Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Em (29-06-2026) adquiri um/uma (Alforges Shad E48), da marca Shad, pelo valor de 122.09 euros. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 09-07-2026. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços (16/21/27-07-2026) e obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, exijo, no prazo máximo de 8 dias, procedam à entrega do referido (BEM ADQUIRIDO), sob pena de resolução do contrato, e sem prejuízo do direito de indemnização por eventuais danos causados. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No passado dia 04/08/2026, pelas 21h17, efetuei a compra de três artigos desportivos no site mistertuga.com, no valor total de 86,70 €. O pagamento foi realizado com sucesso através da aplicação MB WAY, com o valor debitado imediatamente da minha conta bancária e intermediado pela PPRO Payment Services SA. Apesar do pagamento devidamente efetuado e comprovado, o site não gerou nem processou a respetiva encomenda. Após contactar o suporte do comerciante (support.misterteam@gmail.com) e facultar o comprovativo oficial do MB WAY (onde constam a data, hora, montante e ID único da operação), a empresa tem vindo a recusar-se a efetuar o reembolso. A justificação apresentada é a alegada impossibilidade de localizar a transação por ausência de e-mail associado no seu sistema de checkout, desconsiderando que o ID de transação bancária é mais do que suficiente para qualquer comerciante conferir a entrada de capitais. Concedi um prazo razoável para a resolução da situação e devolução do valor, o qual expirou sem que o reembolso fosse efetuado. A retenção do montante cobrado sem a prestação do respetivo serviço ou entrega dos bens constitui uma prática comercial abusiva e uma apropriação indevida de fundos. Adicionalmente, o site opera sem apresentar os dados de identificação legal obrigatórios (NIF e morada fiscal no rodapé) Pedidos/Pretensão: - A devolução/reembolso imediato e integral do valor de 86,70 € para a minha conta bancária via MB WAY; - A intervenção da DECO PROteste na mediação deste conflito de consumo face à recusa injustificada do comerciante. Em anexo remeto o comprovativo bancário do MB WAY, as capturas de ecrã da troca de e-mails com o comerciante e as imagens do site. Cumprimentos.

Venho expor uma situação relacionada com uma cobrança de 89,99 € da eDreams Prime, referente a uma alegada anuidade que não autorizei de forma clara e consciente. Tudo começou numa compra de voos através da eDreams. Durante a pesquisa e a reserva, os preços já apareciam com o desconto Prime incluído, e no resumo surgia apenas a indicação de “Desconto Prime aplicado”. Não era claro onde retirar esse desconto nem que, ao beneficiar daquele preço, estava a aderir a uma subscrição anual paga. Mais importante: em nenhum momento me foi apresentado de forma clara o valor da anuidade de 89,99 €. Eu nem sequer sabia que existia uma subscrição anual nesse valor até ver posteriormente a cobrança na minha conta. O pagamento da viagem foi feito através de Apple Pay. Nunca introduzi diretamente os dados do meu cartão na eDreams com a finalidade de aderir a uma subscrição ou autorizar uma futura renovação. Além disso, a própria área de cliente da eDreams indicava que não tinha nenhum cartão associado e dizia que, para continuar a usufruir das vantagens, teria de “adicionar um novo cartão”. A plataforma também apresentava mensagens a indicar que iria “perder esta vantagem a 31/07/2027”. Perante estas informações, era perfeitamente razoável concluir que não existia nenhum cartão disponível para nova cobrança e que, sem adicionar um novo cartão, as vantagens simplesmente terminariam. Apesar disso, foi efetuada a cobrança de 89,99 €. Assim que tive conhecimento da operação, cancelei a subscrição no próprio dia da renovação e pedi imediatamente o reembolso. Existe ainda outra situação que considero inadmissível: depois do cancelamento, os serviços Prime ficaram cancelados ou condicionados, chegando a plataforma a pedir que eu reativasse o Prime para voltar a ter acesso às vantagens. Ou seja, a eDreams pretende reter 89,99 € por uma anuidade, mas ao mesmo tempo não me permite usufruir normalmente do serviço correspondente a essa anuidade. Na prática, fiquei sem o dinheiro e sem o serviço. Quero deixar claro que não pretendo qualquer reativação do Prime nem quero usufruir da subscrição durante um ano. Pretendo apenas a devolução integral dos 89,99 €, uma vez que esta cobrança não me foi apresentada nem autorizada de forma clara, transparente e informada. Não estou a reclamar porque “mudei de ideias” relativamente a uma compra que conhecia. Estou a reclamar porque só soube da existência e do valor desta alegada anuidade quando o dinheiro foi debitado da minha conta. Solicito, por isso, à eDreams o reembolso integral dos 89,99 € e o encerramento definitivo da subscrição, sem qualquer reativação.

