Reclamações públicas

Exmos. Senhores da DECO PROteste, Venho solicitar o vosso apoio e intervenção relativamente a uma situação de extravio de bagagem ocorrida com a TAP Air Portugal, cuja resolução considero profundamente injusta e desadequada. 1. Circunstâncias do ocorrido No dia 7 de setembro de 2026, no Aeroporto do Porto, entreguei à TAP duas malas de porão, com 23 kg cada, e uma terceira mala de aproximadamente 10 kg, do tipo trolley de cabine. Esta terceira mala deveria ter permanecido comigo na cabine. Contudo, devido a uma queda que sofri nos dias anteriores à viagem, encontrava-me com dificuldades de mobilidade e não conseguia percorrer longas distâncias a pé. Por esse motivo, solicitei assistência à companhia aérea. Tenho 67 anos e necessitava dessa assistência para me deslocar em segurança pelo aeroporto. Foi precisamente no âmbito desse procedimento que os funcionários da TAP me informaram de que teria de entregar também a minha mala de mão para transporte no porão, alegando as condições do voo. Assim, a entrega desta mala não foi uma decisão voluntária minha, mas uma indicação dos próprios funcionários da companhia. Importa salientar que não recebi qualquer comprovativo de registo ou despacho relativo a esta terceira mala. Apenas me foram entregues os comprovativos das duas malas inicialmente registadas. 2. Extravio da bagagem e responsabilidade da TAP Infelizmente, a terceira mala nunca chegou ao destino. Considero particularmente grave esta situação porque se tratava de uma mala de mão que deveria ter permanecido comigo durante o voo. Só foi colocada no porão porque os funcionários da TAP assim o determinaram, no contexto da assistência especial que tinha solicitado. Se não me tivesse sido exigida a entrega da mala, esta teria permanecido comigo na cabine, sob a minha responsabilidade e controlo. Entendo, por isso, que a TAP deve assumir a responsabilidade pela guarda e transporte da bagagem que me obrigou a entregar, não sendo justo que eu tenha de suportar as consequências de uma decisão tomada pelos seus próprios funcionários. 3. Valor dos bens extraviados e indemnização proposta De acordo com o levantamento dos artigos que se encontravam na mala, o valor total dos bens extraviados ascende a 2.210 €. Após analisar a lista apresentada, a TAP informou que apenas estaria disposta a reembolsar 380 €, excluindo os restantes 1.830 € com fundamento nos artigos 8.3.4 e 8.3.5 das suas Condições Gerais de Transporte, alegando que determinados artigos não deveriam ter sido transportados na bagagem registada. Contestei formalmente esta decisão, explicando que a mala era originalmente de cabine e que só foi entregue no porão por indicação dos funcionários da própria TAP. Solicitei uma reavaliação, tendo em conta as circunstâncias específicas do caso. Contudo, a companhia respondeu que tinha reanalisado a reclamação e que mantinha integralmente a decisão inicial, sem apresentar qualquer solução alternativa. Considero inaceitável que a TAP utilize as regras aplicáveis à bagagem registada para excluir a maior parte dos bens perdidos, ignorando que foi a própria companhia que determinou que a mala de mão fosse transportada no porão. 4. Danos e prejuízos adicionais Para além dos 2.210 € correspondentes aos bens extraviados, considero que existem prejuízos adicionais que devem ser avaliados. Estou há quase dois meses privada dos meus pertences pessoais, situação que provocou inconvenientes significativos no meu quotidiano, obrigando-me a lidar com a ausência dos artigos de utilização habitual, eventuais despesas de substituição e sucessivos contactos e reclamações junto da companhia aérea. A situação é ainda mais difícil considerando a minha idade e as limitações físicas que apresentava na altura da viagem. Solicito, assim, que sejam também avaliados os eventuais danos e prejuízos adicionais indemnizáveis, incluindo despesas suportadas e outros danos decorrentes do extravio e da demora na resolução do processo. 