Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato nº AG-251231-3155260. Desde do início do contrato com o Plano Combina, celebrado no dia 21-01-2026, que por diversas vezes vos alertei que continuo a receber as faturas de eletricidade e gás em separado. Acresce-se o facto que o saldo continente que uso para descontar na fatura de eletricidade ou gás através da app mundo galp, não está ser aplicado na fatura do gás. Até ao momento, os vossos serviços mostraram-se ineficientes na resolução do problema. Solicito a correção imediata e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance. Cumprimentos.

Exmos. Senhores da DECO PROTESTE, ​Venho por este meio solicitar a vossa mediação num conflito de consumo com o ginásio IMPULSE (Strong Scenery, Lda.), relativo à recusa de cancelamento de contrato e à cobrança indevida de prestações que totalizam, à data atual, o valor de 136,00€. ​Sou detentora do contrato n.º 22633 e, desde há aproximadamente seis meses, tenho tentado rescindir o mesmo por motivos de saúde incapacitante. Para o efeito, apresentei o respetivo atestado médico, cumprindo integralmente o disposto na Cláusula 9.ª, ponto 1 das Condições Gerais do contrato assinado, que prevê expressamente a resolução em situações de "doença ou invalidez permanentemente impeditivas da prática das atividades". ​Inexplicavelmente, o ginásio tem ignorado este direito, mantendo a faturação ativa e gerando uma dívida artificial de 136,00€, referente a mensalidades posteriores à minha comunicação de desistência e entrega do comprovativo médico. Acresce que tenho sido contactada telefonicamente com o intuito de procederem a uma renovação forçada do contrato, o que demonstra uma total má-fé e desrespeito pela lei e pela Cláusula 7.ª (Direito de Oposição à Renovação). ​Face ao exposto, exijo: ​A anulação imediata da dívida de 136,00€, uma vez que as prestações foram faturadas após a comunicação da justa causa para rescisão; ​O cancelamento definitivo do contrato com efeitos retroativos à data da primeira apresentação do atestado médico; ​A cessação de qualquer tentativa de cobrança ou renovação forçada; ​A confirmação por escrito de que nada mais devo a esta entidade e que o meu processo se encontra encerrado. ​Informo que já procedi ao cancelamento da autorização de débito direto e que não reconheço qualquer valor em dívida, estando a agir em conformidade com os meus direitos contratuais. ​Anexo o contrato e a ficha de inscrição, estando disponível para fornecer o atestado médico que o ginásio recusa aceitar. ​Atentamente, ​Helena Raquel Silva Da Costa

Sou vosso cliente há mais de vinte anos e estou repudiado pelo serviço prestado atualmente. As minhas queixas já iniciaram a várias semanas e após várias intervenções técnicas em minha casa passei dum sinal tv de deplorável a um sinal inexistente. Os vosso técnico vieram a cerca de um mês e meio atrás e mais duas vezes estas últimas duas semanas e sempre disseram que não havia problema dentro de minha casa mas sim no posto exterior sendo aconselhado por eles a rescindir o contrato no prazo de 24 h se não viesse o sinal. O problema repete-se constantemente e já estou nesta situação sem sinal há vários dias, assim como meus vizinhos também que são seus clientes e que já fizeram queixa. Por esse motivo, se não for resolvido até amanhã dia 14/06/2026 irei rescindir o contrato e cancelar o débito direto da fatura em curso. Vou também abrir queixa na ANACOM e decoprotest. É uma pura vergonha.

Sou consumidor residente em Portugal. Adquiri um Google Pixel 6 Pro na Google Store da Alemanha. Na sequência de uma avaria, a Google emitiu um equipamento de substituição, entregue em Portugal a 21 de agosto de 2023 (RMA n.º RMA99110776). Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, o equipamento substituto beneficia de um novo período de garantia legal de três anos a contar da data da sua entrega, ou seja, até 21 de agosto de 2026. Em 1 de setembro de 2025, a Google confirmou-me por escrito: "the warranty remains valid until August 21, 2026… coverage remains active." O equipamento encontra-se inutilizável, bloqueado em modo fastboot, incapaz de iniciar o sistema operativo. Trata-se de um defeito amplamente documentado em fóruns oficiais da Google, associado a actualizações de software da própria Google. Não obstante esta confirmação escrita e a garantia legal em vigor, a Google recusa a reparação ou substituição gratuitas, exigindo pagamento. A última resposta (maio de 2026) ignora por completo a legislação portuguesa e a garantia que ela própria confirmou. Solicito que a Google seja obrigada a reconhecer a garantia legal até 21-08-2026 e a proceder à reparação ou substituição gratuita do equipamento. Modelo: Google Pixel 6 Pro, Stormy Black, 256 GB | IMEI: 357721789852589 | S/N: 24021FDEE002C1 | RMA: RMA99110776

