Reclamações públicas

No dia 30 de agosto de 2025, subscrevi o serviço DAZN através de uma campanha promocional que destacava a oferta de um mês gratuito. No entanto, após concluir a adesão, fui surpreendido com a informação de que a minha conta tinha ficado associada a um contrato anual com fidelização obrigatória de 12 meses, no valor de 16,99 € por mês, com termo apenas em 30 de agosto de 2026. De imediato, contactei o serviço de apoio ao cliente para solicitar o cancelamento da subscrição. Contudo, fui informado de que, embora a renovação automática tenha sido cancelada, continuarei responsável pelo pagamento integral do contrato até ao final do período de fidelização, mesmo sem pretender usufruir do serviço. Considero esta prática abusiva e enganosa, pelas seguintes razões: A campanha publicitária destacava apenas o “mês grátis”, sem mencionar de forma clara e visível a existência de uma fidelização obrigatória de 12 meses; A informação contratual foi apresentada de forma pouco transparente, sendo apenas revelada após a concretização da subscrição; De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo aos contratos celebrados à distância, e com o regime aplicável à publicidade enganosa, o consumidor deve ter acesso a informação clara, completa e destacada antes de concluir a adesão. Neste contexto, considero que fui induzido em erro, uma vez que a oferta do mês gratuito me levou a acreditar que poderia experimentar o serviço e cancelar sem custos prática habitual em promoções de plataformas de streaming.

Ao cuidado do Departamento de Reclamações NOWO Communications, S.A., Alameda dos Oceanos LT2.11.01 E, Edifício Lisboa, Parque das Nações, 1998-035, Lisboa Portugal. Assunto: Reclamação por constante falha de serviços. Exmos Senhores. Venho por este meio expressar a minha profunda insatisfação com o serviço prestado pela NOWO, do qual sou cliente há já muitos anos. Nos últimos meses, tenho experienciado falhas constantes nos serviços contratados – principalmente televisão e internet – ocorrendo interrupções frequentes, como sem imagem, sem som, pixelização, muitas delas com várias horas e dias de duração, afetando significativamente o uso diário e comprometendo a qualidade do serviço que me foi prometido. Na área de cliente, não reporta nenhuma avaria na área onde o serviço está a ser prestado. Considero esta situação inaceitável para qualquer empresa que presta serviços desta natureza. Face a esta situação, solicito ainda a oferta de uma compensação adequada ao incómodo de vários meses, pelas falhas constantes e prolongadas, que têm prejudicado o usufruto dos serviços pelos quais pago regularmente, e claro, a resolução dos problemas. Informo também que, caso esta situação não seja resolvida de forma definitiva, não renovarei o contrato no seu termo, procurando uma operadora que me garanta o nível de serviço adequado. Aguardo uma resposta célere e uma solução definitiva para este problema. Sem outro assunto, subscrevo-me. Com os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação relativamente ao contrato celebrado em agosto de 2025 com a vossa operadora (serviço n.º [indicar número de cliente/serviço]), associado ao meu agregado familiar. Foi-me proposto um pacote que, em campanha, ficaria pelo valor global de 85€/mês, repartido da seguinte forma: Residência no Cacém: pacote completo (TV + NET + VOZ + Telemóvel) no valor de 60€/mês; Residência em Setúbal: pacote parcial (NET + TV) no valor de 25€/mês. Foi ainda transmitido que a instalação incluiria uma televisão como oferta. A instalação na residência do Cacém decorreu sem problemas; contudo, na residência de Setúbal a instalação ainda não foi realizada até à presente data (21/09/2025), apesar de contactos prévios e tentativas de reagendamento. Apesar da ausência de serviço ativo em Setúbal, já estão a ser cobrados valores em fatura, incluindo montantes relativos a equipamentos televisivos anunciados como oferta. A velocidade da internet fornecida em casa não corresponde ao contratado (1GB), registando-se quedas significativas de desempenho. Foram ainda incluídos em fatura valores relativos a contactos efetuados para a própria linha de apoio MEO, o que é ilegal: nos termos do artigo 9.º-A, n.º 2 da Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei da Defesa do Consumidor, com as alterações da Lei n.º 14/2019), o consumidor não pode suportar custos adicionais pelo uso de linhas de apoio, devendo estas ser cobradas ao preço de uma chamada para a rede fixa nacional. Face ao exposto, fica patente: Incumprimento contratual (artigo 47.º da Lei n.º 16/2022 – Lei das Comunicações Eletrónicas), dado que os serviços não foram prestados nos termos acordados; Prática comercial enganosa (artigos 8.º e 9.º da Lei da Defesa do Consumidor), uma vez que as condições contratadas não correspondem às efetivamente disponibilizadas; Cobrança indevida de valores (artigo 52.º, n.º 4, da Lei das Comunicações Eletrónicas). Assim, exijo: Instalação imediata do serviço na residência em Setúbal, mediante agendamento célere e confirmado com o cliente; Correção da faturação, com anulação dos valores relativos a serviços não ativos e dos montantes cobrados por equipamentos anunciados como oferta; Anulação imediata da cobrança de contactos para a linha de apoio e garantia de que tal não voltará a ocorrer; Garantia de prestação de internet com a velocidade contratada (1GB); Caso não seja possível cumprir integralmente as condições contratadas, solicito o cancelamento imediato do contrato, sem qualquer penalização por fidelização, com devolução integral de todos os valores cobrados indevidamente. Mais informo que, caso não obtenha resposta satisfatória no prazo máximo de 15 dias úteis, apresentarei queixa junto da ANACOM, bem como denúncia no Livro de Reclamações Eletrónico e junto das entidades de defesa do consumidor. Com os melhores cumprimentos, Orquídea Martins

