Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho solicitar a intervenção e apoio da DECO PROteste relativamente a uma situação que considero lesiva dos meus direitos enquanto consumidora. Recebi uma coima referente a uma portagem da Ascendi, a qual fui obrigada a pagar para evitar consequências administrativas, uma vez que me encontrava em processo de renovação da minha autorização de residência. Na data da passagem, o meu veículo encontrava-se devidamente associado a um identificador Via Verde ativo. A própria Via Verde confirmou, por escrito, que o identificador estava operacional nessa data. Após apresentar reclamação, a Ascendi respondeu confirmando igualmente que o veículo estava associado ao identificador Via Verde na data da passagem. No entanto, limitou-se a afirmar que “não foi possível efetuar a cobrança através do identificador eletrónico”, sem explicar a causa dessa impossibilidade nem demonstrar que a mesma resultou de qualquer incumprimento da minha parte. Em consequência da falta de cobrança através da Via Verde, foi emitida uma notificação para uma morada onde eu já não residia. Não tive, por isso, conhecimento da dívida nem oportunidade de regularizar voluntariamente o valor da portagem. O processo acabou por ser remetido para a Autoridade Tributária, originando uma coima que acabei por pagar exclusivamente para evitar prejuízos adicionais. Considero injusto suportar este prejuízo quando existia um contrato Via Verde válido e ativo e quando não foi demonstrado que a falha na cobrança fosse da minha responsabilidade. Solicito, por isso, o apoio da DECO PROteste para que a Ascendi seja instada a esclarecer a causa da falha na cobrança e a proceder ao reembolso integral dos valores que fui obrigada a pagar. Anexo: * e-mail da Via Verde a confirmar que o identificador estava ativo na data da passagem; * resposta da Ascendi à minha reclamação; * comprovativo do pagamento da coima; * demais documentos relevantes. Agradeço a análise do presente caso e a orientação da DECO PROteste quanto às diligências mais adequadas para assegurar a defesa dos meus direitos. Com os melhores cumprimentos, Francine Braz

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a uma viagem agendada na Bolt. Agendei a viagem para a hora e local indicados na aplicação e estive presente no ponto de recolha à hora marcada. No entanto, o motorista nunca apareceu nem entrou em contacto comigo. Para minha surpresa, foi-me cobrada uma taxa de cancelamento, apesar de eu ter cumprido todas as minhas obrigações enquanto cliente, permanecendo no local e à hora combinados. Após esta situação, tentei contactar o apoio ao cliente da Bolt para resolver o problema de forma amigável. Contudo, a resposta que recebi foi insatisfatória, tendo a empresa desvalorizado a situação e recusado assumir qualquer responsabilidade, mantendo a cobrança da taxa de cancelamento. Considero esta cobrança injusta, uma vez que o incumprimento da viagem não foi da minha responsabilidade. Solicito a devolução do valor cobrado e que esta situação seja devidamente analisada, de forma a evitar que outros consumidores sejam prejudicados da mesma forma. Agradeço a atenção dispensada e aguardo uma resposta célere e a resolução deste problema. Com os melhores cumprimentos,

