Reclamações públicas

Excelentíssimos senhores. Venho desta forma REPORTAR, mais um " esquema" grave, isto é, fiz um pedido de orçamento para várias peças de roupa para personalizar para uma empresa, após receber o orçamento, fiz o pagamento, após fazer o pagamento, recebi um e-mail por parte do apoio ao cliente com a informação de que, já não tinham os produtos em stock, mas como opção, tinham outros, com um valor acrescido dos mesmos, ou a devolução. Optei pela devolução. Então, novo e-mail, com a informação de que, assim que o dinheiro desse entrada, fariam a devolução. Ora o dinheiro foi automáticamente creditado na da brindes & companhia, pois foi uma transferência IMEDIATA com receção de comprovativo. Contactei a empresa, e responderam que iam fazer, de imediato. Pois não o fizeram, e já não respondem a meus e-mails. Documentos em anexo. Obrigado pela atenção

Assunto: Reclamação Legal contra a Lufthansa por Informação Enganosa sobre Bagagem – Pedido de Intervenção Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a Deutsche Lufthansa AG (“Lufthansa”) por práticas comerciais enganosas e violação dos direitos do consumidor ao abrigo da legislação europeia e portuguesa. Contexto: No dia 17/09/2025, viajei com a Lufthansa e registei uma bicicleta como bagagem de porão. Antes do voo, entrei em contacto com a Lufthansa através do canal oficial no Facebook e fui informado de que o limite de peso para bicicletas era de 32 kg. Esse mesmo limite constava também no formulário de registo de bicicletas da Lufthansa. Apesar de ter cumprido esse limite (a minha bicicleta pesava 31 kg), fui cobrado com uma taxa de excesso de bagagem no momento do check-in. Apresentei uma reclamação junto da Lufthansa (ID de Feedback: 42121656), a qual foi indeferida, com a alegação de que o limite seria de 23 kg — em contradição com a própria documentação e comunicação da companhia. Fundamentação Legal: Esta situação configura uma violação de: Regulamento (CE) n.º 261/2004, que estabelece regras comuns em matéria de compensação e assistência aos passageiros em caso de recusa de embarque, cancelamento ou atraso considerável de voos; Diretiva 2005/29/CE relativa às Práticas Comerciais Desleais, nomeadamente os Artigos 6.º e 7.º, que proíbem ações e omissões enganosas; Regulamento (UE) 2017/2394, relativo à cooperação entre autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de proteção dos consumidores; Lei n.º 24/96, que estabelece o regime jurídico aplicável à defesa dos consumidores; Decreto-Lei n.º 144/2015, que regula os mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo. Pedido: Solicito: O reembolso da taxa de excesso de €80 de bagagem cobrada pela bicicleta de 31 kg, em conformidade com o limite de 32 kg indicado pela Lufthansa; Uma compensação de 250 € pelos transtornos e tempo despendido, nomeadamente: Tempo gasto para resolver a situação no aeroporto; Um mês de espera pela resposta da Lufthansa; Tempo e esforço necessários para apresentar esta reclamação a terceiros. Documentação de Suporte: Encontro-me disponível para fornecer: Capturas de ecrã da conversa no Facebook com a Lufthansa; Cópia do formulário de registo da bicicleta; Fatura da taxa de excesso de bagagem; Correspondência trocada com o Serviço de Apoio ao Cliente da Lufthansa. Solicito a vossa intervenção para que esta situação seja devidamente resolvida e para que sejam assegurados os meus direitos enquanto consumidor, ao abrigo da legislação europeia e portuguesa. Agradeço que me informem dos próximos passos e de eventuais documentos adicionais necessários. Com os melhores cumprimentos, Mauricio Herzog

Exmos. Senhores, No dia 7 de outubro de 2025, efetuei, através da vossa empresa, o pagamento de um adiantamento no valor de 2.000 €, referente à reserva de uma viatura automóvel usada. Em 8 de outubro de 2025, após testar o veículo, decidi não prosseguir com a compra, exercendo assim o meu direito de pôr termo ao contrato, uma vez que não foi celebrado contrato definitivo nem entregue a viatura. Apesar das várias tentativas de contacto e de proposta de acordo amigável, a empresa se recusa qualquer solução razoável e manteve a retenção indevida da totalidade do valor pago. Exijo, portanto, a devolução imediata dos 2.000 € pagos, sob pena de recorrer às entidades competentes.