Assunto: Ultimato de ativação de serviço (Cabo ou Fibra) no sábado ou Rescisão Imediata por Justa Causa venho por este meio apresentar uma reclamação formal e urgente contra a NOS. No âmbito de uma mudança de contrato com o NIF 264925971 para outra morada, a operadora falhou a instalação agendada para hoje devido a infraestruturas danificadas na via pública e erros internos de agendamento. Ao telefone, a linha de apoio tentou impedir ilegalmente o meu direito de rescisão, remetendo uma resposta apenas para terça-feira, deixando-me totalmente sem comunicações.Não aceito ficar privado de um serviço essencial por incompetência técnica da operadora. Posto isto, apresento o seguinte ultimato à NOS:Exijo o envio imediato de um técnico à minha habitação amanhã, sábado, para deixar o serviço totalmente ativo e funcional, seja através de tecnologia Cabo ou de Fibra.Caso a NOS se declare incapaz de colocar o serviço a funcionar na minha casa durante o dia de amanhã, sábado, considero este contrato oficialmente rescindido por justa causa e incumprimento definitivo do operador com efeitos imediatos.Se a ativação não ocorrer amanhã, avançarei de imediato para a contratação de outra operadora de telecomunicações, recusando o pagamento de qualquer penalização ou fidelização à NOS.

Texto da Reclamação: Exmos. Senhores da Direção do Fitness UP, Vem por este meio apresentar uma reclamação formal e contestar integralmente a cobrança indevida no valor de 168,20 EUR, referente ao n.º de sócio 26009905. A minha inscrição no ginásio ocorreu em 28 de fevereiro de 2026. Na altura do registo, devido ao meu conhecimento limitado do português e do inglês por parte do funcionário, enfatizei expressamente que apenas pretendia uma modalidade de pagamento mensal, sem qualquer período de fidelização (fidelização de 52 semanas). O funcionário confirmou que assim seria. Nunca me foi prestada qualquer informação clara ou transparente sobre a obrigatoriedade de um contrato anual de 52 semanas, violando o dever de informação pré-contratual exigido por lei. Para além disso, fui surpreendido(a) ao receber o e-mail de cobrança no dia 7 de agosto de 2026, onde consta que o meu contrato teria tido "início em 15/05/2026". Trata-se de uma contradição grave e inaceitável, visto que frequentei o espaço desde o final de fevereiro. Desconheço em absoluto quem autorizou ou assinou o contrato com essa data de maio. Atualmente, já regressei definitivamente ao meu país de origem (China) e não me encontro em Portugal. Dado que fui induzido(a) em erro no ato da adesão, associado às irregularidades na data do contrato e à ausência de informação clara: 1. Exijo o cancelamento imediato e sem custos do contrato associado ao n.º 26009905; 2. Exijo a anulação total e liquidação do valor alegadamente em dívida (168,20 EUR); 3. Solicito a confirmação por escrito do fecho definitivo do meu processo. Caso a situação não seja resolvida de forma amigável e com o cancelamento integral da cobrança, encaminharei o caso para a DECO PROteste, para a Imprensa Nacional da Casa da Moeda (Livro de Reclamações Online) e para a Entidade Reguladora competente. Aguardamos a vossa resposta e resolução com caráter de urgência. Com os melhores cumprimentos, Ye Yuran

Veículo vendido sem conclusão do processo de legalização e sem entrega do DUA No dia 16 de dezembro de 2025, comprei um BMW Série 1 120d, de 2010, importado de França, à Guimauto em Felgueiras. Na altura da compra, fui informado de que o processo de legalização e documentação ainda não estava concluído e que o Documento Único Automóvel (DUA) seria enviado posteriormente, assim que fosse emitido pelo IMT. Foi-me dado apenas uma autorização de circulação temporária enquanto esperava a documentação definitiva. Já passaram mais de sete meses desde a compra e ainda não recebi o DUA nem qualquer outro documento definitivo do veículo. Entretanto, tentei obter esclarecimentos e descobri que a Guimauto está encerrada, ficando sem ninguém para me informar ou resolver a situação. Contactei o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) para verificar se havia algum pedido de emissão do DUA em curso. Informaram-me de que não existe qualquer pedido pendente associado ao veículo. A situação é muito preocupante, porque comprei e paguei o carro a um profissional, confiando que tudo estaria em ordem e legalizado, com os documentos necessários para comprovar a propriedade e garantir a circulação legal do veículo. Peço aos responsáveis pela Guimauto que me contactem com urgência e resolvam esta situação o mais rapidamente possível. Quero uma solução célere e sem recorrer a outras instâncias, mas se não obtiver resposta devido ao tempo já decorrido, ao encerramento do stand e à ausência de pedido de DUA, reservo-me o direito de recorrer às autoridades para defender os meus direitos enquanto consumidor. Aguardo uma resposta urgente para resolver uma situação que se arrasta desde 16/12/2025.

