Reclamações públicas

Estou bastante desiludida, Fiz a minha encomenda com tempo suficiente para chegar a tempo . Mandei vir coisas para o carnaval e para os anos da minha filha que será no domingo dia 15 . E por causa disto provavelmente não irei poder ter as coisas. Entrei em contacto com o apoio ao cliente e foi pedido para que entrassem em contacto comigo para fazer a entrega porque poderia não estar em casa , na qual me foi pedido o numero várias x. Depois na suposta entrega que terá sido feito por volta das 16h e pouco recebo um mail a dizer que não poderá ser entregue porque não me encontrava em casa. Fiz reclamação e ainda me respondem com um lamento dando um prazo de 8 dias para entrega e com bonecos a rir . Acho que é só uma falta de respeito . A data de final da entrega era suposto ser entre dia 4 a dia 12 de fevereiro . Obrigado.

I am submitting this complaint regarding the online re-evaluation channel created by AIMA for decisions concerning Temporary Protection for non-Ukrainian citizens. AIMA publicly announced that applicants can request a re-evaluation of their decision through a specific online portal. However, since the day this channel was launched, it has not been functioning properly. Although the form can be accessed and filled in, the platform does not allow submission of the required documents. The system either fails during upload or does not allow completion of the application. As a result, it is technically impossible to submit a re-evaluation request. This means that while AIMA claims that a remedy exists, in practice applicants cannot use it. This situation creates serious uncertainty and risk for affected individuals, especially where deadlines may apply. Applicants are being directed to a solution that does not function. I have: Attempted multiple times to submit the request; Recorded a video demonstrating the malfunction; Taken screenshots of the portal errors; At present, there is no effective way to submit the re-evaluation request. I request that AIMA: Acknowledge that the portal is not functioning; Provide an alternative method to submit re-evaluation requests (e.g., by email or in person); Ensure that no applicant loses rights due to technical failures of the platform. This situation requires urgent resolution, as it affects fundamental administrative access for vulnerable individuals.

Reclamação sobre o IMT 12 Fev 2026 Assunto: Falha grave de resposta, atraso injustificado e impacto direto na mobilidade de pessoa com incapacidade permanente Venho por este meio apresentar uma reclamação formal sobre o funcionamento do IMT, em particular do DRMT de Évora, relativamente ao processo de homologação de uma adaptação automóvel essencial para a mobilidade da minha mulher, pessoa com incapacidade permanente e quase quadriplégica devido a Esclerose Múltipla avançada. Em 2024 procedi à instalação de um assento elétrico no lugar do passageiro, de forma a permitir que a minha mulher — que apenas consegue mover um braço — pudesse entrar e sair do veículo com dignidade e segurança. Esta adaptação não altera a segurança do veículo, sendo exclusivamente uma medida de acessibilidade. No dia 5 de novembro de 2024, deslocámo-nos presencialmente ao DRMT de Évora, única opção disponível para entrega da documentação. Esta deslocação implicou custos elevados e um enorme esforço físico e emocional para a minha mulher. No local: • Entreguei toda a documentação exigida • Paguei a taxa de 150 € • Fui informado de que, apesar do volume de trabalho, a homologação estaria concluída em cerca de 2 meses Nada disto se verificou. Desde então, entre novembro e abril, enviei inúmeros emails e fiz diversas tentativas de contacto telefónico, quase sempre infrutíferas. Fui repetidamente informado de que não era possível contactar Évora diretamente e que os meus pedidos seriam reenviados — sem qualquer resultado. Em abril, após insistência, fui informado de que o IMT de Évora teria enviado um email ao qual eu não teria respondido. Pedi que me reenviem esse email e constatei que tinha sido enviado para um endereço errado, erro que não me é imputável. Nesse email eram solicitados mais documentos, mas sem qualquer explicação clara ou inequívoca (do meu ponto de vista dado não ter experiencia destes procedimentos) sobre o que realmente falta ou qual o estado do processo. Durante todo este período expliquei repetidamente a situação extrema da minha mulher, que possui Atestado Médico de Incapacidade Multiusos (Permanente), e a necessidade urgente de ter o veículo legalizado para deslocações médicas essenciais. Nada disso foi tido em conta. A ausência de resposta e a falta de clareza obrigaram-me a: 1. Desfazer a adaptação, 2. Fazer a inspeção obrigatória (IPO), 3. Refazer a adaptação, 4. E agora enfrentar novamente a mesma situação, sem homologação e com nova inspeção a aproximar-se. Este processo é inaceitável, desumano e coloca-me numa situação em que sou forçado a escolher entre: • Conduzir um veículo adaptado sem homologação, arriscando penalizações, ou • Privar a minha mulher da única forma de se deslocar ao hospital e às suas consultas. Nenhuma destas opções é aceitável num Estado que se pretende inclusivo e respeitador dos direitos das pessoas com deficiência. Solicito: 1. Uma resposta imediata e clara sobre o estado do processo. 2. Uma declaração que o processo está a decorrer (se homologação não fica disponível antes da data para inspeção) 3. A correção urgente do erro de comunicação (email enviado para endereço errado, total falta de responder aos repetidos pedidos). 4. A conclusão célere da homologação, considerando a situação clínica grave e permanente da minha mulher. 5. A revisão dos procedimentos que impedem contacto direto com o DRMT responsável, especialmente em casos sensíveis como este. A situação criada pelo IMT não é apenas burocrática: tem impacto direto na saúde, mobilidade e dignidade de uma pessoa com incapacidade severa. É imperativo que seja resolvida com urgência. Cumprimentos

