Reclamações públicas

Exmos. Srs., Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa à faturação de serviços de desporto não solicitados, subscritos inadvertidamente através da Box instalada na minha residência a meio do mês de março. A subscrição em causa foi efetuada por uma pessoa idosa, com problemas de saúde recentes, que não possui a literacia tecnológica necessária para distinguir processos de navegação de processos de compra/subscrição. O erro apenas foi detetado após a receção da fatura de abril, que inclui o valor proporcional de março e a totalidade do mês corrente. Após contacto com a vossa linha de apoio ao cliente, foi-me indicado que nada poderia ser feito. Esta posição é, no meu entender, inaceitável pelos seguintes motivos: Vulnerabilidade do Consumidor: A facilidade com que serviços pagos são ativados contrasta com a ausência de mecanismos de proteção nativos. Ausência de Proteção por Defeito (Privacy/Safety by Design): É imperativo que funcionalidades que impliquem custos acrescidos estejam protegidas por PIN de forma pré-definida (por padrão), não obrigando o utilizador — muitas vezes desinformado — a ter de configurar manualmente essas barreiras. Princípio da Boa-Fé: A manutenção de um sistema que permite subscrições por "erro de clique" levanta sérias questões sobre a ética comercial da empresa, beneficiando de lapsos de crianças ou idosos para aumentar a receita. Solicito a anulação dos valores faturados relativos a este serviço, uma vez que não houve usufruto do mesmo e a subscrição decorreu de uma falha de design no vosso interface que não protege o consumidor. Informo ainda que esta exposição será partilhada com a DECO e formalizada no Livro de Reclamações Eletrónico, como forma de alertar e sensibilizar para a necessidade de proteger os utilizadores mais vulneráveis contra estas práticas de subscrição facilitada. Aguardo uma resposta célere e uma resolução justa para este caso. Com os meus melhores cumprimentos, Tiago Amaral

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação contra Meta Platforms Ireland Limited por violação do art. 15 do RGPD - direito de acesso. Sou titular da conta Instagram @tomas.mota.1914, email tomatazia.facebook@gmail.com, suspensa desde 10/04/2026. A Meta está a criar barreiras ilegais ao acesso aos meus dados: 1. Email datarequests@support.instagram.com - resposta automática diz que não monitoram 2. Formulário oficial exige login - impossível com conta suspensa 3. Email dpo@meta.com - bounce "group may not exist" Prazo de 30 dias para eliminação definitiva da conta está a correr. Solicito intervenção urgente da DECOPROTESTE para notificar a Meta a fornecer cópia completa dos meus dados conforme RGPD. Anexo: prints dos erros e emails recebidos. Dados pessoais: Nome: Tomás Mota Email: tomatazia.facebook@gmail.com Telemóvel: 925207188 Aguardo contacto.

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente às constantes falhas no serviço de internet, situação que se verifica desde o passado mês de dezembro, sem que tenha sido apresentada uma resolução definitiva até à data. Ao longo destes meses, foram realizadas várias intervenções técnicas. Nas duas primeiras visitas, os técnicos informaram que o problema não se encontrava no interior da habitação, mas sim no exterior, tendo referido que a situação seria comunicada à empresa para posterior resolução. Perante a continuidade das falhas, apresentei uma reclamação, na sequência da qual foi deslocada uma equipa de rua que identificou e reparou um alegado cabo de fibra ótica danificado. Contudo, poucos dias depois, o serviço voltou a apresentar falhas. Numa intervenção posterior, foi-me indicado que o problema estaria no router, tendo sido solicitada a sua substituição. Após a troca do equipamento, a situação manteve-se inalterada. Foi então agendada nova assistência técnica ao domicílio, para a qual tive de faltar ao trabalho a fim de garantir a presença no local. No entanto, o técnico não compareceu nem foi apresentada qualquer justificação. Mais tarde, verifiquei que o agendamento tinha sido alterado para outra data (segunda-feira), sem qualquer comunicação prévia da vossa parte. Esta sucessão de falhas técnicas, aliada à falta de coordenação e comunicação, tem causado sérios transtornos, tanto a nível pessoal como profissional. Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente às constantes falhas no serviço de internet, situação que se verifica desde o passado mês de dezembro, sem que tenha sido apresentada uma resolução definitiva até à data. Ao longo destes meses, foram realizadas várias intervenções técnicas. Nas duas primeiras visitas, os técnicos informaram que o problema não se encontrava no interior da habitação, mas sim no exterior, tendo referido que a situação seria comunicada à empresa para posterior resolução. Perante a continuidade das falhas, apresentei uma reclamação, na sequência da qual foi deslocada uma equipa de rua que identificou e reparou um alegado cabo de fibra ótica danificado. Contudo, poucos dias depois, o serviço voltou a apresentar falhas. Numa intervenção posterior, foi-me indicado que o problema estaria no router, tendo sido solicitada a sua substituição. Após a troca do equipamento, a situação manteve-se inalterada. Foi então agendada nova assistência técnica ao domicílio, para a qual tive de faltar ao trabalho a fim de garantir a presença no local. No entanto, o técnico não compareceu nem foi apresentada qualquer justificação. Mais tarde, verifiquei que o agendamento tinha sido alterado para outra data (segunda-feira), sem qualquer comunicação prévia da vossa parte. Esta sucessão de falhas técnicas, aliada à falta de coordenação e comunicação, tem causado sérios transtornos, tanto a nível pessoal como profissional. Assim, solicito uma resolução urgente e definitiva do problema, bem como um esclarecimento formal sobre os sucessivos incumprimentos verificados. Solicito ainda que sejam consideradas as devidas compensações pelos prejuízos causados, incluindo o tempo perdido e a necessidade de ausência laboral. A irresponsabilidade e incompetencia desta empresa não tem descrição possível

