Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar defesa relativamente ao Auto de Notícia, emitido no dia 13/04/2026, no comboio com destino a Aveiro. Eu e o meu companheiro encontrávamo-nos munidos de título Andante válido para a maior parte do percurso, tendo surgido uma dúvida legítima relativamente ao limite de validade do mesmo. Aquando da fiscalização, demonstrámos total disponibilidade para regularizar de imediato a situação, nomeadamente através da aquisição do bilhete correspondente ao trajeto em falta. Contudo, tal não foi possível no momento por circunstâncias pontuais, tendo ainda assim manifestado de forma clara a nossa intenção de proceder ao pagamento. Importa salientar que o agente de fiscalização não prestou o devido esclarecimento relativamente ao limite de validade do título Andante, tendo fornecido informação incorreta e contribuído diretamente para a situação de erro em que nos encontrávamos. Adicionalmente, foi-nos indicado pelo próprio agente que poderíamos proceder ao pagamento posteriormente em balcão, o que nos levou a assumir que a situação estaria a ser regularizada nesse sentido. Apenas após sairmos do comboio e analisarmos o documento entregue é que verificámos tratar-se de um Auto de Notícia com aplicação de coima, o que demonstra que fomos induzidos em erro quanto à natureza do procedimento. Este comportamento revela uma grave falha de informação e transparência, tendo-nos sido transmitida uma ideia que não correspondia à realidade, impedindo-nos de tomar uma decisão informada no momento. Para além disso, o comportamento do agente foi manifestamente inadequado e desproporcional. Durante a interação, fomos alvo de tratamento rude e desrespeitoso, tendo o mesmo chegado ao ponto de nos acusar de agir “propositadamente” e de nos apelidar de “pequenos criminosos”, o que consideramos completamente inaceitável, injustificado e contrário aos deveres de profissionalismo e urbanidade exigidos no exercício das suas funções. Reforço que agi sempre de boa-fé, sem qualquer intenção de viajar sem título válido, tendo inclusive tentado regularizar a situação no momento. Face ao exposto, solicito a reavaliação do presente Auto de Notícia, com vista à sua anulação ou, subsidiariamente, à sua redução, permitindo a regularização através do pagamento do valor correspondente ao trajeto efetivamente realizado sem título válido. Adicionalmente, solicito que seja averiguada a conduta do agente de fiscalização envolvido, face à desinformação prestada e ao comportamento adotado. Com os melhores cumprimentos, Matilde André.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar defesa relativamente ao Auto de Notícia, emitido no dia 13/04/2026, no comboio com destino a Aveiro. Eu e a minha companheira encontrávamo-nos munidos de título Andante válido para a maior parte do percurso, tendo surgido uma dúvida legítima relativamente ao limite de validade do mesmo. Aquando da fiscalização, demonstrámos total disponibilidade para regularizar de imediato a situação, nomeadamente através da aquisição do bilhete correspondente ao trajeto em falta. Contudo, tal não foi possível no momento por circunstâncias pontuais, tendo ainda assim manifestado de forma clara a nossa intenção de proceder ao pagamento. Importa salientar que o agente de fiscalização não prestou o devido esclarecimento relativamente ao limite de validade do título Andante, tendo fornecido informação incorreta e contribuído diretamente para a situação de erro em que nos encontrávamos. Adicionalmente, foi-nos indicado pelo próprio agente que poderíamos proceder ao pagamento posteriormente em balcão, o que nos levou a assumir que a situação estaria a ser regularizada nesse sentido. Apenas após sairmos do comboio e analisarmos o documento entregue é que verificámos tratar-se de um Auto de Notícia com aplicação de coima, o que demonstra que fomos induzidos em erro quanto à natureza do procedimento. Este comportamento revela uma grave falha de informação e transparência, tendo-nos sido transmitida uma ideia que não correspondia à realidade, impedindo-nos de tomar uma decisão informada no momento. Para além disso, o comportamento do agente foi manifestamente inadequado e desproporcional. Durante a interação, fomos alvo de tratamento rude e desrespeitoso, tendo o mesmo chegado ao ponto de nos acusar de agir “propositadamente” e de nos apelidar de “pequenos criminosos”, o que consideramos completamente inaceitável, injustificado e contrário aos deveres de profissionalismo e urbanidade exigidos no exercício das suas funções. Reforçamos que agimos sempre de boa-fé, sem qualquer intenção de viajar sem título válido, tendo inclusive tentado regularizar a situação no momento. Face ao exposto, solicitamos a reavaliação do presente Auto de Notícia, com vista à sua anulação ou, subsidiariamente, à sua redução, permitindo a regularização através do pagamento do valor correspondente ao trajeto efetivamente realizado sem título válido. Adicionalmente, solicitamos que seja averiguada a conduta do agente de fiscalização envolvido, face à desinformação prestada e ao comportamento adotado. Com os melhores cumprimentos, Diogo Santos.

