Reclamações públicas

Exmos. Senhores Venho apresentar uma reclamação formal extremamente séria relativamente à cobrança indevida de 89,99€ associada ao serviço “Prime”, bem como ao comportamento abusivo e desrespeitoso do vosso atendimento telefónico. A minha subscrição terminava no dia 03/05/2026 e, ainda assim, foi efetuada uma nova cobrança sem que eu tivesse dado consentimento claro, consciente e informado para qualquer renovação automática. Em nenhum momento fui devidamente esclarecido de que este valor seria novamente debitado. Além da cobrança indevida, considero igualmente grave a forma como fui abordado e tratado pelo vosso serviço de apoio ao cliente. Durante o contacto telefónico: * Foram utilizadas práticas de pressão e insistência para me manter associado ao serviço; * Foi feita uma abordagem comercial enganadora e aliciante sem transparência suficiente; * Não me foram explicadas claramente as consequências da adesão e renovação; * O atendimento revelou falta de respeito, profissionalismo e consideração pelo consumidor; * Senti-me induzido em erro relativamente às condições do serviço e respetivas cobranças. É inadmissível que uma empresa utilize métodos agressivos ou pouco transparentes para manter clientes vinculados a serviços pagos, especialmente quando estão em causa renovações automáticas e valores elevados. Recordo que as práticas comerciais devem respeitar os princípios da boa-fé, transparência e informação clara ao consumidor, conforme previsto na legislação portuguesa e europeia de proteção do consumidor. O que ocorreu nesta situação ultrapassa claramente aquilo que considero aceitável. Desta forma, exijo imediatamente: 1. O cancelamento definitivo da subscrição “Prime”; 2. O reembolso integral dos 89,99€ cobrados sem autorização clara; 3. A remoção de qualquer método de pagamento associado à minha conta; 4. Confirmação escrita de que não existirão novas cobranças; 5. O registo formal desta reclamação internamente. Caso não exista resolução rápida e favorável, irei avançar com: * Reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico; * Participação junto das entidades de defesa do consumidor; * Contestação bancária da cobrança; * Exposição pública da situação em plataformas de avaliação e redes sociais. Aguardo resolução urgente desta situação. Com os melhores cumprimentos,

No dia 03 de dezembro de 2024 celebrei com a MEO um contrato M3 (TV + Internet + Telefone) pelo valor mensal de 31,49€. No dia 08/05/2026 aceitei uma proposta apresentada pela MEO para alteração do meu serviço para um pacote M4, passando a incluir TV + Internet + Telefone + Telemóvel com dois cartões móveis, pelo valor mensal total de 50,99€. Contudo, após analisar outras propostas de mercado, decidi exercer o meu direito de livre resolução relativamente a essa alteração contratual, tendo solicitado o cancelamento da mesma no dia 12/05/2026, ou seja, dentro do prazo legal previsto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014. Dessa forma, considero que deveriam ter sido integralmente repostas as condições do contrato anteriormente em vigor, incluindo o valor mensal originalmente contratado de 31,49€. No entanto, fui posteriormente informado pela MEO de que o serviço M3 passaria agora a custar 34,49€, alteração com a qual não concordo, por considerar que o exercício do direito legal de cancelamento não pode resultar numa penalização indireta do consumidor nem numa alteração desfavorável das condições anteriormente contratadas. Manifesto assim o meu profundo desagrado perante esta situação e solicito a reposição imediata das condições originais do meu contrato, nomeadamente do valor mensal de 31,49€. Caso esta situação não seja corrigida, irei ponderar a cessação definitiva dos serviços e apresentação da situação junto da ANACOM e demais entidades competentes.

