Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à TAP Air Portugal e à forma como foi gerida uma reserva efetuada sob a tarifa Classic.
A TAP anuncia explicitamente que a tarifa Classic inclui seleção gratuita de lugar. Contudo, um dos voos do meu itinerário é operado pela Brussels Airlines e, para esse segmento, o sistema passou a exigir o pagamento de uma taxa adicional para a escolha de lugares.
Após vários contactos com o serviço de apoio ao cliente da TAP, por telefone e por email, fui informado de que deveria contactar diretamente a Brussels Airlines. Considero esta resposta inadequada e enganadora, pelos seguintes motivos:
O contrato de transporte foi estabelecido com a TAP Air Portugal, que comercializou e vendeu a tarifa.
Em nenhum momento durante o processo de reserva foi indicado que as condições da tarifa — nomeadamente a seleção de lugar — não se aplicariam a voos em codeshare ou operados por companhias parceiras.
A confirmação da reserva e toda a documentação subsequente indicam claramente que a seleção de lugar está incluída na tarifa Classic, sem qualquer referência a exclusões para voos operados por parceiros.
A TAP, ao recusar aplicar as condições anunciadas da tarifa Classic, está a falhar no cumprimento das condições do serviço contratado e a induzir o consumidor em erro relativamente ao que está incluído na tarifa.
Na resposta enviada pela TAP, foi mencionado que as regras da tarifa apenas se aplicam a voos operados pela transportadora. Em resposta, solicitei que me indicassem onde esta informação é disponibilizada ao consumidor, visto que não consegui localizar qualquer cláusula nas condições da tarifa, nas condições gerais de transporte ou em informação apresentada durante a reserva que suporte esta limitação.
O que solicito:
Que a TAP cumpra as condições originalmente anunciadas na tarifa Classic, assegurando a seleção de lugares gratuitas no voo em questão, conforme publicitado no momento da compra.
