Reclamações públicas

Na sequência do meu pedido de reforma unificada, os serviços da Segurança Social solicitaram à Caixa Geral de Aposentações confirmação dos anos de desconto e salários, por forma a poder calcular a totalidade da carreira contributiva e cálculo da pensão. Recebi da CGA email datado de 24 de Setembro solicitando os seguintes elementos que enviei a 9 de Outubro: a) Provas Autênticas do tempo de serviço b) Data de início e fim do período de serviço prestado c) Se prestou serviço ininterruptamente d) Se tinha horário completo e) Se exerceu funções com subordinação à direcção e disciplina desses Serviços f) Se efectuou descontos para a CGA g) Vencimento na data da cessação funções Adicionalmente enviei declaração da entidade empregadora a confirmar toda a informação acima descrita. Por emails de 13 e 20 de Outubro foi-me adicionalmente solicitado o seguinte: “Na sequência do V. e-mail de dia 2025-10-14, reforçamos que a declaração deve conter as remunerações sucessivamente auferidas no período compreendido entre 1989-02-14 e 1992-02-13.” Tendo em conta o descrito, agradeço que me responda às seguintes perguntas: 1 - A que propósito é que a CGA me pede os elementos que deveriam constar dos V/ registos e que deveriam ter sido fornecidos à Segurança Social? Será que perderam os registos? Será tanta a incompetência? 2- Agradeço que me enviem a norma interna de instrução dos processos que orienta os funcionários da CGA a solicitar tais elementos. 3 - Não existe qualquer base legal que sustente o pedido de remunerações sucessivas auferidas há mais de 10 anos, quer por parte de empresas ou indivíduos. De acordo com as diferentes leis o prazo de arquivo, registo e documentos de suporte contabilísticos é de 10 anos de acordo com: Código do IVA - artº 52º Código do IRC - artº 123º, n.4 Código Comercial - artº 40º Deste modo o pedido que me fizeram é ilegal. É V/ obrigação manter a informação que me estão agora a exigir! Este é mais um exemplo da péssima qualidade, incompetência dos serviços deste estado português! Deviam ter vergonha!

No dia 19 de outubro de 2025, desloquei-me às urgências do Hospital Privado da Trofa, em Alfena, devido a fortes dores na mão e no pulso direitos, com formigueiro no polegar, indicador e dedo do meio, impossibilidade de fechar a mão e inchaço no pulso. Fui atendida pela médica Dra. Isabel Calado, que não realizou um exame adequado nem explicou claramente os meus sintomas. Limitou-se a comparar os braços, consultar o computador e afirmar que tinha “100% de certeza” de que se tratava de um problema do sistema nervoso central. Insistiu para que eu realizasse uma TAC e receitou apenas Naproxeno + Esomeprazol, sem indicar como tomar, sem plano de tratamento e sem esclarecer o diagnóstico. Durante a consulta, tomei medicação intravenosa para dor (Metamizol/Nolotil) que não teve qualquer efeito. Quando me sugeriu relaxante muscular, expliquei que o meu corpo não tolera bem esse tipo de medicação; a médica desvalorizou as minhas preocupações. Saí do hospital sem diagnóstico, sem solução para a dor e sem qualquer acompanhamento, sendo aconselhada apenas a recorrer ao meu médico de família. Observei ainda que outras duas pessoas que entraram no consultório da mesma médica também foram encaminhadas para TAC, reforçando que se trata de uma prática sistemática. Recebi uma fatura no valor de 120 €, sem discriminação dos serviços prestados, apenas descrito como “Serviço de urgência 120 €”. Não aceito pagar esta fatura, uma vez que não prestaram qualquer tratamento eficaz nem resolveram o meu problema. Esta situação viola os meus direitos como utente, nomeadamente o direito a ser informada, a participar nas decisões sobre o meu tratamento e a receber cuidados adequados (Decreto-Lei n.º 135/2013, Lei n.º 15/2014, Decreto-Lei n.º 198/2012). Solicito que o hospital: Dê uma resposta formal à reclamação; Avalie a atuação clínica e comunicacional da médica de serviço; Justifique a falta de stock de medicação indicada; Garanta que situações semelhantes não se repitam; Envie uma fatura detalhada e discriminada. Agradeço que respondam ao email uma vez que já apresentei a reclamção no dia 20 e ainda não obtive uma resposta Obrigada Sara Rodrigues

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a empresa UPS, relativamente a uma cobrança indevida no valor de 55,23 €, cujo reembolso continua pendente há mais de três meses. No dia 29/07/2025, procedi ao pagamento à UPS e, por lapso, o valor foi liquidado em duplicado. Contactei de imediato a empresa, tendo enviado toda a documentação e comprovativos bancários que demonstram claramente o erro. Apesar disso, a UPS não procedeu à devolução do montante pago em excesso, nem apresentou qualquer justificação válida para tal demora. Esta situação revela uma falta de seriedade e de respeito pelo consumidor, configurando uma prática abusiva e ilegal, uma vez que a empresa se encontra a reter indevidamente um valor que não lhe pertence. Face ao exposto, solicito a intervenção urgente da DECO para garantir: A devolução imediata do montante de 55,23 €; E a salvaguarda dos meus direitos enquanto consumidor, perante a conduta inadmissível da UPS. Com os melhores cumprimentos, João Camões

Fiz uma encomenda na Decathlon há vários dias (n.º PT51GLTNMNAM), que foi dividida em duas partes. Uma chegou, mas a outra, que incluía um kettlebell de 8 kg, nunca foi entregue. Contactei várias vezes o apoio da Decathlon, mas limitam-se a repetir as mesmas respostas, sem qualquer resolução. Na última conversa que tive através do chat, foi-me dito que a encomenda seria cancelada e reembolsada, mas até agora nada foi feito. Tentei também contactar a DPD, a transportadora responsável, mas é impossível obter resposta. Já passaram vários dias desde o início do problema e continuo sem solução. Peço o reembolso imediato do valor pago, pois preciso do dinheiro para comprar o artigo diretamente na loja.