Após vários contactos telefónicos por parte da Vortal para nos vender os serviços, no dia 21 de Fevereiro de 2025 a empresa Workfer, Lda realizou um contrato com a Vortal. Contratámos desta forma, via telefone, o Plano V e como tinham a decorrer a campanha promocional de acesso ao mercado privado, ofereciam-nos também esse serviço. Teríamos ao dispor uma gestora para acompanhamento permanente para nos ajudar com qualquer questão, dúvida ou com a submissão de alguma proposta. Ficámos a pagar mensalmente por este serviço 223,98€ No decorrer do contrato, quando necessitava de apoio para submissão de propostas ou tinha alguma dúvida contactava a gestora que se encontrava sempre indisponível, tendo sempre que ligar para a linha geral para tentar falar com alguém que me pudesse esclarecer. As justificações dadas foram que a minha gestora estava ocupada a dar outros apoios ou em reuniões. O apoio contratado foi assegurado pela linha geral. Durante 1 ano de serviço consegui falar com a gestora que me tinha sido atribuída 2 vezes, facto que foi confirmado através das gravações de chamadas, prática efetuada pela Vortal e comum na maioria das grandes empresas. A ausência de prestação do serviço de assessoria e acompanhamento da gestora de conta dedicada constitui incumprimento das obrigações contratuais assumidas pela Vortal no momento da venda telefónica. No dia 28 de Fevereiro de 2026 recebemos uma fatura no valor de 420,96€, no sentido de perceber o porquê do valor, liguei para a gestora que mais uma vez se encontrava indisponível e por esse motivo tive que ligar como sempre para a linha geral. Foi-me dito que o contrato tinha sido renovado automaticamente, que o valor tinha sido atualizado e que teria que falar com a minha gestora se tivesse alguma questão. Como não consegui falar com a gestora, nem consegui, após a solicitação, que a gestora me devolvesse a chamada, voltei a ligar para a linha geral a expor a situação e a contestar o valor. Disse que não era correto da parte da Vortal aumentar o valor mensal sem um aviso prévio, que o valor em causa era abusivo, não tinha justificação e que estava disposta a manter o serviço pelo valor mensal que pagava anteriormente. Fiquei a aguardar a resposta à minha reclamação, mas não a recebi, como tal no dia 4 de Março preenchi o formulário de denúncia contratual. No seguimento da denúncia contratual recebi um email de confirmação da Vortal a informar que o formulário tinha sido encaminhado para a gestora, pelo que fiquei a aguardar um contacto que uma vez mais não aconteceu. O fim de uma campanha promocional obriga a empresa ao aviso prévio do cliente sobre o novo valor aplicável para o período seguinte, em respeito pelo princípio da boa-fé e transparência contratual. Também não fomos consultados sobre se queríamos subscrever o serviço que inicialmente tinha sido oferta, limitaram-se apenas a debitar o respetivo valor na fatura. Ao omitirem o valor real da renovação até à emissão da fatura, que foi enviada após o término do contrato, inviabilizaram qualquer hipótese de exercer o direito de cancelamento dentro do prazo regulamentar, inviabilizaram o direito de aceitar ou recusar pagar aquele valor pelo serviço. Recebi até à presente data 3 faturas indevidas com o valor de 420,96€ cada uma, e assentes num valor nunca acordado e correspondentes a um período pós-denúncia. Considero que a Vortal age de má fé e de forma abusiva, ao debitar e faturar valores indevidos, atua desta forma com a generalidade das pequenas empresas, faz um contrato ambíguo e vago, isto porque deixa em aberto valores e a oferta de determinados serviços, que podem ser oferta por um período limitado, mas não especifica quais são esses serviços. A Vortal reserva-se ao direito de atualizar valores sem mencionar percentagens ou margens, e de retirar ofertas quando entender sem aviso prévio. Nada destas questões são abordadas quando nos contactam para realizar o contrato. Prometem um serviço que não cumprem, além de que o serviço que prestam não se coaduna com o valor que cobram, o que leva à conclusão que o valor pago serve apenas para ter acesso aos concursos. Neste caso o contrato terá sido renovado automaticamente no dia 21 de Fevereiro de 2026, sendo que recebi a fatura com o valor da renovação no dia 28 de Fevereiro, 7 dias depois da renovação automática, conforme comprova a data da própria fatura. Foi apenas no dia da receção da fatura que tive conhecimento do novo valor. Entre a tomada de conhecimento do valor a pagar daí em diante, e a denúncia do contrato seguiram-se 5 dias corridos que correspondem a 3 dias úteis, prazo que considero legitimo para a denúncia do contrato e para a anulação das faturas, e que se devem ao período de espera de resposta por parte da gestora ou da Vortal. Face ao exposto, a Workfer, Lda. exige: O cancelamento imediato do contrato com efeitos retroativos a 4 de Março de 2026 data da submissão do formulário de denúncia, por justa causa imputável à Vortal. A anulação integral das 3 faturas emitidas no valor de 420,96€ cada, uma vez que o serviço foi denunciado e o valor faturado nunca foi objeto de acordo entre as partes nem informado antecipadamente. A cessação de qualquer cobrança ou ameaça de contencioso baseada nestas faturas indevidas.

