Reclamações públicas

Eu, Sérgio David Teixeira Alves da Cruz, venho apresentar a seguinte reclamação contra a OK! Seguros: Sou segurado da Seguros Continente com uma apólice em vigor até 31/03/2026 (Anexo 1), que garante coberturas de Danos Próprios/Roubo (capital 3.650€) e Quebra de Vidros (capital 2.500€). No processo de transição de carteira imposto pela seguradora, foi-me apresentada a proposta de apólice nº 960931028 da OK! Seguros (Anexo 2), na qual são eliminadas as coberturas de Danos Próprios/Roubo e o capital de vidros é reduzido para 1.000€. A seguradora justifica esta perda de garantias com a idade da viatura (Anexo 3). Contesto esta alteração unilateral, uma vez que o contracto actual está activo e a transição não deve penalizar o segurado. Já interpelei a seguradora por escrito (Anexo 4), tendo fixado o prazo de 18/03 para uma resposta conclusiva. No entanto, a seguradora tem insistido em contactos telefónicos para prestar esclarecimentos (Anexo 5), evitando formalizar por escrito a reposição das condições contratuais que detenho até 2026. Na qualidade de Sócio Ouro da DECO PROteste, solicito a vossa mediação urgente para garantir a manutenção das coberturas e capitais contratados (Danos Próprios e Vidros 2.500€) na nova apólice, dada a proximidade do termo do contracto actual (31/03).

Desde o final do ano passado que tento, via telefone, email, e inclusive, dirigindo-me à loja da galp, resolver/tentar perceber uma questão com os valores faturados, sem que me tenha sido ainda, de facto, esclarecida. No final do ano passado recebi uma fatura de 51.38€. Na mesma fatura vinha uma nota a dizer que tinha um crédito de 50€ que seria deduzido, tanto que a referencia multibanco correspondia a apenas 1.38€ (a diferença). No mês seguinte veio outra fatura correspondente ao mês com uma dívida (em atraso) de 50€. (????) Liguei sucessivas vezes para o atendimento. Sem sucesso. Resolvi enviar um email a explicar a situação, com medo que me cortassem a luz... O qual foi ignorado. Fui à loja. Estavam sem sistema. Ficaram com a informação que reportaram na segunda-feira. (só consigo dirigir-me à loja ao sábado, pois trabalho durante a semana e a loja mais próxima ainda é longe...). Lá me enviaram um email a dizer que estão a alterar o programa das faturas e que têm havido erros e que o crédito de 50€ havia sido descontado noutra fatura. Fatura essa que não existe na minha área de cliente!!!!. Entretanto todas as faturas que tenho recebido continuam a trazer os 50€ de dívida acumulados. A última fatura que recebi, tinha um valor anormalmente alto ( para além dos 50€...).. A justificação dada é que diz respeito a três meses de contagem, quando na verdade envio a contagem todos os meses e tenho recebido (e pago) faturas todos os meses referentes, inclusive às datas mencionadas na última fatura. É inadmissível que uma empresa deste tamanho não consiga dar resposta às chamadas feitas para o atendimento ao cliente (tendo sido dito por um dos funcionários que o atendimento telefónico está constantemente congestionado), que as respostas por email sejam vagas e que não saibam comprovadamente explicar os valores faturados, apoiando-se em "faturas" que não existem... Terei que, novamente, dirigir-me à loja e acreditar que desta vez haverá sistema...

Exmos. Senhores, Em 16 de agosto 2025 adquiri no Bricomarche de Beja, um termoacumulador de 50 litros, marca Elprom, Modelo GVC 503815 D03 TSRC, Número de série 20240716101120326 (Fatura Art# 0380879130108) por 159,00€. Sucede que este apresenta defeito: Falha no aquecimento da água. Comuniquei-vos de imediato o problema, em 2 de março, para que procedessem à reparação. Verificando-se a impossibilidade de tomar banho de água quente, causando um inconveniente significativo, o termoacumulador é portanto um bem essencial, pelo que, o prazo para a sua reparação (que atualmente já vai em 15 dias), sem qualquer resposta, deveria ser mais célere. Exijo, portanto, que procedam à reparação imediata do artigo defeituoso. Se tal não acontecer, considerarei o contrato incumprido da vossa parte, pelo tomarei todas as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Eu, Ariclene da Conceição Deolinda Hungo Homateni, NIF: 302963120 venho, nos termos legais aplicáveis, expor e requerer o seguinte junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes: No âmbito do processo de troca de carta de condução emitida pela República de Angola por título português, foi-me exigida a apresentação de: a) Documento autenticado pelas autoridades competentes em Angola; b) Declaração emitida pelo Consulado Geral de Angola em Lisboa atestando a veracidade do referido título. Sucede que, conforme comunicação oficial do referido Consulado, encontra-se suspensa a emissão da referida declaração, por motivos alheios ao requerente, o que configura uma situação de impossibilidade objetiva de cumprimento. Nos termos dos princípios fundamentais da atividade administrativa — designadamente os princípios da legalidade, proporcionalidade, justiça, boa-fé e boa administração — não pode o requerente ser prejudicado por exigência cujo cumprimento se revela materialmente impossível. Acresce que, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, impende sobre a Administração o dever de निर्णयar em prazo razoável, promover a adequada instrução do procedimento e evitar a imposição de formalidades desnecessárias ou inexequíveis. A manutenção da exigência em causa consubstancia uma restrição desproporcionada e ilegítima ao exercício de um direito administrativo, carecendo de revisão imediata. Nestes termos, requer-se a V. Exas.: a) A reapreciação da exigência documental imposta; b) A dispensa da apresentação da declaração consular, por impossibilidade objetiva da sua obtenção; c) Subsidiariamente, a indicação de meio alternativo idóneo de prova; d) A prolação de decisão expressa dentro do prazo legal aplicável. Mais se adverte que, nos termos do regime previsto no Código do Procedimento Administrativo, designadamente no que respeita ao deferimento tácito, a ausência de decisão dentro do prazo legalmente estabelecido poderá ser interpretada como decisão favorável ao requerente, quando aplicável, sem prejuízo do recurso aos demais meios administrativos e contenciosos para salvaguarda dos seus direitos. Requer-se ainda que toda a comunicação seja efetuada por escrito, para os devidos efeitos legais. Em anexo a Informação do Consolado de Angola: Sem outro assunto, Com os melhores cumprimentos, Ariclene Homateni Residencia: K551853P2 NIF: 302963120

