Reclamações públicas

A COMUNIDADE ISRAELITA DE LISBOA (CIL), responsável pela análise e emissão do Certificado de Ascendência Sefardita, tem adoptado critérios diferenciados na aceitação de documentos, sem justificação objectiva e razoável, o que configura tratamento desigual e potenciais violações do princípio da isonomia. A CIL NÃO está a aplicar os mesmos critérios a todos, aceitando documentos de algumas pessoas e recusando-os a outras, em situações idênticas. Tal comportamento caracteriza um tratamento discriminatório e injusto. Refere-se, neste caso, à mesma árvore genealógica, ou seja, pai e filha. Os documentos anteriormente aceites e aprovados no processo da filha estão, de forma contraditória, a ser recusados no processo do pai, embora possuam a mesma origem genealógica até Branca Dias. Esta discrepância revela uma incoerência administrativa inadmissível, e até mesmo ilegal. Além de termos enviado os mesmos documentos que serviram de base para a aprovação de processos idênticos, encaminhámos para a CIL documentação adicional, comprovatória, baseada numa das mais importantes obras de genealogia e pesquisa científica sobre Branca Dias do nosso século (LIMA, Cândido Pinheiro Koren de. BRANCA DIAS, TOMOS I, II e III). Não obstante, a CIL continua a solicitar mais e mais documentos sem qualquer justificação, sendo já a quarta vez que tal ocorre. A CIL recusa, sem fundamentação, documentos já aceites em processos idênticos. A mudança repentina de critérios, sem justificação objectiva, pode comprometer a previsibilidade e a segurança jurídica. Caso os documentos anteriormente aceites sejam agora considerados inválidos, poderão surgir questionamentos sobre a legitimidade e a validade dos processos já concluídos, o que poderia configurar uma actuação arbitrária e violar os princípios da boa-fé e da protecção da confiança. Requer-se, portanto, que a Comissão de Ética e Ouvidoria da Comunidade Israelita de Lisboa tome conhecimento das irregularidades e discriminações verificadas, as quais se manifestam em tratamento desigual, favorecendo uns em detrimento de outros. Cumprimentos, Dr. José Marconi Marinho Rodrigues

Exmos. Senhores, Fiz uma devolução de uma encomenda que fiz da amazon e enviei pelos ctt e até hoje não chegou lá a encomenda. Fui aos ctt e disseram que não podiam fazer nada mas é uma falta de respeito e falta de profissionalismo da parte deles. Já passou quase um ano desde entao e até hoje não soube de mais nada. A encomenda foi enviada em 20/05/2024 16:31. Quero que ou encontrem a encomenda ou me devolvam o dinheiro porque foi uma devolução de um iphone e custo dele nao é barato… Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 01/01/2025 adquiri um telemóvel e uns tênis, da marca Samsung (Galaxy A15) e Adidas (superstar pretos), respetivamente, pelo valor de 94,98 €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada entre 5 a 10 dias após a compra. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços des de dia 16/01/2025 até a presente data e não obtive resposta . Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito contacto da parte da empresa até ao final da próxima semana ou serei obrigada a recorrer a vias judiciais. Cumprimentos.

Exmos. Senhores #1182 Conforme já pedido por diversas vezes, aguardo a troca dos sapatos acima referenciados, por os mesmos estarem pequenos.Recebi a encomenda a 6/1 e de imediato pedi a troca. Agradeço o troca pelo n⁰42 do modelo que anexei foto ( UFK SPORT pretos) Cumprimentos. Alice Cardoso

