Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Cessei o meu contrato com a MEO a 12 de março, data na qual foram notificados via CTT dessa situação, aviso esse que foi recepcionado a 17 de Março. No final do mês emitiram a factura como se eu tivesse continuado com o serviço. Dirigi-me a loja MEO entreguei os equipamentos e expliquei a situação, foi-me dito para não pagar que seria feito o acerto porque não estive com o serviço ao uso todo o mês. Acontece que agora recebo nova factura com o mês de Abril também facturado. Peço ajuda na resolução deste caso porque eu já não tenho nada da MEO em casa desde o final de Março e informei a operadora disso mesmo! Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao atendimento prestado pela loja Vodafone do Centro Comercial Colombo, em Lisboa, e à recusa injustificada de substituição de um telemóvel novo com defeito visível, adquirido em 29/04/2025. Nesse dia, por volta das 12h00, dirigi-me à loja Vodafone referida com o objetivo de adquirir um telemóvel para oferecer à minha esposa, que naquele momento encontrava-se sem aparelho. Fui atendido pela colaboradora Inês, que efetuou a venda de um Xiaomi Redmi Note 14 Pro 5G, devidamente lacrado. Efetuei o pagamento (inclusive com troca de pontos Vodafone), recebi a fatura por e-mail e levei a embalagem fechada comigo. Ao chegar a casa, deslacrei a caixa na presença da minha esposa. Verificámos que o ecrã apresentava uma mancha escura, visivelmente anormal. Inicialmente, julgámos ser algum recurso visual do sistema (como um botão flutuante), mas ao ligar o equipamento confirmámos que se tratava efetivamente de uma mancha no display. O cartão SIM nem sequer foi inserido e o aparelho não foi utilizado. De imediato, retornei à loja (cerca de 15h45) e fui novamente atendido pela vendedora Inês. Mostrei o defeito e ela pediu que aguardasse, pois disse não saber se haveria outro aparelho igual em loja ou se seria possível reembolsar-me. Depois de alguns minutos, regressou dizendo que não poderia resolver a situação, justificando que o produto não havia sido verificado na loja e, por isso, eu deveria dirigir-me a uma loja com assistência técnica. Informou ainda que, nessa outra loja, o equipamento seria avaliado, podendo ser substituído ou reembolsado, e que me seria fornecido um telemóvel suplente durante o processo. Seguindo essa orientação, desloquei-me de carro por cerca de 40 minutos até uma loja da Vodafone com assistência técnica (cheguei por volta das 17h30). Lá, após nova espera, fui informado que nada poderia ser feito, pois o produto não foi comprado naquela unidade. Disseram-me que somente a loja vendedora poderia assumir a responsabilidade, e que, caso eu optasse por deixar o aparelho para verificação, o eventual reparo seria pago por mim, pois "aquele tipo de defeito não era coberto pela garantia". Recusei esse procedimento injusto e retornei, novamente de carro, à loja do Colombo, chegando por volta das 18h30. Após mais uma longa espera com senha e fila, fui finalmente atendido por um responsável da loja, que já estava ciente do caso e disse que iria falar com a gerente. Após aguardar, o mesmo funcionário retornou informando que não poderiam fazer nada por mim, repetindo que como eu não abri o aparelho na loja, não havia possibilidade de troca ou devolução. Questionei então sobre a gerente, pois ele havia dito que entraria em contacto direto com ela. Foi nesse momento que o funcionário, de forma contraditória, disse que a gerente não estava na loja e que havia falado com ela por telefone. Reforcei minha indignação, pois além da recusa em resolver o problema, nem sequer me permitiram falar diretamente com a gerente, ocultando deliberadamente a possibilidade de diálogo com a supervisão. Direitos do Consumidor Violados A conduta da loja e da empresa viola gravemente os meus direitos consagrados na legislação portuguesa, nomeadamente: - Decreto-Lei n.º 84/2021, que regula a venda de bens de consumo e a garantia legal de conformidade; - Lei n.