Boa Noite. No dia 15 de Março de 2026 fiz um pedido pela Uber Eats que foi pago via MbWay no valor 39,29 €. Apesar de ter dado todas as indicações solicitadas, mais do que uma vez, por sms, por telefone e por whatsapp o estafeta andou perdido cerca de 40m. Quando chegou até mim, disse que a Uber tinha cancelado o pedido e que ia levar de volta a refeição, a não ser que a pagasse de novo o que obviamente recusei, tendo então partido levando a refeição, Protestei no mesmo dia pela aplicação sendo que o ticket viria a ser encerrado sem ter sido dada uma solução, nem ter sido feito o reembolso até ao dia de hoje.

Eu, Celso Alexandre da Silva, no dia 29/11/2024 adquiri um Equipamento de tratamento e filtragem de àgua da Empresa Apontamentos Cristalinos NIF 516408585, Modelo Purificador de água “ZERO %” REIN DIRECT FLOW 800GPD no valor de 2.432,80€. Onde fiz um financiamento para a compra desse equipamento. Dessa compra tenho um contrato de Nº 2093 onde diz (escrito a caneta) que tenho Assitencia Tecnica Anual Gratuita e Vitalicia em Deslocação e Mão de Obra. No dia 12/09/2025 tentei contato com a Empresa via Whatsapp e por Telefone ja que o Equipamento começou a apitar porque precisava fazer a troca de um filtro. Nesse dia fiquei sem resposta! Dia 27/01/2026 consegui um contato telefonico onde uma Srª Sandra disse me que ja havia ido um tecnico em minha casa em Setembro de 2025. Porem essa visita tecnica nunca aconteceu! No dia 03/02/2026 tentei novamente contato, onde consegui somente via Whatsapp onde pediram meu nome e minha morada. Enviei mas continuei sem respostas! Nesse dia também disseram me que ja havia ido um tecnico em minha casa em Setembro de 2025, porém nunca tive essa visita tecnica em Setembro de 2025. Dia 05/02/2026 tentei novamente outro contato, onde disserem me que não seria possivel me atender nos proximos dias devido as fortes chuvas. Mas ainda assim não me deram uma data! Dia 09/02/2026 tentei mais uma vez falar com a Empresa e nesse dia me disseram que iria um tecnico a minha casa dia 10/09/2026 as 16 horas. E nesse dia realmente o tecnico foi a minha casa e fez uma intervenção no equipamento.Levou me 90,00€ da troca da peça e nao me passou fatura! Ainda exigiu o valor em mãos! Quando ele foi embora percebi que o equipamento nao estava a trabalhar como deve ser. Por ser ja fim de tarde , deixei para contatar eles no outro dia. Nesse dia percebi que as luzes indicadoras do equipamento estavam apagadas. Então dia 11/02/2026 entrei em contato com a Empresa e relatei que depois da intervenção, o equipamento não estava a funcionar bem. Uma senhora me colocou em contato com o "Diretor Tecnico" (não me lembro do nome dele mas acho que era Francisco) Nesse momento em que falava com o "Diretor", vi que o cabo de alimentação estava fora da corrente elétrica. Ou seja, o Tecnico veio em minha casa, fez o que fez,e nem sequer realizou algum teste para saber se aquilo estava em condições. Caso contrario teria visto que o cabo de alimentação estava desligado da corrente! Então pedi ao senhor "Diretor"que enviasse novamente o tecnico em minha casa para que deixasse o equipamento em condições. E nesse mesmo dia o tecnico retornou a minha casa e me disse que: " Eu podria ficar com o equipamento daquele jeito mesmo!" Achei aquilo um absurdo e recusei . Disse a ele que nao quero um equipamento avariado depois da intervenção deles! E nesse dia ele levou o equipamento embora para uma suposta garantia. Dia 23/02/2026 tentei contato para saber quando vinham colocar meu equipamento novamente, Mas fiquei sem resposta! Dia 24/02/2026 tentei mais um contato e o que me disseram é que estavam em contato com a fabrica e que eu tinha que ter paciencia. dia 02/03/2026 mais um contato e o que me disseram é que ainda nao tem resposta da fabrica. Hoje dia 17/03/2026 tentei novo contato e adivinha? Sem nenhuma reposta! Ou seja, estou desde final de Janeiro de 2025 sem o uso do equipamento, pagando a parcela do financiamento e agora tendo gastos com agua no mercado. Estou desapontado com essa empresa! Não recomendo a ninguém!