O 800 sentido gondomar que passa no campo 24 de agosto pelas 8:03h (supostamente) está constantemente a falhar, fico imenso tempo na paragem à espera e acabo sempre por ter que ir de uber. Só este mês já falhou à vontade mais de 9 vezes!!! A qualidade do serviço não é boa e não estão a ser cumpridos horários, mesmo sendo horários das férias (reduzidos) nem assim conseguem assegurar o funcionamento correto do serviço. Vergonhoso.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação por danos causados na minha bagagem, bem como expor a recusa ilegal de assistência no aeroporto, atos ocorridos após o voo S40127, no dia 3/7/2026, voo de Lisboa para Ponta Delgada. Ao recolher a minha mala na passadeira em Ponta Delgada verifiquei logo que algo havia passado com a bagagem, porque a mala parecia que tinha sido “esmagada”. Observei atentamente a mala com a pessoa que me acompanhava na viagem e em simultâneo outra pessoa também reclamava porque a sua bagagem estava danificada. Observei os seguintes danos: - falta de dois pitões de apoio na base da mala; - fecho ecler parcialmente descosido - furos na parte traseira do tecido da mala, além de outros riscos. Dirigi-me ao balcão de irregularidades da bagagem para reclamar do sucedido. Contudo, a funcionária recusou de forma injustificada proceder à abertura do relatório, alegando que se tratava de danos menores e que eu conseguia abrir e fechar a mala. A mesma referi que é normal nas passadeiras isto acontecer. E, acrescentou que mesmo que fosse uma roda isto seria um dano menor, porque é normal isto acontecer, porque a mala cai. Confesso que já viajei muito e isto nunca me aconteceu. Riscos de uso corrente é uma coisa, danos estruturais e repentinos é outra coisa. Na minha perspectiva furos e fechos descosidos comprometem a segurança e mala, configurando uma óbvia violação da obrigação de custódia da transportadora. Por outro lado, a recusa do preenchimento do RIB não anula a responsabilidade da SATA face aos danos causados sob a sua responsabilidade, conforme consagrado na Convenção de Montreal. A funcionária referi que não abria o relatório por não se justificar, pelo que solicitei o livro de reclamações. (Reclamação 35612159) Tendo em conta que os danos inviabilizam a utilização segura do artigo, solicito a reparação da mala ou, caso esta não seja possível, a devida indemnização para substituição do artigo por um equivalente. Aguardo a resolução do processo Tentei preencher a reclamação online, mas o sistema deu sempre erro. Cumprimentos,

Entreguei toda a documentação no IMT de Leiria em 19/06/2026 para conclusão do processo de legalização do veículo com matrícula CH-12-RH. O ISV encontra-se pago e a matrícula foi atribuída em 26/05/2026. Após vários contactos telefónicos e por e-mail, o IMT informou-me hoje que o processo se encontra por concluir e sem qualquer pendência documental da minha parte. No entanto, o DUA continua por emitir e o veículo nem sequer aparece associado ao meu NIF no Portal das Finanças. Tenho uma venda acordada por 28.800€ cuja concretização depende da emissão do DUA e da conclusão do registo. O que está em causa já não é a entrega de documentos, mas um processo interno do sistema que continua sem conclusão. Pretendo apenas que o IMT conclua o processo CH-12-RH e indique um prazo concreto para a emissão do DUA, evitando prejuízos económicos causados por um atraso administrativo que não depende do requerente.

Dia 22 de julho de 2026 no aeroporto de Lisboa terminal 2 pelas 19h a rapariga que estava na parte de despachar as malas de porão foi muito rude, mal educada e ainda riu da minha cara foi muita falta de respeito o colega reparou e pediu desculpa.

Exmos senhores , Venho deixar uma reclamacao que fiz diretamente a CP Portugal por escrito via email, e que lamentavelmente nao tive qualquer resposta e , que a circulação de comboios esta cada vez pior o que voltei a sentir me mal novamente mais uma criança. Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente às condições de transporte nos comboios da Linha de Sintra, situação que se tem tornado cada vez mais preocupante e insustentável. Trabalho em Benfica e, ao final do dia, tenho de me deslocar para ir buscar o meu filho à escola. No entanto, diariamente deparo-me com comboios completamente lotados, ao ponto de não existir espaço suficiente para os passageiros se movimentarem ou sequer respirarem com algum conforto. Em várias ocasiões, não consigo entrar no primeiro nem no segundo comboio devido à elevada afluência de passageiros, sendo obrigada a apanhar um terceiro comboio igualmente sobrelotado. Viajo frequentemente com o meu filho de 5 anos e somos constantemente sujeitos a empurrões para permitir a entrada de mais passageiros. Já cheguei a ficar magoada devido a estas situações. Além disso, a falta de ventilação e de ar condicionado torna a viagem extremamente desconfortável, levando-me, por mais do que uma vez, a sentir-me mal, com tonturas e quase a desmaiar. Gostaria de saber que medidas estão previstas para resolver este problema, que considero inadmissível. Não é aceitável que os passageiros viajem em condições que colocam em risco a sua saúde e segurança, especialmente quando transportam crianças pequenas. Questiono ainda: se um dia eu desmaiar dentro de um destes comboios, quem ficará responsável pelo bem-estar e segurança do meu filho? Trata-se de uma preocupação legítima que não pode ser ignorada. Solicito uma resposta e, sobretudo, uma intervenção eficaz para melhorar as condições de transporte na Linha de Sintra. Caso esta situação persista sem qualquer solução, verei necessidade de encaminhar esta reclamação para as entidades competentes, incluindo organismos de supervisão e autoridades responsáveis pelos transportes públicos. Com os melhores cumprimentos, Cristina Lima