Exmos. Senhores, Na qualidade de passageira, venho por este meio apresentar reclamação contra a TAP Air Portugal, relativa ao voo TP1528, realizado em 20 de agosto de 2025. Inicialmente, dispunha de um bilhete em classe económica. Contudo, por necessidade de alteração do horário de viagem, adquiri um novo bilhete para o mesmo dia, em classe executiva, tendo suportado um custo adicional de 1.710,00 euros. Sucede que, no referido voo, a aeronave não disponibilizava o serviço correspondente à classe executiva, pelo que não usufruí das condições e benefícios inerentes à classe pela qual paguei um valor significativamente superior. A TAP Air Portugal reconheceu expressamente, por email datado de 23 de outubro de 2025, que a reclamação é procedente, assumindo o incumprimento das suas obrigações contratuais. Não obstante, a compensação proposta revela-se manifestamente insuficiente face ao prejuízo efetivamente sofrido. Com base em análise comparativa realizada, a diferença média entre tarifas de classe económica e executiva, para voos equivalentes, ascende a cerca de 1.500 euros, valor que reflete o diferencial de serviço não prestado. No sentido de alcançar uma solução equilibrada e razoável, propus à TAP Air Portugal a atribuição de um upgrade para classe executiva numa futura viagem (com a mesma origem e destino) adquirida em classe económica, como forma de compensação pelo serviço pago e não usufruído. Tal proposta foi recusada, tendo a companhia optado por uma decisão unilateral, sem considerar uma solução proporcional ao prejuízo causado. Importa salientar que, embora tenha sido disponibilizado um valor compensatório de 300 euros, o mesmo não foi aceite por mim por não corresponder a uma reparação justa e adequada da situação. Face ao exposto, venho solicitar a intervenção da DECO PROTESTE no sentido de promover uma solução justa, nomeadamente: A restituição integral da diferença paga entre classe económica e executiva; ou, em alternativa, A atribuição de upgrade para classe executiva numa futura viagem. Em anexo, junto os seguintes documentos comprovativos: Bilhete e cartão de embarque; Comprovativo de pagamento; Correspondência trocada com a TAP Air Portugal, incluindo reconhecimento da situação e proposta apresentada. (por partes, não foi possivel enviar ficheiro inteiro com a sequência de emails) Agradeço, desde já, a vossa análise e apoio na defesa dos meus direitos enquanto passageira, de forma a garantir uma compensação proporcional ao prejuízo sofrido. Com os melhores cumprimentos, Vera Silva

Exmos. Senhores, Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P., Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente ao atraso injustificado no tratamento do meu pedido de homologação, com os seguintes elementos identificativos: Pedido n.º: 679599 Data do pedido: 08/04/2026 Email: salgueiroo@gmail.com Veículo: Usado Categoria Europeia: M1 Número de Homologação CE: e1*2001/1160470*22 Variante: 235G1 Versão: DZBA150A Combustível: Gasolina Cilindrada: 1991 cc Peso Bruto: 2075 kg Emissões de CO2: 177 O pedido foi devidamente submetido através dos meios indicados por esse Instituto, tendo inclusivamente sido confirmado o respetivo registo. Apesar disso, até à presente data o processo permanece sem decisão útil, sem conclusão e sem qualquer explicação concreta quanto ao motivo da demora, situação que considero manifestamente inaceitável. Trata-se de um processo administrativo que, pela sua natureza, exige tratamento diligente, resposta em prazo razoável e atuação eficiente por parte da Administração. A ausência de resolução, ou sequer de informação objetiva sobre o estado real do procedimento, constitui um sério incumprimento dos deveres de boa administração, transparência, celeridade e colaboração a que os serviços públicos estão obrigados. Acresce que o presente atraso não configura uma mera inconveniência. Pelo contrário, está a criar um prejuízo real e relevante, colocando-me numa situação de incerteza administrativa inadmissível, impedindo-me de regularizar em tempo útil a situação do veículo e transferindo para o cidadão as consequências de uma inércia que é exclusivamente imputável aos serviços. É particularmente grave que, estando o pedido identificado, registado e instruído com os elementos necessários, o IMT não tenha sido capaz de assegurar uma tramitação minimamente célere, nem de prestar informação concreta, objetiva e útil quanto: • ao estado atual do processo; • ao motivo específico da pendência; • à identificação de eventual falta documental, caso exista; • e ao prazo efetivo para conclusão. Uma atuação administrativa desta natureza é incompatível com os princípios elementares que devem reger a atividade de um organismo público. O cidadão não pode ficar indefinidamente dependente de um procedimento sem resposta, sem prazo e sem responsabilização concreta dos serviços competentes. Assim, requeiro com caráter de urgência: 1. A análise imediata do pedido n.º 679599; 2. A indicação expressa e fundamentada do estado atual do processo; 3. A identificação concreta e definitiva de qualquer elemento em falta, caso exista; 4. A conclusão urgente do procedimento; 5. A prestação de resposta formal por escrito, clara e completa, no mais curto prazo possível. Mais informo que, caso se mantenha a presente omissão ou atraso sem justificação objetiva e sem resolução célere, irei avançar com participação e reclamação junto das entidades competentes, designadamente através do Livro de Reclamações, bem como por outras vias administrativas e legais adequadas, incluindo pedido de apreciação da atuação desse Instituto por violação dos deveres de celeridade, boa administração e resposta em prazo razoável. Solicito, por isso, que esta reclamação seja tratada com a seriedade e urgência que a situação impõe, pondo termo, sem mais delongas, a um atraso que já ultrapassa o aceitável. Com os melhores cumprimentos,

