Reclamações públicas

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T. G.
31/01/2026

Atraso do VOO S4128 28/12/25

Exmos Senhores, após duas reclamações no próprio site da SATA (que neste momento não me permite realizar mais nenhuma reclamação), bem como no livro de reclamações online, venho expor o meu caso. O meu VOO, supracitado, com previsão de saída 20h15 do aeroporto João Paulo II - S. Miguel e destino a Lisboa, teve um atraso superior a 3h30. As justificações dadas, foram sempre razões meteorológicas, no entanto não são encontradas evidencias, pois no horário do meu voo, saiu o voo anterior com destino a Lisboa. Existem, certamente evidencias no aeroporto, dos voos e dos horários dos mesmos, sendo que considero que a companhia não está a cumprir com o que está preconizado no lei, exijo evidencias por parte dos voos que comprovam que partiram aviões de S. Miguel para Lisboa na hora do meu voo (20h15). Agradeço a vossa intervenção, junto da companhia aérea, por forma a ser ressarcida de acordo com o previsto na lei 250€ por cada bilhete, no meu caso 2 bilhetes (meu e do meu filho menor).

Em curso

Certificado de matrícula apreendido

Ex.mos senhores, Sou sócio de uma empresa que é proprietária do veículo 29ZA00 que trabalha como tvde. No dia 30 de Dezembro de 2025 o veículo em referência foi autuado por falta de seguro válido. Apurei à posterior que tinha havido um mal entendido com o mediador. O agente passou uma multa de 500 euros e informou que o documento do veículo iria para o IMT onde deveria ser levantado no mercado 31 de janeiro, após a apresentação de seguro válido e o pagamento da multa. Paguei imediatamente a multa e fiz o seguro, conforme se comprova em documentos que junto. Desde então que aguardo que o processo conste no sistema do IMT de forma que o documento me seja devolvido. Enviei um email no dia 5 de janeiro o qual nem mereceu resposta, hoje enviei novo email a informar que ia apresentar-vos uma reclamação. Tenho ligado todos os dias e a informacao é sempre a mesma: ...(" A documentação é por ordem cronológica e existem milhares de documentos para e entrada, não conseguimos dar resposta de forma rápida"). Pelo exposto, denota-se que o problema é a falta de recursos desta entidade, que tinha apenas de colocar no sistema do IMT o processo digitalizado, de forma a que fosse possível levantar o documento para que o carro possa trabalhar. Assim, sinto-me no direito de reclamar os prejuízos que esta entidade me está a causar, agradeço a vossa ajuda

Em curso

SOLICITAÇÃO DE FATURA COM NIF

CONTINUO SEM REPOSTA À RECLAMAÇÃO INICIAL. ESTA É A 3ª! AGRADEÇO QUE ME RESOLVAM O PROBLEMA!!!! ________________________ Boa tarde, Venho por este meio reclamar um pedido de fatura feito à Easyjet a 9/11/25. Fiz a compra do voo, solicitei fatura. Veio com os dados errados e estou desde então a solicitar a correção da mesma com os dados corretos. É lamentável que não respondam/resolvam nem por email, nem no chat, nem através do webform. O erro foi da Easyjet. Ter a fatura é um direito que tenho e gostava de perceber como reclamar esse direito. Obrigada. Rita Serejo Número da fatura: EJIN374291821 Envio as informações. O código da reserva (um código alfanumérico que começa com K): KBJNFWW O e-mail que utilizou para fazer a reserva: margarida.lobao.serejo@gmail.com O nome da pessoa responsável pela reserva: Ana Rita Horta Soares Lobão Serejo Aguardo. Obrigada! Rita Serejo

Em curso
M. S.
28/01/2026

Reembolso valor de ticket

No dia 21/01/2026, tentei efetuar o cancelamento e o pedido de reembolso da reserva n.º 11E1U1VH96 através do website e da aplicação móvel da Rede Expressos. Contudo, o sistema apresentou um erro técnico persistente, indicando que o número da reserva não era reconhecido, impedindo-me de exercer o meu direito ao reembolso de forma autónoma. Perante esta falha técnica da responsabilidade da empresa, enviei de imediato um e-mail para o apoio ao cliente (cliente@rne.pt) a reportar o problema e a solicitar o reembolso manual. Até à presente data, não obtive uma resolução satisfatória, tendo recebido apenas respostas automáticas que ignoram a falha do sistema informático da Rede Expressos. Como passageiro, não posso ser penalizado financeiramente por um erro técnico nos canais oficiais da transportadora. Exijo o processamento do reembolso, considerando a data do meu primeiro contacto (21/01/2026) como prova inequívoca da tempestividade do pedido.

