Reclamações públicas

Passei no exame de condução no dia 02/09/2025, nesse mesmo dia realizei o pedido da carta de condução. Segui todas as indicações e procedimentos mas até à data de hoje, dia 29/12/2025, ainda não recebi a carta de condução ou algum aviso sobre a entrega da mesma. Gostava de saber como proceder, uma vez que a autorização que tenho no momento está sem validade. No IMT de Leiria dizem que foi enviada e recebida no dia 18/12, mas não recebi nenhuma carta em minha residência e o ctt de onde vivo disse que a carta não foi para lá. Gostaria de saber como resolver, pois estou impossibilitado de usar meu transporte particular para resolver minha vida.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente ao processo de emissão de faturas com NIF associado às viagens realizadas em 2025, solicitado junto do vosso apoio ao cliente, e que até à presente data não foi devidamente resolvido. Para melhor enquadramento, passo a resumir cronologicamente a situação: - 18/11/2025 – Contactei o vosso apoio ao cliente a solicitar informação sobre a possibilidade de emissão de segunda via das faturas com inclusão de NIF, por não o ter indicado no momento da compra. - 28/11/2025 – Em resposta, enviei toda a documentação solicitada, bem como os dados completos para a emissão das faturas. - 09/12 e 12/12/2025 – Reiterei o pedido por ausência de qualquer resposta ou confirmação. - 13/12/2025 – Foi-me indicado que as faturas seguiam em anexo, o que não correspondeu à realidade, uma vez que os anexos recebidos eram exatamente os documentos inicialmente enviados por mim, sem qualquer alteração de contribuinte. - 15/12/2025 – Esclareci novamente a situação, alertando para a confusão e para o facto de os dados já terem sido enviados por diversas vezes, sem qualquer resposta concreta ou solução. - 26/12/2025 – Voltei a receber um email com alegados anexos corrigidos, no entanto, apenas uma das faturas se encontra devidamente retificada, mantendo-se as restantes incorretas. - 27/12/2025 – Solicitei um contacto direto para avançar com reclamação formal, face à ausência de resolução. Apesar das várias tentativas, do envio repetido de informação e da minha total disponibilidade para colaborar, a situação mantém-se por resolver, o que considero inaceitável e revelador de uma clara falha no acompanhamento do pedido. Desta forma, solicito: 1. A emissão correta de todas as faturas em falta, com o NIF indicado, sem mais atrasos; ou, em alternativa, 2. A indicação imediata de um contacto ou canal oficial para formalização da reclamação junto das entidades competentes. Aguardo uma resposta clara, objetiva e definitiva com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Juliana Rocha

Ref. Livro Eletrónico: ROR00000000045461479 (29/12/2025) O QUE ACONTECEU (simples): 1. 15/NOVEMBRO paguei 60€ por Passe Ferroviário Verde V005611121 (extrato bancário anexo) 2. DINHEIRO SAIU da minha conta mas PASSE NUNCA ATIVOU 3. Não dava para viajar nem reservar. Sem fatura-recibo também. TENTEI RESOLVER (sem sucesso): - Email CP 20/11 e 24/11 (comprovativos anexos) - Formulário site CP 25/11 - Várias chamadas: só diziam "aguarde" O QUE PERDI (15-28/11, à espera da CP): - 3 bilhetes extras: CP 9,80€ + 14,50€ + 11€ = 35,30€ - 1 autocarro Expresso [valor] - Novo passe 20€ comprado bilheteira 28/11 TOTAL DANOS: 55,30€ (todas faturas anexas) Paguei DUAS VEZES pelo mesmo passe + gastei mais em bilhetes! PEÇO: 1. Devolver os 60€ do passe que nunca funcionou 2. Pagar-me os 55,30€ que gastei por culpa da CP 3. Mandar fatura-recibo 4. Juros por atraso Leis violadas: artigos 3,4,16,23,28 do Decreto-Lei 58/2008 (transportes). Provas COMPLETAS anexas. Obrigado! Totas Rodrigues Abrantes, Santarém 231450621 29/12/2025

