Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Em 4 de junho de 2026 dirigi-me ao aeroporto de Porto para embarcar no vosso voo (TP1931) para o aeroporto de Lisboa, voo de ligação para o nosso destino final de Ponta Delgada. Sucede que o voo foi cancelado pelas 16h58 (uma hora antes do voo) sem indicação de justificação e remarcado para as 21h15 voo (TP2469) com chegada a Lisboa pelas 22h20. O nosso voo de ligação de Lisboa para Ponta Delgada manteve-se marcado com saida às 22h15 (5 minutos antes de chegarmos a Lisboa. Voo TP1865) Foi-nos indicado por funcionários no Aeroporto que os voos com partida de Lisboa estavam atrasados e que haviam mais pessoas neste voo que iriam fazer a ligação para Ponta Delgada no mesmo voo que o nosso. Chegados a Lisboa, o transbordo do autocarro foi demorado, mais de 25 minutos, acabando por perdermos o voo de ligação. Esse voo saiu às 22h32. Recebi informação da TAP pelas 22h25 (antes do voo sair) de que teria novo voo para Ponta Delgada às 22h00 do dia 5 de junho de 2026, ou seja, no dia seguinte. Fomos colocados em hotel com pequeno almoço assim como nos foram fornecidos vouchers para alimentação no aeroporto e deslocação aeroporto-hotel, hotel-aeroporto. No entanto e pela distância horaria entre voos, o almoço, lanches e deslocações em cidade foram de meu custo. Este voo também descolou atrasado tendo eu e a minha familia chegado a Ponta Delgada às 00h20 de dia 6 de junho de 2026, ou seja, quase 25 horas depois da data inicialmente agendada. Estes "contra-tempos" implicaram perda de 1 dia de estadia paga. Significa isto que entre atrasos, remarcações e cancelamentos, excedeu mais que 3 horas, pelo que tenho direito a uma indemnização, de acordo com as regras de transporte aéreo sobre atrasos nas viagens aéreas. Exijo que me paguem este valor o mais rapidamente possível, ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos. Mónica Rodrigues

Ex.mos Senhores Venho, por este meio reclamar perante a vossa empresa acerca de um constrangimento ocorrido no dia 07/06/2026 após o meu voo de Porto para Faro. Quando cheguei ao aeroporto de Faro, dirigi-me ao local definido para um Shuttle me levar para a sua empresa de aluguer de viaturas sugerida na vossa aplicação. Começou logo por o meu nome não constar na lista. Entretanto quando cheguei à empresa Klass Wagen, o funcionário disse-me que o seguro não estava feito e que teria de dispensar 158.88 euros pelo referido seguro automóvel de 3 dias. Referiram que o seguro já por mim pago anteriormente pela Ryaner não lhes tinha chegado… fiquei espantado com esta resposta. Sinto que fui burlado. Com os melhores cumprimentos

Pretendo reportar e ser reembolsado pelos prejuízos causados pelo não sinalizado e muito deficiente estado de manutenção da estrada, apresentando vários buracos, falhas, e fissuras profundas e com arestas cortantes, o que no passado sábado dia 21, pelas 13:15, causou rebentamento de pneus. Foi levantado auto de notícia com nº68 pela autoridades locais - GNR Sesimbra - e procedida desempenagem e consução por reboque da viatura para a oficina mais próxima e aberta - NORAUTO (Retail Barrreiro), onde foi efetuado a reparação dos danos (substituição dos pneus do eixo dianteiro). O incidente teve danos colaterais, já que me fez cancelar importantes compromissos na tarde desse dia, uma vez que o carro só me foi devolvido cerca das 22:00. Está queixa foi apresentada na área de Cliente do sit das Infraestruturas de Portugal a 23FEV e até hoje, quase passados 4 meses, o assunto continua “em análise”

Olá, Sou passageira residente na Região Autónoma da Madeira e viajei no voo Funchal-Lisboa com o localizador easyJet KCLMSTJ. Por lei, tenho direito ao Subsídio Social de Mobilidade e, para o receber junto dos CTT, necessito obrigatoriamente do documento oficial "Confirmação de Pagamento" (Payment Confirmation) emitido por vós, onde venham discriminadas as taxas aeroportuárias. Como o bilhete foi comprado através de uma agência de viagens (Rumbo), a vossa plataforma associou um e-mail corporativo da agência à minha reserva. Devido a isto, estou completamente bloqueada no vosso site e aplicação, sendo impossível fazer o login para descarregar a minha fatura/recibo de viagem. Tentei o contacto por e-mail e os canais automáticos não resolvem o problema, deixando-me sem acesso a um direito legal. Solicito que a easyJet emita e envie o PDF oficial da "Confirmação de Pagamento" da minha reserva KCLMSTJ para o meu e-mail de contacto pessoal, ou que altere o e-mail do sistema para que eu mesma possa descarregar o documento. Os prazos legais para avançar com o reembolso estão a decorrer.

