Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal relativamente ao atraso absolutamente inadmissível na entrega do Modelo 7 – Declaração por Tempo de Residência, solicitado à AIMA há vários meses. Apesar de se tratar de um documento essencial para dar continuidade ao meu processo de nacionalidade portuguesa — concretamente, para a instrução do pedido junto do IRN — até à presente data não me foi disponibilizado o referido documento, ultrapassando largamente qualquer prazo razoável para a sua emissão. Este atraso prolongado levou-me, de forma direta e prejudicial, a perder diversas marcações previamente agendadas no IRN, marcadas com antecedência considerável, resultando em prejuízos pessoais, logísticos e financeiros. Todo este transtorno decorre única e exclusivamente da incapacidade da AIMA em prestar um serviço mínimo, funcional e eficiente, dentro de prazos aceitáveis. É profundamente lamentável e motivo de grande indignação constatar que um documento desta relevância — cuja emissão deveria ser célere, clara e previsível — esteja sujeito a tamanha morosidade, revelando um nível de desorganização e ineficiência inaceitável para um organismo público. Sublinhe-se que: A AIMA não disponibiliza qualquer previsão concreta de entrega; Não existe acompanhamento transparente do estado do pedido; A demora já ultrapassa largamente aquilo que pode ser considerado razoável; Os prejuízos decorrentes desta situação recaem inteiramente sobre o requerente, que cumpre todas as suas obrigações e depende deste documento para exercer um direito legítimo. Assim, solicito: - A emissão imediata da declaração, sem mais demoras injustificadas; - Esclarecimento urgente sobre o motivo deste atraso prolongado; - Indicação clara de prazos, garantindo que situações como esta não se repitam; - A devida responsabilidade institucional, considerando que o incumprimento da AIMA impediu-me de avançar com um processo relevante no âmbito dos meus direitos enquanto residente legal. A morosidade verificada é profundamente desrespeitosa para com os cidadãos, e demonstra falhas graves no cumprimento das funções que a AIMA se comprometeu a assumir. É inadmissível que um serviço público coloque em causa a vida administrativa dos seus utentes desta forma. Aguardo resposta urgente e a resolução imediata do exposto. Com os melhores cumprimentos, Thaís Lopes

Em 2022 aderimos ao Dellasol Club de Férias que garantia oferta a preços vantajosos de pacote de viagens (vôo + estadia) a escolher durante determinados períodos a partir do site, mediante a subscrição de um acordo de crédito com a Cofidis. Em alternativa aos pacotes também se poderia usufruir de estadias em multipropriedades por um x número de dias por ano (opção que recusámos em troca da devolução de parte do valor do emprestimo). Como bonus de inscrição havi ainda um voucher a resgatar dentro de um prazo contado a partir da data de inscrição. Ainda, como viajamos muito por causa do trabalho, foi-nos assgurado que o Club teria condições muito vantajosa em relação à compra de bilhetes aereo através das companhias: bastaria enviar e-mail a solicitar a quotação. nada do que descrevi acima aconteceu: - apesar de termos desistido do uso das multipropriedades, o valor nunca foi devolvido; - apesar de termos efectuado várias tentativas de marcação de pacotes de viagem de férias, havia sempre qualquer coisa que não estava bem: ou não era no período certo, ou já não havia disponibilidade para aquilo que nós queríamos, ou havia problemas no site; - apesar de termos pedido várias vezes propostas para viagens de trabalho, as respostas ou não chegavam a tempo, ou não eram competitivas; Durante quase 2 anos tentámos contactar o Dellasol por mail ou por telefone, mas nunca obtivemos resposta. Entretanto, o número de telefone já não existe, as instalações físicas estão fechadas e vandalizadas e resolvemos cancelar o débito direto com a Cofidis, por incumprimento contratual, mas a Cofidis exige-nos a quantia remanescente.

