrónicas que mantinha com a MEO. A comunicação de denúncia foi formalizada e remetida através de carta registada com aviso de receção. Antes do envio da referida missiva, foi efetuado um contacto telefónico com as linhas de apoio da MEO no sentido de solicitar as instruções necessárias para o cancelamento do serviço. O operador de serviço instruiu quanto ao procedimento, omitindo deliberadamente a necessidade de anexar qualquer documentação complementar (nomeadamente cópia do documento de identificação). Posteriormente, a MEO recusou processar o cancelamento e alegou a não efetivação da rescisão com base nessa alegada "falta de documentação". Esta postura consubstancia uma clara manobra de obstrução ao direito de livre resolução/cancelamento e viola de forma chocante o princípio da boa-fé na execução e cessação dos contratos (Artigo 762.º, n.º 2 do Código Civil). Não obstante o caráter abusivo da exigência, a documentação foi posteriormente remetida para a operadora. Em chamada subsequente para aferir do estado do cancelamento, fui confrontada por uma assistente da MEO com uma conduta irrisória, desrespeitosa e desprovida de qualquer ética profissional, questionando-me nestes termos: "Como é que sei que foi você que enviou a carta?". Trata-se de um argumento manifestamente descabido, uma vez que a carta deu entrada por correio registado, devidamente identificada, assinada e precedida de contactos informativos. Nota-se um contraste gritante entre a total ausência de validações no momento da celebração do contrato por via telefónica e o labirinto burocrático e persecutório criado no momento da cessação. No passado dia 27 de julho de 2026, desloquei-me presencialmente a uma loja oficial da MEO e procedi à devolução integral de todos os equipamentos pertencentes à operadora (routers, boxes e respetivos cabos/acessórios), possuindo o respetivo comprovativo de receção assinado pela loja. O serviço encontra-se completamente desligado e sem qualquer fruição. Apesar da receção da carta de rescisão, da prestação da documentação e da entrega dos equipamentos, a MEO: Continua a emitir e a enviar faturas respeitantes a períodos posteriores à data em que a rescisão deveria ter produzido efeitos; Ameaçou a cobrança de um montante penalizador na ordem dos 300 €; Criou um clima de pressão e receio de contencioso; Em consequência direta deste receio infundado e da pressão exercida pela MEO, cedemos e efetuamos, erradamente, o pagamento injustificado de faturas emitidas após a data do cancelamento (relativo ao mês de junho e julho). A atuação da MEO viola frontalmente o quadro legal e regulatório aplicável ao setor das comunicações eletrónicas e à proteção dos consumidores em Portugal: Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto): A declaração unilateral de denúncia do contrato por parte do assinante, transmitida de forma inequívoca e dentro dos prazos legais, produz efeitos na data da sua receção pelo operador. A partir dessa data, extingue-se a obrigação do consumidor de pagar pela prestação do serviço e cessa o direito da operadora de faturar quaisquer mensalidades. Restituição do Indevido (Artigo 476.º do Código Civil): O pagamento efetuado por nós relativo a faturas emitidas após a receção da carta de cancelamento consubstancia a liquidação de uma prestação que não era devida. Tendo tal pagamento sido realizado por mero erro fundado em receio/coação moral de penalizações e ações judiciais, a MEO encontra-se na obrigação legal de reembolsar integralmente as quantias indevidamente recebidas. Inexigibilidade de Penalizações por Equipamentos (Artigos 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 e regime aplicável): Tendo a totalidade dos equipamentos sido devolvida no dia 27 de julho de 2026 e estando a MEO na posse dos mesmos, carece de qualquer fundamento contratual ou legal a ameaça ou cobrança de qualquer verba a título de incumprimento ou não devolução de material. Violação do Regime das Práticas Comerciais Desleais (Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março): Criar obstáculos desproporcionados e burocráticos ao exercício do direito de cancelamento e faturar serviços após denúncia válida consubstancia uma prática comercial agressiva e enganosa. Peço Notificação da Operadora MEO para a Resolução Imediata do Litígio, devendo a mesma ser compelida a: a) Reconhecer o cancelamento definitivo do contrato com efeitos retroativos reportados à data de receção da primeira comunicação/carta de rescisão enviada; b) Efectuar o reembolso/restituição integral de todos os montantes faturados e pagos indevidamente após a referida data de rescisão; c) Anular e expurgar do sistema qualquer nota de débito, fatura ou penalização pendente (incluindo o valor anunciado de cerca de 300 €).

