Reclamações públicas

Fui cobrada por uma multa de 82€ de estacionamento da trotinete! Entrei em contacto com o chat e o serviço prestado é simplesmente tenebroso de ruim, os agentes tentam a todo custo fechar a conversa sem nem ter chegado à metade, e os mesmos se recusam a dar informações importantes sobre o caso, pois sem essas informações eu não tenho qualquer confiança de pagar uma multa que não tenho certeza se realmente fui eu que fiz. Solicitei ao suporte que me informassem os dados da matrícula dos trotinetes que utilizei com 15 minutos de diferença, e não quiseram me dar. O que indica uma falta de transparência. Segundo a foto enviada, o meu trotinete estava estacionado junto com os demais, e o mesmo foi permitida pela aplicação, pois quando se está fora do espaço de estacionamento a Bolt nem deixa concluir a viagem. Os meus pontos não foram esclarecidos, e a multa foi enviada ao meu email, só completo o pagamento após ter todas as informações solicitadas para ter certeza de que realmente a culpa foi minha.

Exmos. Senhores, No passado dia 12/08/2025 recebi no meu e-mail associado à minha conta Bolt duas multas devido a estacionamento indevido de trotinete. Venho assim por este meio apresentar reclamação formal contra a cobrança indevida de duas multas no valor total de 158€ (79€ + 79€), debitadas diretamente da minha conta bancária pela vossa empresa, sem prévia autorização expressa para o caso específico e sem que me fosse facultado o direito de defesa. Passando a enumerar os factos, conforme pode ser verificado nas fotografias em anexo, as duas trotinetes utilizadas foram estacionadas no parque sito na Calçada dos Barbadinhos n.º 40, fator que pode ser comprovado pelos anexos referentes às viagens em questão e onde se pode verificar a Origem e Destino da minha viagem. As notificações enviadas por V. Exmas. apresenta morada divergente de onde a minha viagem foi finalizada. Sendo uma das multas apresentas referente a uma trotinete parada erroneamente na Calçada dos Barbadinhos n.º38 e a segunda na Rua Fernão de Magalhães n.º1. Sendo desde logo, impossível a aplicação das mesmas em relação às viagens em questão. Para além do enunciado, a multa enunciada com o EA 110600100, encontra-se datada a 04/08/2023. Tendo a notificação sido realizada dois anos após a infração e estando assim a multa prescrita e não válida. Para acrescentar, ambas as multas se encontram endereçadas à Bolt e não diretamente a mim, não sendo eu considerado o destinatário legal da infração. Após contacto com o vosso serviço de apoio ao cliente, foi-me informado que “as evidências foram verificadas” e que “a multa se mantém”, não tendo sido disponibilizado qualquer procedimento de recurso antes da cobrança. O valor foi retirado diretamente da minha conta, o que configura, no meu entender, uma cobrança indevida e uma violação do meu direito de defesa. Todos os factos descritos tem base legal no Artigo 60.º da Constituição da República Portuguesa, onde é constituído o Direito à qualidade de bens e serviços e à proteção dos interesses económicos dos consumidores; Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) mais especificamente, artigos 4.º e 9.º que remetem para o Direito à informação, proteção dos interesses económicos e prevenção de práticas abusivas; no Código Civil, especificamente artigos 406.º e 762. que remetem para o Princípio da boa fé nas relações contratuais; no Código de Processo Penal, nomeadamente artigo 32.º que remete para o Direito de defesa, aplicável por analogia a sanções e penalidades contratuais e, por último, Código da Estrada, nomeadamente artigo 188º, que remete para a Prescrição do procedimento de contraordenação rodoviária. Face ao exposto, venho por este meio requirir a devolução imediata do valor total de 158€, através do mesmo meio pelo qual foi cobrado, a anulação das multas imputadas, com retificação dos vossos registos, a garantia formal, por escrito, de que não haverá nova cobrança por este motivo e o envio de cópia integral do processo e das alegadas evidências que fundamentam a vossa posição. Agradeço diferimento. Com os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 27 de julho de 2025, tinha viagem marcada com a minha família no voo 7722, de Orly (Paris) para Porto, que foi cancelado pela vossa companhia. De imediato, dirigi-me ao balcão da easyJet, onde me foi confirmado o cancelamento, sendo-me indicado que a alteração só poderia ser feita através da aplicação móvel da companhia. No seguimento das instruções transmitidas pelos vossos colaboradores no aeroporto de Orly, iniciei o procedimento na aplicação da easyJet para alteração do voo, tendo inicialmente surgido como opção um voo da Iberia no dia 28 de julho, às 13h00. Contudo, no decurso da operação, o voo ficou esgotado e não foi possível concluir a alteração. Posteriormente, foi-me apresentada apenas a possibilidade de voo no dia 29 de julho, às 21h00, através da easyJet, opção que não era viável devido a compromissos profissionais e pessoais previamente assumidos. Face a esta situação, e após nova consulta aos vossos colaboradores no aeroporto, foi-me expressamente indicado que poderia proceder à reserva noutra companhia aérea e, em seguida, solicitar à easyJet o reembolso integral da viagem, bem como das despesas de estadia, alimentação e deslocações. Face à urgência, adquiri passagens na companhia Transavia para o dia seguinte, garantindo o regresso. Posteriormente apresentei o pedido de reembolso, tendo recebido comunicação da easyJet a confirmar apenas o pagamento das despesas de deslocação e alojamento, mas excluindo o reembolso da viagem, alegando que me teria sido oferecida transferência gratuita para o voo de 29/07/2025. Contudo, nunca concluí qualquer alteração via aplicação, nem aceitei qualquer transferência para outro voo. Pergunto: quem efetuou essa alteração em meu nome? Na minha aplicação não consta qualquer modificação de voo realizada por mim, e nunca me foi apresentada essa opção. Se a alteração foi, de facto, realizada pela easyJet, então a companhia deve assumir essa responsabilidade, uma vez que não foi solicitada nem confirmada por mim. Caso continuem a insistir que tal alteração partiu da minha iniciativa, solicito que apresentem prova concreta de que essa modificação foi feita através da minha conta pessoal, com registo de data, hora e IP associado. Assim, reitero que fui induzido a seguir o procedimento recomendado pelos vossos colaboradores, tendo atuado de boa-fé. Neste sentido, o não reembolso da viagem viola a legislação europeia aplicável. Regulamento (CE) n.º 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho – Estabelece regras comuns de indemnização e assistência a passageiros em caso de cancelamento. Artigo 8.º, n.º 1, alínea a): o passageiro tem direito ao reembolso integral do bilhete no prazo de 7 dias, caso opte por não viajar em voo alternativo. O reembolso deve abranger o preço total pago pelo bilhete, para a parte não utilizada da viagem. Código Civil Português – Artigo 762.º – As partes devem agir de boa-fé na execução do contrato. Ao induzir o passageiro a adquirir novo voo e depois recusar o reembolso, a companhia viola o princípio da boa-fé contratual. Direito do Consumidor (Lei n.º 24/96) – O consumidor tem direito a ser ressarcido por serviços não prestados ou prestados de forma defeituosa. Deste modo, exijo: O reembolso integral do valor pago pelo voo cancelado (bilhetes easyJet); A confirmação, por escrito, de que não foi realizada por mim qualquer alteração de voo, esclarecendo quem efetuou a suposta substituição; Caso não obtenha resposta adequada no prazo de 15 dias úteis, reservo-me o direito de: Formalizar queixa no Livro de Reclamações Eletrónico; Apresentar denúncia junto da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) e da Direção-Geral do Consumidor; Recorrer a tribunal ou mecanismos de resolução alternativa de litígios.