Em curso
A. N.
28/01/2026

Abuso e Cobrança Indevida: Ascendi ignora recibos CTT e inventa erro na Via Verde

"Venho denunciar uma situação de abuso por parte da concessionária Ascendi. Estão a manter um processo de execução fiscal nas Finanças (Proc. 0051202601006053) referente a portagens de 2024 e início de 2025, que já foram todas pagas nos CTT. A Ascendi recusa-se a validar os meus 7 recibos de pagamento manual (anexos), alegando que o meu identificador Via Verde 'não estava válido'. No entanto, eu apenas aderi à Via Verde em 10/07/2025. É fisicamente impossível usar um identificador em 2024 que só adquiri em 2025. A empresa demonstra uma total incapacidade de análise documental e má-fé, insistindo numa dívida inexistente. Já recorri à AMT e ao Provedor de Justiça, mas solicito o apoio da DECO para travar este atropelo aos direitos do consumidor." Atenciosamente Alan Silva

Em curso
M. S.
27/01/2026

Boa viagem

Venho fazer reclamação dessa da BV Alenquer, pois não tem o mínimo de respeito por seus usuários, faço uso da msm já 2 anos e no decorrer desse período quanta falta de respeito de responsabilidade, tenho aplicação para acompanhar os horários de partidas e muito dificilmente cumprem e quando não simplesmente passam da paragem solicitada mas hj foi demasiado, na aplicação mostrava que passava as 9:44 da manhã , cheguei na paragem as 9:34 passou 4 BV para vila franca de Xira e não possou o BV Lisboa liguei pra empresa e lá disseram que passava as 10:45 quando na verdade passou 10:49 . Minha filha por diversas vezes voltando da escola de vila franca passa da paragem tendo que voltar no escuro por simples falta de atenção do motorista e já aconteceu comigo também várias vezes.

Em curso
C. S.
27/01/2026

FlixBus não assume responsabilidade

No passado dia 20/01/2026, às 23h, tinha uma viagem do aeroporto de Barcelona para Andorra. Esta viagem foi comprada através da FlixBus. Aquando do embarque, mostrei os bilhetes para dar entrada no autocarro ao motorista, ao que este me informa que “temos um problema” porque não tem informação dos meus bilhetes no sistema dele. Eu e os meus amigos ficamos extremamente preocupados, pois aquele era o último autocarro do dia. Mostramos todas as informações ao motorista, desde aplicação da FlixBus ao email de confirmação, mas o mesmo não nos estava a deixar embarcar. Informou-nos que o problema que estávamos a ter é frequente e que se trata de algo que a FlixBus não quer resolver, sendo que não fornecem ao motorista do autocarro (operado pela DIRECTBUS) informações dos passageiros que compraram bilhetes pela FlixBus. Assim sendo, o motorista não nos deixou embarcar porque disse que não havia forma de provar que tínhamos efetivamente comprado os bilhetes (tenho filmagem dele a dizer isto mesmo). Como este era o último autocarro e não tínhamos outra opção, fomos obrigados a compramos novos bilhetes ao motorista no momento, de forma a conseguirmos embarcar, tendo então de pagar mais 140€ por novos bilhetes, sendo que tinha os meus comprados pela FlixBus totalmente válidos. Após isto já tentei entrar em contacto com a FlixBus, tanto por chat como por email, mas apenas me respondem ou com mensagem automáticas ou a dizer que, basicamente, não é nada com eles. Já entrei também em contacto com a DIRECTBUS, e estes informaram que efetivamente se tratava de um problema que estavam a ter com a FlixBus e validaram os nossos bilhetes para a viagem de Andorra para Barcelona, de forma a não acontecer o mesmo problema. Além disso, também me imformaram que qualquer reembolso tem de ser processado pela FlixBus.

