Reclamações públicas

Veículo vendido sem conclusão do processo de legalização e sem entrega do DUA No dia 16 de dezembro de 2025, comprei um BMW Série 1 120d, de 2010, importado de França, à Guimauto em Felgueiras. Na altura da compra, fui informado de que o processo de legalização e documentação ainda não estava concluído e que o Documento Único Automóvel (DUA) seria enviado posteriormente, assim que fosse emitido pelo IMT. Foi-me dado apenas uma autorização de circulação temporária enquanto esperava a documentação definitiva. Já passaram mais de sete meses desde a compra e ainda não recebi o DUA nem qualquer outro documento definitivo do veículo. Entretanto, tentei obter esclarecimentos e descobri que a Guimauto está encerrada, ficando sem ninguém para me informar ou resolver a situação. Contactei o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) para verificar se havia algum pedido de emissão do DUA em curso. Informaram-me de que não existe qualquer pedido pendente associado ao veículo. A situação é muito preocupante, porque comprei e paguei o carro a um profissional, confiando que tudo estaria em ordem e legalizado, com os documentos necessários para comprovar a propriedade e garantir a circulação legal do veículo. Peço aos responsáveis pela Guimauto que me contactem com urgência e resolvam esta situação o mais rapidamente possível. Quero uma solução célere e sem recorrer a outras instâncias, mas se não obtiver resposta devido ao tempo já decorrido, ao encerramento do stand e à ausência de pedido de DUA, reservo-me o direito de recorrer às autoridades para defender os meus direitos enquanto consumidor. Aguardo uma resposta urgente para resolver uma situação que se arrasta desde 16/12/2025.

Reclamação No âmbito da adesão aos serviços da Amigo, foi aceite o meu pedido de instalação e foi agendada uma data para a instalação dos serviços na minha residência. Na data agendada, os técnicos deslocaram-se ao local, mas a instalação não foi possível porque não existia sinal na caixa exterior da infraestrutura da Amigo. Posteriormente, fui contactado telefonicamente pela Amigo e fui informado de que a avaria existente na caixa exterior seria reparada e que, após a reparação, seria indicada uma nova data para a instalação. Contudo, desde esse contacto não recebi qualquer informação sobre o estado da avaria nem sobre uma nova data para a instalação. Tentei entretanto obter esclarecimentos através do chat da Amigo, mas a conversa foi encerrada sem que me fosse dada qualquer resposta ou solução. Esta situação está a causar-me um problema adicional, uma vez que tenho atualmente um serviço de televisão e Internet com outro operador, a NOWO, cuja cessação estava prevista na sequência da mudança para a Amigo. Assim, solicito: 1. A confirmação de que o meu pedido de instalação continua ativo; 2. A indicação do estado atual da avaria que impediu a instalação; 3. A indicação de uma previsão concreta para a reparação; 4. A marcação de uma nova data para a instalação logo que a infraestrutura esteja operacional; 5. A manutenção das condições comerciais originalmente contratadas. Caso o pedido de instalação tenha sido entretanto cancelado, sem que eu tenha solicitado o seu cancelamento, solicito que me seja indicado o motivo do cancelamento e que o pedido seja reativado, mantendo-se as condições inicialmente acordadas. Solicito ainda o envio do número de protocolo desta reclamação e uma resposta por escrito.

Em junho de 2026, adquiri na loja online Spartoo.pt (NIPC: 508 445 888) um par de ténis Nike Cortez, com o número de encomenda 2000029-312546748. Ao experimentar o produto, verifiquei que não corresponde ao tamanho declarado na etiqueta. Tenho o mesmo modelo mas de cores diferentes para comparar e o modelo 38 que comprei não corresponde ao tamanho real, o que constitui um defeito de fabrico. Contactei o serviço de atendimento ao cliente da Spartoo.pt a 7/8/2026, mas a resposta foi negativa, com o argumento de que o prazo de devolução de 30 dias já tinha expirado. Solicitei a substituição do produto por um conforme ou, em alternativa, o reembolso integral do valor pago, mas a loja recusou-se a resolver o problema.

Exmos. Senhores, Hoje, dia 07 de agosto de 2026, entretei em contacto telefónico com a linha de atendimento ao cliente da Endesa com o objetivo de efetuar uma mudança de opção tarifária, solicitando a transição do regime Bi-Horário para o regime Simples. No decurso da chamada, fui informado pelo assistente de atendimento que o pedido não seria possível de concretizar, sob a alegação de que a anterior alteração para a tarifa Bi-Horário teria ocorrido há menos de 12 meses. Contudo, cumpre destacar que o Regulamento Tarifário do Setor Elétrico, aprovado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) com entrada em vigor a 1 de janeiro de 2026, veio eliminar esta obrigatoriedade. Atualmente, encontra-se plenamente consagrado o direito de os consumidores alterarem a respetiva opção tarifária de eletricidade, seja de simples para bi-horário ou vice-versa, a qualquer momento, sem estarem sujeitos ao anterior limite temporal de permanência de 12 meses. Mais se acrescenta que, aquando da realização da alteração inicial, foi expressamente transmitido pela empresa que me seria permitido proceder a nova mudança sempre que assim o entendesse. Confrontei o assistente com o enquadramento regulamentar aplicável e com a informação que me havia sido prestada na altura da primeira alteração. Em resposta, o operador admitiu que a empresa transmite essa informação aos clientes, mas justificou a recusa afirmando que "não podiam alterar", incorrendo, desta forma, numa clara prestação de informação contraditória e errónea aos consumidores. Face ao exposto, e uma vez que a Endesa, através do seu colaborador, recusou injustificadamente dar cumprimento à alteração requerida, mesmo após ter sido devidamente informada sobre o teor do Regulamento Tarifário em vigor aprovado pela ERSE , venho por este meio solicitar a imediata regularização da minha opção tarifária para o regime Simples, bem como a cessação de práticas de atendimento que obstam ao exercício dos legítimos direitos conferidos.

