Reclamações públicas

Exmos Senhores, venho por este meio apresentar uma reclamação contra a Betano.pt. No dia 02/08/2026 efetuei um depósito na aplicação da Betano, onde posteriormente joguei no casino e, como já tinha perdido algum dinheiro, decidi fazer um levantamento do restante dinheiro (474€). Ao realizar o levantamento, para minha surpresa, não me foi feito o depósito na minha conta bancária da Caixa Geral de Depósitos. No dia seguinte, telefonei à Betano e falei com mais do que um operador e estes informaram-me que o dinheiro não foi depositado na minha conta, pois a empresa suspeitou de práticas ilegais. Não tinha conhecimento de que um depósito seguido de um levantamento violava as condições e normas da plataforma. Tive que comprovar o meu depósito fornecendo um documento com os movimentos do banco em que constasse o meu nome e o logotipo do banco em questão. Fui à Caixa Geral de Depósitos de Santo António dos Cavaleiros para obter este documento e enviei para a Betano.pt, como me foi pedido. Estou em contacto com a empresa há mais de 5 dias e ainda não obtive resposta. Continuo sem reaver o meu dinheiro e se este problema não for resolvido rapidamente vou recorrer ao Ministério Público e à inspeção dos Jogos. É inaceitável não existir uma resposta concreta para o cliente nesta situação.

À gerência de [Prestigiem FMF] CRYSTAL DROPS UNIPESSOAL LDA Sr. Filipe Ferreira, Eu, Vlademir Ferreira Teixeira, na qualidade de proprietário(a) do veículo de marca RENAULT, modelo MEGANE, com a matrícula 83-83-VS, adquirido neste estabelecimento em 18 de outubro de 2025, venho por este meio comunicar formalmente a existência de anomalias graves no referido veículo, nomeadamente no motor e na caixa de velocidades. Considerando que: O veículo foi adquirido há cerca de 5 meses, encontrando-se dentro do prazo de garantia legal de 3 anos (ou 18 meses, mediante acordo), conforme o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro; Segundo o Artigo 13.º do referido decreto, qualquer falta de conformidade que se manifeste num prazo de dois anos após a entrega do bem presume-se existente à data da entrega; As avarias no motor e na caixa de velocidades não configuram desgaste normal para o tempo de utilização e quilometragem decorridos desde a compra. Face ao exposto, venho solicitar a reparação gratuita das referidas anomalias, incluindo todas as despesas de peças, mão-de-obra e transporte do veículo, se necessário, conforme previsto no Artigo 15.º da legislação citada. Solicito que entrem em contacto comigo no prazo máximo de 5 dias úteis para agendar a recolha/entrega do veículo e o início dos trabalhos de reparação, que não deverão exceder o prazo legal de 30 dias (Artigo 18.º). Caso não obtenha uma resposta favorável, informo que recorrerei ao CASA (Centro de Arbitragem do Setor Automóvel) e apresentarei queixa formal no Livro de Reclamações, sem prejuízo de outras vias legais para a resolução do contrato e indemnização por danos. Sem outro assunto de momento, subscrevo-me atenciosamente. Observação: Segue em anexo diagnóstico técnico efetuado, como solicitado. Vlademir Ferreira Teixeira

Realizei a compra de passagens com Gotogate que incluía uma bagagem despachada exatamente porque foi o melhor valor encontrado, após confirmação do pagamento e da viagem apenas a compra da bagagem foi cancelada e me direcionaram para a companhia aérea, uma bagagem que paguei 38€ se transformou em 100€, isso é fraude e desrespeito com o cliente. Atualização do reembolso da encomenda compra: 1146-918-490