5. Pedido de intervenção da DECO PROteste Perante a recusa da TAP em rever a sua decisão, solicito o vosso apoio para: Analisar a responsabilidade da TAP pelo extravio de uma mala de mão entregue no porão por indicação dos seus funcionários. Avaliar a legitimidade da exclusão dos artigos reclamados, considerando as circunstâncias específicas em que a mala foi entregue. Analisar a relevância da ausência de comprovativo de registo da terceira mala. Verificar a aplicação da Convenção de Montreal e dos limites legais de responsabilidade ao caso concreto. Apoiar-me na contestação da indemnização proposta e na obtenção de uma compensação justa pelos bens extraviados, cujo valor ascende a 2.210 €. Avaliar a possibilidade de reclamar uma compensação adicional pelos prejuízos decorrentes dos quase dois meses sem a minha bagagem. 6. Considerações finais Considero profundamente injusto que uma passageira de 67 anos, que solicitou assistência devido a limitações físicas e confiou nas indicações dos funcionários da companhia aérea, tenha agora de suportar os prejuízos de uma situação que não provocou. A TAP não pode simplesmente desconsiderar as circunstâncias em que a mala foi retirada da minha posse e transferir para mim as consequências da sua atuação. Não aceito os 380 € propostos como resolução justa e adequada deste processo. Pretendo que a companhia assuma a responsabilidade pelo extravio e proceda a uma indemnização devidamente fundamentada e ajustada aos prejuízos sofridos, dentro dos limites legais aplicáveis. Uma vez que a TAP já confirmou que não pretende rever a sua decisão, pretendo recorrer às entidades competentes e, se necessário, aos mecanismos judiciais disponíveis para defender os meus direitos. 7. Enquadramento da responsabilidade e necessidade de esclarecimento Considero fundamental que seja analisada a forma como a TAP aplicou as suas Condições Gerais de Transporte, uma vez que a situação não corresponde a uma entrega voluntária de bagagem de porão. A mala era de cabine e apenas foi colocada no porão por determinação dos funcionários da companhia, no contexto de uma assistência especial previamente solicitada. Por esse motivo, considero necessário avaliar se é legítimo aplicar automaticamente as exclusões previstas para bagagem registada, sem considerar que a própria TAP determinou a alteração das condições de transporte da mala. Solicito igualmente que a companhia esclareça por que motivo não foi emitido qualquer comprovativo de registo da terceira mala, apesar de esta ter sido entregue aos seus funcionários para transporte no porão, e que apresente os registos internos relativos à sua receção, encaminhamento e eventual carregamento. Considero também relevante que seja avaliado se a informação prestada pelos funcionários foi adequada e se foram cumpridos os deveres de cuidado e proteção devidos a uma passageira que necessitava de assistência por motivos de mobilidade. Não pretendo obter qualquer benefício indevido, mas apenas ser ressarcida pelos prejuízos efetivamente sofridos em consequência de uma situação que não provoquei. Solicito, por isso, que a DECO PROteste avalie não apenas o montante proposto, mas também a atuação da TAP, a aplicação das exclusões invocadas e a eventual responsabilidade da companhia pelos danos materiais e adicionais decorrentes desta ocorrência. Agradeço a vossa atenção e espero poder contar com o apoio da DECO PROteste na análise e resolução desta situação. Com os melhores cumprimentos, Maria Gabriela Otero Gilardoni

De dia 29 para dia 30 há 00:18 o condutor do autocarro 1708, bati à porta do autocarro para que o motorista me pudesse deixar entrar, mas não me deixou entrar pois já tinha arrancado com o autocarro. Fui de metro até alfornelos e apanhei esse mesmo autocarro, com o mesmo condutor. Ao entrar no autocarro questionei o motorista, do porquê de não me ter deixado entrar, ao que ele responde que “são regras”. Ao qual eu respondo “regras o c@r@lh0”. Depois de ouvir esta frase o motorista veio para cima de mim com a clara intenção de me agredir, que só não aconteceu, porque um homem se colocou à frente. Após ofender me de “filho da put@”, “palhaço”, “cabr@0” entre tantas outras ofensas que se dirigiram a mim, abriu as portas e saiu do autocarro e desafiou me a sair do autocarro para ir lutar com ele, eu respondi a dizer que não ia sair do autocarro. Após este espetáculo todo entrou novamente no autocarro a proferir várias ofensas e ameaças para comigo. Reconheço que não tive a melhor atitude, mas acho que o sr. motorista do 1708 tem que ser demitido ou sancionado depois desta situação bastante grave e punível judicialmente.