º 24/96, Lei de Defesa do Consumidor; - A presunção legal de que qualquer defeito detetado nos primeiros 30 dias após a entrega já existia no momento da venda, dando direito à substituição imediata ou reembolso sem custos para o consumidor. Adicionalmente, a alegação de que eu deveria ter verificado o produto na loja é totalmente infundada. O equipamento foi entregue lacrado de fábrica, e como tal, nenhuma verificação era possível no momento da compra. Este argumento demonstra má-fé ou total desconhecimento das obrigações legais por parte dos colaboradores. Solicito: - A substituição imediata do equipamento por outro novo, sem defeitos; - Ou, em alternativa, o reembolso total do valor pago; - Uma resposta formal da Vodafone com a resolução do problema no prazo legal. Com os melhores cumprimentos, Bruno Garcia Siqueira

Exmos. Senhores, Venho por este meio fazer uma reclamação devido ao atraso da minha encomenda. Paguei valor extra para ser entregue até dia 21 de abril e a mesma não foi entregue. A transportadora recebeu o pedido a dia 15 e recebi email a dizer que a encomenda iria ser entregue na minha morada a 16 de abril, mas não foi, e foram adiando a data de entrega até à data de hoje, 1 de maio. Informo de que era uma encomenda de carácter importante, e não foi barata, que necessitava ter comigo a dia 25 de abril e não a tive. Já procedi a várias tentativas de contacto à empresa remetente e à transportadora mas sem sucesso devido às respostas geradas automaticamente. A resposta enviada por parte do remetente é sempre a mesma "Compreendemos a urgência da sua encomenda e faremos o possível para acelerar o processo junto da transportadora. Assim que houver novidades, o tracking será atualizado automaticamente" até hoje nada recebido. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a operadora Vodafone, por prática abusiva e cobrança indevida de serviços não contratados, no caso, dados móveis adicionais fora do plafond do meu tarifário. Resumo dos factos: Desde 28/06/2024, tenho contratado um pacote com telefone, TV e duas linhas móveis, com valor mensal de 69,90€. No entanto, apenas ao receber a fatura de março (período de 01/03 a 31/03), tive conhecimento de uma cobrança exorbitante de 170,26€ por supostos gastos adicionais de dados móveis, sem qualquer aviso ou consentimento da minha parte. Após este impacto financeiro e já com o valor em fatura, acedi à aplicação My Vodafone e verifiquei que o limite de dados móveis estava pré-definido como “ilimitado”, sem que eu tivesse solicitado ou autorizado tal configuração. Procedi de imediato à alteração do limite. Para meu espanto, no dia 30/04, ao consultar os dados do mês de abril (ainda a decorrer), constatei um novo valor previsto de 364,53€ em “gastos fora do plano”, novamente sem qualquer notificação, alerta, bloqueio automático ou consentimento da minha parte. Registei também a minha reclamação no fórum oficial da Vodafone, tendo a mesma sido respondida com a alegação de que o controlo dos dados móveis é da exclusiva responsabilidade do cliente. Discordo totalmente dessa posição, uma vez que nunca consenti ou ativei qualquer pacote adicional de dados. Trata-se de uma ativação automática feita pela Vodafone, à qual me oponho e que considero ilegal. Considerações legais: A ativação automática de pacotes adicionais sem consentimento explícito é ilegal, como já decidido em acórdãos do Supremo Tribunal, que consideram abusiva e nula a cobrança por serviços não solicitados. A Vodafone, ao não bloquear automaticamente o acesso a dados móveis após o esgotamento do plafond e ao não alertar o cliente com antecedência, violou o dever de informação e proteção ao consumidor, previsto na legislação nacional e europeia. Além disso, imputar ao consumidor a responsabilidade técnica por alterar limites ou configurar barramentos manuais na app não pode ser usado como justificação para transferir o risco da cobrança indevida. Trata-se de uma prática comercial desleal e claramente lesiva. Solicitação: Reembolso do valor pago de 170,26€ referente ao mês de março. Cancelamento imediato da cobrança de 364,53€ prevista para abril, cuja origem é igualmente abusiva. Apresentação de fatura retificada, respeitando os valores contratados de 69,90€/mês. Investigação e ação por parte da DECO no sentido de impedir que esta prática continue a afetar milhares de consumidores em Portugal. Fico ao dispor para apresentar documentação comprovativa (faturas, prints da app, comunicações com a Vodafone) sempre que necessário. Com os melhores cumprimentos, Jeferson Cavalcanti

