Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Na data de ontem, 1/08/2024, realizei a encomenda de 4 produtos no site da About You , estando em vigor a campanha "Últimas Promoções de Verão - até 60% extra" , a qual ainda pode ser encontrada no site na data de hoje. Conforme promete a campanha da empresa, o desconto foi aplicado nos 4 produtos, reduzindo seu valor original e desencadeando minha compra normalmente. Dessa forma, recebi imediatamente o e-mail de confirmação da compra e, após alguns instantes, o status foi atualizado para "em processamento". No entanto, durante a madrugada, fui surpreendida com um email "confirmando o cancelamento" da encomenda, de forma que todos os artigos foram cancelados, sem que houvesse qualquer solicitação da minha parte. Ao verificar a página de cliente, pude confirmar não só que todos os meus artigos haviam sido cancelados, como a promoção continuava em vigor, e todos os artigos continuam disponíveis para compra no site, porém simplesmente não mais com o desconto se aplicando a 3 dos 4 produtos comprados. Ao entrar em contato por telefone, fui informada pelo suporte da About You que o cancelamento ocorreu devido a um problema técnico e que o mesmo será resolvido até segunda-feira, dia 5/8/24. Deixei claro que a única resolução aceitável neste caso é o processamento da encomenda nos termos originais acordado entre as partes. De acordo com o art.30 do código da defesa só consumidor “toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.” Saliento que os artigos comprados faziam parte de um grupo seleto de produtos aos quais a promoção se aplicava, de forma que cada item estava identificado claramente com seu respectivo desconto, o qual variava, mas podia chegar até a 60%. Nada naquela situação levaria o consumidor a acreditar que houve qualquer erro por parte da empresa, uma vez que todas as informações estavam suficientemente claras e os descontos foram aplicados conforme a promoção prometia (e ainda promete) a determinados produtos de forma discricionária pela About You. Portanto, conforme o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os direitos dos consumidores no âmbito dos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, é obrigação do fornecedor de bens ou prestador de serviços informar clara e corretamente os preços dos produtos disponibilizados para venda, e o artigo 8.º deste decreto-lei estipula que o preço final a pagar deve ser o anunciado no momento da confirmação da encomenda. Além disso, o Código Civil Português, no seu artigo 227.º, estabelece que a boa fé deve ser observada durante as negociações e na formação dos contratos. Com a confirmação da minha encomenda nos termos oferecidos pela empresa e o pagamento efetuado, estabeleceu-se um contrato vinculativo entre as partes. O cancelamento unilateral deste contrato configura um incumprimento contratual por parte da About You, além de má fé, pois faz com que a promoção oferecida pela empresa seja nada mais do que uma forma de atrair consumidores para o site, coletar seus dados pessoais e apostar que após o cancelamento da compra dos artigos promocionais, os mesmos efetuarão uma nova compra pelo preço normal e permanecerão na base de dados da empresa. Também é importante destacar que, segundo o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, a confirmação da encomenda e o pagamento validam a aceitação do contrato por ambas as partes, não sendo admissível a alteração do preço de forma arbitrária após a confirmação do pedido. Face ao exposto, exijo que a minha encomenda (que inclui a compra de 3 sandálias e 1 cinto) seja processada e entregue de acordo com os termos originais, ou seja, pelo preço anunciado no momento da compra. Caso esta situação não seja resolvida de forma favorável até a próxima segunda-feira, dia 5/8/24, conforme informado pela empresa, reservo-me o direito de recorrer às instâncias competentes, nomeadamente a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, para denunciar esta prática abusiva. Tudo que foi mencionado será devidamente comprovado com documentos anexados, os quais não foram incluídos nesta reclamação pública por motivos de proteção de dados pessoais. Agradeço esclarecimento. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, A 29 de Junho 2024 adquiri vários artigos incluindo um Emma Sommier 160x200 - Sand without Headboard, da marca EMMA, pelo valor de 765€. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme o email anexado, na altura a data prevista de entrega seria até ao dia 20 de Julho 2024. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contatos junto dos vossos serviços no dia 22 de Julho 2024 e nos dias seguintes. Não obtive nenhuma resposta com nova data de entrega e nenhum tipo de solução para a situação. No dia 25 de Julho 2024 recebi um email vosso (EMMA) a notificar-me que o sommier tinha sido entregue e minutos depois recebo um email com a fatura. Entrei em contato com a EMMA no mesmo dia e fui atendido pela Luana que me pediu para preencher um formulário em como eu confirmava que o sommier não tinha sido entregue. Respondi no mesmo dia. Dia 30 de Julho 2024 tentei novamente contactar a EMMA pela vias de apoio ao cliente (um chat bot disponível no site) pois o email de ajuda@colchaoemma.pt nem sempre funciona. Fui atendido pela Bruna e não consegui novamente obter nenhuma informação. A resposta que a Bruna me deu foi: "Tem que aguardar". Como é um chatbox infelizmente não consigo obter o histórico da conversa. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito uma nova data de entrega para o artigo que ainda não recebi ou a devolução total do valor. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Sou mais uma vítima da "PROMO" que é um SPAM enganoso. Parece que estas ações enganosas de marketing tem sido feitas repetidamente para reter o dinheiro dos clientes... Por alguma razão. Deixam realizar compras com desconto. Logo em seguida cancelam as encomendas sem justificativa (pois não é rotura). Dizem apenas que efetuarão a devolução daqui a 7 dias e os itens todos continuam disponíveis a venda... Se eu quiser agora mesmo refaço a minha ordem afinal um dos itens nem sequer se encontra com poucas unidades. Não cumprem eles com o contrato mas nós temos de ficar a espera do dinheiro. Até noutras plataformas, noutras línguas... há algumas pessoas a informarem que não passa de SPAM. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Vim agora para o Algarve e nesta viagem vim com o carro da minha namorada que não tem aparelho da via verde.... É 1 Renault kadjar de 2018 Nas portagens que tive de parar foi cobrado sempre classe 2.... Disse ao funcionários que estavam errados e eles disseram que lá no sistema que aparecia classe 2 o que está errado... Acontece sempre....isto é burla autêntica... Já perdi a conta ao dinheiro que ganharam comigo com esta treta Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Boa tarde Recebi notificação via carta registada, a fim de iniciar o processo de desalfandegamento de uma carta recebida, com proveniência do Reino Unido, cujo nº é RN388761798GB e referente a um papel adquirido no Ebay. Foi-me solicitado nessa missiva, a liquidação do IVA . O artigo custou no ebay GB 50 + 8,10 de portes envio e foi-me cobrado, automaticamente, no ato da compra mais GB13,36 de IVA. Como certamente sabem, o Ebay cobra automaticamente o IVA no ato de compra em artigos fora da união europeia.Já enviei recibos, printscreens e o comprovativo do IVA pago para o portal do desalfandegamento . Contactei a linha de apoio dos CTT e a resposta que deram foi que o facto de estarmos a cobrar o IVA poderá estar relacionado com a falta de informação que é veiculada pelo expedidor quando notifica os CTT com a indicação sobre os objectos. Lamentavelmente a informação não vem completa da origem e não tem a indicação de que o IVA já foi efetivamente pago. Por essa razão está a ser tributado o IVA do objecto.Os CTT estão a trabalhar com os parceiros internacionais com vista a melhorar a qualidade desta informação a fim de evitar estas situações.Sugiro que antes de avançar com o Processo de Desalfandegamento, valide com o remetente se efetivamente pagou o IVA e decida se avança ou não com o procedimento de desalfandegamento, pois os CTT não irão proceder ao reembolso do IVA. Contactei o vendedor e ele enviou-me o comprovativo do pagamento do IVA .A posição dos CTT é dizer que não tem essa informação, e que, apesar de fornecida, não me devolvem o valor cobrado. Portugal está a saque. Não há controlo para estes indivíduos. Os CTT têm a informação completa e sabem perfeitamente que a empresa de vendas online Ebay cobra SEMPRE o IVA quando os produto vendidos têm origem fora da UE. Não questiono a DECO se este procedimento é legal, pois não é necessário uma vez que, a ilegalidade está à vista. Questiono é quem é que tem mão nesta gente que mete a mão nos bolsos dos clientes constantemente, utilizando argumentos imorais para se apropriarem do dinheiro dos clientes, sendo que, os clientes, se sentem impotentes perante estas armadilhas montadas propositadamente. Mais questiono, qual o destino do dinheiro que me foi roubado, pois é esse mesmo o termo. O IVA foi pago por duas vezes sobre o mesmo produto. Foi enviada a documentação comprovativa da situação e estes indivíduos, não têm vergonha na cara em dizer ao cliente que não devolvem o montante que cobraram ilegalmente. Uma vergonha. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Num certo dia uma senhora da medicare liga-me para me vender um plano de saúde e eu aceitei ,nunca na chamada referiu que o seguro era de renovação anual apenas insistia que era uma promoção e era X€ por mês e que era um preco reduzido. Depois de uns dias mandei um email a pedir para cancelar e depois ligam-me a oferecer mais coisas para não cancelar e eu parvo caí ,depois de mais 1 semana ou 2 mandei mais um email a pedir para cancelar ao que me liga um senhor para me vender mais seguros para familiares e diz que não posso cancelar pois o seguro é de renovação anual coisa que eu desconhecia . Não me podendo ajudar decidi ligar eu para a medicare para cancelarem o seguro porém a resposta foi a mesma e o senhor ainda me desligou na cara , eu não usei nada do plano nem vou usar e nem quero usar , eles não explicaram de forma clara as condições do contrato ficando apenas em vender ,prestando um serviço sujo e desonesto . Eu quero que esse plano seja cancelado imediatamente. Cumprimentos.