Exmos. Senhores, Fiz uma compra com a digiplanet no dia 19/12/2025. Houve uns problemas na entrega, estava a demorar mais do que o previsto então decidi pedir informações , é verdade que responderam prontamente , no entanto, disseram me que não ia ser possível entregar e que iriam proceder com o reembolso , pediram me o IBAN , o qual solicitei. Entretanto estamos a dia 12/02/2026 e não recebi o dito reembolso , a conversa repete-se sempre , pediram urgência á equipa financeira, estão a aguardar feedback, mas nunca me conseguem dar uma data. Perdi toda a confiança que me irá ser devolvido o dinheiro. Quero aproveitar e pedir ajuda á DECO para saber como proceder legalmente de forma a obter o que é meu por direito. Deixo em anexo um print do último email que recebi , entretanto já enviei 3 diferentes e deixei de obter respostas . Cumprimentos.

No dia 9 de fevereiro de 2026, por volta das 8.38h. Precisei de chamar a Uber para uma viagem de Braga para a Póvoa de Varzim, no entanto da minha conta foi retirado o valor de 41.70€(valor do fim da viagem) mas inicialmente eram 38€ dito pela a aplicação da Uber. Na aplicação do banco está como retirada os dois valores, entrei em contato com a Uber dizem que o valor 38€ é de uma pré-autorização que iria ser desbloqueado entre 3 a 10 dias. Já não é a primeira vez nem segunda que me acontece isto. Existe alguma solução para eles reporem o valor que retiraram a mais?

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o cancelamento do meu contrato com a Medicare nº. 45100311577 Não tenho mais interesse nos serviços da Medicare, vou seguir com um seguro de saúde. Recebi uma ligação muito mal educada por ter cancelado o débito direto da Medicare e me ameaçaram de fazer restrições ao meu nome e me cobrar pela dívida por outras vias. Penso que tentaram debitar em minha conta e não conseguiram. Pelo que percebi, o contrato tem vencimento apenas para o mês de outubro. Então hoje, 12/02/2026, deixo aqui expresso que não desejo renovar e desconheço fidelidade com a Medicare, por não ter havido qualquer confirmação da minha parte por escrito da adesão e muito menos da renovação, invoco o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 Fevereiro, Artigo 5º, nº 7 (que transpõe a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art.5º/nº7 no qual é referido que “Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços “. Por não ter assinado nenhum termo onde conste uma fidelização da minha parte com a Medicare, e se não cancelarem irei tomar as devidas medidas sobre meu direito.Agradeço que procedam ao cancelamento com efeitos imediatos. Cumprimentos.

