Reclamações públicas

Exmos. Srs., No dia 07 de Agosto, ao sairmos de Évora em direção a Castelo Branco, junto às portagens de retirada de ticket, encontravam-se a decorrer trabalhos de obras na estrada (aplicação de alcatrão no pavimento) e por isso a polícia de trânsito junto com a GNR estavam a encaminhar o trânsito para uma única via. Em nenhum momento fomos abordados pelos agentes que se encontravam no terreno, apenas limitaram-se a encaminhar todos os carros para a mesma via com um dos braços. Ao chegarmos à portagem onde deveríamos apresentar o dito ticket para pagamento, e não dispondo do mesmo, falámos com uma das colaboradoras através do botão de “informação” e explicámos o sucedido, que não tínhamos ticket porque na portagem anterior estavam a decorrer trabalhos de obras na estrada e que tínhamos seguido as indicações dos agentes que se encontravam no local. A colaboradora explicou-nos que não tendo ticket que não nos conseguiria ajudar e que teríamos de pagar a taxa máxima (62,60€), mas que nos podia passar uma fatura e que poderíamos apresentar reclamação do sucedido antes de efetuarmos o pagamento para que a situação fosse resolvida/normalizada. Também contactámos a GNR e foi-nos indicado para realizarmos o mesmo procedimento. Desta forma, peço a vossa ajuda para conseguirmos resolver esta situação pois já tentámos entrar em contacto por e-mail (logo no dia 07) e ainda não obtivemos nenhuma resposta. Hoje era o último dia para pagamento da fatura. Mais informo que tenho documentação que comprova que estivemos num hotel em Évora e que o check-out foi realizado no dia 07/08, de forma a comprovar que o percurso que fizemos foi da cidade de Évora até aquela portagem. A matrícula também estará registada na portagem que estava “em obras”.

Assunto Atraso grave no Agendamento de Exame Final de TVDE. Impacto Financeiro e Desemprego. Exmos. Senhores do IMT, venho apresentar uma reclamação formal contra o atraso na marcação do meu exame final teórico para obtenção do Certificado de Motorista CMTVDE. Concluí com aproveitamento toda a formação inicial obrigatória e os respetivos testes na entidade formadora Eco Drive no passado mês de Maio de 2026. O pedido de agendamento foi devidamente submetido pela escola ao IMT, e a minha unidade de exame atribuída à Delegação de Setúbal. Desde Maio continuo a aguardar o contacto para a indicação da data do exame. Sublinho as consequências que esta inação está a causar: Falsas Expectativas: A escola previu um prazo de 1 a 2 meses para a conclusão do processo, mas já largamente ultrapassado. Prejuízo Financeiro: Investi capital na formação com o objetivo de ingressar no mercado de trabalho. Por ausência de resposta do IMT, há 4 meses sem atividade profissional, ou a gerar rendimentos para o sustento próprio e familiar. O acesso ao trabalho é um direito constitucional que está a ser bloqueado pela morosidade dos vossos serviços. Face ao exposto, exijo: O ponto de situação do meu processo de agendamento e marcação da data para a realização do meu exame final de TVDE. Fico a aguardar uma resposta a esta exposição, reservando-me o direito de escalar a queixa pelos meios devidos caso a situação persista. Cumprimentos, Ana Fernandes.

Boa tarde, Em maio deste ano marquei dois voos pela TAP (0472525094718 e 0472525136565) com destino ao Canadá e regresso de Nova Iorque. Comprei bilhetes para minha mulher, para mim e para o nosso filho de 7 meses, sendo que o propósito da viagem era visitar família que reside nos dois locais de destino. Infelizmente, por motivos pessoais, tivemos de alterar as datas da viagem para uma semana antes. Tentei reagendar (no final de Julho) com a TAP os voos, sabendo que os destinos e passageiros são exatamente os mesmos, e a experiência foi absolutamente horrível e recheada de incompetência. A nova viagem seria através de dois voos TAP, ambos uma semana antes dos bilhetes inicialmente comprados, mantendo as mesmas cidades. O preço online destes bilhetes era à volta de 1200€, que corresponde sensivelmente a mais 500€ do que tínhamos pago. Os bilhetes que comprámos eram Discount, o que não nos dá direito a qualquer reembolso - o que por si só é uma prática ridícula, já que não reavemos dinheiro nem podemos passar os bilhetes a outra pessoa, mas a TAP pode revender os nosso bilhetes assim que forem cancelados. Por causa da impossibilidade de cancelarmos o voo e reavermos dinheiro, liguei para a TAP para tentar reagendar os novos voos, mas pasme-se quando me foi informado que esta alteração teria o custo de 2000€. Sim, mais 800€ do que comprar os voos online individualmente, através do site da TAP. É inconcebível que comprar novos bilhetes custe mais do que alterar existentes, é mesmo de uma injustiça e má prática atroz. Isto é piorado com facto de nenhum dos assistentes (falei com 3 diferentes) me ter dito que era mais barato comprar diretamente no site em vez de reagendar - um comportamento absolutamente predatório daquilo que supostamente é uma empresa pública. Como se não bastasse, após comprarmos os novos voos pedimos à TAP para reservar os lugares no avião com berço, para o nosso bebé, ou caso estes não estivessem disponíveis (há aviões que não os tem) para reservar lugares na zona conforto ou em primeira classe, ao qual temos direito por viajarmos com um bebé. Mesmo com a antecedência com que ligámos, foram-nos reservados lugares na classe económica, onde teremos de fazer duas viagens de 8 horas com um bebé de 9 meses. Um serviço horrível e ao nível das companhias do mundo, que obrigou a mais de 4 horas em linha para ter uma solução má. Não recomendamos a ninguém, evitem sempre que puderem comprar bilhetes com a TAP.