Exmos senhores... Apresentei junto de vós reclamação de um serviço movel que pedi conversão para esim e mesmo após diversas trapalhadas vossas não o conseguiram ativar. Desde dia 16 que tentei por divervas vezes e formas essa ativação sem sucesso. Ontem procedi ao pdd cancelamento do número dado a NOS não me conseguir ativar serviço pretendido e comercializado por vós. Fui informado que me seria cobrada o balor de uma penalização por quebra contrato. Solicito pf que essa penalização seja retirada daso que a suspensão/ cancelamento do servico se deve a uma incumprimento pela vossa.parte dado que inclusive adquiri uma 2a via cartao formato figital em.loja que nunca conseguiu ser ativado. Serviço tem dado de cancelamento e faturação para doa 31Agosto 2026 com o qual concordo mas não tenho de pagar pelas vossas trapalhadas. Agradeço resolução. Cumprimentos. Paulo Soared

Adquiri um iPhone 15 128GB através da plataforma Back Market (encomenda n.º 83417123, entregue a 20/07/2026), anunciado como compatível com tecnologia eSIM e SIM física. Após a receção, verifiquei que o aparelho enviado é uma unidade proveniente de Hong Kong/China, estruturalmente incompatível com eSIM, contrariamente ao anunciado. Este facto foi confirmado como defeito de conformidade pelo próprio serviço de apoio ao cliente da empresa. Contactei o serviço de apoio ao cliente por diversas vezes, tendo já dedicado bastante tempo a tentar resolver esta situação, incluindo verificações técnicas sugeridas pela empresa (atualização de software, reposição de definições de rede) que não surtiram efeito, dado tratar-se de uma limitação de hardware do aparelho e não de um problema de software. A solução proposta pela empresa exige que eu devolva o aparelho defeituoso antes de receber um substituto, o que me deixaria sem telemóvel funcional durante um período alargado, causando-me prejuízo direto devido à minha atividade profissional, que depende do uso de telemóvel. Solicitei formalmente, através de interpelação por escrito, o envio de um novo aparelho compatível com eSIM sem exigência de devolução prévia, ou uma solução equivalente que não me prive de telemóvel funcional, bem como um gesto comercial pelo tempo perdido. Até ao momento, não obtive uma solução satisfatória. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, tenho direito à reposição da conformidade do bem através de reparação ou substituição, sem encargos, num prazo razoável e sem grave inconveniente para mim, o que não está a ser cumprido. Solicito a intervenção da DECO PROteste para resolução desta situação, nomeadamente através do envio de um aparelho compatível sem exigência de devolução prévia do atual, e a atribuição de uma compensação pelo tempo despendido.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao serviço prestado por um dos vossos distribuidores. No dia 24/07/2026, cerca das 17h00, recebi uma chamada telefónica do número 961923365, associado ao entregador responsável pela distribuição da minha encomenda. Atendi a chamada, mas o colaborador permaneceu em silêncio durante todo o tempo, sem dizer qualquer palavra, até eu terminar a chamada. De seguida, tentei contactá-lo várias vezes, mas as minhas chamadas nunca foram atendidas. Importa ainda referir que, durante todo esse período, eu e a minha companheira encontrávamo-nos em casa, e o entregador nunca tocou à campainha nem tentou efetuar a entrega da encomenda DD437254503PT Infelizmente, esta situação não é um caso isolado. Não é a primeira nem a segunda vez que este mesmo entregador atua desta forma. O mesmo comportamento já ocorreu em diversas ocasiões, tanto comigo como com a minha companheira, o que demonstra um padrão de incumprimento do serviço. Pagamos para que as encomendas sejam entregues na morada indicada e esperamos que sejam efetuadas todas as diligências necessárias para concretizar a entrega, incluindo tocar à campainha e estabelecer um contacto adequado com o destinatário. Solicito, por isso, que esta situação seja devidamente analisada e que sejam tomadas as medidas necessárias para evitar que volte a acontecer, garantindo um serviço de entrega profissional e de acordo com os padrões de qualidade dos CTT. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resposta com a resolução desta situação. Com os melhores cumprimentos,

