Reclamações públicas

Bom dia, volto mais uma vez para referir que após as reclamações já efetuadas, o problema persiste. O autocarro 800 sentido gondomar continua ativamente a falhar (8:03h na paragem 24 de Agosto). Quase diariamente tenho de usufruir da uber, o que não faz sentido visto que pago o passe mensalmente. Sem os autocarros 800 das 8:03h e das 8:13h não consigo ir trabalhar, e são estes que estão SEMPRE a falhar.

Exmos. Senhores, Em 16/10/2025 (N de bilhete 5107030290) embarquei na vossa viagem de Rio maior com saída em sete rios , onde aguardei uma hora com a mala à espera da próxima ligação, entre sete rios e Moura(destino) a mala foi roubada . Sucede que a minha bagagem, embarcada para o porão do autocarro, foi roubada. Apesar dos meus sucessivos contactos convosco, tanto à chegada como posteriormente, a bagagem não foi ainda encontrada e ninguém se responsabilizou pelos pertences que foram roubados . Exijo portanto a indemnização prevista na lei. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Tema: Violação dos Direitos do Passageiro Fiz o check-in do meu voo com a Air France, mas não consegui emitir o cartão de embarque de forma alguma: • a aplicação apresentava erro; • o guichê estava fechado; • e as máquinas do aeroporto não funcionavam. Resultado: perdi o voo, mesmo tendo cumprido todas as etapas dentro do prazo. Ao contactar o suporte, fui informada de que não poderiam reacomodar o voo, porque a minha tarifa “não dava direito”. Esta resposta é inaceitável — e contraria o Regulamento (CE) n.º 261/2004, que garante aos passageiros assistência e solução em casos de falha da companhia. Desde então, estou há quase um dia a tentar contacto: e-mails sem resposta, mensagens que demoram horas e nenhum apoio concreto. A Air France não só falhou na prestação de assistência, como também violou o dever de informação previsto na legislação portuguesa de defesa do consumidor (DL 24/96), deixando o passageiro completamente desamparado. O resultado? Perdi dinheiro, tempo e ainda sugerem que eu gaste mais por um problema que foi exclusivamente técnico e da responsabilidade da companhia. É inaceitável que uma empresa internacional trate os seus clientes desta forma, ignorando leis europeias que existem precisamente para proteger o consumidor em situações como esta

Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a empresa Bolt https://bolt.eu/pt-pt/ relativamente à cobrança de 85 € (na qual o suporte da Bolt alega ser: multa 15€, reboque 49€ e tarifa diária de 21€) por estacionamento errado de uma trotinete na Rua Prior do Crato, 135, dia 13/04/2025 às 01:23. A afirmação de que a multa se deveu ao facto de a trotinete estar “fora da área de suporte para bicicletas” é incompatível com os factos, conforme descrevo neste email e nas imagens que partilho, assim confirmando que considero essa cobrança indevida, abusiva e sem base legal. 1. Contexto da situação - A cobrança foi realizada diretamente na minha conta no dia 04/08/2025, sem qualquer aviso prévio, o que representa uma violação do meu direito de acesso e do direito ao contraditório, pois fui cobrado sem oportunidade de defesa. - A empresa alega ter enviado um e-mail em 31/07/2025, que nunca recebi. Após solicitar, a Bolt recusou-se a reenviar a comunicação e a disponibilizar a fotografia do estacionamento, alegadamente feita na finalização da viagem. - Apenas após minha insistência o suporte partilhou um PDF do auto da Polícia Municipal de Lisboa, no qual consta a recolha de vários equipamentos (13 trotinetes e 4 bicicletas), mas sem qualquer individualização da minha responsabilidade como utilizador. (PDF em anexo) 2. Questão dos dados pessoais e direito de defesa - Solicitei formalmente à Bolt, com fundamento no artigo 15.º do RGPD e na Lei n.º 58/2019, o acesso à fotografia do estacionamento realizada pela aplicação no meu telemóvel, uma vez que constitui dado pessoal meu e prova da correta devolução da trotinete. O suporte da Bolt partilhou a fotografia no PDF que consta o auto da Polícia Municipal. 3. Responsabilidade da infração - A multa foi emitida em nome da Bolt, sem qualquer notificação formal dirigida a mim enquanto utilizador. - A Bolt não tem base legal para transferir diretamente coimas públicas a terceiros sem notificação válida. 4. Erro na configuração da aplicação para o consumidor/utilizador - O estacionamento foi realizado em local indicado pela própria aplicação da Bolt como zona autorizada (“P” azul). A área "P" azul de estacionamento autorizado na app localiza-se após o número 76 da Rua João de Oliveira Miguens, Lisboa, em frente ao Novo Banco, que é uma área inteiramente de passeio público (anexo imagens novas do local e print screen da aplicação para comprovação). - No entanto, com base no auto e multa aplicada, percebe-se que a Polícia Municipal considera esse local irregular, o que evidencia má configuração da zona de estacionamento pela Bolt. A área é definida pela própria Bolt, mas claramente em desacordo com as normas da cidade, e portanto, a responsabilidade não pode ser minha, como consumidor/utilizador, que seguiu corretamente a indicação oficial da aplicação. A Bolt é que está a determinar a área em local não permitido. - Sendo assim, ao verificar pessoalmente novamente o local, conforme as imagens que partilho, constatei que: Não existe suporte público de bicicletas, como alegado e exigido pela Bolt; A área “P” azul da aplicação localiza-se numa zona de passeio público; A área definida pela Bolt não corresponde às normas da Câmara Municipal de Lisboa. Ou seja, o erro não foi minha, mas sim da empresa Bolt, que induziu ao estacionamento em área não permitida. Ao configurar uma zona de estacionamento que não cumpre com as regras estabelecidas pela Câmara Municipal de Lisboa e Polícia Municipal, a Bolt está a induzir os utilizadores ao erro e a colocá-los em posição de risco legal e financeiro. Isso representa: - má configuração da aplicação, - violação do dever de diligência do prestador de serviço, - e transferência indevida de responsabilidade para o utilizador. 5. Tentativas de resolução direta - Contactei repetidas vezes o suporte da Bolt, que manteve uma resposta genérica, recusando-se a responder concretamente aos pontos levantados, apenas repetem a dizer que o estacionamento da trotinete deveria ter sido em suportes de bicicletas, dentro da área P, e seguiram encerrando a comunicação de forma abusiva. - Reforcei que estacionei conforme instruções da aplicação e que a cobrança é indevida, solicitando reembolso integral. Até à presente data, não obtive resposta satisfatória. 6. Pedido - Face ao exposto, solicito a este Centro de Arbitragem que aprecie a presente reclamação e promova a resolução do litígio, nomeadamente a anulação da cobrança e restituição integral do valor de 85 €, por se tratar de cobrança indevida, má prestação de serviço e indução em erro do consumidor.

Regista-se um padrão contínuo de supressão de carreiras no serviço Transtejo, sem aviso atempado, sem plano alternativo e sem resposta às reclamações já apresentadas pela via oficial. As ocorrências verificadas e documentadas são as seguintes: 2 de outubro de 2025, 7h30, do Montijo para Cais do Sodré – carreira suprimida com alegação de “avaria”; 3 de outubro de 2025, 7h30, do Montijo para Cais do Sodré, nova supressão, com o mesmo motivo; 14 de outubro de 2025,17h00, do Cais do Sodré para Montijo, supressão não fundamentada com clareza; 15 de outubro de 2025, 19h00, do Cais do Sodré para Montijo, supressão novamente sem aviso fundamentado e sem alternativa; 16 de outubro de 2025, 7h30, do Montijo para Cais do Sodré, mais uma supressão, com aviso genérico. Na APP oficial da Transtejo, o aviso disponibilizado ao público limita-se à indicação vaga de “constrangimentos técnicos na frota, não sendo possível garantir a realização de todas as carreiras previstas”, sem informação concreta sobre quais carreiras estão canceladas. Isto impede qualquer planeamento dos passageiros e constitui falha grave na obrigação de comunicação prevista para operadores de serviço público. No balcão de atendimento presencial, fui informada verbalmente que “não há previsão para a regularização do serviço”, o que indica ausência de plano de contingência e de garantia mínima de serviço público. O impacto para os utentes é direto e significativo: prejuizo nas atividades laborais, atrasos profissionais e impossibilidade de garantir o direito à mobilidade previsto no serviço público concessionado à Transtejo. Solicita-se: 1. A verificação do cumprimento das obrigações da Transtejo enquanto operadora de serviço público. 2. Exigir um plano de contingência e comunicação transparente e identificada por carreira e hora. 3. Garantir resposta formal às reclamações ignoradas até à data. 4. Avaliar responsabilidades e medidas de compensação aos passageiros prejudicados