Exmos. Senhores, Em 24/10/2026 embarquei no vosso voo TP0104. Sucede que a minha mala, que foi embarcada no porão do avião, chegou danificada, com os danos seguintes: quebra junto das rodas e no cadeado, o que vos comuniquei de imediato à chegada, classificada pela empresa Dolfi 1920 vossa parceira, como irreparável. A proposta que me é feita pela dita empresa é a seguinte que transcrevo: "Lamentamos informar que os nossos especialistas em reparação classificaram os danos na sua bagagem como irreparáveis. Assim, depositamos um voucher* no valor de EUR 81,00 para si na nossa loja online, para que possa escolher uma nova bagagem. Pode aceder à loja através da sua conta de utilizador no nosso site. *O crédito é calculado de acordo com a regra de depreciação da respetiva companhia aérea: O valor original da compra reduzido pela depreciação anual (entre 10% e 20%). Voou com a seguinte companhia aérea: TAP Air O valor original da sua bagagem foi de: EUR 90,00 A idade da sua bagagem: 12 meses O valor calculado do crédito, com base nas orientações da TAP Air, é de: EUR 81,00" Acontece que no site da referida empresa, a única que me dão como possível para troca da mala, não há nenhuma igual à minha no valor de 90euros, que definem como o original da minha bagagem. Interessante também referir que, há dois anos, tive um problema idêntico de dano de bagagem com a TAP e novamente a dita empresa o que me sugeriu foi um vale de 80 euros. Nessa altura paguei o diferencial para poder ter uma mala que se parecesse com a minha, que na altura tinha sido acabada de comprar para a viagem e não poderia ter depreciação por uso uma vez que se tratava da primeira viagem, mas ainda assim o valor do vale uma vez mais não era suficiente para adquirir uma mala semelhante . Não aceito outra vez esta atuação por parte da TAP, paguei bastante pelo transporte da bagagem e a mala estava intacta quando embarcou. Exijo, portanto, a restituição do bem (com uma mala igual ou equiparável à que me destruíram) ou uma indemnização, no montante correspondente ao valor de uma mala semelhante ( rígida, com 77x50x30 - que no site da empresa parceira TAP, Dolfi1920, estão entre 129,95- 335euros) e que eu possa utilizar como é meu direito na escolha do local onde quero adquirir a mesma. Solicito que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, sem o que terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

A 18 Out 2026 detectei que tinha um saldo negativo de 3.43 euros na minha conta com a Bolt (Portugal). Não havendo nenhuma explicação para esse saldo, tentei perceber o que se passava. Pelas datas indicadas, imaginei que se tratasse duma taxa de cancelamento correspondente a um pedido de viagem de Charneca de Caparica para o aeroporto de Lisboa no dia 7 Jul de manhã. Se fosse esse o caso, tal devia-se a uma falha do condutor que, após aceitar a viagem, simplesmente foi deixando passar o tempo sem se aproximar do ponto de pickup. Aliás, essa é uma situação frequente, possivelmente porque alguns condutores não querem passar a ponte 25 de Abril de manhã. Após esse cancelamento de imediato repeti o pedido e efectuei a viagem com outro condutor da Bolt. Tentei contactar a Bolt Portugal e após inúmeras tentativas, via aplicação e via emails, com envio de screen shots, etc, finalmente obtive uma resposta a 22 Out (enviada por Ruan), num Português muito deficiente, dando uma explicação totalmente diferente falando em retenções temporárias que depois são restituídas, etc ... basicamente dizendo que não tinha nenhum saldo negativo. A 25 Out (10:03) voltei a usar o serviço (da Charneca de Caparica para o aeroporto de Lisboa) e, para minha surpresa, cobraram-me os tais 3.43 euros adicionais! Voltei a iniciar o processo complicadíssimo de contacto com a Bolt Portugal, via email e via aplicação. Após inúmeras tentativas, no dia 26 Out (às 15:25) informam-me que essa taxa não foi cobrada !!! Contudo o recibo continuava a mostrar essa cobrança e o meu banco confirmava que a taxa foi cobrada. Portanto mentiam. Mais um longo ciclo de tentativas de contacto com a Bolt, sempre repetindo todo o historial pois parece que a Bolt não tem “memória” dos