Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o vosso apoio relativamente ao reembolso de bilhetes de avião da companhia Ryanair, cuja situação permanece por resolver apesar de múltiplas tentativas de contacto através do Chat de Apoio. No dia 14/06/2025, procedi à compra de três bilhetes para o voo Pisa–Porto, com data de partida a 07/09/2025. No momento da compra, o valor correspondente foi imediatamente bloqueado na conta bancária, contudo, não recebi qualquer confirmação por email. Passados alguns dias, o montante foi novamente disponibilizado na conta, sem que houvesse qualquer evidência de transação ou comprovativo de reserva. Contactei o Chat de Apoio da Ryanair para esclarecer a situação e foi-me confirmado que não existia qualquer registo da reserva (comprovativo em anexo: "Ryanair 1"). Perante esta informação, realizei uma nova reserva através da plataforma Edreams. No entanto, no mesmo dia, foi também debitado o valor da primeira tentativa de compra diretamente pela Ryanair. No balcão de apoio do aeroporto, foi-me indicado que deveria contactar o Chat de Apoio da Ryanair, uma vez que, apesar da reserva ter sido efetuada via Edreams, os bilhetes pertencem à Ryanair. Após vários contactos, foi-me informado que não seria possível processar o reembolso, alegando inconsistência nos dados fornecidos. Em nenhum momento me foram apresentadas alternativas para resolução do problema. Inclusive tentei enviar um email com toda a informação para ver se tinha outro tipo de atendimento e não obtive resposta. Na semana passada, consegui apurar que as reservas feitas pela Edreams utilizam um email fictício para registo na companhia aérea. Munida dessa informação, voltei a contactar o Chat de Apoio da Ryanair com todos os dados corretos. No entanto, fui informada de que a responsabilidade pela resolução do problema seria da Edreams, tendo o atendimento sido encerrado de forma abrupta (comprovativo em anexo: "Ryanair 2"). Segue abaixo o detalhe das reservas: 1ª Reserva – SUBQJT Email: madalenacarrolio@hotmail.com Titular: César da Fonseca Passageiros: Matilde Lima Fonseca Maria Madalena Carrolio Lima César da Fonseca 2ª Reserva – SNMGFL Email: gdan9791+7086593@gmail.com Titular: César da Fonseca Passageiros: Matilde Lima Fonseca Maria Madalena Carrolio Lima César da Fonseca Ambas as reservas foram pagas com o mesmo cartão bancário (últimos 4 dígitos: 8450), resultando na duplicação dos bilhetes e num total de seis passagens para o mesmo voo. Gostaria de solicitar o vosso apoio na resolução deste caso, nomeadamente na validação da duplicação e no respetivo reembolso dos bilhetes em excesso. Envio em anexo comprovativos de alguns dos contactos efetuados e estou inteiramente disponível para fornecer qualquer informação adicional que facilite a análise do processo. Com os melhores cumprimentos, Madalena Lima

1. No voo FR1509 fui obrigada a pagar 120 EUR (60 EUR por mala) no portao de embarque, apesar de as malas cumprirem as dimensoes indicadas no cartao de embarque (fotos em anexo). A mala preta, de minha propriedade, foi alvo de exigencias injustificadas: a funcionaria obrigou-me a colocar a almofada de pescoco dentro da mala, alegando falsamente que continha roupa, sem sequer abrir para verificar; a almofada continha apenas o enchimento proprio. A mala azul, pertencente a minha irma, tambem foi alvo de exigencias arbitrarias: fomos obrigadas a incluir itens pessoais, como a carteira, apesar de a mala caber no sizer e respeitar as dimensoes do bilhete. Fomos cobradas 60 EUR por cada mala apenas porque a mala supostamente "fazia barriga", mesmo estando dentro das medidas permitidas (cartao de embarque 40x30x20) e nao as fiscalizadas no aeroporto (40x25x20). E importante notar que outros passageiros embarcaram com malas claramente acima das dimensoes sem qualquer fiscalizacao, evidenciando um tratamento discriminatorio e desproporcional, sem fundamento objetivo e que em nenhum momento me permitiram mostrar que a almofada de pescoco nao tinha roupa. 2. O Tribunal de Justica da Uniao Europeia (Acórdão C-487/12, Vueling Airlines SA) determinou que bagagem de mao razoavel em peso e dimensoes nao pode ser sujeita a taxa adicional. O artigo 8.º, n.º 1, da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho) protege os consumidores contra clausulas e praticas abusivas. A cobranca sem verificacao objetiva (recusa de abrir a almofada, medicao incorreta) constitui violacao dos direitos do consumidor. Existem precedentes judiciais em Espanha e Portugal contra a Ryanair por cobrancas abusivas de bagagem de cabine, reforcando a ilegalidade desta pratica. 3. Face ao exposto, solicito: 1. O reembolso integral de 120 EUR cobrados indevidamente; 2. Garantia de que a Ryanair adota praticas uniformes, transparentes e conformes ao Direito da Uniao Europeia e a Lei de Defesa do Consumidor.