Exmos Senhores No passado dia 15 de Outubro, circulou pelas redes sociais um anúncio da Carris CCFL anunciando reforços de frequências e melhorias no serviço num conjunto de carreiras cujos horários seriam alvo de alterações. Ao analisar mais cuidadosamente os novos horários no site da Carris, constatei que na realidade, estas alterações traduziam-se por vezes não em reforços do serviço mas sim em cortes do serviço prestado, reduzindo o número de veículos/hora nalguns troços do dia. Em anexo segue o exemplo das alterações à carreira 748 onde os novos horários preveem uma redução do número de veículos/hora durante as horas de ponta nos dias úteis. Constatados estes factos, não tenho outra alternativa a não ser relatar que este anúncio da Carris CCFL é enganador e nalguns casos, linearmente falso, pelo que se pede o devido retrato e correção por parte da empresa.

Exmos. Senhores, Gostaria de reportar um problema grave com o aluguer de uma carrinha da Hertz 24/7 no dia 5 de Setembro. Primeiramente a localização da carrinha não se encontrava correta na aplicação. Depois de seguir todos os passos corretamente na aplicação (com Bluetooth, localização e dados móveis ligados), não consegui desbloquear a viatura. Sempre que tentava, aparecia no painel a mensagem "Interruptores inibidos Modo segurança". Tentei resolver a situação recorrendo à linha de apoio, mas fui confrontado com um sistema automatizado que não oferecia uma opção clara para falar com um operador. Tentei explicar o problema ao assistente virtual, mas não fui atendido por ninguém. A chamada era sistematicamente encerrada com a indicação de que o suporte estava disponível apenas até às 18h. Dado o tempo perdido, acabei por desistir e aluguei outra carrinha. Infelizmente, a carrinha que me foi atribuída foi exatamente a mesma da primeira vez, e o problema persistiu. Estou bastante incomodado com esta situação, especialmente porque a falha é completamente do lado da Hertz 24/7, e o serviço foi extremamente abaixo do esperado. Entrei em contacto com o apoio cliente, nomeadamente com a funcionária Débora Brás, que alegou que a viatura não tinha nenhuma anomalia. Quando lhe coloquei a questão do que deveria ter feito, já que mesmo seguindo as instruções que são dadas na aplicação e sem a possibilidade de contactar o apoio ao cliente, não era possível desbloquear a carrinha de forma alguma, não obtive uma resposta minimamente aceitável. Foi-me dito que deveria ter entrado em contacto com um operador da linha de apoio, ao que expliquei que não posso adivinhar palavras-chave que o sistema automatizado espera ouvir, principalmente numa situação urgente e frustrante como esta. Envio em anexo os dados das reservas, assim como a mensagem que me aparecia no visor da carrinha. Para reforçar, aproveito para reportar outra situação incompreensível da parte da Hertz. Recentemente aluguei uma carrinha vossa, que para além de estar bastante danificada (ex. luz partida, colada com fita-cola), não possuía um travão de mão funcional. Quando notifiquei a empresa sobre o estado da carrinha, foi-me informado que já sabiam. Não é de todo admissível que uma empresa coloque a vida dos seus clientes em situações de perigo de forma consciente, é uma situação de pura negligência. Gostaria de solicitar a devolução do valor devidamente incobrado, assim como informar outros possíveis futuros clientes do risco de alugarem carrinhas da Hertz 24/7.