Boa tarde Venho por este meio mostrar o meu desagrado. Levantei o meu SEAL U CA-10-LD no dia 12 de dezembro 2025, consultor de venda disse que se durante 30 dias não recebe DUA ,tem que contactar com ela para resolver. no dia 12 de 01/2026 envio mesagem via WhatsApp para consultor de venda solicitar um ajuda/informaçao sobre DUA do meu carro, ela respondeu " vou ver" , mais nada! até hoje 12/02/2026 ainda não recibi DUA nem informaçao da consultor venda! envio mesagem . liguei telefone não me responde nem atende telefone!! agora estou com DAV expirada .tudos dia anda com medo apanhar um multa PSP.

Boa noite! A empresa de condomínios Newtown, sita em Samora Correia, rescindiu contrato com o meu prédio, por email, a 4 dias do final do mês de janeiro. Enviei email a pedir cópia do contrato, pois o prazo para rescisão de contrato será, no mínimo, de 30 dias por carta registada com aviso de receção, e ficando com a gestão do condomínio até à eleição de nova administração. Não obtive resposta... Como é habitual! No passado dia 2 de janeiro, a empresa enviou e-mail a marcar reunião de condomínio para o dia 16 de fevereiro, pedindo para ser acusada a receção do email para evitar custos de nova notificação via CTT, e deixando uma ordem de trabalhos, tais como, prestação de contas, orçamentos para reparações no telhado, eleição de nova administração, entre outros. No dia 28 de janeiro, a empresa Newtown envia novo e-mail rescindindo o contrato, sem motivo, referindo no email, e passo a citar (sic): "... será oportunamente combinado um dia para a entrega das respectivas pastas.", "... a reunião agendada para o dia 16 de fevereiro ficará sem efeito, uma vez que se encontra fora do prazo de vigência do contrato.", "Ficamos ao dispôr para quaisquer esclarecimentos adicionais que se revelem necessários." Enviei email no dia 28 de janeiro, à noite, e ainda não tenho resposta... Ora, a empresa Newtown agiu de muito má fé, tendo em conta que marcou uma reunião de condomínio sabendo que não iria ser realizada por rescisão de contrato da sua parte! Até à data de hoje, dia 12 de fevereiro, não há dia marcado para entrega de pastas ou seja do que for! Neste momento o prédio continua sem gestão, pois está num limbo, sem documentação, sem nada. Tendo em conta a situação caótica em que o país se encontra, e sendo o distrito de Santarém, neste caso o concelho de Benavente, um dos mais afetados, nós não temos gestão para resolver seja o que for que nos possa acontecer. Já reclamei no livro de reclamações online, mas também não obtive resposta! A resposta que obtive a outra reclamação foi de que os meus emails são insultuosos! Ora, se todos os problemas que aconteceram neste prédio no último ano, e não foram poucos, foram resolvidos por mim e, principalmente, pelo meu vizinho do lado, quando pagamos 49,20€ mensais a uma empresa para resolver os problemas que aconteceram e não fizeram quase nada e ainda vão dizer que alguns desses problemas foram provocados por não ter sido ativado um código de acesso online a uma conta bancária que nunca esteve ativa! Nos meus emails escrevi, e volto a escrever sem pudores, que são incompetentes, imprestáveis, só servem para receber o dinheiro e não para trabalhar enquanto eu trabalho durante a inércia desta empresa! Então, sim, os meus emails são insultuosos, visto que se sentiram insultados porque até depois de eu facultar documentos, nada fizeram com eles atempadamente, como ativar uma conta bancária para não ficarmos duas semanas sem luz, que foi cortada, por falta de pagamento, pelo fornecedor, na altura em que a empresa Newtown foi de férias e deixou na porta um número de telemóvel para o qual o meu vizinho ligou várias vezes e nunca foi atendido, número para o qual o meu vizinho enviou mensagem e não obteve resposta, como é habitual! Rescindiram um contrato a dois dias e meio úteis, do final do mês, mas depois sentem-se insultados quando eu escrevo nos emails que não têm competência, não têm capacidade, são uns inertes, não têm nenhum profissionalismo e são uns imprestáveis! Julgam que gerir condomínios é ganhar dinheiro e ficar sentado na cadeira, e responder aos emails dos clientes, que lhes pagam, se lhes apetecer! Continuo, bem como todos os moradores do prédio, à espera do contrato, onde está escrito que é resolvido e esquecido de um dia para o outro, bem como do "dia" para entrega de pastas!! Continuo sem resposta... Como é habitual!!