Ao solicitar uma declaração de não divida, para efeitos de venda do meu imóvel é-me solicitado o pagamento de 50€ para uma minuta com assinatura digital, ou 100€ para uma minuta com assinatura reconhecida. Considerando que o valor praticado para reconhecimento de assinatura se encontra entre os 15€/20€, não compreendo a natureza deste valor. Quando questionados sobre esta questão, alegaram que "A declaração de encargos não está prevista no nosso contrato de prestação de serviços com o condomínio, nesse sentido aplicasse o preçário em vigor, em anexo.", e remeteram um preçário, que não se encontra disponível no site, nem vem mencionado no contrato de condomínio. Quando solicitei a acta da assembleia onde tivesse sido apresentado o dito preçário, e aceite pelos condóminos, é-me respondido o seguinte: "Cumpre esclarecer que o contrato de prestação de serviços existente é celebrado exclusivamente entre a Lux Condomínios e o Condomínio, tendo por objeto a administração das partes comuns do edifício. O serviço em causa, designadamente a emissão de declaração e o respetivo reconhecimento de assinatura, não se enquadra no âmbito das obrigações contratuais relativas às partes comuns, tratando-se de um serviço prestado a uma fração autónoma específica, a pedido do respetivo condómino, e não ao Condomínio enquanto entidade coletiva. Nessa medida, não estamos perante a aplicação de um preçário relativo ao contrato de administração do condomínio, nem perante um encargo imputável às partes comuns ou sujeito a deliberação em Assembleia de Condóminos. Trata-se, sim, de um serviço individualizado, prestado a título particular, fora do âmbito contratual existente com o Condomínio." Ora coube-me relembrar que, ao abrigo do Art.º 1436.º, n.º 1, alínea r) do Código Civil, a emissão da declaração de encargos não é um serviço facultativo ou particular; é uma competência legal e funcional do Administrador do Condomínio, função para a qual a Lux Condomínios foi contratada. Ainda assim, a empresa reitera a posição tomada, não cumprindo com a sua obrigação legal, a não ser mediante o pagamento de um valor claramente abusivo.

Exmos. Senhores, Eu, Carlos Pereira, titular de um contrato relativo ao serviço Vodafone – Pacote Fibra 4P (TV, Internet, Voz Fixa e Telemóveis), venho por este meio apresentar reclamação formal pelo incumprimento grave do contrato celebrado. Desde o dia 28 de janeiro, na sequência da depressão Kristin, encontro-me totalmente privado dos serviços contratados, situação que já perdura há 15 dias consecutivos. Apesar dos diversos contactos efetuados com os serviços de apoio da Vodafone, apenas no dia 10 de fevereiro fui contactado, pela primeira vez, por um técnico, que me informou que a deslocação ao domicílio ocorreria apenas no dia 18 de fevereiro. Tal significa que, mesmo admitindo a resolução nessa data, estaria 22 dias consecutivos sem Internet, Televisão e Telefone fixo. Acresce a esse facto a dificuldade extrema na ligação por telemóvel devido â falta de rede. No próprio dia 10 de fevereiro contactei novamente o apoio ao cliente para obter esclarecimentos sobre a eventual cessação contratual, tendo sido informado de que a resolução implicaria o pagamento de 174,91€, referente ao período remanescente de fidelização. Até ao momento, não me foi apresentada qualquer proposta de compensação ou esclarecimento sobre a forma como a Vodafone pretende ressarcir-me pelo período em que estive privado dos serviços contratados, incluindo a impossibilidade de utilização de serviços pagos por mim, como Netflix, HBO e PlayStation Plus, cuja fruição depende diretamente da ligação de Internet. A situação descrita configura, em meu entendimento, incumprimento contratual grave, por falha na prestação contínua e regular dos serviços contratados. Nos termos da Lei n.º 16/2022 (Lei das Comunicações Eletrónicas), a interrupção prolongada e injustificada do serviço constitui fundamento para resolução do contrato sem quaisquer encargos para o consumidor. Acresce que esta situação me impede de contratar outro operador que me assegure o acesso a serviços que, na sociedade atual, assumem carácter essencial, mantendo-me vinculado a um contrato que não está a ser cumprido pela própria operadora. Chamo a atenção que tanto eu como a minha mulher temos de utilizar diariamente a Internet por questões profissionais, vemo-nos assim impedidos de trabalhar em casa. Assim, venho por este meio solicitar a reposição integral do serviço no prazo máximo de 3 (três) dias a contar da receção da presente comunicação ou em alternativa, a autorização para resolução imediata do contrato, sem pagamento de quaisquer encargos de fidelização. Solicito ainda esclarecimento escrito quanto à compensação devida pelo período de interrupção do serviço. Aguardo resposta célere. Carlos Pereira

Exmos. Senhores, Na passada semana, comprei umas botas online na secção da Mango teen outlet. Quando as calcei notei imediatamente que a bota esquerda tinha dois altos por baixo da palmilha, na zona do calcanhar, que doíam bastante ao calçar. Levantei ligeiramente a palmilha para entender e deparei me com dois pregos levantados que não foram corretamente pregados até ao fundo na confecção. Sendo que a bota está completamente inutilizável, e o tamanho no site está esgotado, gostaria de receber o reembolso ou alguma forma de compensação para pagar o arranjo das mesmas. Nr do pedido: UG5QFR Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 10/11/2025 comprei-vos, através do vosso site, uma Batería Yuasa YT19BL-BS por 97,24 €. A referência da encomenda é SOW25/10927. Contudo, e dentro do prazo legal para o efeito, cancelei a encomenda, como é meu direito. Recebi, entretanto, e após vários pedidos de restituição a vossa última comunicação de 19/12/2025 indicavam que iriam devolver o valor que paguei o que até à data de hoje (11/02/2026) foi negado o exercício deste meu direito. Não aceito esta posição de modo algum, e exijo a restituição imediata do preço que paguei, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