Assunto: Reclamação – Segunda via do cartão de tacógrafo com defeito e prejuízos causados Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal relativamente à emissão da segunda via do meu cartão de tacógrafo. Após cerca de 30 dias de espera, recebi o cartão, porém o mesmo apresentava defeito, identificado pelo código de erro 50, o que impossibilitou a sua utilização. Perante esta situação, desloquei-me ao IMT, onde fui informado de que teria de obter um laudo técnico numa oficina/centro autorizado, de forma a comprovar que o cartão se encontrava efetivamente defeituoso. Tal situação obrigou-me a suportar deslocações, perdas de tempo e diversos transtornos, sem que a origem do problema me fosse imputável. Em consequência, continuo impossibilitado de exercer a minha atividade profissional, encontrando-me em risco de perder o emprego devido aos sucessivos atrasos e à ausência de uma solução para um problema que resulta exclusivamente da emissão de um cartão defeituoso. Acresce ainda que tive despesas adicionais com transportes, nomeadamente viagens de Uber, tanto para me deslocar ao IMT como ao local onde foi emitido o laudo técnico. Considero inaceitável que, após o período de espera pela segunda via, o cartão tenha sido entregue com defeito e que eu tenha sido ainda obrigado a suportar novos custos e diligências para comprovar um erro que não me é imputável. Solicito, assim, a resolução urgente desta situação, a emissão imediata de um cartão em perfeitas condições de funcionamento e a apreciação da responsabilidade do IMT pelos prejuízos e despesas que me foram causados. Aguardo uma resposta célere e uma solução definitiva para este assunto.

No dia 16 de julho a minha filha viajou de Valência para Lisboa com a Ryanair. Foi mal tratada por quem estava na porta de embarque Voo FR1769. Foi forçada a pagar 50€ por excesso de volume ( bastava ter tirado 2 camisolas ), apesar das tentativas de pedido para reorganizar a mochila foi-lhe negado, enquanto outros passageiros puderam ajustar as suas malas. Disseram-lhe que não tinham tempo a perder uma vez que estavam atrasados. O staff também forçou a amiga da minha filha a voltar para trás alegando que a mala de tira-cola era da Joana o que não é verdade. E queriam que a amiga paga-se também 50€. A Joana sofreu também coação psicológica quando lhe disseram: " Pagas o valor ou ficas em terra. " A mochila teve que ir para o porão e veio suja e em mau estado. Exigo que o Ryanair seja responsabilizada pelo sucedido, muita falta de empatia e profissionalismo. E tendo em conta que nas cabines do avião iam malas com rolas e maiores que a mochila da Joana.

No passado dia 29 de janeiro, tinha um bilhete da FlixBus para o trajeto Torres Vedras $\rightarrow$ Lisboa. Como era a minha primeira vez na cidade, desloquei-me exatamente para o local indicado no mapa da aplicação da FlixBus. O local não tinha qualquer sinalização.Após aguardar mais de 20 minutos após a hora prevista, fui informado por pessoas na rua de que a paragem tinha mudado de sítio. A FlixBus alterou o local de embarque sem emitir qualquer aviso prévio, sem atualizar a aplicação e sem colocar qualquer sinalização física no local antigo.Fiquei completamente desamparado. Tentei contactar o suporte no próprio dia e não obtive qualquer resposta. Devido a esta falha exclusiva da empresa, fui obrigado a comprar um bilhete noutra transportadora para conseguir viajar, tendo um prejuízo financeiro duplicado.Enviei um e-mail a reclamar e a pedir o reembolso, mas até hoje fui ignorado.O que exijo para resolver o problema:O reembolso integral do bilhete da FlixBus que não pude utilizar por culpa da empresa;O reembolso do valor do bilhete que fui obrigado a comprar na outra transportadora.