Isto já é um caso sério de má prática — o texto tem de deixar claro: insistência, recusa indevida, exigência ilegal e falta de resolução. Vou estruturar de forma mais “pesada”, quase pronta para Livro de Reclamações ou até ANACOM. Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à encomenda enviada através dos vossos serviços (CTT), expedida no dia 27 de janeiro e dada como entregue a 2 de fevereiro, mas que nunca foi recebida pelo destinatário. Apesar de já terem sido abertos vários processos de averiguação, realizados inúmeros contactos telefónicos e trocas de e-mails, a situação permanece sem qualquer resolução efetiva. Adicionalmente, considero particularmente grave que os vossos serviços tenham insistido em exigir que eu, na qualidade de remetente, proceda à recolha e envio de imagens de videovigilância do local do destinatário. Tal exigência é manifestamente inadequada e contrária às normas legais aplicáveis, nomeadamente no âmbito da proteção de dados, uma vez que: * As imagens de videovigilância estão sujeitas a regras legais restritas; * Não podem ser livremente cedidas a terceiros sem fundamento legal; * Não compete ao remetente intermediar ou recolher esse tipo de informação junto de terceiros. Mais ainda, é incompreensível que os CTT não solicitem diretamente essas informações à entidade destinatária, que seria a via adequada e legal, optando antes por transferir essa responsabilidade para o cliente. Ainda assim, e demonstrando total boa-fé, enviei as únicas imagens que estavam ao meu alcance obter legalmente, tendo as mesmas sido rejeitadas, culminando novamente no encerramento do processo sem qualquer resolução. Acresce que, em contacto recente com o vosso apoio ao cliente, fui informado de forma rude e desinteressada que a resposta seria sempre a mesma, o que demonstra uma clara falta de vontade em resolver a situação e um desrespeito pelos direitos do consumidor. Face ao exposto, venho exigir: * A reabertura imediata do processo de averiguação; * A condução da investigação pelos vossos próprios meios, sem imposição de exigências ilegais ao cliente; * A apresentação de prova inequívoca da entrega da encomenda (incluindo identificação de quem a recebeu); * A indemnização pelos prejuízos sofridos, no valor total de 96,40€ (87,40€ da encomenda + aproximadamente 9€ de portes), caso não seja possível comprovar a entrega. Informo ainda que, na ausência de resolução no prazo máximo de 10 dias úteis, avançarei com reclamação junto das entidades competentes, nomeadamente através do Livro de Reclamações e da ANACOM, bem como por outras vias legais que considere adequadas. Sem outro assunto de momento, M. P. RL479376794PT

Deixei o meu Samsung Galaxy Note Fan Edition para uma simples troca de bateria que era suposto ser feita de um dia para o outro e após uma semana sem qualquer informação ou feedback sobre o meu equipamento fui buscá-lo onde me foi indicado pelo Sr.Miguel que a bateria veio incorreta que o tamanho não era o mesmo ( algo que ele só saberia se o equipamento fosse aberto ) e ele alegou que não mexeu no equipamento. Quando estava a sair do estabelecimento retirei o telemóvel do saco de plástico e deparei me com a traseira riscada e danificada no interior o que claramente indica que foi aberto, retornei ao estabelecimento e questionei o Sr.Miguel neste sentido onde fui insultado e maltratado com ameaças à integridade física e injúrias, fui chamado de " filho da p*ta " e que fosse para o " caralh* ", um dos funcionários ainda me veio ameaçar e tentou agredir mas foi impedido pelo Sr.Miguel. Fui cliente deles desde 2020, ou seja fiel cliente à 6 anos e nunca fui tratado desta forma. Ou seja eu enquanto cliente fiquei lesado e prejudicado sem a bateria trocada e com a tampa traseira do meu telemóvel danificada, escrevi no livro de reclamações e apresentei queixa nas entidades competentes. Meus senhores e senhoras evitem este estabelecimento a todo o custo. Para retomas, venda de artigos eles são uma simpatia, agora reparações ? Um pesadelo. Negam tudo e ainda dizem que a culpa é do cliente. Deixo como prova o antes e depois do meu telemóvel, e não caíam com gente desta laia como eu cai.