Venho apresentar uma reclamação relativamente à utilização e configuração da minha bomba de calor para águas quentes sanitárias Daikin EKHHE260CV37, com depósito de 250 litros. Apesar de se tratar de um equipamento moderno e destinado a uma utilização doméstica quotidiana, considero a respetiva interface de utilizador excessivamente complexa e pouco intuitiva para o consumidor. Em particular, operações que deveriam ser relativamente simples, como configurar ou desativar horários de funcionamento, definir a temperatura da água e compreender os diferentes modos de funcionamento, exigem combinações de botões e sequências difíceis de executar e interpretar. Tentei seguir as instruções constantes do manual do equipamento para alterar/desativar a programação horária, mas a configuração revelou-se particularmente difícil, surgindo no visor diferentes indicações e menus que não são suficientemente claros para um utilizador comum. Acresce que o painel apresenta um símbolo de Wi-Fi, mas o próprio manual indica que a funcionalidade Wi-Fi se encontra “indisponível para estes modelos”. Considero esta situação especialmente frustrante, uma vez que uma aplicação ou solução de controlo remoto poderia tornar substancialmente mais simples a programação e gestão diária do equipamento. Não pretendo efetuar alterações técnicas ou aceder indevidamente a parâmetros reservados ao instalador. Pretendo simplesmente conseguir utilizar e programar normalmente um equipamento doméstico que adquiri, sem depender de assistência técnica para operações básicas. Assim, solicito à Daikin Portugal e/ou ao instalador responsável uma solução concreta para o problema, nomeadamente: Assistência na correta configuração do equipamento, incluindo temperatura e desativação/configuração dos horários; Informação clara sobre a possibilidade de instalar um módulo Wi-Fi, controlador externo ou outra solução de controlo compatível com o modelo EKHHE260CV37; Caso exista uma solução compatível, apresentação de orçamento para fornecimento, instalação e configuração; Caso não exista qualquer possibilidade de controlo remoto, indicação de uma alternativa que permita uma utilização e programação mais simples do equipamento. Considero que um equipamento doméstico desta natureza deve permitir ao consumidor realizar as operações habituais de utilização e programação de uma forma suficientemente clara e acessível. Aguardo, por isso, uma resposta da Daikin/instalador e uma proposta concreta para resolução da situação. Modelo: Daikin EKHHE260CV37 Capacidade: 250 litros

Exmos. Srs. Apresentei uma reclamação para o endereço da Raynair, disponivel no site da companhia, mas a mesma foi-me devolvida sem leitura do destinatário. Voo FR4166 com hora de partida às 18:20h do dia 01/07/2026 do aeroporto Humberto Delgado em Lisboa para Viena, Austria, que partiu às 22:30h, ou seja, com 4 horas de atraso. Estivemos na escada de acesso à aeronave, tendo sido abortado o embarque "repentinamente", ficando sentados no chão no lado exterior da sala de embarque (junto ao corredor de material circundante de viaturas do aeroporto), e onde nos foi informado pelo pessoal de apoio ao embarque da Raynair, que "aquela situação se devia a avaria num dos bancos da aeronave e que a mesma obedecia a reparação para a aeronave poder descolar. Era esperada equipa de manutenção e engenheiro para certificar a reparação da avaria e o avião poder descolar". No site da companhia, imputam a causa do atraso a "voo foi atrasado devido a restrições do espaço aéreo impostas pelo controle de tráfego aéreo, fora do controle da Ryanair. FALSO! Tenho dois email's da Raynair, o primeiro às 16:20h e o segundo às 20:20h, dando conta do atraso do voo e lamentando o sucedido. A companhia que operou o voo em nome da Raynair, foi a Lauda Air; o avião aterrou em lisboa já depois 18.20h e partiu às 22:30h; à hora de chegada a Viena (02:30h), já não havia transporte público a operar do aeroporto para o centro da cidade, sendo a viagem feita por UBER, encarecendo em muito, o custo da viagem. Somos dois passageiros, eu e a minha esposa. Pretendemos ser indemnizados de acordo com a legislação em vigor, nomeadamente tempo de atraso do voo (4 horas), distância do mesmo (+ de 3000km) e despesas extras associadas ao transfer do aeroporto para o hotel. Anexo comprovativos referentes ao voo. Pelo acima exposto, agradeço a colaboração da DECO, na apresentação da reclamação junto da Raynair, e/ou, da entidade responsável pela resolução da mesma.