No dia 30/04/2026, efetuei uma compra no site Hipermercado.pt no valor de 82,80 EUR (Código de Encomenda: 3417902239973224), tendo o pagamento sido processado via viva.com (ID de Transação: c10ecae7-ca40-484f-af01-4918d2a8a5f4).Até à presente data, o artigo não foi entregue e a empresa recusa-se a prestar informações concretas sobre o envio, limitando-se a enviar respostas automáticas padronizadas.Dado que existem inúmeros relatos públicos de outros consumidores na mesma situação (falta de entrega de encomendas pagas), exijo o cancelamento imediato do contrato por incumprimento do vendedor e a devolução integral do montante de 82,80 EUR no cartão de origem, sob pena de avançar com queixa formal junto das autoridades policiais (ASAE/PSP) por burla.

No dia 22-01-2026 celebrei contrato de formação com a SA Formação referente ao curso “Rececionista de Hotel”. Antes da assinatura do contrato, questionei a colaboradora da entidade sobre a validade da formação/documentação para efeitos de pedido de autorização de residência, tendo-me sido informado por mensagem que serviria para esse efeito. Essa informação foi determinante para a minha decisão de inscrição. Posteriormente verifiquei que a documentação/curso não serve para o efeito indicado, pelo que considero ter sido induzido em erro relativamente às características e finalidade da formação. Entretanto solicitei o cancelamento/desistência do curso, mas a entidade continua a exigir o pagamento das mensalidades restantes. Considero a situação injusta e desproporcional, especialmente tendo em conta a informação prestada antes da matrícula. Solicito a revisão da cobrança, o cancelamento das prestações futuras e a resolução da situação de forma amigável.

Exmos. Srs. No dia 22/04//2026, detectamos ausência de serviço de internet e TV e tentamos reportar a avaria ao operador. Após inúmeras tentativas de contacto em que só falamos com um assistente digital, conseguimos registar a avaria. Recebemos um SMS indicando que seríamos contactados para o agendamento da visita de um técnico, pois a avaria era no exterior. Esperámos até quase ao final da tarde de quinta feira e apos várias novas tentativas de contato telefónico, em que o assistente digital nos queria novamente fazer passar por todo o processo de despiste já efetuado anteriormente e após chamadas desligadas pelo próprio assistente digital indicando que esperássemos pelo contacto da Meo através de SMS, conseguimos falar com um assistente que fez a marcação da visita do técnico para o dia seguinte, sexta feira, 24/04/2026. Os técnicos vieram e indicaram que seria intervenção de pessoal técnico na caixa da Vodafone no exterior onde alegadamente a Meo aluga o serviço de fibra. Disseram que iriam tentar que o tema fosse resolvido com urgência e recebemos um SMS com a mesma indicação. Sábado, 25/4 vimos uma equipa a reparar os cabos na via publica, mas continuamos sem internet e Tv o fim de semana todo e não recebemos qualquer ponto de situação por parte da Meo. Segunda feira, dia 27/4 voltei a ligar para a Meo e depois de mais tentativas de despiste por parte do assistente digital, e após insistir incessantemente que precisava de falar com um operador, este indicou que o nosso reporte anterior de avaria tinha sido dado como concluído(!), como se já estivesse resolvido e o cliente já tivesse serviço. Não tínhamos serviço desde quarta feira dia 22 de abril e novo pedido de visita foi efetuado pelo assistente humano e nova marcação para dia 30 de abril, mais de uma semana após o reporte da avaria. O novo técnico veio e mais uma vez, como se fosse algo novo, referiu que nada poderia fazer sem abrir a caixa da Vodafone e sem apoio policial. Foi embora e não mais tive notícias da Meo. Segunda feira, dia 4/05, voltei a ligar para a Meo e após mais de 30 minutos consegui falar com um assistente humano que nada conseguiu informar sobre o estado de resolução da avaria. Hoje, 13/05, semana e meia após o meu último contacto, recebo um SMS da Meo a indicar que estaria um técnico a caminho de minha casa, sem qualquer agendamento prévio (!). Por sorte, ao regressar dos meus compromissos no final da manhã, ainda encontrei o técnico da Meo que passou a manhã toda a passar novos cabos para repor o serviço. O técnico é esforçado e fez o seu melhor, por sua vez o serviço de atendimento ao cliente e tratamento de avarias da Meo é péssimo e precisa ser revisto. O mero crédito dos dias sem serviço não cobre os danos havidos em desgaste dos equipamentos móveis por sobrecarga em utilização de hotspots, danos em perca de tempo de trabalho, sem falar da perca de tempo em tentativas de contacto com a Meo. Todas as comunicações havidas com a Meo, salvo alguns Sms recebidos e que apenas confirmavam informação já sabida, foram da minha iniciativa e sempre com dispêndio de vários minutos em tentativas e poucas vezes com sucesso. Sequer tiveram o cuidado de agendar a reparação definitiva e para a qual tiveram de solicitar apoio policial. A Meo deve apresentar uma proposta de revisão do serviço em preço que compense devidamente o cliente. Obrigada. Cumprimentos,