Reclamação No âmbito da adesão aos serviços da Amigo, foi aceite o meu pedido de instalação e foi agendada uma data para a instalação dos serviços na minha residência. Na data agendada, os técnicos deslocaram-se ao local, mas a instalação não foi possível porque não existia sinal na caixa exterior da infraestrutura da Amigo. Posteriormente, fui contactado telefonicamente pela Amigo e fui informado de que a avaria existente na caixa exterior seria reparada e que, após a reparação, seria indicada uma nova data para a instalação. Contudo, desde esse contacto não recebi qualquer informação sobre o estado da avaria nem sobre uma nova data para a instalação. Tentei entretanto obter esclarecimentos através do chat da Amigo, mas a conversa foi encerrada sem que me fosse dada qualquer resposta ou solução. Esta situação está a causar-me um problema adicional, uma vez que tenho atualmente um serviço de televisão e Internet com outro operador, a NOWO, cuja cessação estava prevista na sequência da mudança para a Amigo. Assim, solicito: 1. A confirmação de que o meu pedido de instalação continua ativo; 2. A indicação do estado atual da avaria que impediu a instalação; 3. A indicação de uma previsão concreta para a reparação; 4. A marcação de uma nova data para a instalação logo que a infraestrutura esteja operacional; 5. A manutenção das condições comerciais originalmente contratadas. Caso o pedido de instalação tenha sido entretanto cancelado, sem que eu tenha solicitado o seu cancelamento, solicito que me seja indicado o motivo do cancelamento e que o pedido seja reativado, mantendo-se as condições inicialmente acordadas. Solicito ainda o envio do número de protocolo desta reclamação e uma resposta por escrito.

Em junho de 2026, adquiri na loja online Spartoo.pt (NIPC: 508 445 888) um par de ténis Nike Cortez, com o número de encomenda 2000029-312546748. Ao experimentar o produto, verifiquei que não corresponde ao tamanho declarado na etiqueta. Tenho o mesmo modelo mas de cores diferentes para comparar e o modelo 38 que comprei não corresponde ao tamanho real, o que constitui um defeito de fabrico. Contactei o serviço de atendimento ao cliente da Spartoo.pt a 7/8/2026, mas a resposta foi negativa, com o argumento de que o prazo de devolução de 30 dias já tinha expirado. Solicitei a substituição do produto por um conforme ou, em alternativa, o reembolso integral do valor pago, mas a loja recusou-se a resolver o problema.

Exmos. Senhores, Hoje, dia 07 de agosto de 2026, entretei em contacto telefónico com a linha de atendimento ao cliente da Endesa com o objetivo de efetuar uma mudança de opção tarifária, solicitando a transição do regime Bi-Horário para o regime Simples. No decurso da chamada, fui informado pelo assistente de atendimento que o pedido não seria possível de concretizar, sob a alegação de que a anterior alteração para a tarifa Bi-Horário teria ocorrido há menos de 12 meses. Contudo, cumpre destacar que o Regulamento Tarifário do Setor Elétrico, aprovado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) com entrada em vigor a 1 de janeiro de 2026, veio eliminar esta obrigatoriedade. Atualmente, encontra-se plenamente consagrado o direito de os consumidores alterarem a respetiva opção tarifária de eletricidade, seja de simples para bi-horário ou vice-versa, a qualquer momento, sem estarem sujeitos ao anterior limite temporal de permanência de 12 meses. Mais se acrescenta que, aquando da realização da alteração inicial, foi expressamente transmitido pela empresa que me seria permitido proceder a nova mudança sempre que assim o entendesse. Confrontei o assistente com o enquadramento regulamentar aplicável e com a informação que me havia sido prestada na altura da primeira alteração. Em resposta, o operador admitiu que a empresa transmite essa informação aos clientes, mas justificou a recusa afirmando que "não podiam alterar", incorrendo, desta forma, numa clara prestação de informação contraditória e errónea aos consumidores. Face ao exposto, e uma vez que a Endesa, através do seu colaborador, recusou injustificadamente dar cumprimento à alteração requerida, mesmo após ter sido devidamente informada sobre o teor do Regulamento Tarifário em vigor aprovado pela ERSE , venho por este meio solicitar a imediata regularização da minha opção tarifária para o regime Simples, bem como a cessação de práticas de atendimento que obstam ao exercício dos legítimos direitos conferidos.

Exmos. Senhores, Em 25/07/2025 adquiri um ELECTROLISADOR SAL e uma BOMBA DOSEADORA PH por 1.506,75€. A factura é FA 2025/4199. Sucede que o ELECTROLISADOR SAL apresenta um problema: O quadro digital da piscina acusa “Over Load” sempre que ligo o ELECTROLISADOR SAL que vocês me venderam e instalaram. Comuniquei-vos de imediato o problema, em 09/07/2026, para que atuassem em conformidade, mas até hoje não recebi qualquer resposta no sentido de verificarem e repararem, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a reparação ou substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação ou substituição do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos 7 dias, considerarei como incumprimento da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.