Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar uma reclamação à encomenda n° 2003858031, efetuada no vosso website no passado dia 26 de novembro de 2025.
No ato da compra, foi expressamente indicado um prazo indicado de até 5 dias úteis. Decorrido o prazo contratualmente estabelecido e até à presente data, a encomenda não foi entregue, nem fui contactada para a prestação de qualquer esclarecimento sobre o atraso verificado.
Desta forma, cumpre salientar o seguinte:
1. Do Incumprimento Contratual: Ao abrigo do regime jurídico aplicável aos contratos celebrados à distância (Decreto-Lei n.° 24/2014), o fornecedor de bens deve cumprir a obrigação de entrega na data ou no prazo prometido ao consumidor.
2. Da Responsabilidade: O atraso injustificado constitui uma violação dos termos do serviço e dos direitos do consumidor, privando o signatário do usufruto do bem adquirido e pago.
Pelo exposto, solicito que:
● Seja fornecida, no prazo de 24 horas, a localização exata da encomenda e a data definitiva para a entrega;
● Caso a entrega não ocorra de imediato, reservo-me o direito de proceder à resolução do contrato por incumprimento, exigindo a restituição integral do montante pago sem prejuízo de outras sanções previstas na lei.
Fico a aguardar uma resposta célere.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Pereira
916310243
Cumprimentos.