Exmos. Senhores, O meu nome é Marta Maria do Vale Cardoso Rodrigues, nº pensionista 1319876 00. Venho por este meio expor o seguinte: EXmos Senhores, O meu nome é, Marta Maria Vale Cardoso Rodrigues, o meu nº de pensionista da CGA é 1319876 00 e venho expor a seguinte situação: Reformei-me em Julho deste ano. Trabalhava na ULS de Barcelos/Esposende como Secretária Clinica. Tenho a guarda de um neto desde 2020 atribuida pelo Tribunal de Menores de Barcelos e como tal tenho direito ao Abono de Familia desde então até ao momento em que começei a receber a reforma através da Caixa Geral de Aposentações. Verifiquei que no 1º recibo emitido pela CGA em setembro deste ano não constava a importancia referente ao abono. Preocupada telefonei para esta entidade onde me informaram que teria de solicitar o mesmo no site da CGA preenchendo um formulario para esse efeito. Assim fiz, no entanto, tenho que acrescentar que não consegui preencher o formulário online. Fiz várias tentativas sem sucesso: entrei com o Microsoft Edge, instalei o adobe acrobat e ainda assim não consegui "chegar ao formulario online " . Telefonei novamente para a CGA comunicando isso e saber se podia enviar o documento em papel pelo correio. Responderam-me que não havia alternativa ao preenchimento online do dito formulario. Como pode acontecer uma situação dessas!????? , também fui informada que nem indo presencialmente à instituição eu poderia entregar esse documento. Como pode não haver alternativa ao "online"????. Não consigo entender como uma instituição que deveria ser "amiga" dos subscritores, daqueles que contribuiram durante uma vida para a manutenção desta instituição, pode encontrar tanto obstáculo simplesmente para obter um beneficio ao qual tem direito? Pergunto ainda porque é que a instituição na qual trabalhei (ULS Barcelos/Esposende) não transmitiu que era beneficiaria deste apoio (abono de familia) dado que tinha na sua posse todos os documentos necessários? Afinal a informaticção das Instituições não melhora, nem agiliza o acesso aos dados. Gostaria de saber se existe alguma alternativa ao preenchimento online do formulario CGA04-A (que é aquele que se destina ao pedido de abono de crianças e jovens ou se tenho que pagar a um informatico para colocar no meu computador todas as condicionantes que estão expostas no site da CGA Com os meus melhores cumprimentos Marta Rodrigues

Estou com um problema com essa empresa que tive que regressar ao Brasil e solicitei o cancelamento e deixei o equipamento e garrafões para retirada na morada com um colega e até o exato momento isso não foi feito! Agora recebo uma fatura com uma cobrança indevida, pois não estou consumindo nada e já cancelei a porcaria desse contrato com apenas 15 dias de uso e me informaram que fariam a retirada e não cobrariam nada! Não cancelaram e ficam emitindo faturas para lesar o consumidor, uma empresa que não presta nenhum suporte e que por ligação não resolve nada, os atendentes mal treinados não sabem resolver nada e enganam os consumidores. Quero registrar uma reclamação e solicitar o cancelamento dessa fatura e retirada desse equipamento com urgência. Com melhores cumprimentos, Fabianne Silva.

Na passada quinta feira dia 23/10/2025, fiz uma compra online de uma televisão LG Qned que estava abrangida por uma campanha em que ofereciam uma Soudbar LG, no levantamento da compra não cumpriram com a campanha pois era uma campanha limitada ao stock existente. Acontece que em momento algum durante todo o processo de compra essa informação me foi dada tal informação como posso demonstrar com os prints em anexo, mesmo durante o resumo da compra no ato de pagamento, a informação de que era limitado ao stock existente e que este já estava esgotado nunca me foi fornecida, nesse mesmo resumo era explicito sem qualquer alínea ou condicionante que me encontrava abrangido pela campanha, só vim a saber de que se tratava de uma campanha limitada ao stock existente em loja onde me demonstraram que teria que fazer duplo clique na barra da oferta para ser redirecionado para outra pagina onde realmente essa informação constava, não me parece muito transparente, alem disso uma vez que sabem que o stock se encontra esgotado e que não vão conseguir cobrir essa oferta, porque razão mantêm a campanha ativa? Parece-me no mínimo um ato de má fé por parte da loja, e de que a campanha apenas serve de chamariz para atrair o cliente e no momento de cumprir a campanha alegam rotura de stock e fica por isso mesmo.

Na sequência do meu pedido de reforma unificada, os serviços da Segurança Social solicitaram à Caixa Geral de Aposentações confirmação dos anos de desconto e salários, por forma a poder calcular a totalidade da carreira contributiva e cálculo da pensão. Recebi da CGA email datado de 24 de Setembro solicitando os seguintes elementos que enviei a 9 de Outubro: a) Provas Autênticas do tempo de serviço b) Data de início e fim do período de serviço prestado c) Se prestou serviço ininterruptamente d) Se tinha horário completo e) Se exerceu funções com subordinação à direcção e disciplina desses Serviços f) Se efectuou descontos para a CGA g) Vencimento na data da cessação funções Adicionalmente enviei declaração da entidade empregadora a confirmar toda a informação acima descrita. Por emails de 13 e 20 de Outubro foi-me adicionalmente solicitado o seguinte: “Na sequência do V. e-mail de dia 2025-10-14, reforçamos que a declaração deve conter as remunerações sucessivamente auferidas no período compreendido entre 1989-02-14 e 1992-02-13.” Tendo em conta o descrito, agradeço que me responda às seguintes perguntas: 1 - A que propósito é que a CGA me pede os elementos que deveriam constar dos V/ registos e que deveriam ter sido fornecidos à Segurança Social? Será que perderam os registos? Será tanta a incompetência? 2- Agradeço que me enviem a norma interna de instrução dos processos que orienta os funcionários da CGA a solicitar tais elementos. 3 - Não existe qualquer base legal que sustente o pedido de remunerações sucessivas auferidas há mais de 10 anos, quer por parte de empresas ou indivíduos. De acordo com as diferentes leis o prazo de arquivo, registo e documentos de suporte contabilísticos é de 10 anos de acordo com: Código do IVA - artº 52º Código do IRC - artº 123º, n.4 Código Comercial - artº 40º Deste modo o pedido que me fizeram é ilegal. É V/ obrigação manter a informação que me estão agora a exigir! Este é mais um exemplo da péssima qualidade, incompetência dos serviços deste estado português! Deviam ter vergonha!