Exmos. Senhores, Em (29-06-2026) adquiri um/uma (Alforges Shad E48), da marca Shad, pelo valor de 122.09 euros. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 09-07-2026. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços (16/21/27-07-2026) e obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, exijo, no prazo máximo de 8 dias, procedam à entrega do referido (BEM ADQUIRIDO), sob pena de resolução do contrato, e sem prejuízo do direito de indemnização por eventuais danos causados. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No passado dia 04/08/2026, pelas 21h17, efetuei a compra de três artigos desportivos no site mistertuga.com, no valor total de 86,70 €. O pagamento foi realizado com sucesso através da aplicação MB WAY, com o valor debitado imediatamente da minha conta bancária e intermediado pela PPRO Payment Services SA. Apesar do pagamento devidamente efetuado e comprovado, o site não gerou nem processou a respetiva encomenda. Após contactar o suporte do comerciante (support.misterteam@gmail.com) e facultar o comprovativo oficial do MB WAY (onde constam a data, hora, montante e ID único da operação), a empresa tem vindo a recusar-se a efetuar o reembolso. A justificação apresentada é a alegada impossibilidade de localizar a transação por ausência de e-mail associado no seu sistema de checkout, desconsiderando que o ID de transação bancária é mais do que suficiente para qualquer comerciante conferir a entrada de capitais. Concedi um prazo razoável para a resolução da situação e devolução do valor, o qual expirou sem que o reembolso fosse efetuado. A retenção do montante cobrado sem a prestação do respetivo serviço ou entrega dos bens constitui uma prática comercial abusiva e uma apropriação indevida de fundos. Adicionalmente, o site opera sem apresentar os dados de identificação legal obrigatórios (NIF e morada fiscal no rodapé) Pedidos/Pretensão: - A devolução/reembolso imediato e integral do valor de 86,70 € para a minha conta bancária via MB WAY; - A intervenção da DECO PROteste na mediação deste conflito de consumo face à recusa injustificada do comerciante. Em anexo remeto o comprovativo bancário do MB WAY, as capturas de ecrã da troca de e-mails com o comerciante e as imagens do site. Cumprimentos.

Venho expor uma situação relacionada com uma cobrança de 89,99 € da eDreams Prime, referente a uma alegada anuidade que não autorizei de forma clara e consciente. Tudo começou numa compra de voos através da eDreams. Durante a pesquisa e a reserva, os preços já apareciam com o desconto Prime incluído, e no resumo surgia apenas a indicação de “Desconto Prime aplicado”. Não era claro onde retirar esse desconto nem que, ao beneficiar daquele preço, estava a aderir a uma subscrição anual paga. Mais importante: em nenhum momento me foi apresentado de forma clara o valor da anuidade de 89,99 €. Eu nem sequer sabia que existia uma subscrição anual nesse valor até ver posteriormente a cobrança na minha conta. O pagamento da viagem foi feito através de Apple Pay. Nunca introduzi diretamente os dados do meu cartão na eDreams com a finalidade de aderir a uma subscrição ou autorizar uma futura renovação. Além disso, a própria área de cliente da eDreams indicava que não tinha nenhum cartão associado e dizia que, para continuar a usufruir das vantagens, teria de “adicionar um novo cartão”. A plataforma também apresentava mensagens a indicar que iria “perder esta vantagem a 31/07/2027”. Perante estas informações, era perfeitamente razoável concluir que não existia nenhum cartão disponível para nova cobrança e que, sem adicionar um novo cartão, as vantagens simplesmente terminariam. Apesar disso, foi efetuada a cobrança de 89,99 €. Assim que tive conhecimento da operação, cancelei a subscrição no próprio dia da renovação e pedi imediatamente o reembolso. Existe ainda outra situação que considero inadmissível: depois do cancelamento, os serviços Prime ficaram cancelados ou condicionados, chegando a plataforma a pedir que eu reativasse o Prime para voltar a ter acesso às vantagens. Ou seja, a eDreams pretende reter 89,99 € por uma anuidade, mas ao mesmo tempo não me permite usufruir normalmente do serviço correspondente a essa anuidade. Na prática, fiquei sem o dinheiro e sem o serviço. Quero deixar claro que não pretendo qualquer reativação do Prime nem quero usufruir da subscrição durante um ano. Pretendo apenas a devolução integral dos 89,99 €, uma vez que esta cobrança não me foi apresentada nem autorizada de forma clara, transparente e informada. Não estou a reclamar porque “mudei de ideias” relativamente a uma compra que conhecia. Estou a reclamar porque só soube da existência e do valor desta alegada anuidade quando o dinheiro foi debitado da minha conta. Solicito, por isso, à eDreams o reembolso integral dos 89,99 € e o encerramento definitivo da subscrição, sem qualquer reativação.