Exmos. Srs. Em 30/11/2023, a minha esposa Guida Lopes, adquiriu o computador HP EliteBook 1040 G6 x360 (recondicionado grau A), com extensão de garantia a 2 anos (documento 1). Em 24/02/2025 denunciamos defeito de imagem e foi aberto o ticket n.o 145. Seguiram-se dois envios por conta do cliente, dado que a empresa não providenciou o transporte, para reparação em 18/06/2025 (8,34 EUR) e 30/07/2025 (9,73 EUR), continuando sem resolução eficaz (ecran com sombra, teclado e touchpad não funcionante. Em 12/09/2025 a empresa emitiu o documento Encomenda 13 108/397 (150,00 EUR por “diferenca de troca” e portes), cobrança que contestei por o bem se encontrar sob garantia. Em 23/09/2025 recebi substituto “usado grau A” com novas não conformidades (amolgadela no aro do ecrã que afeta camera, falta de pixelização no ecran e porta HDMI sem sinal). Ocorreu alegada falha de recolha, sem contacto útil, mantendo-se a privação de uso do computador. Requeiro reposição da conformidade sem encargos, com substituição definitiva em prazo certo, e reembolso dos custos indevidos pagos (8,34 EUR e 9,73 EUR). Pretensão/Pedidos (1) Substituição imediata por equipamento equivalente, já escolhido em 05/09/2025: HP 1040 G8 x360 i7-1185G7 32 GB, totalmente funcional e sem custos. (2) Anulação do documento Encomenda 13 108/397 (150,00 EUR). (3) Reembolso de todos os portes suportados, incluindo 8,34 EUR (18/06/2025) e 9,73 EUR (30/07/2025). Confirmação escrita do plano e prazo de resolução. Anexos sugeridos Documento 1: Fatura n. 483/1042 (30/11/2023) e Encomenda 13 108/397 (150,00 EUR). Documento 2 e 3: Emails trocados

Vim por este meio contar o que se passou. Na quinta feira passada (dia 25/9), fiquei sem internet nem TV de um momento para o outro. Provavelmente, os técnicos que lá foram fazer um serviço ao meu vizinho de cima desligaram sem querer algum cabo, não sei... Sei é que enviei várias mensagens através da app da NOWO e nunca recebi qualquer telefonema. Na segunda feira, fui à loja da NOWO em Viseu relatar o problema e disseram que íam lá ao dia a seguir entre as 19h e as 21h. Nesse dia, estive todo esse tempo em minha casa e nada. Na quarta, fui lá outra vez e marcaram para ontem (dia 3/10) entre as 19h e as 21h. Nesse dia, estive esse tempo todo em minha casa e nada. E continuo sem internet nem TV. Desde 25/9. E estou neste momento a pagar € 50,50. Ligaram-me de um número, mas quando liguei de volta para ver se eram da NOWO, não atenderam. Parece que vou ter que mudar de operadora...