Em curso
V. C.
25/01/2026

Contestação do Auto de Notícia Nº 5045-740 - Conduta Abusiva e Falha de Serviço

Exmos senhores, Sou sócia da DECO PROTESTE e venho solicitar apoio jurídico no âmbito da contestação de uma coima aplicada pela CP – Comboios de Portugal, bem como para a defesa dos meus direitos enquanto passageira e consumidora. No dia 6 de janeiro de 2026, utilizei o serviço ferroviário da CP no percurso Évora – Lisboa – Pragal – Évora, num dia marcado por anomalias graves na circulação ferroviária, oficialmente reconhecidas pela própria CP, com atrasos superiores a 3 horas, falhas de manutenção, ausência de assistência aos passageiros e problemas recorrentes nos sistemas digitais, nomeadamente na App CP. Sou titular de Passe Ferroviário Verde, o qual foi carregado no próprio dia 06/01/2026, encontrando-se plenamente válido. Ainda assim, por precaução, face às falhas técnicas da aplicação e à falta de bateria do telemóvel, adquiri igualmente bilhetes físicos, todos devidamente emitidos e pagos, encontrando-me sempre munida dos respetivos comprovativos. Apesar de ter atuado sempre de boa-fé, de possuir título de transporte válido e de não existir qualquer prejuízo para terceiros (existência de lugares disponíveis e tratando-se do último comboio do dia), fui alvo de atuação abusiva por parte do revisor, que ignorou a validade do passe e dos bilhetes apresentados, exigiu pagamento imediato em numerário, agravou o valor da coima por eu não dispor de dinheiro no momento, proferiu ameaças de valores adicionais muito superiores e acabou por lavrar o Auto de Notícia n.º 5045-740, que contesto. Esta situação ocorreu num contexto de vulnerabilidade económica, sendo beneficiária de RSI, e teve consequências graves, incluindo a perda de uma entrevista de emprego e a perda de uma consulta médica, para além de danos morais significativos. Importa ainda salientar que, no dia 5 de janeiro de 2026, apresentei reclamação formal à CP, solicitando o reembolso do Passe Ferroviário Verde, reclamação essa que permanece até à data sem qualquer resposta, em violação do dever legal de resposta ao consumidor. Os factos foram igualmente objeto de reclamação no Livro de Reclamações (online), registada com o n.º ROR00000000045489352, a qual foi automaticamente remetida à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) enquanto entidade reguladora competente, bem como ao operador económico visado. Foi ainda efetuada comunicação direta à CP e envio de carta por correio registado com aviso de receção, encontrando-se todos estes procedimentos dentro do prazo legal de 15 dias úteis, que termina apenas a 27 de janeiro de 2026, não existindo qualquer aceitação tácita da coima. Anexo a esta exposição prova documental essencial, incluindo o auto de notícia, comprovativo do Passe Ferroviário Verde válido, bilhetes físicos e declaração da CP confirmando a anomalia na circulação. Existe ainda documentação complementar (fundamentos jurídicos, reclamações anteriores e prova de condição económica), a disponibilizar caso necessário. Face ao exposto, solicito: Apoio jurídico da DECO PROTESTE para a contestação da coima Intervenção junto da CP – Comboios de Portugal Orientação quanto a eventual pedido de indemnização pelos prejuízos sofridos Agradeço a vossa análise, atendendo aos prazos legais associados ao auto de notícia. Vera Sofia Popa Cota

Em curso

ERRO IMT PEDIDO DE ALVARA

Exmo Srs. Desde dezembro tento solicitar um alvará para transportes de passageiros. O site indica erro que o gestão não é válido para a pretensão escolhida, as tentativas foram com o certificado da Sra Sandra Cristina, já se passou tanto tempo que agora também tenho capacidade profissional e mesmo assim com certificado válido o erro persiste o mesmo.

