Queixa formal – Cobrança indevida em alteração de bilhete CLASSIC
Venho por meio desta apresentar queixa formal contra a TAP Air Portugal, em virtude de cobrança indevida realizada no processo de alteração de um bilhete aéreo cuja tarifa contratada previa alterações sem penalidades.
No momento da compra, adquiri um bilhete de ida e volta, sendo a passagem de retorno na tarifa CLASSIC, conforme claramente informado nas condições comerciais apresentadas pela TAP, a qual garante o direito a alterações de data sem aplicação de penalidade, estando o passageiro sujeito apenas à eventual diferença tarifária, caso existente.
A reserva foi efetuada sob o Booking Reference (localizador): X847SR, contemplando os seguintes bilhetes:
Ticket number: 047 2198920363 – Voo realizado em 13/09/2025, no trecho Lisboa – Brasília
Segundo Ticket number: 047 2520272466 – Voo previsto para 06/02/2026, associado à mesma reserva (Booking ref: X847SR)
Ao solicitar a alteração da data do voo de retorno, fui surpreendida com a cobrança de diferença tarifária somada a uma penalidade de alteração, o que contraria diretamente as condições da tarifa CLASSIC contratada, caracterizando uma prática irregular e incompatível com a informação prestada ao consumidor no ato da compra.
Tal cobrança configura:
Descumprimento das condições contratuais oferecidas pela companhia aérea;
Violação do dever de informação clara, adequada e transparente ao consumidor;
Prática passível de enquadramento como cobrança indevida, nos termos da legislação de defesa do consumidor aplicável.
Ressalto que a decisão de compra do bilhete na tarifa CLASSIC foi tomada justamente em razão da flexibilidade anunciada para alterações sem penalidades, fator determinante tanto para a escolha da tarifa quanto para a opção pela companhia aérea TAP.
Diante do exposto, solicito a devolução integral do valor cobrado indevidamente a título de penalidade, uma vez que tal cobrança não encontra respaldo nas condições tarifárias contratadas. Requeiro, ainda, a análise e revisão do ocorrido, de modo a prevenir que outros consumidores sejam submetidos à mesma prática.
Aguardo uma resolução célere e adequada, com a restituição do valor pago, sob pena de encaminhamento da presente reclamação aos órgãos competentes de defesa do consumidor e da aviação civil, incluindo, mas não se limitando, à ANAC e demais entidades reguladoras.
Atenciosamente,