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a MEO, face à transmissão de dados errados à empresa de cobrança INTRUM, que me reclama uma dívida de 1.161,04€ relativa ao número [inserir o seu número de telemóvel]. A referida pretensão é totalmente improcedente e ilegal, baseando-se nos seguintes factos: Início da Titularidade: Adquiri o referido número numa loja oficial MEO apenas em 13/02/2022, conforme fatura/comprovativo de compra em meu poder (anexo 1). Qualquer valor acumulado anterior a esta data pertence ao titular anterior do número, sendo-me totalmente alheio . 2.ºInexistência de Dívida e Portabilidade: Fui cliente da MEO até 22/11/2024, data em que efetuei a portabilidade para a operadora NOS (anexo 2). O processo de portabilidade foi autorizado pela MEO e decorreu sem qualquer impedimento, o que comprova a inexistência de faturas vencidas e não pagas à data da cessação do contrato. 3.º Prescrição Legal: Mesmo que a dívida fosse legítima (o que se nega), qualquer valor relativo a comunicações eletrónicas de 2022 encontra-se prescrito, nos termos do Art.º 10.º da Lei n.º 23/96, que fixa em 6 meses o prazo para a cobrança destes serviços. 4.º Proteção de Dados (RGPD): A MEO está a facultar dados incorretos a terceiros (INTRUM), causando-me transtorno e pressão psicológica por um débito que sabe ser de outrem. Face ao exposto, exijo: A anulação imediata de qualquer registo de dívida associado ao meu NIF na MEO; Que a MEO instrua formalmente a INTRUM a cessar todos os contactos e a encerrar o processo de cobrança n.º [inserir n.º do processo da Intrum se o tiver]; A confirmação por escrito de que não existem valores pendentes. Caso a situação não seja resolvida, apresentarei queixa junto da ANACOM e da CNPD. Com os melhores cumprimentos; Victor Manuel Neves Dos Santos NIF: 189152680

fiz um pedido online pelo Mcdelivery. A minha comida chegou encharcada, o sumo virou no saco, contactei o apoio ao cliente do McDonald’s e foi-me dito que iriam devolver o meu dinheiro. Fiz o pedido dia 6 de março até hoje nada foi feito. Continuo a trocar email com o apoio deles onde a maior parte não sabe o que está a fazer nem se sabe direcionar para alguém que saiba. É uma tamanha incompetência o apoio ao cliente deles e a falta de cuidado ao prepararem os pedidos. Há sempre algo, um produto em falta, a comida fria, estamos a pagar e caro por um serviço que nem fazem em condições.

Exmos. Senhores, Fui interpelado por V. Exas. para proceder ao pagamento de uma alegada dívida à MEO, no valor de 1.161.04€. Venho, pela presente, contestar a referida cobrança e exigir a cessação imediata de qualquer contacto, com base nos seguintes fundamentos: 1.º Inexistência de Dívida (Erro de Identidade): O número de telemóvel associado a este processo foi por mim adquirido em 13 de fevereiro de 2022, conforme prova o comprovativo de compra que anexo em cópia. Qualquer débito anterior a esta data é da exclusiva responsabilidade do anterior titular do número, sendo-me totalmente alheio. 2.ºHistórico de Pagamentos: Fui cliente da MEO até novembro de 2024, data em que o contrato cessou sem qualquer valor pendente. Não reconheço, portanto, qualquer valor em dívida durante o período em que fui titular do serviço. 3.º Prescrição Legal: Ainda que a dívida fosse legítima (o que se nega), o direito ao recebimento do preço de serviços de comunicações eletrónicas prescreve no prazo de seis meses após a sua prestação, conforme o Artigo 10.º da Lei n.º 23/96. Sendo os valores reclamados relativos a 2022 ou anos anteriores, a dívida encontra-se legalmente prescrita. Face ao exposto, recuso o pagamento dos valores peticionados e solicito a retificação imediata dos vossos registos. Caso os contactos abusivos continuem, não hesitarei em apresentar queixa junto da ANACOM e da CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados) por uso indevido dos meus dados pessoais. Com os melhores cumprimentos, Victor Manuel Neves dos Santos Anexo: Cópia do comprovativo de compra do cartão/contrato de 13/02/2022.