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a uma situação ocorrida no embarque do meu voo operado pela Ryanair. Durante o processo de embarque, fui abordado por uma funcionária identificada posteriormente como Ana Aguiar, que insistiu que a minha mala deveria ser colocada no porão mediante o pagamento de uma taxa de 60€. Contudo, a minha mala cabia dentro do medidor de bagagem da companhia, tendo inclusivamente sido colocada no encaixe disponível no local. Informei a funcionária de que já viajei diversas vezes com a mesma mala como bagagem não prioritária e que esta sempre cumpriu os requisitos. Apesar disso, a funcionária manteve uma postura inflexível e exigiu que eu aguardasse até ao final da fila, tratando-me de forma pouco adequada. No final do embarque, foi-me dada apenas a opção de pagar a taxa ou tentar forçar a mala no medidor em dois minutos, situação que considerei pressionante e inadequada. Após o pagamento da taxa e já dentro da aeronave, a mala nunca foi recolhida para o porão, tendo viajado debaixo do meu assento durante todo o voo. Tanto no embarque como na aterragem, a tripulação verificou a mala e nunca colocou qualquer objeção relativamente às suas dimensões. Assim, considero que: • A taxa de 60€ foi indevidamente aplicada. • O serviço associado à taxa (transporte em porão) não foi prestado, apesar de a mala ter sido etiquetada. • O tratamento durante o embarque foi desadequado e desproporcional. Desta forma, solicito o reembolso integral dos 60€ pagos, uma vez que a taxa foi aplicada sem fundamento e o serviço correspondente não foi utilizado. Caso esta situação não seja resolvida de forma adequada, reservarei o direito de apresentar reclamação junto das entidades competentes e recorrer aos meios legais disponíveis. Aguardo a vossa resposta. Com os melhores cumprimentos, João Rodrigues

O 800 SENTIDO GONDOMAR CONTINUA A FALHAR TODOS OS DIAS. É SUPOSTO PASSAR NO CAMPO 24 DE AGOSTO PELAS 8:03H MAS NUNCA PASSA. PASSO HORAS A ESPERA E TENHO SEMPRE QUE CHAMAR UM UBER PARA IR TRABALHAR. PAGO PASSE PARA UM SERVIÇO QUE NÃO EXISTE?????

Sexta-feira, dia 10/4/2026, na linha 3510, sentido Vilar do Pinheiro (Metro)(via Praia de Mindelo), no horário onde era suposto o autocarro passar às 19h55 na paragem “Rua do Rio Onda”, o motorista dessa carreira fez a descida da Av. da Liberdade e, em vez de efetuar a saída para a R. da Marginal para efetuar a passagem por essa paragem “Rua do Rio Onda”, deu apenas a volta na rotunda e voltou a subir a Av. da Liberdade (tal como a linha 3531), ignorando completamente essa paragem. Após ser questionado sobre isso, o motorista afirmou que por conta do tamanho do autocarro não era possível a passagem por aquela zona, o que é mentira, pois eu próprio já apanhei autocarros exatamente iguais naquela paragem. Mas mesmo isto sendo verdade, é uma vergonha não haver total cumprimento da passagem nas paragens, pois eu próprio ia sair naquela paragem e por conta deste ocorrido, tive de sair noutra consideravelmente mais longe do meu destino final. Para além do facto de poder haver pessoas a querer apanhar o autocarro naquela paragem e, com o trajeto sendo feito desta forma, ficam completamente à nora.