Exmos Senhores, Escrevo no seguimento da minha candidatura ao Fundo Ambiental e após vários pedidos de esclarecimentos submetidos via e balcão na minha área pessoal bem como várias chamadas telefónicas sem resposta para a designada linha de “apoio” do Fundo Ambiental . Histórico : 1. A submissão da candidatura foi efectuada às 17:29 de 2023-09-14 com o seguinte número identificativo 2567; 2. A 23-12-2024 foi a ora candidata notificada via email de um pedido de esclarecimentos relativo a algumas irregularidades identificadas tendo sido facultado o prazo de 10 dias úteis de resposta; 3. A candidata submeteu tempestivamente a sua respectiva resposta (esclarecimentos e novos ficheiros solicitados) no dia 07-01-2024 as 14:47 na sua área pessoal; 4. Posteriormente , a 09-01-2024 a candidata recebeu novo email a dar nota que a sua candidatura tinha sido considerada como “não elegível” porquanto , e passo a transcrever: “ de acordo com o ponto 3.1 do Aviso, somente são elegíveis as pessoas singulares proprietárias que residam permanentemente na habitação. Através de CPU válida, submetida na formalização da candidatura, verifica-se que o candidato não possuí a sua morada fiscal no imóvel candidato.Uma vez que é possível comprovar através da CPU que à data da submissão da candidatura a morada fiscal do candidato não é a do imóvel candidato, a candidatura será considerada não elegível por incumprimento do ponto 3.1 do Aviso. Foi lhe dado o prazo de 10 dias úteis para contestar; 5. No mesmo dia a candidata submeteu nova contestação na sua área pessoal argumentando que de facto o ponto 3 do Aviso refere que os beneficiários da candidatura em questão são as pessoas singulares proprietárias que residam permanentemente na habitação (ponto 3.1) por aplicação do ponto 3.2 mas também as pessoas singulares que comprovem a qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realizar as intervenções nos imóveis referidos nos pontos 2 e 5. 6. Desta forma, entende a candidata que, não obstante não possuir a morada fiscal no imóvel candidato, conforme atesta a certidão predial , é o proprietário do imóvel e como tal, elegível para ser beneficiário do apoio a que ora se candidata. 7. De imediato, a candidata recebe email a informar que a candidatura identificada sob o n.º 25677 encontra-se "Anulada ", uma vez que a contestação realizada pelo candidato não foi aceite . 8. No entanto, não foi dada mais nenhuma fundamentação para tal; 9. Quando verificou a sua área pessoal, verifica que no campo relativo à anulação da candidatura encontra- se em branco. 10. Neste sentido, e como já não é possível submeter pedidos de esclarecimento na sua área pessoal, recorreu ao e-balcão a expor a situação. 11. A Candidata submete então 2 pedidos de esclarecimentos via e balcão (no dia 9-01 e no dia 13-01) mas não obteve até ao momento resposta. 12. Também já tentou por diversas vezes o contacto por via telefónica, através do número disponibilizado para o efeito, no entanto a linha não se encontra operacional; 13. A chamada vai imediatamente abaixo e tal é extremamente frustrante na óptica do utilizador que procura informações e esclarecimento, sobretudo quando não nos encontramos na capital e não dispomos de outra forma de vos chegar a não ser por telefone ou correio electrónico. 14. Desta forma, reiteramos novamente resposta quanto à contestação não aceite com base no ponto 3.1 quando consideramos que ao abrigo do 3.2 a proprietária (Maria do Sameiro Cruz) que foi quem apresentou a candidatura , deve beneficiar do apoio

Exmo. Atendimento, Sou cliente NOS com o contrato de fornecimento de serviços móveis e home internet nº ( C***221866). Informo que já tivemos esta mesma ocorrência em 2024 por duas ocasiões de cobranças de serviços indevidos (ocorridos durante 6 meses com restituição parcial dos valores). Novamente estou a verificar o mesmo problema com as faturas de Dezembro/24 e Janeiro/25 e não consigo retorno via atendimento na secção de Faturação. Para as cobranças indevidas temos a fatura de Dezembro/24 n.º FT 202493/2859891 (COMUNICAÇÃO NACIONAL DE €19,19 - telemóvel final ******912) e Janeiro/25 n.º FT 202593/130684 (COMUNICAÇÃO INTERNACIONAL DE €22,20 - telemóvel final ******684) . Informo que é a terceira vez que tenho esta situação com vossa faturação. Solicito a correção imediata/estorno da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer aos meios disponíveos para obtenção do valor cobrado de forma indevida.

Exmos. Senhores, Enquanto esperava pelo pedido, recebi uma mensagem a dizer que não ia receber um dos produtos e para os contactar quando o pedido chegasse, para reembolso. Ora bem, eu queria o produto e não o reembolso, então pedi isso ao suporte. Disseram que não seria possível, eu perguntei porquê. Deixaram de responder e o reembolso não veio. Fui roubado. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa Cvneed, devido a uma tentativa de cobrança indevida de uma suposta assinatura que nunca autorizei e à recusa em fornecer provas concretas da alegação. Descrição dos Factos: Registei-me no website da Cvneed para um serviço gratuito, sem fornecer quaisquer dados pessoais sensíveis ou de pagamento. Posteriormente, fui surpreendido com uma cobrança referente a uma alegada assinatura mensal, sem nunca ter aceitado qualquer pagamento. Solicitei repetidamente à empresa prova legal da suposta assinatura, incluindo um contrato assinado ou detalhes do consentimento, mas nunca me forneceram qualquer evidência válida. A empresa recusa-se a cancelar a cobrança sem apresentar provas, dificultando o processo e tornando a prática abusiva. Pedido de Intervenção: Face ao exposto, solicito a vossa intervenção para que a empresa: Cancele imediatamente qualquer cobrança indevida associada ao meu e-mail. Forneça uma resposta formal sobre o caso, apresentando provas legais do débito ou reconhecendo a falha e arquivando a cobrança. Seja investigada por práticas comerciais desleais, caso existam outras queixas semelhantes. Apos vários dias de tentativas Consegui efetuar um cancelamento no website mas imediatamente aumentaram ainda mais o valor indevidamente subscrito como envio em anexo Aguardo o vosso apoio para a resolução deste problema e coloco-me à disposição para fornecer qualquer documentação necessária. Cumprimentos, [Marco Silva]

