Reclamações públicas

Excelentíssimos senhores... Venho por este meio informar que no dia 26 de Janeiro 2026 por volta das 10:55 recebi um telefonema com o numero 930698799. O operador de telemarketing em nome da decopreteste. O operador informo-me que um benefício de ser sócio entre outras era que ao fazer um seguro auto na OK teleseguro teria um desconto de 30% por ser sócio. Acontece que ao fazer uma simulação na OK teleseguro, afinal dão sim um voucher de 10€ e não os tais 30% de desconto que me foi dito pelo operador da decoproteste. Agora pergunto existe uma discrepância entre valores e eu gostaria de saber como fico. Sem mais assuntos J M

Exmos. Senhores, Na sequência do óbito do meu pai, em março de 2024, vi-me confrontada com o facto de ter que participar ao Novo Banco o óbito, uma vez que o meu pai era ex-funcionário do Novo Banco. Realizei reclamação para a abertura de uma carta de lutuosa, muito antiga, para a qual o meu pai descontava há muitos anos. Fui informada que o pagamento da Lutuosa do Banco será feito quando aberta a carta da Lutuosa do meu pai e que "Neste momento o tempo de espera é de cerca de 5 anos. Temos tido ao longo dos anos cada vez menos novos subscritores e mais falecimentos, o que gerou uma lista de espera já que a Lutuosa é uma coleta junto dos subscritores, limitada a 12€ por mês." Estranhando o prazo tão alargado de 5 anos, sem sequer ter conhecimento de quem são os beneficiários, remeti o seguinte email: "Na qualidade de uma das herdeiras do meu pai, e por desconhecer quem são os beneficiários da carta da Lutuosa, solicito os v. bons ofícios no sentido de me fazer chegar por esta via as condições gerais e de subscrição da mesma, uma vez que considero 5 anos um tempo extremamente exagerado para abertura de uma carta e da Lutuosa para a qual o meu pai contribuiu tantos anos, pelo que pretendo analisar os termos da mesma." Ora, incluí em anexo o regulamento que me foi remetido pelo Novo Banco mas destaco que no artigo 11.o se afirma que "No caso do subscritor falecer e aberto o envelope que contêm a sua declaração se verificar que a pessoa nele indicada também tenha falecido o subsídio reverterá a favor do cofre da “Lutuosa”." o que parece ultrapassar as regras estabelecidas na lei portuguesa para a sucessão de heranças e não me parece que a Lutuosa possa ter no seu regulamento uma cláusula contra a lei, contra aquilo que cada funcionário espera da sua contribuição mensal durante tantos anos. Aliás, este regulamento que me foi enviado, não está assinado, não tem data, até pode, por hipótese, ter sido feito depois do meu pai ter subscrito a lutuosa e sem que alguma vez ele tenha tido conhecimento destas cláusulas. Acresce que conheço situações semelhantes em outras lutuosas de outros bancos em que esta cláusula não existe. Existe sim uma que determina que caso os beneficiários não se encontrem vivos à data da morte do titular, serão os herdeiros legais a receber aquele valor da lutuosa que é o que legalmente faz sentido. É que o artigo 15.o determina que "O pagamento do subsídio será efetuado logo que entre no cofre da “Lutuosa” o montante da subscrição.", mas esta data não se conhece. Prevê-se que sejam 5 anos mas podem ser 6, 7, 8 ou 10 ou 12. Ora, sem conhecer quem são os beneficiários e tendo em conta que a beneficiária poderá ser a minha mãe, atualmente com 76 anos, não parece que estas cláusulas estejam de acordo com o legalmente estabelecido. Se por hipótese pensarmos que a maioria dos falecimentos em Portugal são de homens, em média com 80 anos, e que em idade ativa estes mesmos homens terão começado a trabalhar no Banco (uma vez que nos anos 60 e seguintes, a maioria dos empregados eram seguramente do sexo masculino), então a probabilidade do beneficiário escolhido ser a esposa é bastante elevada. Se as esposas sobrevivas tiverem a mesma idade dos maridos, e tiverem que esperar, no mínimo 5 anos, então a probabilidade destas terem falecido à data da abertura da carta, é também bastante elevada já que a média de idades de falecimento das mulheres em Portugal é de 85 anos. Seguindo este raciocínio, parece uma norma colocada no regulamento propositadamente de modo a que a maior parte das lutuosas reverta a favor dos seus próprios cofres. Como herdeira legítima, acho esta norma abusiva, ilegal e pretendia saber quem é competente em Portugal para fiscalizar/supervisionar estas matérias. Muito pouco se diz neste regulamento e nada se diz sobre a data da abertura da carta da lutuosa e a não ser no 13.o "Se dentro do prazo de trintas dias a contar da data em que a “Lutuosa” tiver conhecimento da morte do subscritor e ninguém se apresentar a fazer a participação, a “Lutuosa” abrirá o envelope perante dois subscritores e convidará os interessados a comparecer para tomarem conhecimento do conteúdo da declaração." Ou seja, se em 30 dias após conhecimento da morte, ninguém se apresentar, a Lutuosa abre o envelope e convida os interessados a aparecer. Depreende-se que os interessados sejam os beneficiários e não os herdeiros legítimos. Se os interessados (herdeiros) participarem o óbito, como foi o nosso caso, o envelope já não é aberto para que se conheçam os beneficiários e, em média ao dia de hoje, essa abertura demora cinco anos, mas pode vir a demorar mais, em contraponto aos 30 dias caso não haja participação. É isto? Se entretanto falecer o beneficiário, ainda que estejam vivos herdeiros legítimos, o valor da Lutuosa reverte a favor da mesma. É isto? A 31/03/2025 remeti pedido de informação/esclarecimento ao Banco de Portugal e obtive resposta, em 22/05/2025, remetida pelo Departamento de Supervisão Comportamental: "Informamos, contudo, que o Banco de Portugal não é competente para se pronunciar sobre a matéria em causa." No dia 09/06/2025, remeti o mesmo "Pedido de informação e/ou esclarecimento sobre entidade competente de fiscalização/supervisão de Lutuosas dos Bancos" para a CMVM mas até à data não recebi qualquer resposta. Em 10/7/2025, remeti exatamente o mesmo pedido à ASF, cuja resposta chegou a 25/11/2025 "Sobre a mesma, somos a informar que os elementos fornecidos não nos permitem concluir que esteja envolvida uma entidade supervisionada, nomeadamente um segurador, no caso que trouxe ao nosso conhecimento, pelo que a análise da situação em apreço não se enquadra nas competências da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões". Pelo que, o que pretendo então é que me seja prestada informação, pelo próprio Novo Banco, sobre a entidade competente com poderes de supervisão nesta matéria e pretendo apresentar a competente reclamação junto dessa mesma entidade que desconheço, por enquanto, qual seja. Porque a não existir entidade supervisora, pode o Novo Banco, ou qualquer outro já agora, proceder como quer, escrever clausulas como entender, receber dinheiro dos funcionários e não dar contas de nada a ninguém. Ao fim do dia, se por mera hipótese, os herdeiros legítimos falecerem antes da abertura da carta, há no meu entender locupletação indevida de quantias monetárias que, de acordo com a lei vigente, não lhes são devidas. E esta factualidade, assim descrita, com este regulamento, parece consubstanciar a prática de um crime de Burla Qualificada contra funcionário.