Boa tarde, no dia 18/08 iriamos apanhar o voo de Lisboa para Marraquexe às 7.30h, chegámos 15 minutos antes à porta de embarque do nosso voo e não nos deixaram embarcar alegando que já não poderíamos, demoramos imenso tempo no controle até mesmo por estarmos com crianças, no total éramos 8 pessoas. De seguida fomos à loja da TAP reclamar e foi nos mal informado que para além de terem cancelado os voos de ida também estavam cancelados os voos de volta. Conclusão: Pagamos novos voos para o voo seguinte: às 14h e esse voo atrasou-se 40 minutos e também tivemos de comprar a viagem de volta pois foi nos dito que estavam cancelados pela funcionária que nos atendeu por volta das 8h do dia 18/08, tentando nos vender logo os voos de ida e volta, achamos os valores astronómicos e decidimos comprar online, gastamos 3700€ pois compramos novos voos de ida e de volta, entretanto no dia 20/08 recebemos mensagem da TAP para fazermos check-in nos voos supostamente cancelados (afinal não estavam) e acabamos por apanhar esses voos pois os outros que compramos tinham escala de 9h e eram de madrugada. Devemos ser compensados no mínimo pelos bilhetes de volta que poderíamos ter evitado comprar, compramos por falsas informações prestadas pela funcionária, é gravíssimo terem nos informado mal, mesmo vendo o nosso desespero com crianças após perder o voo por termos chegado apenas 15 minutos antes da hora do voo, fora toda a logística de nos reajustarmos a novos voos. Aguardamos a vossa melhor atenção.

Exmos senhores,venho aqui apresentar meu descontentamento e espero uma solução pro meu problema, referente a um reembolso de duas passagens aéreas cuja volta foi cancelada por mim,e tive o retorno de apenas 37 EUR, sendo que o total da compra girava em torno de 700 EUR.