1. Exposição dos Factos 1. Em 10 DE ABRIL DE 2026, a consumidora Fernanda Rabelo Fernandes adquiriu à Castro Electrónica, através da encomenda n.º 1939377, um Mini PC Intel NUC 13 Pro i3-1315U / ASUS. O pagamento desta aquisição foi associado a um plano de pagamentos gerido pela SeQura/SVEA. 2. Adicionalmente, foi contratado e pago o serviço “Serviço Frágil — FRÁGIL”, no valor de 2,99 €, o que denota a preocupação da consumidora com o transporte e manuseamento adequado do bem, dada a sua natureza sensível. 3. A entrega do bem revelou-se controvertida. A consumidora contesta a assinatura aposta no comprovativo de entrega inicial, alegando que a encomenda foi dada como entregue em morada incorreta. O equipamento foi posteriormente recebido, mas apresentou uma anomalia (Dead On Arrival - DOA) imediatamente após a sua receção e primeira utilização, configurando uma clara falta de conformidade do bem à data da entrega. 4. A consumidora comunicou prontamente a falta de conformidade à Castro Electrónica. Em resposta, a loja indicou o processo de RMA n.º 1949, com estado “Aprovado”, mas tem insistido numa solução de recolha isolada do equipamento para análise interna, sem qualquer garantia de substituição simultânea por uma unidade nova, funcional e idónea. 5. A consumidora recusa a recolha isolada do equipamento sem a entrega simultânea de uma unidade de substituição, uma vez que o bem é essencial para o funcionamento da sua atividade profissional, causando prejuízos operacionais significativos. A pretensão da consumidora é a substituição do equipamento por uma unidade nova e conforme, com a recolha do bem defeituoso no mesmo ato logístico, sem custos adicionais ou grave inconveniente. 2. Fundamentação Legal (Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro) Os factos expostos configuram um incumprimento por parte da Castro Electrónica dos direitos do consumidor previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens: • Artigo 15.º (Direitos do consumidor): Em caso de falta de conformidade do bem, o consumidor tem direito à reposição da conformidade, através da reparação ou da substituição do bem. A consumidora optou pela substituição, que não pode ser recusada pelo profissional salvo se for impossível ou desproporcionada, o que não se verifica no presente caso, dado que o bem é novo e a falta de conformidade é manifesta. • Artigo 16.º (Direito de rejeição): Sendo a falta de conformidade manifestada no prazo de 30 dias após a entrega do bem (situação de DOA), a consumidora tem o direito de solicitar a imediata substituição do bem ou a resolução do contrato. A insistência da Castro Electrónica numa recolha isolada, sem substituição imediata, viola este direito fundamental. • Artigo 18.º (Reparação ou substituição do bem): A substituição do bem deve ser efetuada a título gratuito, num prazo razoável e sem grave inconveniente para o consumidor. A exigência de recolha isolada, que deixa a consumidora sem o equipamento essencial para a sua atividade e sem garantia de uma solução célere e simultânea, constitui um grave inconveniente, agravado pelo facto de ter sido pago um serviço de “Serviço Frágil” para assegurar um manuseamento cuidadoso do bem desde a origem. A conduta da Castro Electrónica, ao protelar a solução adequada e ao impor condições que desrespeitam os direitos legalmente consagrados da consumidora, demonstra uma violação das normas de proteção do consumidor. 3. Pedido Face ao exposto, solicita-se a intervenção da ASAE para que a Castro Electrónica seja instada a cumprir as suas obrigações legais, nomeadamente: 1. Proceder à substituição do Mini PC Intel NUC 13 Pro i3-1315U / ASUS por uma unidade nova, idónea e funcional. 2. Realizar a entrega da nova unidade e a recolha do equipamento defeituoso no mesmo ato logístico, sem quaisquer custos adicionais ou inconvenientes para a consumidora. Reitera-se que a consumidora não pretende a resolução do contrato com devolução do dinheiro, mas sim a reposição da conformidade do bem adquirido, conforme o previsto na legislação em vigor. HA MAIS ANEXOS MAS NAO FORAM PERMITIDOS SUBIR