Assunto: Cancelamento indevido de bilhetes de regresso – Reserva ZWHA3R Venho por este meio apresentar reclamação formal relativa ao cancelamento unilateral dos bilhetes de regresso Londres–Lisboa (TP1361), associados à reserva ZWHA3R, dos passageiros Katerina Ferro e Kai Ferro (5 anos). Exposição dos factos • A reserva ZWHA3R correspondia a bilhetes de ida e volta: • Lisboa → Londres (TP1352) em 21/12 • Londres → Lisboa (TP1361) em 28/12 • Por razões familiares, a minha esposa Katerina Ferro e os nossos dois filhos menores (Zac: 5 meses e Kai: 5 anos) viajaram antecipadamente para Londres no dia 17/12, num voo da TAP, enquanto eu viajei sozinho no voo originalmente previsto, no dia 21/12. • Tentámos, na altura, ajustar a reserva original junto do serviço de apoio ao cliente da TAP, o que não foi possível, nomeadamente porque o bebé Zac Ferro (5 meses) se encontrava associado ao meu lugar, e os custos apresentados eram superiores à aquisição de novos bilhetes. • No embarque em Lisboa, no dia 21/12, fui questionado pela tripulação sobre o bebé associado ao meu lugar, tendo explicado que este já se encontrava em Londres por ter viajado dias antes. A situação foi aceite sem qualquer reserva ou alerta adicional por parte da TAP. Situação ocorrida • No dia de hoje, ao prepararmos o regresso a Portugal, fomos informados de que os voos de regresso de Katerina Ferro, Kai Ferro e Zac Ferro tinham sido cancelados unilateralmente pela TAP, sem qualquer aviso prévio. • Após contacto telefónico com o serviço de apoio ao cliente (211 234 400), foi-nos indicado que nada poderia ser feito, invocando a política de “no-show”, e que a única solução seria a compra de novos bilhetes. • Perante a impossibilidade de deixar dois menores — incluindo um bebé de 5 meses — retidos em Londres, fui forçado a adquirir dois novos bilhetes para o mesmo voo, no valor total de 357,18€, pagos por Multibanco. Fundamentação da reclamação Considero esta atuação inaceitável, pelos seguintes motivos: • O cancelamento do voo de regresso foi feito sem qualquer contacto ou aviso prévio aos passageiros; • Não houve qualquer análise do contexto concreto, apesar de os passageiros terem viajado para o mesmo destino, dias antes, na própria TAP; • A aplicação automática da política de “no-show” ignorou princípios básicos de boa-fé, proporcionalidade e diligência, especialmente tratando-se de passageiros menores; • A situação resultou numa dupla cobrança para o mesmo transporte, no mesmo voo, sem alternativa razoável apresentada. Pedido Nestes termos, solicito: • O reembolso integral do valor de 357,18€, correspondente à compra forçada de novos bilhetes; • A reavaliação do procedimento aplicado neste caso, que considero desadequado e lesivo dos direitos do consumidor. Aguardo resposta por escrito no prazo legal. Com os melhores cumprimentos, Nuno E. Ferro

Assunto: Atraso de voo / Perda de conexão / Reembolso e compensação Dados do voo • Data: 01/12/2025 • Origem: Luxemburgo (LUX) • Destino final: Faro (FAO) • Voo: TAP691 (LUX–LIS) • Voo de conexão: TAP1905 (LIS–FAO) • Bilhetes adquiridos em: 31/05/2025 Passageiros • Elizabeth Souza Freitas • Glauco Tulio Caldas ________________________________________ Descrição da reclamação No dia 01/12/2025 viajávamos com a TAP Air Portugal de Luxemburgo para Faro, com conexão em Lisboa. O voo TAP691, com partida prevista às 12h05, sofreu atraso de cerca de uma hora, o que resultou na perda da conexão para o voo TAP1905, com saída prevista às 14h55. Em Lisboa, a TAP ofereceu apenas a reacomodação em voo às 23h00, implicando uma espera de aproximadamente 9 horas no aeroporto, sem apresentação de alternativas razoáveis. Diante da demora excessiva e da ausência de solução adequada, optámos por seguir viagem por autocarro de Lisboa para Faro. Adicionalmente, houve falha grave na assistência relativa à retirada das bagagens, que estavam direcionadas ao voo das 23h00. Foi necessário deslocarmo-nos entre vários balcões (cancelamento do voo, pedido de retirada e espera), conseguindo recuperar as bagagens apenas às 17h15. Embarcámos no autocarro das 17h45, chegando a Faro às 21h00, ou seja, mais de 5 horas de atraso em relação ao horário originalmente contratado (15h45). Não utilizámos quaisquer vouchers de alimentação. O custo das passagens de autocarro Lisboa–Faro foi de 57,95 €, suportado exclusivamente devido ao atraso e à perda de conexão imputáveis à TAP. ________________________________________ Pedido (Regulamento CE n.º 261/2004) Com base nos Artigos 6.º, 8.º e 9.º do Regulamento (CE) n.º 261/2004, solicitamos: 1. Reembolso do valor de 57,95 €, referente às passagens de autocarro Lisboa–Faro; 2. Pagamento de compensação financeira de 250 € por passageiro, nos termos do Artigo 7.º, uma vez que a chegada ao destino final ocorreu com atraso superior a 3 horas; 3. Reembolso proporcional do trecho Lisboa–Faro não utilizado, uma vez que não embarcamos no voo TAP1905. 4. Resposta formal da TAP com a resolução da presente reclamação. Aguardamos retorno dentro do prazo legal aplicável. Com os melhores cumprimentos, Elizabeth Souza Freitas Glauco Tulio Caldas

Fica aqui minha reclamação, pois medidas precisam ser tomadas para que haja mudanças nos voos, pois para viajar está cada dia pior, muita burocracia, não pode nem carregar uma bolsa de mão de 10 cm de largura, eu tive que colocar na mochila, além de ter pago uma mala extra, até aí tudo bem, mas estamos tendo menos direito como, consumidores. O órgão responsável precisa intervir, para não tirar mais diretos dos clientes.