Meu nome é o wallyffer Fernandes Jeronimo de Souza. Meu voo estava marcado para o dia 27 para o Brasil. Estava fazendo o check-in às 8:40 não estava conseguindo pois as máquinas não estava saindo papel aparecia meus dados ficaram me jogando de um lado para o outro. quando pesar a mala entreguei meu passaporte a mulher do balcão me disse que eu vou já estava fechado . Mandaram eu para outro lugar para ver se conseguiam me colocar em outro voo. Disseram que não podiam pois a minha tarifa era económica. Sendo então que eu vou partiu com atraso às 10: 01 código do bilhete XHVN8D

Prezados, Vivo em Lisboa, minha prova TVDE foi marcada para esse lugar em Viseu, eu chegar lá fui direcionado para outro local as 15 hrs e estava marcado para 15:30! Ao chegar lá fui comunicado que seria no local citado. Logo pedir um uber e me direcionei já as 15:20! Pedir para adiantar. Ao chegar na porta todos já estavam sentados as 15:37 iriam iniciar chamei por 5 vezes o examinador e ele me ignorando até que começaram a fazer a prova às 15:38. Informei tudo como aconteceu a ele! O mesmo foi super grosso me tratou com desdém com racismo e me impediu de adentrar para fazer a prova justificando que cheguei atrasado! Perdi meu dia de trabalho, paguei uma pessoa para ficar com meu filho a noite, gastei com passagem e alimentação, além de ter perdido a oportunidade de fazer a prova! O atendente foi o Sr; Francisco Nuno Figueiredo Almeida Chaves! Uma pessoa sem nenhuma empatia! Me sentir constrangido todos na sala vendo e se assustaram o pq ele não me permitiu fazer a prova já q cheguei ainda não tinham iniciado! Acredito mesmo que o único motivo é pela cor da minha pele! Aquele Senhor demostrou total insatisfação ao me olhar com desprezo! Pedir o livro de reclamação e o mesmo fez sarcasmo a dizer que Eu podia escrever o que quisesse! Dando a entender que ele não acreditava numa possível punição! Venho através deste pedir para ele ou a ente idade me ressarcir no valor total do que eu perdi nessa data de 26/09/2025 as 15:37. Em IMT Viseu! Com coima por todo constrangimento! No total de 1.500,00 Euros! Segue o meu contato para um possível acordo! Caso contrário tomarei as medidas cabíveis! Por Justiça, Ministério publica, seja o que for! Mas Eu não ficarei nesse prejuízo! Aguardo retorno!

Exmos Senhores, Para além dos atrasados que todos os fim de semanas ocorrem nos comboios intercidades Lisboa Santa Apolónia-Aveiro (em ambos os sentidos) quer na hora de saída, quer na hora de chegada nunca tendo em 3 anos apanhado o referido comboio em Aveiro sem atraso ou chegado proveniente de Lisboa a horas, decidi finalmente apresentar esta queixa desta vez por um motivo diferente. Não só não têm serviço de comboio inter-cidades a fazer o supramencionado percurso à sexta-feira entre as 11:30 e as 15:30 o que é no mínimo cómico porque os comboios à sexta feira estão sempre lotados neste sentido exatamente devido à elevada procura, como oferecendo um IC que troca para regional em Coimbra (o que já se traduz em 1 h a mais de viagem para quem vai para Aveiro) não asseguram que chegando o IC tarde o R possa esperar mais 5 minutos pelos passageiros que compraram a viagem conjunta de IC e R. Se fazem uma venda desse género, se é essa a opção que dão aos clientes o mínimo é garantirem que se o primeiro comboio chega atrasado é a CP a levar com as consequências isto é devia ser responsável por atrasar o comboio em causa para permitir que as pessoas tivessem pelo menos um minuto para fazer o transbordo. Ao invés disso sem uma palavra aos clientes, sem um aviso via mail ou app simplesmente deixam as pessoas 1 hora à espera pelo regional seguinte, comprometendo as expectativas que tinham, fazendo as faltar a compromissos, no meu caso, de saúde que tinha sido o motivo da deslocação em primeiro lugar. É um total desrespeito pelas pessoas, pelas suas vidas, pelo seu tempo e pelo dinheiro pago pela viagem.