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a NOS e exigir a anulação imediata e retroativa, por dolo e prestação de informações falsas, do contrato de serviços de comunicações associado ao meu NIF 307421031. No passado dia 26/03/2026, fui alvo de uma manobra de venda concertada e agressiva. Primeiramente, recebi uma chamada de alguém que se identificou como sendo da operadora MEO, informando falsamente que o meu contrato terminaria naquele preciso dia e que, caso não procedesse à alteração ou renovação até à meia-noite, seria penalizada com uma multa pesada. Apenas cinco minutos após esta chamada de coação, fui contactada pelo comercial da NOS, Sr. Paulo Passos. O referido comercial, demonstrando total conhecimento da situação anterior, reforçou a urgência e garantiu-me que a NOS assumiria toda a responsabilidade pelo processo de cancelamento e portabilidade junto da MEO, assegurando que eu não teria qualquer encargo ou burocracia. Baseando-me nestas informações — que agora confirmo serem totalmente falsas — aceitei a instalação. Após verificar junto da MEO, apurei que o meu contrato original possui fidelização até 2027 e que a NOS nunca solicitou qualquer cancelamento ou portabilidade, deixando-me numa situação de duplo faturamento. Esta conduta configura: Dolo e Erro (Art.º 251.º e 253.º do Código Civil): O consentimento foi obtido através de mentiras deliberadas, o que torna o contrato anulável. Prática Comercial Agressiva e Enganosa (DL n.º 57/2008): O uso de falsas ameaças de multas e urgência artificial para forçar uma venda. Slamming: A adesão a um serviço através de métodos fraudulentos. Perante o exposto, exijo: A anulação imediata do contrato com a NOS por invalidade do negócio jurídico; A isenção de qualquer custo de rescisão ou faturação, uma vez que o contrato foi viciado na origem; O agendamento da recolha dos vossos equipamentos e a reposição da situação anterior; O estorno imediato de qualquer valor cobrado via débito direto. Informo que já procedi à inativação do débito direto junto da minha entidade bancária e que esta queixa será remetida à ANACOM para que sejam aplicadas as devidas sanções por práticas abusivas. Aguardo resposta urgente.

Na sequência da vossa comunicação, venho reiterar que não reconheço nem autorizei qualquer utilização dos meus dados pessoais por terceiros para efeitos de gestão ou alteração do contrato do qual sou titular. Apesar da existência de um número associado, tal não confere, por si só, legitimidade para a prática de atos com impacto contratual, nem substitui a exigência de consentimento expresso, informado e inequívoco do titular. O facto de terem sido realizadas operações com base em validação por token para um número secundário demonstra uma fragilidade nos vossos mecanismos de verificação, não garantindo que o titular tenha efetivamente autorizado tais ações. Neste contexto, considero que poderá ter ocorrido: Utilização indevida dos meus dados pessoais sem o meu conhecimento ou consentimento; Falha nos mecanismos de autenticação e validação de legitimidade; Violação do dever de segurança e proteção de dados, nos termos do RGPD. Adicionalmente, esta situação compromete a minha confiança enquanto cliente e levanta dúvidas sérias quanto à integridade da gestão contratual assegurada por V. Exas. Face ao exposto, solicito, com caráter de urgência: A disponibilização integral dos registos de acesso e operações realizadas na minha conta, incluindo identificação do interveniente, datas, meios de autenticação e dados utilizados; A confirmação de que nenhum terceiro mantém atualmente acesso à minha conta, bem como a remoção imediata de quaisquer permissões associadas; A garantia formal de que futuras operações apenas poderão ser realizadas mediante validação direta do titular. Mais informo que, caso se confirme a utilização indevida dos meus dados ou falha nos vossos mecanismos de segurança, reservo-me o direito de invocar a resolução do contrato por justa causa, com efeitos imediatos e sem qualquer penalização, bem como de apresentar queixa junto das entidades competentes, nomeadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados e a ANACOM. A presente comunicação constitui interpelação formal, aguardando resposta fundamentada no prazo máximo de 5 dias úteis.