Exmos. Senhores, Em 2 de junho de 2026 dirigi-me ao aeroporto de Lisboa, para embarcar no vosso voo FR 3079 para Barcelona. Sucede que o voo, que estava marcado para as 20:35, se atrasou, com partida a ter lugar pelas 00:05 e a chegada ao destino a ocorrer às 2:27, quando estava prevista para as 23:25. Significa isto que o atraso excedeu mais que 3 horas, pelo que tenho direito a uma indemnização de 750€ (250€ x 3), de acordo com as regras de transporte aéreo sobre atrasos nas viagens aéreas. Exijo que me paguem este valor o mais rapidamente possível, ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à minha viagem na reserva NS65TL. No dia 3 de junho, viajei no voo FR8583 entre Rhodes (RHO) e Bruxelas Charleroi (CRL), cuja hora prevista de chegada era 19h40. No entanto, o voo apenas aterrou aproximadamente às 21h50, sofrendo um atraso superior a duas horas. Tinha uma viagem de ligação a partir de Bruxelas Charleroi para o Porto, com partida às 22h00. Assim que desembarquei, dirigi-me imediatamente para a respetiva porta de embarque e cheguei pouco antes das 22h00. Contudo, a porta já se encontrava encerrada e foi-me recusado o embarque, apesar de os restantes passageiros ainda não terem entrado no avião. Considero esta situação particularmente injusta, uma vez que a impossibilidade de embarcar resultou diretamente do atraso do voo proveniente de Rhodes, situação totalmente alheia à minha vontade. Além disso, tendo em conta que o avião ainda não tinha iniciado o embarque dos passageiros, gostaria de compreender por que motivo não foi possível abrir uma exceção para permitir o meu embarque. Após a perda do voo, não me foi apresentada qualquer solução ou assistência por parte da Ryanair. Perante esta situação, tive de suportar integralmente os custos de uma alternativa de viagem, incluindo transporte entre aeroportos em Bruxelas (41,20e) e novos voos via Alicante até ao Porto (nomeadamente na companhia Ryanair), com um total de 537,72e gastos em bilhetes de avião para duas pessoas. Esta situação causou-me não só um prejuízo financeiro significativo, como também transtornos pessoais e profissionais, tendo inclusivamente ficado impossibilitado de me apresentar ao trabalho na manhã seguinte, conforme previsto. Assim, solicito: Esclarecimento sobre as causas do atraso do voo FR8583; Informação sobre eventual direito a compensação ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 261/2004; Análise da possibilidade de reembolso dos custos extraordinários que fui obrigado a suportar em consequência desta situação. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resposta com a maior brevidade possível. Cumprimentos.

Exmos. Srs. Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa aos procedimentos adotados pela Rodoviária do Oeste no âmbito da emissão de uma segunda via do passe de transportes, bem como à forma como os seus clientes são tratados quando ocorre a perda ou extravio do cartão. Em primeiro lugar, considero incompreensível a burocracia exigida para a emissão de uma segunda via. Já aquando da emissão do primeiro passe fui obrigado a comprovar que a minha residência se situava no concelho da Lourinhã, através da apresentação de documentação específica. Agora, ao solicitar uma segunda via de um cartão que já existe, que já está associado ao meu nome, aos meus dados e ao meu histórico de utilização, vejo-me novamente confrontado com procedimentos morosos e exigências administrativas que parecem ignorar toda a informação já existente nos sistemas da empresa. Em segundo lugar, é difícil compreender como uma empresa que opera diariamente a partir do Terminal Rodoviário do Campo Grande não dispõe nesse local de um posto próprio para tratar destas situações. Em vez disso, os clientes são encaminhados para um posto da Barraqueiro Oeste, obrigando-os a a desempenhar tarefas que não lhes compete e a perda de tempo para resolver um problema criado pela própria falta de organização do serviço prestado. Contudo, o aspeto mais grave desta situação prende-se com as consequências financeiras impostas ao utente. Apesar de eu ter o passe mensal devidamente pago, possuir comprovativo do carregamento em meu nome e conseguir demonstrar que sou o legítimo titular do título de transporte, os motoristas recusam-se a aceitar qualquer prova alternativa. Como resultado, sou obrigado a adquirir bilhetes diariamente durante cerca de dez dias úteis, período necessário para a emissão do novo cartão. Na prática, isto significa que um cliente que já pagou antecipadamente o seu direito ao transporte é forçado a pagar novamente pelo mesmo serviço. Considerando duas viagens por dia, o prejuízo pode aproximar-se dos 20 euros diários, totalizando cerca de 200 euros ao longo do período de espera. Mais incompreensível ainda é o facto de a Rodoviária do Oeste não disponibilizar qualquer cartão provisório ou solução temporária para os seus clientes, ao contrário do que acontece em diversos outros operadores de transporte. Assim, o consumidor fica sem qualquer proteção, suportando integralmente os custos de uma falha do sistema que não criou e que não parece não querer procurar forma de resolver mais rapidamente. Entendo que esta situação configura uma prática profundamente injusta para os utentes, desproporcional e contrária aos princípios básicos de proteção do consumidor. Quem já pagou um passe válido não deveria ser privado do seu direito ao transporte nem obrigado a suportar custos adicionais apenas porque a empresa necessita de vários dias para emitir um novo cartão. Solicito, por isso, a apreciação desta situação por parte da DECO PROteste e a análise da conformidade destes procedimentos com os direitos dos consumidores, em particular no que respeita à cobrança duplicada de um serviço já pago e à ausência de mecanismos temporários que permitam ao cliente continuar a usufruir do transporte durante o período de emissão da segunda via. Com os melhores cumprimentos, Pedro Mota

Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO relativamente a uma situação que considero lesiva dos meus direitos enquanto consumidor. Efetuei uma compra online cuja entrega ficou a cargo da transportadora [nome da transportadora]. Posteriormente, fui informado(a) de que a encomenda tinha sido devolvida ao remetente por alegada impossibilidade de contacto ou entrega. Contudo, esta justificação não corresponde à realidade. Não recebi qualquer chamada telefónica, mensagem SMS, e-mail ou aviso de tentativa de entrega. Apesar de a empresa afirmar que tentou contactar-me, não existe qualquer registo de contacto no meu telefone nem qualquer outra evidência de que essas tentativas tenham efetivamente ocorrido. Considero inaceitável que uma encomenda seja devolvida sem que o consumidor seja devidamente contactado ou informado, sobretudo quando os meus dados de contacto estavam corretamente fornecidos. Esta situação causou-me transtornos, perda de tempo e atrasos na receção do produto adquirido.

Venho por este meio, denunciar uma situação vergonhosa, por parte do IMT. Pretendo alterar as medidas dos pneumáticos da minha viatura. Segui todos os passos necessários para que o possa fazer sem que mais tarde não tenha qualquer tipo de problemas. Deste modo, pedi e paguei à marca o Certificado de Conformidade. De seguida, acedi ao ImtOnline, SEGUI TODAS as instruções que constavam no site, e efetuei o pagamento para que fosse emitido o DUA. Recebo mais tarde o DUA e, para minha surpresa, não continha as alterações pelas quais paguei. Reclamei, desloquei me ao balcão, e apenas recebi desculpas vazias (para não mencionar outra natureza). Recebi apenas ataques, onde alegam que a culpa é somente minha. Dizem que surge um aviso no site mas, realizei mais de 10 acessos, e nunca vi esse alerta. Mais ridículo ainda é que, no próprio site do IMT, dizem ser possível pedir alteração dos pneumáticos, num dos email's que recebi, dizem não ser possível....tanta incompetência!!! Estranho também é que, posteriormente às minhas reclamações esse aviso já surge.....paguei mais de 140 euros para ter um DUA exatamente idêntico ao que já tinha....paguei uma 2 via que nunca me fez falta....quero o DUA com as alterações e a resposta do IMT é.....paga mais 30 euros. Isto é vergonhoso. Uma roubalheira...É um serviço do Estado, aqueles que só sabem sacar dinheiro ao contribuinte. Trabalhar com seriedade não é com eles. Erram e quem paga é sempre o mesmo. Não tenho muita esperança na resolução deste assunto mas....o que poderá a DECO fazer?

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação formal relativamente à aquisição, através da aplicação Navegante, de um Passe Navegante Metropolitano mensal no valor de 40,00 €. A aquisição foi efetuada com base na informação disponibilizada na própria aplicação, onde o Passe Navegante Metropolitano é apresentado como válido em todos os modos de transporte da Área Metropolitana de Lisboa. Após o pagamento, verifiquei que o cartão virtual não permitia a utilização dos serviços de transporte de acordo com as características anunciadas do produto. Posteriormente, através do apoio ao cliente, fui informado de que o cartão virtual apenas teria acesso à Carris Metropolitana, limitação essa que não me foi comunicada de forma clara, destacada e inequívoca antes da conclusão da compra. Entendo que esta situação configura uma discrepância entre a informação disponibilizada ao consumidor e o serviço efetivamente prestado, afetando a minha decisão de contratação. Assim, solicito: A regularização imediata da situação, garantindo o acesso aos serviços correspondentes ao Passe Navegante Metropolitano anunciado; ou Em alternativa, o reembolso integral do montante pago, no valor de 40,00 €.