No passado dia 22 de setembro, procedemos à entrega, nos CTT, de três flyers diferentes, através do serviço Informail, com vista à sua distribuição em todo o concelho de Figueiró dos Vinhos. Contudo, temos recebido diversas informações de habitantes de várias freguesias e localidades a reportar que os referidos flyers ainda não lhes chegaram. Esta situação já não é inédita, tendo-se verificado em ocasiões anteriores, facto que originou reclamações formais. Há carteiros que estão a entregar e hás outros que não o fazem. Permitam-nos destacar que, inclusive na vila de Figueiró dos Vinhos, onde eu próprio resido, assim como os meus vizinhos, os flyers não foram ainda entregues, embora o carteiro nos venha entregar correspondência. Mas não entgrega os flyers. Porquê? Não quer? Tens instruções para não entregar? Salientamos que procedemos à entrega do material com a devida antecedência e efetuámos o pagamento do serviço, contando, naturalmente, com a sua distribuição em tempo útil. Pagámos, repetimos, pagámos e não podemos aceitar que essa expectativa não seja cumprida. Assim, sensibilizamos V. Exas. para a importância de garantir que a distribuição dos flyers seja devidamente assegurada em todas as freguesias rapidamente conforme pagamento efectuado, evitando constrangimentos e prejuízos futuros. Agradecemos desde já a atenção dispensada e a colaboração de V. Exas. na resolução desta situação. José Fidalgo Anexo: comprovativo da entrega nos CTT de Figueiró dos Vinhos e respectiva factura. Serviço informail ereclamação de cidadãos.

Exmos. Senhores, Na sequência de um diagnóstico de demência da minha tia (presentemente hospitalizada), a MEO cancelou o contrato que tinha com esta e enviou uma carta (em anexo) para a sua residência com informação como proceder à devolução do equipamento, nomeadamente um router e equipamento de TV cabo. Nesta carta a MEO oferece 3 formas de fazer a devolução dos equipamentos: 1) "Ligue 961 001 620 ou 16200 e solicite o agendamento de uma recolha gratuita em sua casa." Liguei 3 vezes. A primeira vez "a chamada caiu". A segunda vez passaram-me para a linha errada (internamente) e simplesmente apareceu uma gravação a pedir que ligasse para o número onde tinha ligado. A terceira vez, depois de me pedir desculpas pela inconveniência, a operadora da MEO garantiu-me que iria passar a chamada para "os colegas que tratam disto". Estive ao telefone 39 minutos à espera que alguém atendesse, sem qualquer indicação de quanto tempo tinha que esperar, nem qualquer informação, apenas o sinal de chamar... óbviamente depois de tanto tempo à espera, fiquei convencido que a opção da alegada "recolha gratuita em sua casa" era uma piada de mau gosto, a qual a MEO simplesmente não honrou. 2) "Adicione os equipamentos dentro de uma caixa, dirija-se a uma estação dos CTT e solicite gratuitamente o serviço Easy Return com o código DE*********PT." Assim fiz, coloquei tudo numa caixa, selada com o nome e morada da minha tia, e dirigi-me aos CTT em Alcabideche para fazer a devolução dos equipamentos. Para minha grande surpresa, o número da guia, estava emitido como se a MEO fosse o remetente, e a minha tia a destinatária! Isto é perfeitamente inacreditável. Mais uma das opções "simpáticas" da MEO completamente falhada uma vez que os CTT não podiam emitir a guia conforme estava criada pela MEO. 3) "Vá a uma das nossas lojas, listadas no verso, e leve consigo os equipamentos para devolução," A loja "listada no verso" mais próxima de Cascais era em Sintra ou em Lisboa - um absurdo, quando a MEO tem uma loja em Cascais. Uma vez que a minha tia reside em Cascais, está hospitalizada, e eu já tinha perdido meio dia com esta brincadeira, dirigi-me à loja da MEO em Cascais no Cascais Shopping. Tirei senha, aguardei a minha vez (A45), e quando expliquei a situação por completo a resposta da representante da MEO foi: "lamento mas não podemos fazer nada, aqui não aceitamos equipamento". Já perfeitamente desesperado, pedi-lhe então que me emitisse uma nova guia ou que agendasse a recolha em casa ao que me respondeu: "também não podemos fazer isto aqui, tem que ir a Lisboa ou a Sintra fazer a devolução". Perante esta perfeita intransigência, estando eu numa loja da MEO, virei-me para a representante da MEO e disse-lhe "olhe, aqui está o equipamento, consider-o devolvido, eu fiz tudo o que podia, agora está na sua posse e da MEO". Perante isto a representante da MEO entrou visivelmente em pânico e em boa e alta voz disse-me "mas o senhor é atrasado mental?". Não respondi. Tirei uma fotografia da senhora a carregar a caixa com o equipamento e fui-me embora. É patente que a MEO tem uma política de dificultar a devolução do equipamento aos seus ex-clientes, com o aparente intuito de lhes cobrar as coimas associadas. Muito particularmente num quadro em que um cliente é hospitalizado de emergência e tem uma demência grave diagnosticada, e não tem a capacidade de ela mesma fazer a devolução do equipamento, quando um familiar tenta intervir, a MEO simplesmente não quer saber e tem em vigor um processo que o torna simplesmente impossível. Isto é perfeitamente inaceitável. Grato desde já pela vossa atenção para este assunto. Melhores cumprimentos, D.D.