O valor de 180€ foi entretanto estornado pela instituição bancária. No entanto, apresento esta reclamação para registo formal, uma vez que a cobrança foi indevida e realizada sem autorização válida, causando transtornos e perda de tempo. Solicito confirmação de que o contrato se encontra cancelado, sem qualquer penalização futura, e que não voltarei a ser alvo de novas cobranças.Solicito igualmente declaração escrita de cancelamento definitivo do vínculo contratual.

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à encomenda n.º 033043995382, que se encontra em situação preocupante e sem resolução até à data. Segundo a informação disponibilizada pela própria transportadora, existe a possibilidade de extravio da encomenda, o que considero inaceitável, tendo em conta que a mesma se encontra em Portugal há vários dias sem qualquer atualização concreta sobre a sua localização ou previsão de entrega. Trata-se de uma encomenda urgente e necessária, estando o atraso a causar-me prejuízos diretos e contínuos. Apesar dos vários contactos efetuados, continuo sem uma resposta clara, solução efetiva ou indicação real do paradeiro da encomenda. Solicito, com caráter de urgência: A localização imediata da mesma ou esclarecimento formal sobre o seu eventual extravio; Uma solução rápida para a situação, seja através da entrega imediata ou do devido procedimento de responsabilização. A falta de informação e de resolução após tanto tempo é inadmissível e demonstra uma falha grave no serviço prestado. Aguardo uma resposta concreta e célere.

Na data 26/01/2026 fiz uma encomenda no site oficial alta cosmética no valor de 169 € (máquina de corte de cabelo da marca gamma Piu) no qual fiz o pagamento via MBWAY e logo de seguida recebi um email da parte do vendedor a confirmar o pagamento da mesma. No dia 27/01/2026 recebi outro email a confirmar o envio da mesma, mas achei muito estranho nao haver o seguimento da embalagem, no dia 28/01/2026 enviei um email a pedir o seguimento da mesma, onde me pediram o o número da Encomenda e responderam que a recebia no prazo de 2 dias. Passado esses dois dias voltei a perguntar pela encomenda e até a data de hoje não respondem aos emails nem tem os telefones disponíveis para a resolução do problema. Exijo por parte do vendedor a devolução do dinheiro…

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a realização de obras, com carácter urgente, na habitação que ocupo, propriedade e sob gestão da GEBALIS, devido a graves problemas estruturais e de infiltrações que colocam em risco a segurança e as condições mínimas de habitabilidade. Está literalmente a escorrer água pelas paredes como se uma torneira estivesse aberta. O teto de um dos quartos encontra-se em estado muito avançado de degradação, estando a cair, em consequência de infiltrações persistentes, o que constitui um perigo evidente. Na casa de banho existem vários pontos com infiltrações, o teto está podre, verificando-se a queda de água pelo teto e porta. A cozinha apresenta o mesmo problema de infiltrações, bolhas com água acrescendo ainda o facto de não existir água quente na torneira da cozinha, dificultando a utilização normal do espaço. Na sala, uma das janelas não possui estores, entrando bastante corrente de ar. No entanto o problema mais grave e preocupante é o das infiltrações generalizadas e humidade em toda a habitação, que se têm vindo a agravar significativamente ao longo dos anos e o bolor que afeta a nossa saúde. Atualmente, sempre que chove, entra água no interior da casa, sendo necessário recorrer a baldes e toalhas espalhados por várias divisões para conter a água, situação que é totalmente incompatível com condições dignas de habitação e extremamente desagradável e stressante pois já lidamos com isto à bastantes anos. A mobília está a ficar podre de tanta humidade. Face à gravidade da situação exposta, solicito a intervenção da Gebalis urgentemente, nomeadamente a avaliação técnica do imóvel e a realização das obras necessárias, de forma a garantir a segurança, salubridade e habitabilidade da casa. A minha renda foi aumentada a 900% e mesmo assim continua sem condições nenhumas! É inaceitável. Aguardo uma resposta com a maior brevidade possível e coloco-me disponível para qualquer esclarecimento adicional. Cumprimentos.