Exmos. Senhores, dia 26/03/2026 fiz uma encomenda com um site á qual a encomenda teria de ser entregue pela DPD. Dia 31/03/2026 fiz o track&trace da encomenda no site da DPD e vi que tinha acontecido uma anomalia operacional. De imediato contactei a empresa a qual comprei os produtos para saber o que se passava. Dia 01/04 disseram-me que tinha acontecido um problema e para esperar uns dias que iriam entregr a encomenda. Dia 05/04 recebi um email por parte da empresa que me vendeu os produtos a pedir feedback sobre os produtos, achei aquilo muito estranho e fui outra vez ao site da DPD ver o estado da minha encomenda. Para surpresa minha vi que tinha colocado que a encomenda já tinha sido entregue dia 31/03 (quando eu nesse dia vi que não tinha sido entregue e que estava com ANOMALIA OPERACIONAL) e que me tinha sido entregue a mim pessoalmente as 17 horas. Voltei a contactar a emrpesa e abriram um inquerito para averiguar onde esta a encomenda. Até ao dia 16/04 sempre disseram que a encomenda estava perdida e que andavam a ver onde estava. Dia 16/04 responderam que entregaram a encomenda no Mini Mercado na morada que estava na embalagem. Na morada da embalagem não existe nenhum mini mercado. Não me forneceram mais nenhum dado e fecharam o processo, a resposta deles foi que a guia tinha expirdo a data e que nao poderiam fazer mais nada por mim. Cumprimentos.

Venho apresentar uma reclamação formal contra a Uzo e a MEO devido a um incumprimento sistemático do serviço de roaming de dados, verificado em três deslocações distintas a diferentes países da União Europeia, o que configura uma violação direta do regulamento europeu Roaming Like at Home. Nas primeiras viagens o serviço de dados foi totalmente inexistente e, apesar de vários contactos com o apoio ao cliente, a resposta da operadora foi sempre de que o serviço estava ativo e que não existiam anomalias, tentando transferir a responsabilidade para as configurações do meu equipamento, que sempre estiveram corretas e verificadas. Só após a minha intervenção através do Livro de Reclamações Eletrónico é que o serviço passou a apresentar sinais de atividade, mas de forma severamente limitada. No passado dia 11 de Abril, durante uma estadia na Alemanha, o serviço esteve permanentemente bloqueado em tecnologia EDGE ou totalmente sem ligação de dados, tornando a internet inutilizável. O que é mais grave é que, no mesmo local e momento, outros utilizadores da rede MEO tinham acesso pleno a 4G e 5G, o que prova de forma irrefutável que a falha não se deve à rede do país visitado, mas sim a uma restrição ou erro de perfil aplicado pela operadora ao meu cartão específico. Em resposta oficial, a MEO admitiu ter várias linhas de investigação técnica em curso para este problema de permanência em rede 2G, mas afirmou não ter data prevista para a resolução definitiva. É inadmissível que uma operadora admita uma falha técnica que priva o cliente de um direito regulamentado e declare não saber quando o irá resolver. Exponho esta situação para exigir uma reparação técnica imediata e para denunciar esta prática de fornecer um serviço degradado enquanto outros clientes do mesmo grupo têm acesso total, o que constitui uma violação da continuidade de qualidade de serviço estipulada na lei nacional e europeia.

Exímios senhores, No dia 4 de abril de 2026 procedi à adesão a um plano de 52 semanas no Fitness Up através de inscrição online. No próprio dia da adesão, enviei e-mail ao apoio ao cliente a solicitar o cancelamento do contrato, manifestando de forma imediata e inequívoca a minha intenção de não prosseguir com a adesão. Esse pedido foi o único meio indicado pelos próprios colaboradores como válido para cancelamento de contratos realizados online. Tentei igualmente proceder ao cancelamento por via telefónica e presencialmente no clube, tendo sido informado que o cancelamento apenas poderia ser efetuado por e-mail ao apoio ao cliente. Até à data, não houve qualquer utilização dos serviços contratados. Apesar disso, apenas recebi resposta ao pedido de cancelamento 12 dias após a sua submissão, sendo posteriormente informado de que o contrato se encontra em período de fidelização e sujeito ao pagamento de taxa de cancelamento e valores adicionais. Considero esta posição incorreta, uma vez que o pedido de cancelamento foi efetuado no próprio dia da adesão e dentro de um contexto em que não existiu qualquer utilização do serviço, tendo ainda sido indicado que o e-mail era o único meio válido para cancelamento. Desta forma, solicito: - O cancelamento imediato do contrato sem qualquer penalização; - A anulação de quaisquer valores adicionais associados; - A regularização da situação contratual, considerando o pedido efetuado no próprio dia da adesão. Aguardo resolução célere da situação.