contactos anteriores (ou os funcionários não querem ter o trabalho de verificar o que se passa), a 27 Out (10:38) enviam-me uma mensagem (Karthik) dizendo que não tinha saldo negativo nenhum!!! O que era óbvio, pois já tinham cobrado isso do meu banco! O problema, que fingiram não entender, era exatamente terem-me cobrado uma taxa não explicada. Ao longo de todo este processo fui sendo sucessivamente enviado para a Aplicação que me conduzia a um agente de IA que não resolvia nada. Os contactos por email recebiam sistematicamente respostas estereotipas do tipo: - Contacte pela aplicação (o que me levava ao tal agente IA) - Precisamos mais informação (que eu repeti vezes sem conta) - Contacte pela conta email associada à conta Bolt (o que eu sempre fiz!!!) - Contacte o administrador da sua conta email (uma resposta sem sentido) - etc. Ou seja, a Bolt tem um portfólio standard de mensagens que envia aleatoriamente só para não ter de atender as reclamações. Cada resposta por email era enviada por um suposto funcionário diferente (João, Ruan, Mirella, Surya Kumar P, Ayo, Mariam, Karthik, etc.) e nenhum tentou ver o historial da reclamação (o que seria fácil pois todos os emails que enviei tinham o mesmo Assunto. Aliás, toda esta interface dá a impressão que as respostas não vinham de pessoas reais mas sim de “bots” de IA. Pedi várias vezes para ser atendido por um humano e até para passar o assunto para um nível superior (administrador), mas sem sucesso. Em conclusão: Foi-me cobrada uma taxa injustificada de 3.43 euros e apesar de todas as tentativas de contacto (dezenas de emails) continuo sem o problema resolvido. Claro que todo o tempo que me fizeram perder com este assunto é muito mais caro que a tal taxa, mas agora é uma questão de princípio. Fica a sensação que a Bolt montou um sistema blindado de manter os clientes num circuito sem saída e sem resposta. Será que se trata mesmo duma empresa responsável?

Exmos. Senhores, No passado dia 18 de outubro, o meu voo da Ryanair de Roma para Lisboa, com o número FR8196 com o código de reserva O5DVTG, foi atrasado quase 4 horas. De acordo com a lei Europeia em vigor, eu tenho direito a ser compensado financeiramente por este atraso, dado que não se trata de uma circunstância extraordinária tal como uma guerra ou tempo metereológico excessivamente adverso. Queria portanto pedir a vossa ajuda no sentido de obter a compensação financeira que tenho a certeza que me é devida a mim e todos os outro passageiros. Esta reserva era para duas pessoas, para a mim e para a minha namorada, como podem ver no documento que envio em anexo. deixo ainda os meus contactos, caso seja necessário: - email: diogosantoscastro@gmail.com - tlm: 911749202 muito obrigado, diogo castro

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente à conduta de uma motorista da UNIR que assegura a linha 7013, na sequência de duas situações ocorridas nos dias 13 e 27 de outubro de 2026, que considero graves e reveladoras de falta de atenção e profissionalismo no exercício das suas funções. A minha filha, de 14 anos, utiliza regularmente esta linha para regressar da escola a casa. Em ambos os dias, apanhou o autocarro com passagem prevista às 13h22 na paragem E.B. 2/3 S. Lourenço, devendo sair na paragem Chãos. No dia 13 de outubro, apesar de ter carregado no botão de solicitação de paragem, a motorista não parou na paragem Chãos, obrigando a minha filha a prosseguir viagem para além do seu destino. Infelizmente, a situação repetiu-se hoje, dia 27 de outubro, no mesmo autocarro e com a mesma motorista. Mais uma vez, a minha filha carregou no botão para solicitar a paragem, mas a motorista não parou onde deveria. Segundo o relato da minha filha e de uma colega que a acompanhava, a motorista encontrava-se distraída a conversar com outros passageiros, não tendo aparentemente prestado atenção ao sinal sonoro do pedido de paragem. A situação torna-se ainda mais preocupante pelo facto de, logo na paragem seguinte, ter ocorrido um episódio semelhante com outro passageiro, que manifestou o seu desagrado perante a falta de paragem. A resposta da motorista terá sido a de que o passageiro carregara