No passado dia 28 novembro perdi o voo TP556, para Munique. Imediatamente me dirigi ao balcão da Tap para remarcar voo. Procuraram-me novo voo para dia seguinte, dizem-me o preço (rondava os 350 euros), aceitei porque não podia perder viagem com compromissos já marcados na Alemanha. No momento de pagamento vejo 700 (e qualquer coisa) euros no terminal multibanco e então me informam que era ida e volta. Perdia a volta ao não ter usado a ida! Pareceu-me ridiculo, mas tinha urgência. Para ainda maior surpresa, a volta era no mesmo voo do primeiro bilhete e na realidade regressei no dia 2 dezembro a ver meu lugar inicial vazio. Apresentei caso e estranheza na legalidade desta política à Tap, na sua app, sem resposta. Continuo com muitas dúvidas na legalidade desta medida e penso que era óbvio ter remarcado só ida, eventualmente com multa, principalmente porque foi feito imediatamente após voo ter partido, não dando tempo a eventualmente ter vendido.meu lugar de volta. Aguardo resposta.

Boa tarde, Quero apresentar uma reclamação relativamente ao serviço da linha 3503 – Póvoa de Varzim (CCT) ↔ Porto (Pólo Universitário / Hospital de S. João), no sentido Póvoa de Varzim, nomeadamente no percurso Moreira da Maia ↔ Coração de Jesus (Póvoa de Varzim), devido ao incumprimento constante dos horários. Os autocarros desta linha não estão a cumprir os horários indicados, passando muitas vezes antes da hora, muito depois da hora, ou simplesmente não aparecendo. Esta situação provoca longos períodos de espera, que chegam a durar várias horas. Como exemplo concreto, ao entrar num dos autocarros questionei o motorista sobre os horários, uma vez que é impossível perceber qual o intervalo real entre circulações. O motorista informou-me que, a partir das 06h15, os autocarros passam “de 30 em 30 minutos”. No entanto, esta informação não corresponde de todo à realidade. No próprio dia em que falei com ele, eram 19h00 quando consegui finalmente apanhar o autocarro, tendo o motorista afirmado que aquele correspondia ao autocarro das 17h15, o que é completamente inaceitável. Este problema acontece todos os dias ao fim do dia, prejudicando seriamente quem depende deste transporte para regressar a casa após o trabalho. As longas esperas tornam o serviço imprevisível, pouco fiável e incompatível com a rotina de quem precisa de cumprir horários. Peço que esta situação seja devidamente analisada e que sejam tomadas medidas para que os horários sejam efetivamente respeitados, garantindo um serviço digno, estável e fiável para todos os utilizadores. Adicionalmente, nos dias 15 e 16 de dezembro, o autocarro da linha 3503, no sentido Póvoa de Varzim – Porto (Pólo Universitário / Hospital de S. João), não compareceu ao horário das 07h30, na paragem Coração de Jesus, sem qualquer justificação. Não se tratou de um atraso: o autocarro simplesmente não apareceu. Apenas surgiu outro autocarro uma hora depois, sem que tivesse sido prestada qualquer explicação. Esta situação teve um impacto significativo na vida das pessoas que dependem diariamente deste serviço para se deslocarem. Já tentei apresentar reclamação junto da empresa e noutras plataformas, mas sempre sem qualquer resposta ou resolução. Trata-se de uma situação grave e recorrente, que reflete o incumprimento constante do serviço prestado pela UNIR. Obrigada.

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Recebi um aviso de cobrança de portagens e enviei logo um e-mail à Portvias a informar a minha situação: após as 48 horas sobre a passagem nos locais identificados na carta eu introduzi, várias vezes e em diferentes dias, a matrícula do meu carro no site dos CTT para proceder à liquidação das portagens e não apareceram portagens para pagamento. Assim, uma vez que não tinha forma de proceder ao pagamento das portagens por estarem omissas no site dos CTT (causa que não me é imputável), solicitei o envio de nova referência para pagamento que não incluísse os custos administrativos. No entanto, enviaram-me uma nova referência com o mesmo valor. Estou há três meses a enviar e-mails para me indicarem uma referência para pagamento válida e não obtive qualquer resposta.