Adquiri quatro bilhetes de avião para viajar entre Lisboa e Tirana, com partida no dia 2 de agosto de 2025. Cada um dos bilhetes tinha incluído uma mala de porão de 23 kg. No entanto, julgando que as malas não excediam as dimensões exigidas pela EasyJet para seguirem na cabine, optei por não as despachar para o porão no momento do check-in. Quando fui embarcar, foi-me dito que as malas tinham de seguir para o porão porque excediam as dimensões. Até aqui, tudo bem. No entanto, a EasyJet, apesar de eu ter incluído (e pago) as quatro malas nos bilhetes, resolveu cobrar-me adicionalmente o valor de cada uma das malas na porta de embarque, no total de 174€ (três malas). Questionei a razão de novo pagamento das malas, uma vez que já as tinha pago nos bilhetes. A resposta das funcionárias na porta de embarque foi no sentido de pedir a devolução do valor pago. No entanto, apesar de vários contactos feitos para a EasyJet, a resposta é sempre a mesma: a atuação está de "acordo com os termos e condições de bagagem em vigor". Não questiono a decisão da EasyJet de enviar as minhas malas para o porão na porta de embarque, uma vez que, de facto, excediam as dimensões, mas não percebo a razão para me voltarem a cobrar o valor das malas, uma vez que eu já as tinha pago nos bilhetes. Na verdade, a EasyJet está a cobrar-me duas vezes o mesmo serviço (cobrou nos bilhetes e voltou a cobrar na porta de embarque) situação que de todo não me parece razoável. Por este motivo, reclamei junto da companhia a devolução do valor pago pelo envio das malas para o porão, mas a Easyjet permanece irredutível, defendendo que agiu de acordo com a política da empresa.

Como motorista de plataformas electrónicas, tenho presença na plataforma da Bolt, que opera em Portugal. No passado dia 18 de Agosto, a Bolt retirou da minha carteira de motorista o valor de 114,71€ sem qualquer explicação. Ao contactar o suporte, fui iinformado que o montante era referente a 8 viagens das quais tinham recebido reclamações e alegam ter feito o estorno aos passageiros, sem no entanto identificarem as mesmas, dando-me apenas um número interno ao qual eu não tenho acesso. Volto a contactar ainda nesse dia o apoio pedindo para identificarem as viagens em questão, já que exigiam que eu reclamasse cada uma delas em separado, e para isso precisava de saber quais as viagens que tinha de reclamar. Apenas recebo resposta três dias depois no dia 21 de Agotso, identificando as viagens como sendo 8 distintas entre os dias 12 e 17 de Agosto, com o suporte a alegar que não me podem fazer o estorno do dinheiro porque já passaram 48 horas da reclamação, quando eu não deixei passar 48 horas, apenas tive de aguardar pela identificação das viagens. Não só retiram o dinheiro muito depois das 48 horas após a possível reclamação do cliente e viagem efectuada, como arrastam o processo para não fazerem estorno. Consegui que me fizessem estorno de duas viagens referentes ao dias 17, no entanto as outras seis viagens seguem sem serem pagas. Venho assim desta forma apresentar uma queixa formal, que seguirá também para outras autoridades competentes.

No dia 28 de Junho tinhamos feito escala no aeroporto Bergamo para Lisboa, estávamos a aguardar no aeroporto, já com algum tempo de atraso do voo quando este é cancelado. A companhia aérea Ryanair não disponibilizou nem ajuda nem qualquer apoio imediato. Tivemos de adquirir bilhetes de Malpensa para o Porto, o que implicou comprar bilhetes de Bergamo para Malpensa e do Porto para Lisboa, já para não falar que passámos a noite no aeroporto e tivemos que comprar comida e àgua até ao voo adquirido. Já contactámos a Ryanair e a myTrip (empresa intermediária de aquisição de bilhetes) a 30 de Junho e não obtivemos resposta.

Título: Demora na emissão da carta de condução Descrição: Venho por este meio apresentar reclamação devido à demora excessiva no processo de troca da minha carta de condução estrangeira. Dados do processo: • Número de processo: 2025071600604900099 • Referência do documento: 075013/2025 • Código de acesso: 28F3-36E3-367A • Data do pedido: 28-06-2025 • Data de emissão da guia: 23-07-2025 • NIF: 324402848 Apesar de possuir a guia de substituição válida, considero que o tempo de espera para a emissão da carta de condução portuguesa está a ultrapassar o razoável. Solicito que o meu processo seja tratado com urgência e que a respetiva carta seja emitida o quanto antes. Com os melhores cumprimentos, Nader Fathy Ahmed Mahmod

Exmos. Senhores, Em 8 de agosto dirigi-me ao aeroporto Francisco Sá Carneiro no Porto, para embarcar no vosso voo S40171 para o aeroporto de Ponta Delgada, fazendo escala pelo voo SP0446 com destino final no aeroporto da Horta. Sucede que o voo S40171, que estava marcado para as 12:35 se atrasou, com partida a ter lugar pelas 14:00 e a chegada ao destino a ocorrer às 16:00, o que impossibilitou a realização da escala. Ao fim de algum diálogo com a SATA a solução encontrada foi um voo de ligação para ilha do Pico e um ferry para a ilha do Faial. A hora prevista de chegada à cidade da Horta no Faial era 16:00 do dia 8 de agosto. Apenas consegui chegar à Horta às 1:30 do dia 9 de agosto. Uma vez que esta se tratou de uma viagem de trabalho existiram prejuízos. Significa isto que o atraso de hora de chegada excedeu mais que 3 horas, pelo que tenho direito a uma indemnização de 250€, de acordo com as regras de transporte aéreo sobre atrasos nas viagens aéreas. Exijo que me paguem este valor o mais rapidamente possível, ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.