Exmos Senhores, Venho por este meio reclamar o seguinte: No dia 30/04/2026 fiz uma compra online no site da perfumaria primor, que seria entregue no meu domicílio pela transportadora PAACK. Hoje, dia 13/05/2026 recebi um email de ambas a empresas (primor e paack) a informar que a minha encomenda tinha sido entregue, a questão é que eu me encontrava a trabalhar e não se encontrava ninguém em casa, motivo pela qual não foi recebida qualquer encomenda. Importa referir que a encomenda tem um valor aproximado de 200€. Posto isto, quero a resolução da situação, ou enviam me os produtos novamente com a maior celeridade ou procedem à devolução do dinheiro. Número de encomenda: 2004552756

Exmos senhores, venho por este meio reclamar o meu descontentamento que ocorreu após a compra de uma armação e lentes, ao qual após algumas horas deparamo com erros no produto entregue, armação vinha deformada e estava com folga nas lentes, até chegar a esta conclusão por parte dos front Office desta loja, andei em deslocamentos contínuos durante um mês, no qual tivemos que pedir livro de reclamações e pedir "por favor" para falar com a responsável da loja, que ao início se recusou a falar comigo. Ficou combinado e "supostamente" escrito na minha ficha de cliente, que caso o problema não tivesse uma resolução que iriam proceder à devolução do dinheiro e consequentemente devolvia os óculos. Com tudo, o caso foi constantemente, sendo arrastado e até uma nova consulta para averiguar se havia realmente problema com a graduação foi feita. E durante essa mesma consulta, a oftalmologista dizendo que havia realmente um diferença de 25, para com a outra lente, não iria ser possível validar e que não era possível trocar a lente. O descontentamento vem das inúmeras idas à loja para mutuamente resolvermos um problema que teve durante este tempo propostas de soluções que eram sempre negadas no dia seguinte. As informações dos funcionários da loja Wells ótica no NorteShopping em Matosinhos, demonstraram perante o nosso caso, uma falta de informação e profissionalismo total, onde as informações de procedimentos não são passados internamente aos funcionários que dão a cara aos clientes. O tratamento é desconfortante e fez-me passar por intelectualmente abaixo da média cognitiva, quando ouvimos por parte dos funcionários contradições constante.

Olá, Trabalho em hotelaria por 7 meses fazendo serviço de áreas ex: Housekiping no meu contrato diz Trab limpeza Ho. Será se me podem elucidar sobre se existe legislação portuguesa que mencione se sou obrigada a fazer várias funções de cozinha, servir a mesa, copeira, tratar e usar produtos químicos em piscinas, transporte móveis pesados para eventos privados, Jardinagem e limpar necessidades de cão e por vezes obras. É que normalmente faço esta tarefa e sempre reclamam tendo também de manter a limpeza de áreas e acudir a algum pedido urgente, resulta que chego a percorrer cerca de 55km em 10/14h pois pouco tempo tenho para uma pausa nem refeição certas. Sou mãe de 3 menores de 10anos e tenho horário flexível só me dão o horário para o dia seguinte a meio da noite não semanal nem mensal, isso é legal? Mal passo tempo com minha família o meu filho de 10anos é especial ex:autista um de 8 e um de 6anos e muitos problemas para resolver e tratar de escolas e médicos e etc… Sem horários corretos de serviço e horas extraordinárias sem serem pagas nem gozadas. Gostava de uma resposta. Obrigada

acho que e uma vergonha 6 predios camararios da camara municipal so ter fibra da meo e a digi nada voces enquanto empresa so investem em cidade onde ha concorrência e uma vergonha vai continuar as reclamações nao existir concorrência

Venho apresentar reclamação relativa ao contrato de adesão celebrado com o ginásio Time To Fitness. Solicitei o cancelamento da minha adesão no dia 09/05/2026, através dos meios indicados pela própria empresa. No entanto, fui informado de que o contrato apenas cessaria no final de junho, o que implica uma extensão do período de faturação para além de 30 dias após a comunicação de denúncia. Adheri ao ginásio em 10/02/2026, tendo pago apenas a mensalidade correspondente ao período até ao final de fevereiro. Sempre foi transmitido no momento da inscrição, no clube de Moscavide, que não existia fidelização nem anuidade e que o cancelamento poderia ser efetuado a qualquer momento, mediante aviso prévio. Considero, por isso, que a interpretação aplicada pela empresa não respeita o equilíbrio contratual nem o princípio da boa-fé, uma vez que transforma um aviso prévio de 30 dias numa obrigação prática substancialmente superior (aproximadamente dois meses). Entendo que, tendo a comunicação de cancelamento sido efetuada ainda durante o mês de maio, a cessação do contrato deverá produzir efeitos após o decurso do prazo de aviso prévio de 30 dias, não sendo devida a cobrança adicional até ao final de junho. Solicito a intervenção da DECO PROteste no sentido de mediar esta situação e avaliar a conformidade desta prática com a legislação de defesa do consumidor em Portugal.