Exmos. Senhores, Na qualidade de vosso cliente com o contrato de prestação de serviços de telecomunicações n.º 22499089, comunico que os problemas técnicos reportados ainda se mantêm. Assim sendo, solicito a resolução imediata dos mesmos, nomeadamente: Desde o dia 28 de abril pelo menos a partir das 22h 30 m deixei de ter os serviços de Internet e TV. Às 14h 03m do dia 29 contactei os serviços de apoio ao cliente, que me informaram que existia uma avaria no exterior e que a mesma estava a ser resolvida. No dia 30 de abril como se mantinha a avaria voltei a ligar para os vossos serviços de apoio que me informaram que o serviço estaria restabelecido até às 18 horas. Sem que o serviço tenha sido restabelecido voltei a ligar mais uma vez para o vosso atendimento telefónico pelas 18h32m, fui atendido em primeiro lugar pelo operador, mas como a resposta era: “não sei quando é que a avaria vai ser reparada”, pedi para falar com o supervisor que me respondeu: “que o sistema informava que a equipa estava a caminho”, sem nunca dar uma resposta concreta sobre quando voltaria o serviço a estar disponível. São 9h e 32m do dia 1 de maio e o serviço contínua em baixo. A vossa empresa não está a servir os vossos clientes, mas a brincar com quem trabalha. Agradeço me informem quando vou ter o serviço a funcionar. PS: Além do tempo que levam para atenderem as chamadas que foi superior a 1 hora é conveniente para informarem os vossos clientes convenientemente, mudarem a mensagem (informam que o tempo de espera vai superior a um minuto) o que não é mentira mas depois estamos uma “eternidade” para sermos atendidos. . Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio informar que a dívida em questão foi integralmente negociada e liquidada junto da entidade Intrum, para a qual os vossos serviços encaminharam a cobrança do valor em causa. Posto isto, solicito o reconhecimento formal do pagamento efetuado, bem como a atualização dos vossos registos no sentido de dar esta situação como regularizada. Caso contrário, agradeço que me informem detalhadamente qual o motivo pelo qual continuam a desconsiderar o pagamento efetuado à entidade cobradora à qual confiaram a gestão da dívida. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Estabeleci um contrato de serviços TV e NET casa com a NOS. Há 48 horas que o serviço não me é prestado e como tal considerei que havia incumprimento pela NOS, logo, justa causa para rescisão do contrato. Ora, ao contactar a empresa para cancelar o contrato, porque não estão a cumprir os serviços contratados e porque tal me tem provocado consequências, profissionais, graves, deparo-me com a informação de que para cancelamento sem penalização, ou seja por justa causa, a operadora pode estar até 30 dias sem prestar o serviço. Assim, e porque se tratam "apenas de 48 horas" não há lugar a justa causa e terei de pagar cerca de 200€ de penalização. Pergunto: isto não é leonino? Claramente é um abuso de poder e prepotência as operadoras poderem gozar desta prerrogativa legal. Se eu não cumprir a minha parte no contrato e não pagar, ao fim de 15 dias, a operadora tem legitimidade para me cortar o serviço. Mantenho-me cliente da NOS coagida por esta, sem qualquer confiança ou consideração e com um profundo desprezo pela operadora. No exato dia que terminar o período de fidelização, no exato dia deixarei de ser cliente e nunca mais terei qualquer relação com tal empresa! Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Recebi por carta uma proposta da Vodafone para renovar o contrato cujo período de fidelização terminava a 24/04/2025. No dia 10/04/2025, entrei em contacto com a Vodafone e informei que me encontrava em processo de mudança de residência. Manifestei a minha concordância com a renovação, com a condição de que o novo contrato fosse associado à nova morada — caso contrário, não fazia sentido manter o serviço. O operador com quem falei garantiu que o contrato seria renovado e ficou agendada a alteração de morada para a manhã do dia 18/04/2025. O processo de renovação foi bastante simples, tendo bastado responder "sim" a uma mensagem. No dia 17/04/2025, voltei a ligar para a Vodafone a questionar o ponto de situação e fui informado de que não havia qualquer agendamento para a mudança de morada. Nessa altura, foi marcada uma visita técnica para o dia 21/04/2025, data em que foi verificado que não era possível instalar o serviço da Vodafone na nova residência. Nesse mesmo dia, 21/04/2025, contactei a Vodafone para solicitar o cancelamento de todos os serviços, visto que o contrato terminava e eu já não me encontrava na morada anterior. A operadora informou-me que seria contactado ainda nesse dia com instruções para a devolução dos equipamentos. No entanto, apenas no dia 24/04/2025 recebi uma chamada, onde me foi dito que, para cancelar o contrato, teria de preencher um formulário disponível no site. Após o envio do formulário, voltei a ligar para confirmar o cancelamento, sendo então informado de que seria necessário anexar um comprovativo de alteração de morada. Reforcei, mais uma vez, que o contrato estava a terminar e que não se tratava de uma alteração de morada, mas sim de um cancelamento. Desde o dia 18/04/2025 que já não utilizo o serviço. No entanto, apenas hoje, dia 30/04/2025, me confirmaram a desativação dos serviços e os procedimentos para a entrega dos equipamentos. Fui também informado de que terei de pagar os serviços até ao dia 30/04/2025. Desde o início, fui claro ao afirmar que, caso não fosse possível manter o serviço na nova morada, o contrato não deveria ser renovado. No entanto, pareceu haver um esforço deliberado da parte da Vodafone para adiar o cancelamento dos serviços, dificultando todo o processo. Renovar um contrato é simples e imediato, mas cancelar torna-se um processo complexo e moroso. Além disso, não compreendo por que motivo, em 2023, quando mudei de morada, foi necessário fazer um novo contrato (com aumento de preço e período de fidelização), enquanto agora, com o fim da fidelização, me foi dito que só poderia alterar a morada após renovar o contrato. Na qualidade de cliente com o número 313185622, venho, por este meio, relembrar a rescisão do meu contrato efetivada em 24/04/2025. Considerando o exposto, venho reiterar que o atraso na efetivação desta rescisão é da vossa inteira responsabilidade, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Já é a segunda vez que peço produtos da Alemanha e os entregadores ou fingem que estão a tentar entregar ou simplesmente dirigem-se ao número de porta errado. Estive em casa a manhã toda somente para receber uma notificação de que o destinatário estava ausente e que minha encomenda de mais de 10kg seria entregue num ponto de recolha longe da minha casa, resultando em despesas desnecessárias de transporte visto que já contratei o serviço da DHL para que a entrega ocorresse em minha casa. Em momento algum o entregador tentou entrar em contacto comigo, portanto, presumo que agiu de má fé ou simplesmente não consegue desempenhar as funções básicas do seu trabalho. O correto seria que minha entrega fosse levantada por eles no ponto de recolha e que de facto entregassem em minha morada. Um total absurdo. Além do mais, ficamos a esperar por mais de 30min no telefone sem sequer sair da fila de espera. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em minha morada nao recebo cartas alguma. Qdo peco uma encomenda ai sim entregam, mas cartas nao. Ja tenho varias instituicoes a me enviarem cartas, cartao de banco, carta registada da Italia, Documentos do seguro etc... Nada e entregue. A morada no documento anexo esta correta, mas mesmo assim nao entregam. Obrigado Paulo