Boa tarde. Venho por este meio mostrar a minha insatisfação em relação à marca. Como muitos outros, tentei um curso da Master D pensando que ia ser uma mais valia para a minha vida, em 2023. Dei entrada de 700 euros e fui tentando pagar o resto como o meu salário. No entanto fiquei desempregado pouco tempo depois e sem possibilidades para continuar a pagar. Sem possibilidade de cancelar ou reembolsar, pois a data dos 14 dias já tinha passado, continuei. Não consegui terminar o curso, achei que me foi dado muito pouco apoio e eram raras as vezes que me ligavam. A divida manteve-se, inclusive foi parar a uma coletora de dividas. No próximo mês, 3/2026 pago a ultima prestação. Isto para mim é uma injustiça pois se paguei o curso, deveria poder termina-lo, ou poder parar de pagar o curso de imediato para não me constringir a vida da forma como o fez. Eu gostava de pedir um reembolso ou pelo menos a possibilidade de terminar o curso considerando que o paguei. Assinado; Fábio Morais.

Entrega dada como feita, má assistência e um péssimo apoio ao cliente. Tenho uma encomenda que está dada como entregue e não foi entregue. Estive em casa casa o dia todo de propósito para receber a encomenda. Uma das tarefas de quem faz entregas ao domicílio é tocar a campainha, coisa que não aconteceu. Não sei se de propósito ou se foi mesmo falta de profissionalismo. Entretanto, liguei para o apoio ao cliente e colocaram-me mais de 35 minutos com a chamada em espera. Não tendo conseguido resolver os problemas.

Estou há três semanas tentando cancelar o meu ginásio mas estou sempre me enrolando como mudei para uma zona onde não tem o ginásio da rede Fitness up eu tive a necessidade de cancelar mas mesmo assim eles não aceitam a justa causa eu morar onde não tem ginásio o ginásio mais próximo está 70 km em Setúbal e estou a viver em Grândola

Exmos. Senhores, Em (DATA) adquiri um/uma (DESCRIÇÃO DO OBJECTO) por (PREÇO PAGO). A referência da encomenda é (COLOCAR REFERÊNCIA). Sucede que este apresenta defeito: (DESCREVER OS PROBLEMAS). Comuniquei-vos de imediato o problema, em (DATA), para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não tem garantia, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos (NÚMERO DE DIAS) dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 27 de Jan de 2026 adquiri um/uma encomenda, da marca TEMU, pelo valor de 65,80 euros. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 10-02-2026. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços 10-02-2026 e obtive a resposta de que o bem está para entrega. Cumprimentos.

Exmos. Senhores Dia 9/11/25 efetuei a compra de uns ténis Adidas Samba OG tamanho 39 através do site da Ginova, pelo valor de 79,93, tendo o pagamento sido realizado de imediato. Recebi um e-mail da Ginova a confirmar a minha encomenda e posteriormente recebi um novo e-mail a comunicar que a compra tinha sido efetuada ao parceiro do Markeplace Smooth Saturday LDA. Até a data não recebi a minha encomenda (n° 144897). Face ao incumprimento do prazo da entrega venho por este meio cancelar a encomenda e exigir o reembolso integral do valor pago (79,93). Com os melhores cumprimentos APT

Exmos. Senhores, Em 23 de Jan de 2026 adquiri um/uma encomenda na TEMU, pelo valor de 35.36 euros. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 06-02-2026. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços 10-02-2026 e obtive a resposta de que o bem está para entrega. Agradeço ser recompensada pelos danos causados, pois não me dão respostas certas e ate hoje estou a espera e tive de comprar outros artigos. Cumprimentos.

Aqui tens o texto melhorado, mais claro e organizado, em português de Portugal: No dia 26 de janeiro de 2026 enviei um telemóvel vendido através da plataforma Wallapop, devidamente embalado e entregue num ponto de envio autorizado. Possuo provas em vídeo de todo o processo, desde o embalamento até à entrega da encomenda. O comprador recebeu a encomenda no dia 3 de fevereiro de 2026 e alegou que o telemóvel não se encontrava no interior do pacote, o que é falso. Nesse mesmo dia, pelas 11h38, recebi uma notificação da aplicação Wallapop e, pouco depois, a minha conta foi desativada sem qualquer aviso ou justificação, impedindo-me completamente de responder na plataforma ou de apresentar a minha defesa. As provas em vídeo do envio apenas consegui enviá-las mais tarde, por email, por volta das 13h06, uma vez que já não tinha acesso à aplicação. Desde então, tenho tentado obter esclarecimentos junto da Wallapop, mas tenho recebido apenas respostas automáticas ou genéricas, sem qualquer explicação concreta sobre a desativação da conta ou sobre a decisão tomada. Tenho na minha posse vídeos, capturas de ecrã e registos temporais que comprovam o envio do artigo e a sequência dos acontecimentos, os quais anexo como prova. Tenho tentado contactar a Wallapop de forma insistente, através de email e dos canais de apoio, mas raramente obtenho resposta e, quando respondem, não apresentam qualquer justificação concreta para o sucedido nem esclarecem a desativação da conta ou a decisão tomada. Esta situação deixou-me sem qualquer apoio e sem solução, causando-me um prejuízo significativo e sendo extremamente injusta e lesiva enquanto utilizador e consumidor.