No dia 19 de outubro de 2025, desloquei-me às urgências do Hospital Privado da Trofa, em Alfena, devido a fortes dores na mão e no pulso direitos, com formigueiro no polegar, indicador e dedo do meio, impossibilidade de fechar a mão e inchaço no pulso. Fui atendida pela médica Dra. Isabel Calado, que não realizou um exame adequado nem explicou claramente os meus sintomas. Limitou-se a comparar os braços, consultar o computador e afirmar que tinha “100% de certeza” de que se tratava de um problema do sistema nervoso central. Insistiu para que eu realizasse uma TAC e receitou apenas Naproxeno + Esomeprazol, sem indicar como tomar, sem plano de tratamento e sem esclarecer o diagnóstico. Durante a consulta, tomei medicação intravenosa para dor (Metamizol/Nolotil) que não teve qualquer efeito. Quando me sugeriu relaxante muscular, expliquei que o meu corpo não tolera bem esse tipo de medicação; a médica desvalorizou as minhas preocupações. Saí do hospital sem diagnóstico, sem solução para a dor e sem qualquer acompanhamento, sendo aconselhada apenas a recorrer ao meu médico de família. Observei ainda que outras duas pessoas que entraram no consultório da mesma médica também foram encaminhadas para TAC, reforçando que se trata de uma prática sistemática. Recebi uma fatura no valor de 120 €, sem discriminação dos serviços prestados, apenas descrito como “Serviço de urgência 120 €”. Não aceito pagar esta fatura, uma vez que não prestaram qualquer tratamento eficaz nem resolveram o meu problema. Esta situação viola os meus direitos como utente, nomeadamente o direito a ser informada, a participar nas decisões sobre o meu tratamento e a receber cuidados adequados (Decreto-Lei n.º 135/2013, Lei n.º 15/2014, Decreto-Lei n.º 198/2012). Solicito que o hospital: Dê uma resposta formal à reclamação; Avalie a atuação clínica e comunicacional da médica de serviço; Justifique a falta de stock de medicação indicada; Garanta que situações semelhantes não se repitam; Envie uma fatura detalhada e discriminada. Agradeço que respondam ao email uma vez que já apresentei a reclamção no dia 20 e ainda não obtive uma resposta Obrigada Sara Rodrigues

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a empresa UPS, relativamente a uma cobrança indevida no valor de 55,23 €, cujo reembolso continua pendente há mais de três meses. No dia 29/07/2025, procedi ao pagamento à UPS e, por lapso, o valor foi liquidado em duplicado. Contactei de imediato a empresa, tendo enviado toda a documentação e comprovativos bancários que demonstram claramente o erro. Apesar disso, a UPS não procedeu à devolução do montante pago em excesso, nem apresentou qualquer justificação válida para tal demora. Esta situação revela uma falta de seriedade e de respeito pelo consumidor, configurando uma prática abusiva e ilegal, uma vez que a empresa se encontra a reter indevidamente um valor que não lhe pertence. Face ao exposto, solicito a intervenção urgente da DECO para garantir: A devolução imediata do montante de 55,23 €; E a salvaguarda dos meus direitos enquanto consumidor, perante a conduta inadmissível da UPS. Com os melhores cumprimentos, João Camões

Fiz uma encomenda na Decathlon há vários dias (n.º PT51GLTNMNAM), que foi dividida em duas partes. Uma chegou, mas a outra, que incluía um kettlebell de 8 kg, nunca foi entregue. Contactei várias vezes o apoio da Decathlon, mas limitam-se a repetir as mesmas respostas, sem qualquer resolução. Na última conversa que tive através do chat, foi-me dito que a encomenda seria cancelada e reembolsada, mas até agora nada foi feito. Tentei também contactar a DPD, a transportadora responsável, mas é impossível obter resposta. Já passaram vários dias desde o início do problema e continuo sem solução. Peço o reembolso imediato do valor pago, pois preciso do dinheiro para comprar o artigo diretamente na loja.