Assunto: Ultimato de ativação de serviço (Cabo ou Fibra) no sábado ou Rescisão Imediata por Justa Causa venho por este meio apresentar uma reclamação formal e urgente contra a NOS. No âmbito de uma mudança de contrato com o NIF 264925971 para outra morada, a operadora falhou a instalação agendada para hoje devido a infraestruturas danificadas na via pública e erros internos de agendamento. Ao telefone, a linha de apoio tentou impedir ilegalmente o meu direito de rescisão, remetendo uma resposta apenas para terça-feira, deixando-me totalmente sem comunicações.Não aceito ficar privado de um serviço essencial por incompetência técnica da operadora. Posto isto, apresento o seguinte ultimato à NOS:Exijo o envio imediato de um técnico à minha habitação amanhã, sábado, para deixar o serviço totalmente ativo e funcional, seja através de tecnologia Cabo ou de Fibra.Caso a NOS se declare incapaz de colocar o serviço a funcionar na minha casa durante o dia de amanhã, sábado, considero este contrato oficialmente rescindido por justa causa e incumprimento definitivo do operador com efeitos imediatos.Se a ativação não ocorrer amanhã, avançarei de imediato para a contratação de outra operadora de telecomunicações, recusando o pagamento de qualquer penalização ou fidelização à NOS.

Texto da Reclamação: Exmos. Senhores da Direção do Fitness UP, Vem por este meio apresentar uma reclamação formal e contestar integralmente a cobrança indevida no valor de 168,20 EUR, referente ao n.º de sócio 26009905. A minha inscrição no ginásio ocorreu em 28 de fevereiro de 2026. Na altura do registo, devido ao meu conhecimento limitado do português e do inglês por parte do funcionário, enfatizei expressamente que apenas pretendia uma modalidade de pagamento mensal, sem qualquer período de fidelização (fidelização de 52 semanas). O funcionário confirmou que assim seria. Nunca me foi prestada qualquer informação clara ou transparente sobre a obrigatoriedade de um contrato anual de 52 semanas, violando o dever de informação pré-contratual exigido por lei. Para além disso, fui surpreendido(a) ao receber o e-mail de cobrança no dia 7 de agosto de 2026, onde consta que o meu contrato teria tido "início em 15/05/2026". Trata-se de uma contradição grave e inaceitável, visto que frequentei o espaço desde o final de fevereiro. Desconheço em absoluto quem autorizou ou assinou o contrato com essa data de maio. Atualmente, já regressei definitivamente ao meu país de origem (China) e não me encontro em Portugal. Dado que fui induzido(a) em erro no ato da adesão, associado às irregularidades na data do contrato e à ausência de informação clara: 1. Exijo o cancelamento imediato e sem custos do contrato associado ao n.º 26009905; 2. Exijo a anulação total e liquidação do valor alegadamente em dívida (168,20 EUR); 3. Solicito a confirmação por escrito do fecho definitivo do meu processo. Caso a situação não seja resolvida de forma amigável e com o cancelamento integral da cobrança, encaminharei o caso para a DECO PROteste, para a Imprensa Nacional da Casa da Moeda (Livro de Reclamações Online) e para a Entidade Reguladora competente. Aguardamos a vossa resposta e resolução com caráter de urgência. Com os melhores cumprimentos, Ye Yuran