Exmos. Senhores, o autocarro nº 1014 previsto para passar às 07:14 da manhã na 3ª paragem - Casal das Brancas (Entr) - da sua 1ª viagem do dia, ainda não tinha passado pelas 07:35! Muito obrigado, cliente que paga e não é servido.

Em 06/07/2026, solicitei a averbação da minha carta de condução no grupo 2 no IMT presencial no Porto, ao que me foi informado que poderia de posse da Guia Provisória da minha Carta de Condução já com o pedido de AVERBAÇÃO e dos documentos conclusos, que já os tenho, enquanto aguardo a chegada da carta fisica, SUBMETER o meu pedido no imtonline do Certificado de TVDE emissão, já que cumpro todas as regras para isso; existiu um ERRO VM-E1 no site do imt on line que não permitiu avançar, corrigido esse, veio outro ERRO a seguir VM-CC1, a primeira respota do erro VM-E1, FOI TRATADO corrigido e no email resposta do IMTONLINE seria possivel avançar com o pedido normalmente, o que não ocorreu, ao tentar avançar aparece OUTRO ERRO VM-CC1, de tanto questionar , hoje por ultimo recebi um email informando que SOMENTE APOS A RECECAO DA MINHA CARTA DE CONDUÇÃO FISICA É POSSIVEL AVANÇAR COM O PEDIDO, creio que isso não seja verdade, gostaria de saber as regras gerais e juridicas que me garante OS DIREITOS FACE A RESPOSTA DO IMT, como devo proceder e reclamar como? Se de acordo com as regras legais em Portugal, o averbamento do Grupo 2 (restrição 997) fica juridicamente válido no registo de condutores do IMT logo após o deferimento do pedido e emissão da guia/fatura, sendo desnecessário aguardar pela receção da carta física para comprovar a habilitação profissional perante os sistemas de controlo. A minha reclamação dá-se em face da falta de opções de atendimento , uma vez que os emails saõ curtos e nem sequer mencionam as questões que foram mencionadas, e a linha telefonica disponibilizada, não atende as chamadas, conforme deixarei o Print do ecrã do meu telemóvel, as chamadas vão abaixo, e quando enfim atendem, nos deixam sem resposta por 10 minutos e novamente vai abaixo. Já formalizei meu pedido, minha reclamação, expus meu caso, meus direitos, pelos emails IMT, ATM, PROVEDOR DE JUSTIÇA, e agora por ultimo aqui, até o momento as resposta sao as mesmas, sem fundamento e ferindo meu DIREITO AO TRABALHO.

Exmos Senhores da DECO PROTESTE, Venho expor uma prática abusiva da companhia aérea SATA Azores Airlines relativa ao reembolso de despesas e indemnização por cancelamento de voo, que configura um desrespeito flagrante pelos direitos dos passageiros. A 26/05/2026 submeti um pedido de reembolso de despesas, seguido de pedido de indemnização a 26/06/2026 por voo cancelado. A 09/07/2026, sem qualquer resposta, avancei com uma queixa no Livro de Reclamações Online. A 29/07/2026 e 04/08/2026 respetivamente, a SATA respondeu formalmente à queixa, emitindo um parecer favorável ao pagamento do reembolso e indemnização, mas informou que o processamento financeiro da transferência demorará entre 6 a 8 semanas adicionais. Esta conduta viola o Regulamento (CE) n.º 261/2004 da União Europeia. Uma vez reconhecido o direito ao reembolso e indemnização, a retenção do dinheiro por mais dois meses é ilegal e penaliza injustamente o consumidor. Com os melhores cumprimentos, P. G.