Em curso

7285243-58 N/ Ref.: 14213335

7285243-58 N/ Ref.: 14213335 Pedir ajuda dos juristas No dia 24.11.2025 tinha voo marcado com easyJet de Lisboa para Bristol com assistência myway porque infelizmente tenho problemas de saúde que não posso andar longas destancias por esse motivo pesso sempre assistência ida e volta , quando cheguei na máquina a entrada pedi assistência disseram para esperar como já eram 9.30 e já tinha ligado várias vezes e ninguém me vinha buscar e a porta fechava às 10.30 com muita dificuldade dirigir-me ao myway ao pé da easyJet explique o que se passava e disseram para me sentar na cadeira e esperar que vinham buscar chamaram por mim fui pediram se conseguia ir a pé só até a segurança que iam no pôr a mim e outra senhora cadeira elétrica respondi que sim mas tinha de ir de vagar e não podia ser longe . Passamos a segurança quando chegamos ao pé da cadeira elétrica eu e a senhora do voo para lutan Londres sentamo-nos na cadeira ele levou uns 10 minutos para por a trabalhar finalmente quando pôs perguntei se podia ir a casa de banho e precisava de água ele pedi-o para ver o meu board pass e disse que sim que ia pôr a outra senhora primeiro porque estava atrasada e para eu ir a casa de banho e buscar água e esperar por ele onde me deixa porta de embarque 15 assim eu fiz mesmo depois de lhe perguntar 3 vezes se realmente tinha tempo ele confirmou que sim , deixou-me foi-se embora eu ali fiquei à espera porque já era 10.20 e não voltava para me buscar eu pedi a vários empregados da myway ajuda e expliquei o que se estava a passar e nada fizeram respondiam que não podiam parar porque estavam a sua espera mesmo com a cadeira vazia e ao telemóvel finalmente as 10.28 um empregado da myway parou ale de estar na sua hora de almoço foi ver a minha porta de embarque e pediu muita desculpa pelo que o colega tinha feito mas a porta já tinha fechado pedi por favor se podiam entrar em contato com easyJet explicar o que se estava a passar ele ligou para a assistência e foi lhe respondido eu ouvi porque estava em voz alta que eu fiquei lá porque quiz é que já não era responsável por mim eu estava enervada e respondi isso não é verdade esse rapaz mentiu porque eu estou extremamente onde ele me deixou e disse que vinha buscar então essa pessoa ao telefone disse que ia resolver a situação para não sair dali eu só pedia para avisar a easyJet e me levarem ao avião nada mais Estive sosinha e em pé das 10.10 ate por volta das 12 e pouco finalmente uma funcionária que não sei bem donde que me ouviu e viu que não estava bem e tentou resolver a situação esteve ao meu lado até vir uma pessoa que diz ser da myway para resolver a minha situação, nada foi resolvido porque estou em Portugal devia estar em Inglaterra minha casa eram 13.06 quando essa pessoa decidiu me levar ao balcão da easyJet e me dizer que não havia voo para Bristol até quarta-feira e que eu tinha de comprar o bilhete e para fazer reclamação eu respondi quem me vai pagar por toda esta situação e o dinheiro que vou gastar até quarta e que já gastei e vou perder porque não me levaram ao avião respondeu que tinha de fazer uma queixa por escrito ao aeroporto de Lisboa e mandar provas dos gastos . Espero que justiça seja feita porque infelizmente não tenho saúde e ninguém tem o direito de fazer o que me foi feito é chamado hoje pelo empregado do myway que falta de educação chamar metirosa a uma pessoa com idade de ser mãe dele não se faz isso a ninguém vou ficar longe da minha família e da minha casa até quarta-feira depois de passarmos por uma perda muito grande de um familiar. Venho por este meio pedir a vossa ajuda pois até quarta vou ficar em casa duma pessoa amiga mas vou ter que pagar a gasolina e portagens porque a pessoa vive em Alvaiazere veio me buscar e vem me trazer de volta quarta-feira cada portagem eles pagam 7 euros cada passagem com via verde gasolina vou mandar o que pagamos hoje por me vir buscar quarta feira será o mesmo valor tive de pagar por um novo bilhete de avião e passagem para ir de Bristol aeroporto para casa . Agradeço que me responda o mais rapidamente possível por e-mail ou contato telefônico. Maria Pinheiro 920564127 +447304031370

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