Exmos senhores, Venho alertar para as falhas no serviço prestado pela Transtejo, no percurso Cais do Sodré – Montijo, do qual eu e tantos clientes dependem para exercício das respetivas atividades profissionais. Após as ocorrências já registadas nos dias 2 e 3 de outubro (carreira das 7h30, com falha total de serviço do Montijo para o Cais do Sodré), venho acrescentar novas supressões (as que me afetaram diretamente, apostando que houve outras): - 4 de outubro — supressão da carreira das 17h00 (Cais do Sodré - Montijo); - 5 de outubro — supressão da carreira das 19h00 (Cais do Sodré-Montijo). Estas falhas constantes, evidenciam: - Ausência de fiabilidade mínima na oferta de transporte, num serviço que é anunciado como regular; - Ausência de compromisso com a reposição da confiança pública, enquanto empresa concessionária de um serviço essencial. Solicito, assim, resposta concreta às seguintes questões: 1. Qual o plano de contingência da Transtejo para garantir a continuidade do serviço nas carreiras Montijo – Lisboa? 2. Porque razão as supressões continuam a acontecer? 3. Que forma de compensação está prevista para os passageiros prejudicados, nomeadamente os que trabalham por hora ou em regime de prestação de serviços? Relembro que esta reclamação tem valor legal e exige resposta formal.

Venho, por este meio, manifestar a minha insatisfação relativamente à análise e ao consequente indeferimento do meu pedido de anulação da coima que me foi aplicada no Metro do Porto. Sou utilizadora regular do Metro do Porto, possuindo habitualmente assinatura mensal Andante. No entanto, por me encontrar de férias e em viagem ao estrangeiro, ainda não tinha procedido à renovação do passe para o mês corrente. Assim, no dia da ocorrência, utilizei um cartão Andante com título Z2 para efetuar o percurso no MetroBus até D. João II e, posteriormente, seguir no Metro de D. João II até ao Pólo Universitário, percurso que, de acordo com a informação disponível no site oficial do Metro do Porto, corresponde igualmente à zona Z2. Durante a verificação de títulos, fui informada pela equipa fiscalizadora de que, para o percurso realizado, seria necessário ter validado um título Z3. Fiquei surpreendida com esta informação, uma vez que desconhecia tal exigência e já havia efetuado este mesmo trajeto em ocasiões anteriores utilizando o título Z2, sempre aceite tanto no MetroBus como no Metro, sem qualquer impedimento. A própria fiscal confirmou que o troço de Metro corresponde a Z2, mas indicou que, no caso do MetroBus, deveria ter validado Z3, sugerindo inclusive que apresentasse esta justificação por escrito. Importa referir que não existe qualquer informação visível nos veículos MetroBus nem nas paragens que indique que o percurso realizado equivale a zona Z3. Desde que o MetroBus passou a ser pago e passou a utilizar o sistema Andante, a informação transmitida pelos motoristas era de que se poderia utilizar o mesmo tipo de título ou passe Andante válido para o Metro, o que reforçou a minha convicção de estar a agir corretamente. Adicionalmente, o sistema de validação não emitiu qualquer aviso ou mensagem de erro. Se o título fosse incorreto, o cartão não teria sido aceite, como acontece em outras situações (por exemplo, tentar validar um título Z2 numa estação fora dessa zona). Assim, não existia qualquer forma visível ou funcional de o utilizador perceber que estava a utilizar um título incorreto, o que demonstra falta de clareza e de informação adequada por parte da empresa. Já procedi ao pagamento da coima, mas apresento a presente reclamação por considerar injusta a penalização, uma vez que o erro resultou de ausência de informação clara e acessível ao público, e não de intenção de incumprimento. Entendo que o Metro do Porto deveria assumir responsabilidade pela ambiguidade das zonas e pela falta de comunicação adequada aos utilizadores, corrigindo a informação disponível e revendo as situações semelhantes.

É inadmissível executarem obras na A4 em Penafiel, em plena hora de ponta de manhã, fazerem-nos estar mais de uma hora parados em fila e no fim cobrarem a portagem na totalidade. É uma vergonha. Imagino que os custos de fazerem obras durante a noite sejam elevados, mas lembro que pagamos diariamente 4,70€ para percorrer pouco mais que 50km; sendo este um dos troços mais movimentos do país e atendendo à falta de manutenção que existiu durante anos, creio que as obras estão mais do que pagas. Ou passam as obras para a noite que é um horário de menor afluência (a meu ver o mais correto), ou ajustam o valor da portagem. O que não é correto é o que nos estão a fazer.