Estou tendo vários problemas com a prestação do serviço de internet e TV da Vodafone. 1) No ato da contratação do serviço solicitei que os pagamentos da fatura fossem feito em débito direito para e evitar constrangimentos. Entregando a fatura está a vencer no dia 27. Não estão realizando o desconto na conta. E com isso efetuando o desconto entre o dia 30 ao dia 2 do mês seguinte e cobrando Juros por pagamento fora do prazo algo irreal já que o pagamento não foi realizado no prazo pela Vodafone. 2) comunicação zero, quando tento conectado com os canais de atendimento, os mesmo estão vinculados a IA que para iniciar o atendimento vincula o cliente a um número de telemóvel Vodafone para dar continuidade ao atendimento. No meu caso meu número é de outra operadora e não consigo dar sequência no atendimento. E quando peço para falar com um humano (atendente) a IA não reconhece o comando e desliga. No último sábado consegui falar com uma tentar falar com atendente humana, devido problemas com o sinal de internet,porém no meio do atendimento a ligação caiu e não retornaram para finalizar a questão. Outra questão horrível da Vodafone, o sinal de internet está péssimo, sempre a oscilar. Estou de fato muito insatisfeita com o serviço prestado e o deplorável atendimento ao cliente dado por essa empresa que vem caindo consensualmente no meu conceito. Só não encerro a continuidade do contrato devido a essa amarração contratual de fidelidade durante 24 meses

Venho apresentar reclamação relativamente ao tratamento e processo de desalfandegamento do objeto LG000717754NO, cuja demora e falta de informação considero manifestamente excessivas e injustificadas. O objeto, proveniente da Noruega, chegou a Portugal em meados de julho. Durante vários dias, o acompanhamento disponibilizado pelos CTT limitou-se a indicar que o objeto tinha chegado ao país de destino, sem qualquer indicação de que seria necessária uma intervenção da minha parte para proceder ao desalfandegamento. Perante a ausência de qualquer evolução, contactei inclusivamente os CTT para tentar perceber o motivo da demora e se seria necessário proceder ao desalfandegamento. Não obtive resposta. Só no dia 23/07 recebi finalmente uma comunicação dos CTT indicando a necessidade de fornecer informação para conclusão do processo de desalfandegamento. Procedi então ao preenchimento e submissão da informação e documentação solicitadas. Apesar disso, o objeto permanece agora no estado “Em Validação de Informação CTT”, ou seja, continua retido enquanto aguarda que os próprios CTT validem a documentação que me solicitaram. Considero este processo incompreensivelmente moroso e ineficiente. Não é razoável que um objeto chegue a Portugal, permaneça vários dias sem que o destinatário seja informado de que é necessária qualquer ação, que uma tentativa de contacto com os CTT fique sem resposta e que, depois de finalmente ser solicitada e prontamente fornecida a documentação necessária, o processo volte a ficar parado a aguardar validação. Mais incompreensível ainda é que o acompanhamento normal do objeto tenha permanecido durante esse período simplesmente como “Em trânsito”, sem transmitir ao destinatário informação útil sobre o verdadeiro estado do envio ou sobre a necessidade de iniciar procedimentos aduaneiros. Um procedimento de desalfandegamento não deveria