Exmos. Senhores, Em 25/07/2025 adquiri um ELECTROLISADOR SAL e uma BOMBA DOSEADORA PH por 1.506,75€. A factura é FA 2025/4199. Sucede que o ELECTROLISADOR SAL apresenta um problema: O quadro digital da piscina acusa “Over Load” sempre que ligo o ELECTROLISADOR SAL que vocês me venderam e instalaram. Comuniquei-vos de imediato o problema, em 09/07/2026, para que atuassem em conformidade, mas até hoje não recebi qualquer resposta no sentido de verificarem e repararem, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a reparação ou substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação ou substituição do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos 7 dias, considerarei como incumprimento da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 06/08/26 entrei no app da Zara para fazer uma devolução pois seria o último dia possível , só q não concluía o processo. Quando chegava na hora de selecionar a forma d devolução a página atualizava e voltava ao home . Tentei resolver com a equipe e não foram nada atenciosos em Solucionar meu problema. Achei um descaso muito grande pois não foi culpa minha e tenho o direito de devolver o produto na data . Cumprimentos.

Encomendei um vestido no valor de 69,95 euros, encomenda #20321. Já mandei email para a emprensa uma vez que quero devolver o vestido, o qual não obtive resposta. O vestido chegou mais tarde do suposto, o que não foi útil, e além disso, e pior que isso, não corresponde às imagens.

Exmos. Senhores, da Agilidade, Lda Relativamente á vossa exigência de pagamento, reitero que o contrato foi denunciado pôr justa causa através de uma carta regista e datada de 20/02/26. O facto da declaração oficial do IEFP ter sido enviada na segunda carta deveu-se apenas aos prazos de emissão do próprio Centro de Emprego. Contudo, como podem verificar no documento que têm em vosso poder, a declaração atesta formalmente que me encontro em situação de desemprego desde o mês de Fevereiro/2026. A verdade jurídica da minha situação de insuficiência económica desde Fevereiro está, por isso, plenamente comprovada pelo Estado Português. Assim, não existe qualquer fundamento legal para a cobrança de mensalidades posteriores á minha primeira comunicação. O caso foi já exposto ás autoridades competentes via Livro de Reclamações Eletrónico. Atentamente Paula Castro

No passado dia 30 fiz a encomenda de 3 artigos, os quais contava já ter recebido uma vez que indicam que a expedição é de cerca de 48h. Já liguei diversas vezes, enviei email e não respondem. Fiquei espantada quando vim verificar as críticas a esta loja (fi-lo tardiamente porque caso contrário não teria encomendado neste site) e concluí que não se trata apenas de um atraso, que é uma prática recorrente não atenderem telefones nem responderem a emails. Assim se goram expectativas e se fica com dinheiro indevidamente. Perante esta situação, quero o reembolso do valor pago, de 28,65€.

Exmos. Senhores, Os meus cumprimentos. Venho por este meio apresentar duas reclamações relativas à loja online Loja Saúde. No dia 22/07/2026 submeti e paguei um pedido no valor de €51,02. A informação sobre o prazo do envio era de 5 dias úteis. Hoje, ao verificar a informação da minha conta nesta loja, o prazo foi alterado para 10 dias útieis. Em todo o caso, ainda não recebi a minha encomenda, não recebi respostas satisfatórias aos contatos que fiz entretanto com a loja, apenas respostas automáticas, e não recebi reembolso. Quando tentei submeter uma reclamação no livro de reclamações, não consegui pois a loja não está registada. Descobri, então, que esta loja pertence ao grupo da Farmácia Lima em Braga, da empresa Sá Esteves com NIF 517670755. No site da Loja Saúde não está claro qual a empresa que a detém, mas com o cruzamento de dados foi possível perceber. A Loja Saúde foi visada de que eu procederia a apresentação de queixa sobre a sua conduta, mas nada resultou. Assim, recorro à Deco Proteste, mas informo que recorri também à ASAE, com a mesma informação aqui descrita, com exceção do prazo de envio, que não sabia alterado, e farei também reclamação no Portal da Queixa. O motivo por recorrer a várias entidades, esperando que não haja conflito entre elas, é que esta loja tem saído ilesa de situações semelhantes e não é uma má opinião publicada no Google que irá fazer com que se responsabilizem pela atividade danosa que estão a exercer. Agradeço a vossa atenção e apresento-me ao dispor para qualquer esclarecimento necessário.