Exmo Senhores. Venho por este meio reclamar a seguinte situação. Pedi a portalidade para a mudança de casa do meu serviço MEO. O comercial me indicou que no dia 20 de agosto o serviço seria desativado da minha morada antiga, para levar o equipamento para a nova que no dia seguinte o técnico iria instalar. Foi feito um novo contrato pois não tinha renovado devido à situação de mudança. Assim fiz, no dia da instalação o técnico não consegui instalar pois havia um problema na via pública. A meo não tinha caixa subterranea de instalação nem tubo na vala para passar o cabo, não podendo assim concluir a instalação. Sugerimos a instalação provisória pelos postes, que segundo o técnico a meo não pagava soluções provisórias. Após contacto com a meo sugeriram que me deslocasse a uma loja meo para obter um cartão para internet e ofereceram 4 meses de meo go. Tive que pagar o cartão, mas a meo deduziu-me na fatura. Com o passar do tempo apercebemos que nem tão cedo o nosso problema seria resolvido. Após várias ligações e informação contraditória decidimos a 11 de setembro cancelar os serviços meo, pois é injusto pagar 50€ por serviços no qual cerca de 30€ apenas seria justo... No entanto sem serviço meo, continuamos a pagar até dia 12 de Outubro.. Não cumprem com o serviço e tenho que pagar na mesma por ele... E ainda o valor não é o acordado no novo acordo... A oferta meo go ... É retirado não completamente o valor... Ainda remanesce cerca de 1 euro a pagar por uma oferta e uma solução ineficaz.. Cancelei a meo go!

Exmos senhores, baseado na resposta que eu recebi da vossa parte, estou aqui mais uma vez para dizer assim como eu já tinha mencionado na reclamação anterior que eu não tenho como ligar para vocês para tratar desse assunto, sabendo que o cartão se encontra barrado , e já agora podem me explicar como devo fazer para retirar o barramento. Obrigada

Venho por este meio apresentar reclamação contra a Vodafone relativamente ao meu contrato n.º 314884166, associado ao meu NIF [249973065]. O contrato inclui um número utilizado pelo Sr. Fábio Araújo Neto, NIF 259865478. Pretendo que a faturação deste número passe a ser emitida em nome do referido titular, mantendo o meu contrato e restantes números inalterados. Já contactei o Apoio ao Cliente, mas apenas me foi apresentada a opção de: • Abrir um novo contrato em nome do Sr. Fábio, ou • Rescindir o meu contrato com penalização. Considero esta solução injusta, uma vez que não sou eu a utilizar o número em questão e não devo assumir custos ou penalizações por serviços que não me beneficiam. Solicito que a Vodafone proceda à alteração da faturação do número para o NIF do Sr. Fábio e confirme por escrito quais os documentos necessários para tal, garantindo que qualquer penalização resultante fique a cargo do novo titular. Aguardo resposta por escrito e resolução adequada da situação. Com os melhores cumprimentos,