Good day, I took out an contract with Medicare Health for myself and my daughter in March 2025. I do not speak Portuguese and the person who phoned me and assisted me spoke very good English, they explained some things to me that I had questions about but at no point was I told I can ONLY cancel my contract in March of every year and if I do not cancel it in the month of March it will automatically renew for the next 12 months and I will not be able to cancel it until the following March. In April 2026 I send an email requesting to cancel my contract from end May 2026. I received and email back stating the "renewal" is cancelled but I still need to pay until March 2027. I explained that I was not told about this when I took the contract otherwise I would have stayed with Medis who allow their clients to cancel at any time. I then went and read through the contract and it did say I am allowed to remove a beneficiary and that only if I do it in the first year of the contract will the money fee not be adjusted but stay the same. I then requested to remove my daughter as beneficiary and although that is allowed and even though I am in the second year of the contract they refuse to adjust the payment.

Exmos. Senhores, Em 01/03/2026 adquiri um anel (Two sparkling hearts ring) por 69€. Sucede que este apresenta defeitos, após o uso de 1 mês: - Perca de 3 brilhantes Indicam que a garantia não pode ser utilizada pelo produto apresentar um formato achatado e diferente do original. Porém é feito um uso responsável do produto e, o mesmo, é retirado quer seja para lavar as mãos, tomar banho, treinar em ginásios. O anel tem uso apenas durante o dia, em trabalho de escritório. Exijo a substituição do produto defeituoso ou que o mesmo seja colocado na garanti e que seja entregue em confirmidade. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos 10 dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 26/05/2025 adquiri uma TV HISENSE 55e7NQ por 348,99. A referência da encomenda é 993964032. Sucede que este apresenta defeito: a TV estava funcionando tudo certo, quando do nada apareceu uma pequena mancha preta como de fossem falhas no led, e a TV começou apresentar falhas na imagem como se fosse um mau contato ou falha na imagem. A TV sempre foi muito bem cuidada , e desde que compramos , a menos de um ano, foi instalada na parede e nunca ouve batidas ou pancadas na mesma. Comuniquei-vos de imediato o problema,em 29/04/2026 , para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não seria coberta pela garantia, o que desrespeita a legislação aplicável. Levando em consideração que diversos forum sobre o produto relatam o mesmo problema com o aparelho, e com a garantia. Solicitei que fizessem uma analise detalhada, pois conderanaram meu aparelho atraves de foto, sem ao menos saber oque aconteceu, e disseram que enviariam um tecnico, e que seria cobrado um valor pelo trabalho. Sendo que eles são treinados para falar oque a empresa quer. Sendo assim fico refem da falha da garantia do produto. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos 30 dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Venho por este meio apresentar uma contestação formal contra a plataforma Discord por incumprimento das suas obrigações legais ao abrigo do Artigo 20.º da Lei dos Serviços Digitais da União Europeia (Digital Services Act - DSA).A minha conta legítima (criada em Abril de 2020) foi desativada no dia 12 de Abril de 2026 devido a uma onda de denúncias falsas e coordenadas (bot-net mass-reporting). Esta ação foi uma retaliação direta cometida por uma entidade comercial não autorizada ativa na plataforma (verifiedseller0310), a qual eu expus formalmente como denunciante (whistleblower) por venda de software não autorizado e atividades lesivas. Abri um processo formal de contestação jurídica junto do canal oficial da Discord no próprio dia 12 de Abril (ID do Caso: #64765926). Prestei depoimento voluntário e anexei provas da atividade abusiva da referida rede.À data de hoje, 13 de Maio de 2026, passaram exatamente 31 dias seguidos sem que a Discord me tenha fornecido uma 'Decisão Fundamentada' (Reasoned Decision) ou reposto o acesso à minha conta de utilizador histórico, violando o prazo máximo de conformidade regulamentar. Solicito a intermediação da DECO para que a Discord proceda à célere reposição da minha conta e à proteção dos meus direitos de consumidor contra a negligência da plataforma.