Exmos. Senhores, Venho por meio desta comunicar uma situação lamentável que tem afetado minha vida como consumidora dos serviços da empresa MEO. Em conformidade com a legislação portuguesa de defesa do consumidor, desejo formalizar uma reclamação devido ao dano material e moral que tenho sofrido em decorrência de práticas enganosas por parte de um vendedor da MEO. No momento da contratação de um novo plano que contemplava serviços de telemóvel, internet, TV e telefone, fui informada pelo vendedor que os contratos de telemóvel existentes, tanto o meu quanto o de meu marido seriam incorporados ao novo contrato. Estava ciente de que o contrato de meu telemóvel antigo seria extinto, passando a valer apenas o novo contrato de serviços da MEO. Contudo, para nossa surpresa e indignação, tenho sido indevidamente cobrada pelo contrato de telemóvel, mesmo após as garantias dadas pelo vendedor de que o contrato seria extinto. Além do prejuízo financeiro decorrente dessa cobrança indevida, tenho enfrentado sérios transtornos. O meu contrato de telemóvel foi cortado devido à falta de pagamento, causando dificuldades no acesso a serviços essenciais, como autenticação em páginas governamentais e acesso ao Mbway, que estava vinculado ao contrato de telemóvel antes de contratarmos o novo serviço. Ao me dirigir a uma loja da MEO, com o contrato novo em mãos, em que consta meu número de telemóvel antigo, além de não resolverem o problema de culpa exclusiva do engano do vendedor da MEO com minha pessoa, colocaram a cobrança para um escrit+orio de advocacia 8que tampouco responde meus emails a tentar negociar o contrato em decorrência da burla do vendedor MEO). Tal situação configura um dano moral, uma vez que estou sendo prejudicada em minhas atividades cotidianas e exposta a constrangimentos decorrentes da interrupção dos serviços. Tenho provas que demonstram nossa boa fé e de como fomos enganados pelo vendedor MEO. .É importante ressaltar que agimos de boa fé durante todo o processo. Desde a primeira cobrança dos serviços da MEO, esta foi efetuada por débito direto da minha conta (embora o contrato esteja em nome de meu marido), o que demonstra nossa boa fé e confiança na empresa. Não obstante, tive que mudar de númeroo de telemóvel (pois sendo enganado pelo vendedor, sequer nos entregaram no dia da instalação do aparelho de modem o novo chip com o novo número de telemóvel, o que per si, demonstra a má fé e a culpabilidade do vendedor e do prestador de serviços da MEO). Tive que me dirigir a uma loja da MEO para entender o problema, e me deram um chip com número novo de telemóvel. Perdi muito com essa troca, além da cobrança indevida, pois tive que mudar o telemóvel nos compartimentos governamentais, além de ter que ir ao banco trocar o telemóvel para o MBWAY, transtornos que ultrapassam o mero constragimento e entram na esfera material e moral. Diante do exposto, exijo a imediata anulação do contrato de telemóvel antigo. Como consumidor hipossuficiente, confio na intervenção desta empresa para resolver essa questão de forma justa e satisfatória. Aguardo uma resposta dentro dos prazos estabelecidos. PS: Anexo o novo contrato em que aparece meu número de telemóvel antigo (926), que comprova a má-fé do vendedor da MEO, que disse que o novo contrato anularia os dois contratos de telemóvel que tinhamos). Cumprimentos.

Reitero a reclamação enviada no dia 14-01-25 através da plataforma de reclamações do Portal da Queixa: ___________________________________________________________________ Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal referente ao não cumprimento dos termos e condições da campanha "Receba mais 20% do seu ordenado", que está em vigor desde o ano passado. Sou novo cliente do Millennium BCP e, desde o dia 30-10-2024, passei a receber o meu ordenado domiciliado na minha conta (número em referência) no âmbito desta campanha. Cumpro todas as condições mínimas exigidas: já recebi mais de dois ordenados desde a adesão à campanha, efetuei o procedimento necessário clicando no banner e possuo um cartão de crédito associado. Contudo, até o momento, não recebi o crédito bônus de 20% no meu cartão de crédito, conforme prometido na campanha. Já entrei em contacto com a minha agência bancária através de e-mail, mas não obtive qualquer solução para este problema, o que considero inaceitável. Exijo uma resolução rápida e definitiva deste assunto e que o valor correspondente seja creditado no meu cartão de crédito com a maior brevidade possível. Solicito ainda uma resposta oficial a esta reclamação. Fico a aguardar uma solução imediata e agradeço a vossa atenção. Com os melhores cumprimentos, Juan García