Exposição dos factos: Adquiri em 15/05/2025 uma VW Caddy Maxi 2.0 TDI (chassis WV1ZZZ2KZJX154363) num stand oficial VW na Alemanha. O veículo foi inspecionado e aprovado pelo TÜV (19/05/2025) ainda na Alemanha e antes da entrega, entrou em Portugal pelos seus próprios meios (23/05) e passou inspeção B em Portugal (28/05). Todos os documentos estavam regulares e aceites pelos serviços tributários e aduaneiros, tendo sido atribuída a matrícula Bu-20-ap. E toda a documentação solicitada entregue nos serviços do imt de Braga no dia seguinte. Tendo os mesmos desnecessariamente retido mais documentos do que os necessários (incluindo a fatura de compra) Quase 3 meses depois (já com a validade da Dav caducada) recebi uma carta do IMT (Braga) a informar que, por a fatura mencionar “danos anteriores” e listando componentes substituídos ou reparados, o veículo seria tratado como salvado, notificando-me do cancelamento da matrícula caso não regularizasse a situação no país de origem, em 10 dias úteis. Respondi em 09/09/2025 por carta registada com aviso de receção, juntando documentos que provam que o carro não é salvado, incluindo histórico oficial VW e TÜV válido. Até hoje não obtive resposta. Problemas: Apenas o país de origem pode classificar o veículo como salvado (Reg. (UE) 2018/858 e DL 144/2012). A Alemanha nunca o declarou salvado. A fatura que está redigida em Alemão refere apenas “veículo usado” com danos anteriores, como forma de notificação legal ao comprador de que a viatura já esteve envolvida num sinistro ainda que sem gravidade. O facto de a fatura estar redigida em alemão, certamente criou um mal entendido desnecessário e completamente evitável se o processo tivesse seguido os protocolos estabelecidos. O IMT reteve a fatura original (não exigível por lei). O IMT ameaça cancelar matrícula já atribuída, criando insegurança jurídica e prejuízos. Pedido: Peço à DECO que intervenha junto do IMT para impedir o cancelamento injustificado da matrícula BU-20-AP, garantir o respeito pela legislação e salvaguardar os meus direitos enquanto consumidor.

Fiz duas compras em junho no site da TAP. Precisamente dia 27/06/2025. No dia a compra fiz o parcelamento e o site foi a vista a compra. No mesmo dia liguei e pedi o cancelamento e reembolso das duas passagens. Tive o reembolso das mesmas. Mas quando foi em Julho (28/07/2025), a Tap me comprou novamente a mesma compra, só que parcelado em 10x. Isso foi automático no meu cartão, sem meu consentimento, autorização, sem aviso da parte da TAP. Liguei na mesma hora e me informaram que no dia que fiz a compra em junho o site da TAP estava em erro e as compras parceladas foram todas a vista neste dia , e que a tap fez a correção dessa compra em forma parcelada como deveria ser. Mas acontece que eu tive o reembolso da compra e o cancelamento da passagem. Agora estou pagando duas passagens canceladas, não utilizadas, estou tentando desde julho o reembolso desse valor cobrado, sem sucesso.

Exmos. Senhores, Venho expor novamente a situação das árvores localizadas junto à estrada principal e à minha moradia, que se encontram em risco iminente de queda. As Infraestruturas de Portugal tinham informado que viriam proceder ao abate destas árvores no início do mês de agosto, o que até hoje não aconteceu. Importa referir que já recorremos à GNR e à Câmara Municipal para dar conhecimento do problema, mas a situação mantém-se sem qualquer intervenção! O perigo é cada vez maior tendo em conta que se aproxima o mau tempo. Uma das árvores já rachou e encontra-se suspensa sobre os cabos do poste de eletricidade, representando um risco gravíssimo para pessoas, veículos, habitações e para a própria rede elétrica.

O autocarro de partida de Barcelos com destino a Oriente parou em Leiria para uma breve ida a casa de banho Qdo me derigi para o autocarro o condutor já tinha partido com tds os meus pertences Tinha uma viagem e tinha que tar no aeroporto para apanhar o avião. Que posso fazer em relação ao sucedido?

Exmos. Senhores, No dia 26 de julho de 2025, utilizei a autoestrada entre Porto e Mindelo, com passagem nos pórticos da Secudo, no valor de 0,55 € por trajeto, perfazendo 1,10 € (ida e volta). Desde essa data, consultei diariamente o site Pagamento de Portagens, introduzindo a matrícula e o código enviado por SMS. Em todas as consultas, durante mais de um mês, a informação apresentada era sempre “Sem valores em dívida”. Tenho guardados todos os SMS de acesso como comprovativo. No entanto, apenas no dia 28 de agosto de 2025 (um mês e dois dias depois da passagem), surgiu inesperadamente um valor em dívida de 5,52 €, referente à mesma utilização. Esse valor não corresponde à portagem devida (1,10 €), mas sim a um montante agravado por encargos administrativos, os quais considero totalmente indevidos, pois: 1. Cumpri com a minha obrigação de verificar diariamente a existência de dívida. 2. Nunca me foi apresentada a portagem inicial para pagamento dentro do prazo legal. 3. Até mesmo nos Correios, quando solicitei verificação associada à matrícula e ao meu cartão de cidadão, não constava qualquer valor em dívida. Face ao exposto, venho solicitar a correção imediata do valor, de modo a pagar apenas a quantia efetivamente devida de 1,10 €, sem encargos adicionais. Tenho disponíveis os comprovativos das consultas (códigos SMS) e estou disponível para os fornecer, caso necessário. Aguardo resposta no prazo legal. Com os melhores cumprimentos, Geraldo Augusto Cerqueira Pires 969116088 geraldo.pires@gmail.com Número de identificação fiscal (NIF): 199926565