No dia 28 de Fevereiro do corrente ano, pelas 20h15 na A4, ao quilometro 32 , no sentido Porto-Amarante, embati num sofá que se encontrava no meio da faixa de rodagem. Por receio de algum choque em cadeia, saí da autoestrada na saída para Paredes e contactei o numero 210 730 300 para alertar de imediato para o objeto na estrada. O embate provocou danos na viatura. No mesmo dia, quando regressei a casa, enviei um mail para os vossos serviços, dando conhecimento do ocorrido, com as fotografias dos estragos ocorridos. No dia 8 de Abril a Brisa responde que não se sente culpada do acidente, de forma genérica dizem que fazem patrulhas diárias, a GNR também o faz, por isso não se sentem responsáveis. A responsabilidade é minha por circular numa autoestrada cujo concessionário tem monopólio. Julgo que esta desresponsabilização da Brisa é lavar as mãos, devem colocar alertas nas vossas vias de que não se responsabilizam por qualquer acidente que ocorra nas vossas vias. Já agora para que servem as câmaras instaladas na autoestrada? Ninguém observa o que se passa?

EXmos Sres Fiz pedido online em 12 de Nov. de 2026, de Cartão de Estacionamento para Pessoa com Deficiência, que foi registado com o nº 44651324. Em 26 de Fev. de 2026 ( 3 meses e meio depois) ,fui informado de que o pedido tinha sido indeferido porque o atestado multiusos, AIM, enviado por mim ,era de " MODELO ANTIGO" e que deveria fazer novo pedido com os novos modelos AMIM. Tinha atestado multiusos desde 2024 com 60% de incapacidade ,tendo em Nov. de 2025 ido a uma junta médica que me passou um novo atestado AIM com 80% de incapacidade no "MODELO ANTIGO" ,apesar de os novos modelos AMIM terem sido aprovados em Jun de 2025 ,portanto o erro não é meu. Será que terei de pedir outra junta médica para me ser passado um AIM no modelo novo ??. É por isto que os locais de estacionamento para deficientes estão sempre vagos e pensava eu que era por não os haver. Viva a burocracia.....

Exmos (as) Sr (as) No passado dia 28 de março perdemos um voo no Aeroporto de Lisboa pela TAP, por motivos apresentados em baixo: Desde a chegada ao aeroporto às 5h da manhã, verificamos de imediato uma multidão sem fim, sem qualquer tipo de orientação e organização, as filas completamente desordenadas, desorganizadas, limite ou divisão, não havia indicação para onde deveríamos ir, ou onde nos deveríamos colocar ou para onde nos deslocar, não se via ninguém a quem questionar ou para ajudar, e quem lá poderíamos encontrar estavam tão desorientados como nós devido à multidão desenfreada. Após andarmos a percorrer fila a fila, pois com a confusão as pessoas ultrapassavam - se, atropelavam- se uma às outras, pois não havia controle algum, nada de nada...lá conseguimos realizar o levantamento das etiquetas para colocar nas malas. O mesmo aconteceu quando foi para colocarmos as malas para serem levadas nos tapetes rolantes. Após a primeira saga, todo o tempo que perdemos, passámos a uma segunda saga, perdemos um tempo igual ou maior de espera na passagem pelos seguranças e na verificação dos pertencentes, muito mal organizado, muito tempo em fila, voltou a situação de ultrapassagem e atropelamento de pessoas, pois eram muitas e não havia controle e o tempo ia passando...havia pessoas aos montes a retirar produtos das malas e não deixam avançar os outros e ninguém dizia nada...muito mal organizado. Posto isto, chegamos à porta de embarque, não nos deixaram embarcar, pois chegámos em cima da hora, o avião partia às 07:05 e nós chegamos à porta de embarque às 06:57. Tivémos perto de duas horas em filas, numa falta e má organização de pessoas, logística, tempos, de tudo. E sem a menor culpa da nossa parte, ficámos prejudicados a nível financeiro, a nível físico e emocional do desgaste do tempo perdido, do stress e da ansiedade. No fim, tivemos que agendar outro voo para dia 29 de março, pagar mais do dobro pela viagem e perdemos um dia/valor de hotel. Perante tudo isto, solicitámos o reembolso dos valores pagos e que perdemos dos voos de ida e volta de 28 de março e 3 de abril das 4 pessoas acima referidas. Esta reclamação já foi realizada junto do Aeroporto. Agradeço alguma sugestão ou indicação da vossa parte, se possível. Foi a primeira vez que algo desta natureza nos aconteceu e perdemos muito dinheiro. Aguardo resposta. Muito Obrigada Atenciosamente Ana Filipa Gonçalves