Exmos. Senhores,
Em 08/09/2025 denunciei o contrato de prestação de serviços de telecomunicações com a vossa empresa, através da linha de atendimento. Sucede que estão a me cobrar indevimente o valor de € 655,39 referente a taxa de instalação e a multa por denúncia de contrato antecipado.
Ora, sobre a taxa, sempre foi dito que era uma oferta da NOS na contratação dos serviço e nunca foi dito que esta tal oferta estava condicionada a manutenção do contrato pelo período de fidelização.
Já sobre a multa por denúncia antecipada, informo que a instalação foi feita no dia 30/08 e o meu pedido de cancelamento foi no dia 08/09, como já referido, o que está dentro do período legal de 14 dias. Inclusive, na ligação onde fiz o cancelamento, a senhora formalizou que esta multa não seria cobrada.
Anexo ainda evidência de que no dia 01/09 já tinha decidido cancelar e iniciado por tanto o pedido de cancelamento da portabilidade. O cancelamento do serviço somente foi possível no 08/09 devido toda ineficiência do processo da NOS.
Considerando o exposto, venho solicitar que sejam retiradas as tais cobranças indevidas e que não seja aplicada qualquer penalização por via desta decisão.
Cumprimentos.