I am very disappointed with my experience with Bluwalk. I booked a Citroën ë-C4, and before signing the contract I was told that I would receive a temporary vehicle and that it would be replaced with the ë-C4 within 10 days. Unfortunately, this commitment was never fulfilled, and I still did not receive the vehicle I originally booked. This is particularly important because the ë-C4 is eligible for Uber Comfort, which can significantly increase earning potential for a TVDE driver. Another major issue is transparency regarding charges. Before signing the contract, I specifically asked about the costs involved, yet additional charges appeared later. I also paid in advance for an additional 500 km package, but the account was not correctly updated and I had to repeatedly contact Bluwalk to have their own accounting errors corrected. There are also unresolved discrepancies regarding the mileage from my first week. I provided the relevant odometer information, but the matter is still under review. I have also questioned an additional €60 charge that I believe requires clarification. Because of these issues, I requested immediate termination of the contract. Bluwalk refused and referred me to a 30-day notice period, which I subsequently provided. However, even after this, the accounting problems have continued. The most serious issue now is the delay in settling my account. Due to Bluwalk's own accounting mistakes, my payment/settlement has been delayed for approximately two weeks. This has caused me financial difficulties, including difficulty covering normal living expenses, as well as significant stress and psychological pressure. My experience has been extremely disappointing. I expected transparency, accurate accounting, professional communication and respect for the commitments made before signing the contract. Instead, I have had to repeatedly chase the company to correct errors that should have been handled internally. I hope Bluwalk takes responsibility, corrects my account, pays all amounts owed to me and improves its treatment of drivers. Based on my experience so far, I cannot recommend Bluwalk.

Exmos. Senhores No dia 09/08/2026 eu aluguei um carro na plataforma Bolt. Ao chegar para buscar o veículo eu encontrei ele sem chaves para ligar o carro. Eu tentei entrar em contato pela plataforma mas não obtive respostas. Eu encerrei a viagem e ainda assim fui cobrado pelo aluguer. Eu gostaria de ser reembolsado pelas viagens de ida e volta ao carro e pelo aluguel. Atenciosamente, J

Assunto: Reclamação urgente – Atraso na emissão da Carta de Condução – Categoria D Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal e solicitar a resolução urgente da situação referente à emissão da minha Carta de Condução, com a categoria D, cuja obtenção foi concluída com aprovação no dia 09/07/2026. Apesar de já ter decorrido cerca de um mês desde a aprovação no exame, até à presente data não recebi a minha Carta de Condução, nem obtive uma informação concreta sobre a previsão da sua emissão e envio. Entretanto, recebi uma comunicação do IMT relativa à necessidade de atualização da validade do meu título de residência, na sequência da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 114/2026, de 8 de junho. Em cumprimento dessa solicitação, já preenchi e submeti o formulário disponibilizado pelo IMT, tendo fornecido todos os dados solicitados, incluindo os dados atualizados do meu título de residência. Desta forma, considero que já foram cumpridos os procedimentos que me foram solicitados, pelo que venho requerer que o IMT proceda com a máxima urgência à análise, regularização e conclusão do meu processo, garantindo a emissão da minha Carta de Condução com a categoria D e o respetivo envio para a minha morada. Esta situação é de extrema urgência, uma vez que a emissão da Carta de Condução é necessária para que eu possa dar continuidade ao meu processo de formação do CAM – Certificado de Aptidão para Motorista, nomeadamente para poder avançar com o respetivo agendamento de exame. O atraso na emissão da carta está, neste momento, a impedir-me de prosseguir com a minha formação e poderá causar prejuízos e atrasos significativos no meu percurso profissional, uma vez que a obtenção da categoria D e a conclusão do processo do CAM são essenciais para o exercício da minha atividade profissional como motorista de veículos pesados de passageiros. Assim, solicito: A verificação imediata do estado do meu processo de emissão da Carta de Condução; A regularização de qualquer eventual pendência existente no processo; A emissão da Carta de Condução com a categoria D com a maior brevidade possível; O respetivo envio para a minha morada; A indicação, por escrito, do estado atual do processo e do motivo pelo qual a carta ainda não foi emitida, caso exista alguma pendência; Caso seja necessária alguma documentação ou procedimento adicional da minha parte, que me seja comunicado com urgência, para que possa proceder imediatamente à sua regularização. Grazielle Oliveira 324208278

Solicito o reembolso em numerario (nao em voucher) da reserva XDEMR7, passageiros Claudio Nogueira de Souza e Sueli Aparecida Campante Pires Nogueira de Souza. O Sr. Claudio Nogueira de Souza, titular de um dos bilhetes, faleceu em 19/07/2026 (certidao de obito anexa). Por este motivo, torna-se impossivel utilizar o bilhete, e a Sra. Sueli tambem nao podera realizar a viagem. Contactei o Contact Center por telefone em 08/08/2026, protocolos 2026-0001284605 e 2026-0001284548, e fui informado que so seria emitido voucher. Nao aceito essa forma de reembolso. Fundamento o pedido em: 1) Impossibilidade objetiva e superveniente de cumprimento, nao imputavel ao consumidor (artigos 790 e 795 do Codigo Civil); 2) O voucher e intransmissivel e pressupoe uso futuro pelo proprio passageiro, o que e impossivel no caso de falecimento; 3) O Acordao do TJUE de 21/03/2024, processo C-76/23 (Cobult), exige aceitacao explicita e informada do voucher, o que nao foi dado. Recuso-o expressamente. Solicito numero de protocolo e reembolso em ate 15 dias uteis. Anexos: certidao de obito e comprovativo da reserva XDEMR7. Atenciosamente, Claudio Nogueira Junior Filho de Claudio Nogueira de Souza e Sueli Nogueira de Souza