no botão errado. No entanto, segundo o relato coincidente da minha filha e da colega, esse passageiro também carregou no botão e o sinal sonoro foi claramente audível. Tal circunstância reforça a preocupação de que a motorista não estivesse suficientemente atenta aos pedidos de paragem por se encontrar envolvida numa conversa. Considero esta conduta inaceitável. A função de um motorista de transporte público exige atenção permanente ao percurso e aos pedidos de paragem dos passageiros. As conversas com passageiros não podem, em circunstância alguma, comprometer o cumprimento do serviço nem prejudicar quem depende deste transporte. Para além do incómodo e da frustração causados, estas falhas têm consequências concretas para a minha filha. Sendo menor e tendo apenas 14 anos, vê-se obrigada a sair numa paragem que não corresponde ao seu destino e a apanhar outro autocarro para conseguir chegar a casa, o que faz com que o seu tempo de viagem seja praticamente o dobro. É particularmente preocupante que uma adolescente que regressa da escola tenha de enfrentar este tipo de situação, sem poder confiar que o autocarro efetuará a paragem devidamente solicitada. É igualmente inadmissível que o mesmo problema se repita com a mesma motorista, em duas ocasiões distintas, num intervalo de apenas duas semanas. Assim, solicito à UNIR que: -Averigue formalmente os dois incidentes, tendo em conta a linha 7013, o horário das 13h22, a paragem E.B. 2/3 S. Lourenço e o destino previsto, Chãos; -Identifique a motorista e verifique, se disponíveis, os registos de localização do veículo e outros elementos que permitam apurar o sucedido; -Avalie a conduta da motorista e tome as medidas adequadas para evitar a repetição destas situações; -Garanta que os motoristas se mantêm atentos aos pedidos de paragem e cumprem as paragens solicitadas pelos passageiros; -Me seja enviada uma resposta formal sobre a análise efetuada e as medidas adotadas na sequência desta reclamação. Não considero aceitável que uma passageira de 14 anos seja obrigada, por duas vezes, a prolongar significativamente o seu percurso para casa devido à aparente falta de atenção de quem tem a responsabilidade de assegurar o transporte. Espero que esta reclamação seja tratada com a seriedade que merece e que sejam tomadas medidas concretas para que situações desta natureza não voltem a acontecer, nem à minha filha nem a qualquer outro passageiro. Aguardo uma resposta por parte da UNIR. Com os melhores cumprimentos, Ana Pinto

Exmos Senhores A Bolt cobrou-me 2 meses sem me ter avisado nem na altura da inscrição nem do fim do período experimental. Já reclamei pelos canais deles há mais de um mês e não devolvem o dinheiro apesar de terem prometido que o fariam. Raimundo Barbosa Telemóvel 961442861 NIF 133129586

Vinha na camioneta das 17:00 com destino a retorta aonde quase a chegar ao destino o motorista para para apanhar um passageiro aonde de seguida para para o mesmo ir buscar pão aonde de seguimento quando o passageiro entrou outra vez o motorista arrancou de novo fiz sinal para sair e o motorista parou na outra paragem a seguir a minha a onde o mesmo passageiro ia sair acho uma pouca vergonha fazerem isso com os usuários de transportes públicos

Identificação do Voo: N.º do Voo: 6818 Motivo do cancelamento: Greve (comunicado pela companhia) Venho apresentar queixa contra a easyJet por incumprimento do Regulamento (CE) 261/2004, nomeadamente a falha no dever de assistência (Artigo 8.º) e a recusa ilegal de cobertura de despesas de reencaminhamento. No seguimento do cancelamento do meu voo de regresso de Basel dia 06/10 (voo 6818), a easyJet não me ofereceu qualquer alternativa viável ou atempada de reencaminhamento, deixando-me sem assistência. Para conseguir regressar a Portugal, fui forçado a adquirir transporte alternativo pelos meus próprios meios: adquiri um bilhete de comboio para Metz (onde pernoitei em casa de familiares, poupando deliberadamente à companhia os custos de uma noite de hotel) e um novo voo de regresso através da Ryanair, a partir do Luxemburgo. Submeti os devidos pedidos na plataforma da easyJet e a situação atual é a seguinte: 1. Compensação Legal (Artigo 7.