Após um recente incidente de segurança que ocorreu na minha conta do Instagram (tomas._14), estou a enfrentar restrições injustificadas. Não consigo realizar ações básicas como gostar de publicações ou seguir outros usuários. Ao tentar, recebo uma mensagem de erro a dizer: 'Tentar mais tarde. Restringimos determinadas atividades para proteger a nossa comunidade.' Acredito que essas restrições estão relacionadas ao incidente de segurança e peço que sejam removidas.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar a minha reclamação contra a empresa Medicare, relativamente à impossibilidade de cancelamento do contrato de seguro de saúde antes do término anual. No dia 17/07/2024 enviei para info@medicare.pt um email a solicitar o cancelamento imediato do contrato Nº 03120036923, constituído em 03-05-2022. Fui contactada telefonicamente no dia 21/07/2024 por um operador da referida empresa, que me indicou que apenas poderia cancelar o contrato em maio de 2025. Por não ter havido qualquer confirmação da minha parte por escrito da adesão, invoco o Decreto de lei n°24/2014, de 14 de fevereiro, Artigo 5°, n°8 (que transpõem a Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores), no qual é referido que "Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços, exceto nos casos em que o primeiro contacto telefónico seja efetuado pelo próprio consumidor". Por não ter assinado nenhum termo onde conste uma fidelização da minha parte com a Medicare, agradeço a confirmação do cancelamento que solicitei no passado dia 17 de julho.

Exmos. Senhores, Aconteceu que o meu carro avariou. Precisava de um carro para o fim de semana porque não tinha mais nenhum. Liguei para para pedir carro de substituição, foi me dito para enviar um documento da oficina com o problema do carro descrito, até aí tudo bem. Ao fim de umas horas liga me um senhor a dizer que nao era possível levantar um carro, que se quise se um carro tinha de ir ao aeroporto de Lisboa. Eu já tinha dito que era da Covilhã! O que pensei foi que deviam estar a gozar comigo! Liguei ao meu mediador e ele fez uma reclamação para a companhia. Ao fim de mais umas horas ligou me outra pessoa. Logo de início a falar arrogante. Disse me que o colega dele já me tinha informado do problema, se eu não entendia! Acabou por me dizer que não tinham carros na Covilhã nesse dia. Pedi então para me arranjarem um carro sábado, ao qual o senhor me responde prontamente que não pode ser porque a minha apólice não permite! Mas sem nunca me explicar o porquê, visto que eu tenho 5 dias de carro de substituição. Lá tive eu de andar a pedir as amigos meus para me desenrascarem! Foi o último seguro que fiz nesta companhia! Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No presente dia 1/08/2024 realizei 2 encomendas , estando em vigor a campanha do site de promoção até 60% de desconto, uma carteira no valor de 98 euros, e outra umas sapatilhas no valor de 23 euros. Recebi imediatamente 2 e-mails com a confirmação das encomendas. Durante a tarde, recebi um email a referir que o pedido de cancelamento de uma das encomendas, não poderia ser realizado (encomenda de 23 euros). Achei estranho , porque não solicitei qualquer cancelamento, fui à página de cliente e qual foi o meu espanto que a carteira de 98 euros tinha sido cancelada (não recebi qualquer e-mail referente ao cancelamento, não pedi qualquer cancelamento dos artigos que comprei de manhã, recebi sim 2 e-mail de confirmação de compra). Falta de stock não pode ser porque qualquer um dos artigos comprados encontram-se disponíveis para compra, agora sem desconto. Pretendo saber qual a razão do cancelamento? De acordo com o art.30 do código da defesa só consumidor “toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.” Saliento que os artigos continuam disponíveis, um sem a promoção e outro com outra promoção. Não poderão alegar falta de stock. Conforme o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os direitos dos consumidores no âmbito dos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, é obrigação do fornecedor de bens ou prestador de serviços informar clara e corretamente os preços dos produtos disponibilizados para venda. O artigo 8.º deste decreto-lei estipula que o preço final a pagar deve ser o anunciado no momento da confirmação da encomenda. Além disso, o Código Civil Português, no seu artigo 227.º, estabelece que a boa fé deve ser observada durante as negociações e na formação dos contratos. Com a confirmação da minha encomenda e o pagamento efetuado, estabeleceu-se um contrato vinculativo entre as partes. O cancelamento unilateral deste contrato configura um incumprimento contratual da vossa parte. Também é importante destacar que, segundo o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, a confirmação da encomenda e o pagamento validam a aceitação do contrato por ambas as partes, não sendo admissível a alteração do preço de forma arbitrária após a confirmação do pedido. Face ao exposto, exijo que a minha encomenda (a carteira que aparece cancelada) seja processada e entregue de acordo com os termos originais, ou seja, pelo preço anunciado no momento da compra. Caso esta situação não seja resolvida de forma favorável, reservo-me o direito de recorrer às instâncias competentes, nomeadamente a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, para denunciar esta prática abusiva. Aguardo uma resposta célere e positiva à minha solicitação no prazo máximo de 5 dias úteis, antes de proceder com as referidas ações legais. Tudo que foi mencionado será devidamente comprovado com documentos anexados. Agradeço esclarecimento. Cumprimentos.