No dia 15 de outubro, efetuei a encomenda nº 4205003 através do site da empresa. Dias depois, fui informado por e-mail que existira um erro no site, o qual permitiu a personalização de um produto com mais do que uma cor, quando afinal tal não seria possível. A empresa apresentou-me como “solução” a produção em branco. De imediato respondi a recusar essa solução, solicitando que a personalização fosse realizada em preto ou branco, conforme indicado na minha comunicação. Apesar da minha recusa explícita, recebi posteriormente a informação de que a empresa avançou unilateralmente com a produção em azul, uma cor que nunca encomendei nem autorizei. O site da empresa induziu o consumidor em erro, permitindo uma encomenda em condições que afinal não existiam. A solução apresentada não respeitou o direito do consumidor a escolher, tendo sido imposta de forma unilateral. A produção foi iniciada em desconformidade com o que foi encomendado e com o que foi claramente comunicado pelo cliente.

Reclamação Desde o dia 06/10/2025 ( Número de registo da avaria; 3-909651327770) estou sem serviços de net fixa e tv em minha residência devido a problemas externos por parte da MEO. A mesmo informa que o problema esta a ser resolvido (Há 17 dias, à sério isso?) e nada até o momento. Hoje fiz uma ligação para fazer a cessação do contrato para mudar de operadora, mas o atendente da gestão contratual me informou que eu não poderia cessar o contrato sem que pague uma multa. Pretendo o cancelamento IMEDIATO do contrato por justa causa por INCUMPRIMENTO contratual do operador sem custos para mim. Abertura é notificação da avaria número; 3-909651327770 Hoje fez 22 dias que estou sem serviços por parte da MEO. E não posso mudar de operador por que a MEO está me obrigando a ficar com os serviços

Bom dia vinha por este meio reclamar de um débito direto que me fizeram desta mesma imprensa no valor de 7.99, nunca contactei, nunca assinei nada simplesmente decidiram às 2.36 da manhã enquanto dormia tirarem me dinheiro da conta, enviei um email há empresa mas não sei se servirá de alguma coisa visto que já têm reclamações de há meses. Agradeço desde já toda a atenção dispensada, obrigada

Exmos senhores, No dia 21 de outubro, fiz solicitação de certidão permanente predial da conservatória no site registo.com. Paguei 42,61 euros. Contactei a empresa via email, pois o telefone que forneciam no site não se encontra atribuido. Dois dias depois dizem que não encontram o número do artigo matricial, que está correto. Fiz upload da caderneta das finanças no site, mas continuo sem o documento que pedi e paguei, tendo tido de o solicitar por outra via, visto ser passados 7 dias ainda não o ter. Solicito a devolução integral do dinheiro pago pela mesma via de pagamento.

Boa tarde, fiz o primeiro carregamento dos documentos pedidos e necessários, obtive a resposta de que a carta de condução carregada não poderia ter o QRCode, fiz novo carregamento sem o QRCode, obtive a reposta de que teria que ter o respetivo QRCode e que teria que ser fotocópias, assim fiz..., entretanto não aceitaram as fotocópias, alegando que teria que ser com QRCode, mas ao tentar enviar pela terceira vez o site estava com problemas e não dava para carregar os ficheiros, posto isto, enviei vários emails pedindo ajuda e todos eles estavam com os documentos anexados, não recebi qualquer resposta aos emails enviados, tentei enviar de novo os documentos pelo site, mas o site esteve inoperacional durante um tempo bastante longo, depois de tudo isto, recebi um e-mail com indeferimento do meu pedido, justificado pelo IMT pela falta dos documentos corretos... peço esclarecimentos pela parte do IMT.

Venho, por este meio, manifestar a minha profunda insatisfação com a forma como está a ser conduzido o processo do meu sinistro, sob a responsabilidade da Sr.ª Olga, encarregada do reembolso dos pneus. Ativei o seguro de pneus após estes se danificarem num sinistro. No entanto, a companhia tem-se recusado a proceder ao pagamento, solicitando repetidamente documentos e informações que não foram exigidos no início do processo ou alterando critérios já anteriormente definidos. Inicialmente, foi-me informado que não seria obrigatória a substituição dos pneus por outros da mesma marca, desde que respeitassem as mesmas características técnicas. Seguindo essa orientação, adquiri um pneu de outra marca, mas com especificações idênticas. Posteriormente, recebi uma comunicação contraditória, exigindo que o pneu fosse da mesma marca, o que demonstra falta de coerência e transparência no procedimento adotado. Mais recentemente, foi-me solicitada uma fotografia do pneu antigo juntamente com a matrícula do veículo — um requisito que nunca havia sido mencionado. Tendo em conta que o sinistro ocorreu há quase um mês, e que a substituição dos pneus já foi devidamente efetuada, tal exigência revela-se desproporcional e inviável nesta fase do processo. Considero que a empresa não está a aplicar critérios uniformes e objetivos para o reembolso, recorrendo a justificações pouco razoáveis para evitar o pagamento devido. Solicito, assim, a devida intervenção da DECO Proteste para que sejam garantidos os meus direitos enquanto consumidor e segurado.