º): Foi aprovada a compensação de 500€ (Referência 111777552). 2. Reembolso do Bilhete Original: Foi solicitado no primeiro dia, mas o valor continua por devolver, ultrapassando os prazos legais de processamento. 3. Despesas de Reencaminhamento (Referência 111777608): Foram liminarmente recusadas. A companhia (incluindo o assistente "Vasco" via chat, que encerrou a conversa de forma abrupta e injustificada) alega que o pedido de reembolso do bilhete original anula o direito ao reembolso das despesas do novo transporte. Esta posição viola a jurisprudência europeia. Sendo o cancelamento e a falta de reencaminhamento da inteira responsabilidade da easyJet, a companhia é obrigada a cobrir a diferença entre o valor do bilhete original reembolsado e as novas despesas efetuadas para garantir o regresso, garantindo que o passageiro não fica em prejuízo financeiro. Solicito a vossa intervenção e mediação junto da easyJet para exigir: 1. O pagamento imediato do reembolso do bilhete original que se encontra em atraso. 2. A reabertura do processo 111777608 e o pagamento das despesas de transporte alternativo submetidas (deduzindo o valor do bilhete original, se este vier a ser pago), de forma a repor a legalidade e cobrir o prejuízo financeiro causado pela falha de assistência da companhia. Anexo a esta reclamação os comprovativos do cancelamento, as faturas do transporte alternativo submetidas à companhia e a transcrição do chat onde o apoio ao cliente recusa a aplicação da lei e encerra unilateralmente o atendimento.

Assunto: Reclamação urgente — Pedido de emissão do cartão de motorista TVDE e disponibilização de guia provisória Exmos. Senhores do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), Eu, Samuel Pires dos Santos Junior , titular do NIF 320268640 , venho, por este meio, apresentar uma reclamação e solicitar a intervenção urgente dos serviços relativamente ao meu processo de emissão do cartão de motorista TVDE, com o número de processo 45428940 O pedido foi submetido através do portal IMT Online no dia 30 de setembro de 2026, tendo efetuado o pagamento da respetiva taxa, no valor de 27 €, no dia 2 de outubro de 2026. Informo que já realizei a prova exigida e submeti os documentos necessários à instrução do processo, nomeadamente o certificado de conclusão do curso de formação TVDE e o certificado de registo criminal. Apesar de ter cumprido as etapas e efetuado o pagamento solicitado, o processo continua a apresentar o estado «Em processamento», sem que tenha recebido informação concreta sobre a data prevista para a emissão do cartão. Esta situação está a causar-me prejuízos e a impedir-me de avançar com a minha atividade profissional como motorista TVDE, uma vez que necessito da documentação adequada para concluir o meu registo e exercer a atividade nas plataformas eletrónicas. Assim, solicito, com caráter de urgência: 1. A verificação imediata do estado do meu processo e a confirmação de que todos os documentos foram devidamente recebidos e validados. 2. A conclusão do procedimento e a emissão do cartão de motorista TVDE com a maior brevidade possível. 3. Caso a emissão do cartão ainda não seja possível, solicito que seja avaliada a possibilidade de disponibilização urgente de uma guia, declaração ou comprovativo provisório oficial, que possa apresentar às plataformas eletrónicas, nomeadamente para efeitos de conclusão do meu registo, enquanto aguardo a emissão do cartão definitivo, desde que legalmente admissível. 4. Uma resposta formal sobre o estado atual do processo, eventuais pendências e o prazo previsto para a sua conclusão. Reforço que já cumpri os procedimentos que me foram exigidos e que o meu objetivo é poder iniciar a minha atividade profissional o mais rapidamente possível, sem desrespeitar os requisitos legais aplicáveis ao exercício da atividade TVDE. Agradeço a atenção dispensada e solicito uma resposta urgente, tendo em conta os prejuízos profissionais decorrentes desta demora. Com os melhores cumprimentos, Samuel Pires dos Santos Junior 10/11/2000 NIF: 320268640 N.º do processo:45428940 Data do pedido: 30/09/2026 Data do pagamento: 02/10/2026