Exmos. Senhores,
Venho por este meio solicitar a intervenção da DECO Proteste na defesa dos meus direitos enquanto consumidora, face à total inércia e incumprimento por parte do vendedor relativamente a um bem adquirido ainda dentro do período legal de garantia.
No dia 09 de junho de 2025, adquiri um Apple Watch, pelo valor de 244 €.
Em 27 de julho de 2025, o equipamento deixou pura e simplesmente de funcionar. Importa referir que, desde algum tempo antes, o relógio apresentava aquecimento anómalo durante o carregamento, situação que sempre considerei preocupante.
Desloquei-me à loja para ativação da garantia. Fui informada de que o equipamento não poderia ter contacto com água, afirmação que me causou estranheza, uma vez que se trata de um produto anunciado como resistente à água. Ainda assim, esclareço que o relógio nunca foi submerso, tendo apenas estado ocasionalmente exposto a salpicos ao lavar as mãos, sendo sempre retirado antes do banho.
Aquando da abertura do equipamento em loja, foi-me comunicado que este se encontrava completamente corroído e com ferrugem no interior, tendo sido inicialmente informado que não teria reparação possível.
Apesar disso, reclamei de imediato, por se tratar de um bem ainda dentro do prazo de garantia legal, recordando que qualquer reparação ou substituição deve respeitar as características e a qualidade do produto original.
Face à ausência de resposta e de solução por parte do vendedor, apresentei reclamação formal no Livro de Reclamações em 08 de outubro de 2025, anexando toda a informação relevante.
Contudo, até à presente data — volvidos mais de dois meses — não obtive qualquer resposta, solução, reparação, substituição ou reembolso, o que configura um claro incumprimento dos deveres legais do profissional.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/771, o consumidor tem direito à reposição da conformidade do bem num prazo razoável e sem inconvenientes significativos, bem como à resolução do contrato com restituição integral do preço pago, quando tal não seja assegurado.
O silêncio prolongado do vendedor, a inexistência de solução e a ultrapassagem clara de todos os prazos legais tornam insustentável a manutenção deste contrato.
Assim, declaro de forma inequívoca que não pretendo reparação, substituição ou qualquer outro produto, pretendendo apenas a resolução do contrato e a devolução integral do montante pago (244 €).
Anexo à presente exposição:
• Cópia da reclamação apresentada no Livro de Reclamações.
Com os melhores cumprimentos
Joaquina Rodrigues