transformar uma encomenda internacional num processo de várias semanas, sobretudo quando uma parte substancial dessa demora resulta simplesmente dos tempos de comunicação, processamento e validação dos próprios CTT. Solicito, por isso, a conclusão urgente da validação e do processo de desalfandegamento do objeto LG000717754NO, bem como uma explicação para: a demora entre a chegada do objeto a Portugal e a comunicação da necessidade de fornecer informação para desalfandegamento; a ausência de resposta ao contacto que efetuei entretanto; a falta de informação adequada no acompanhamento do objeto durante esse período; a atual demora na validação da documentação já submetida. Solicito igualmente que me seja indicada uma previsão concreta para a conclusão do processo e libertação do objeto para entrega. Considero que os prazos e a sucessão de períodos de espera verificados neste processo estão muito aquém do que é razoável esperar de um serviço desta natureza e espero que esta reclamação dê origem não apenas à resolução célere deste caso, mas também à análise de um procedimento que, tal como está implementado, impõe ao destinatário atrasos desnecessários e uma manifesta falta de transparência sobre o estado real do envio.

Exmos. Senhores, Na qualidade de vosso cliente com o contrato de prestação de serviços de telecomunicações n.º (114 640 06 47), comunico que os problemas técnicos reportados ainda se mantêm. Nao temos telefone fixo, nao tem net em casa, nao temos cobertura de rede aceitaval para o telemovel associado ao serviço. Explicaçao fornecida : linhas de cobre discontinuadas, as avariadas nao estao a ser tratadas. Soluçao dada : fibra a ser puxada, prazo indeterminado. Duraçao desta situaçao dramatica : 1 ano, mas cobrança a ser feita. Fatura do mês de julho 2026 N°FT A/871135322, valor 56,94€ Em paralelo a esta reclamaçao foi submetida hoje o formulario à Provedoria do cliente no site da Meo, às 16:25:27. Assim sendo, solicito a resolução imediata das anomalias acima reportadas, regularizaçao da faturaçao excessiva a ser cobrada ha 1 ano para um serviço mais que reduzido e em caso de impossibilidade de fornecer um serviço digno e em condiçoes a anulaçao do contrato por justa causa por incumprimento do contratado. Cumprimentos.

Exmos. Srs., Contratámos um serviço de internet de 10 Gbps que foi instalado no dia 27 de fevereiro de 2026. O serviço teve várias perturbações após a instalação, mas, em conclusão, a NOS nunca conseguiu cumprir os valores mínimos de 5,6 Gbps definidos pelos regulamentos, acabando por cumprir apenas 1,9 Gbps de download e 2,5 Gbps de upload. Após meses de inúmeras ações para efetivar o cancelamento, a 5 de maio a NOS finalmente aceita o cancelamento e a 23 de maio emite nota de crédito para anulação das faturas entretanto emitidas. Surpreendentemente, em junho, a NOS envia fatura por incumprimento contratual de período do serviço por parte do cliente. A situação poderia ser caricata, pois um cliente que foi obrigado a cancelar um serviço por este não ter as condições mínimas contratuais, é agora ele considerado pela NOS como incumpridor desse contrato. Mas, na verdade, a situação é triste, pois este comportamento não pode existir num dos maiores operadores de telecomunicações em Portugal. Anexo um documento que explica e demonstra o não cumprimento do serviço por parte da NOS e expõe que a qualidade do serviço da NOS não se limita ao incumprimento técnico deste serviço em particular, mas à falta de qualidade e respeito pelo cliente durante todo este processo. Agradeço a vossa ajuda e orientação sobre como proceder para efetivar a anulação desta fatura e desta forma não premiar a falta de qualidade de serviço nem a falta de respeito e consideração pelos clientes que a NOS apresentou neste processo. Obrigado e cumprimentos, Leonel Simões