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à interrupção do meu serviço MEO, situação que considero inadmissível face ao valor mensal pago (77 €) e ao impacto profissional que esta falha está a causar. Na minha rua, a caixa de rede de fibra encontrava-se instalada, há vários anos, no quintal de um vizinho, sendo a mesma propriedade da Vodafone. No mês de dezembro, uma vizinha ficou sem serviço MEO devido a um problema nessa mesma caixa. Quando os técnicos da MEO se deslocaram ao local, o proprietário do quintal impediu a entrada por se tratar de propriedade privada, tendo inclusive chamado a polícia. Resultado: a minha vizinha permaneceu cerca de um mês e meio sem televisão e internet. Nessa altura, alertei a MEO de que trabalho 100% em regime de teletrabalho e que, caso a situação evoluísse, deveria ser assegurada a ligação do meu serviço ao novo poste entretanto instalado na rua. Foi-me respondido que tal não seria necessário, uma vez que o meu serviço se encontrava ativo. Sucede que o referido vizinho solicitou posteriormente à Vodafone a remoção da caixa instalada no seu quintal, bem como de todas as ligações associadas. No passado dia 06/02, de manhã, fiquei subitamente sem serviço, tal como mais sete vizinhos. No local, os trabalhadores da Vodafone informaram que a MEO estava previamente avisada da remoção e que deveria estar presente para assegurar a ligação imediata dos clientes afetados. No entanto, tal não aconteceu. A MEO não compareceu nem assegurou qualquer solução eficaz até à presente data (12/02). Encontro-me há uma semana sem serviço fixo de internet e televisão, sendo que as soluções alternativas disponibilizadas — nomeadamente um hotspot instável e frequentemente inoperacional — são manifestamente insuficientes para quem trabalha diariamente em regime de teletrabalho e depende de uma ligação estável e de qualidade. É totalmente inaceitável que uma situação desta natureza, previsível e comunicada antecipadamente, não tenha sido devidamente acautelada. Mais inadmissível ainda é que, decorrida uma semana, continue sem solução concreta, sendo apresentadas justificações relacionadas com condições meteorológicas, quando a situação resulta claramente de falta de coordenação e planeamento. Exijo: A reposição imediata e definitiva do serviço; Informação clara sobre as medidas tomadas e prazos concretos de resolução; Compensação proporcional pelo período de interrupção do serviço, nos termos legais aplicáveis; Garantia de que esta situação não voltará a ocorrer. Caso a situação não seja resolvida com a urgência que se impõe, reservarei o direito de apresentar reclamação junto da ANACOM e recorrer aos meios legais adequados. Aguardo resposta urgente. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Venho por este meio formalizar pedido de resolução contratual sem penalização, ao abrigo da Lei n.º 16/2022 (Lei das Comunicações Eletrónicas), por incumprimento continuado da qualidade do serviço prestado. A situação arrasta-se há mais de um ano, período durante o qual apresentei múltiplas reclamações e foram realizadas pelo menos 8 intervenções técnicas no domicílio. Conforme comprovativos emitidos pela própria NOS, as intervenções foram classificadas como “manutenção”, sem alteração de equipamentos ou resolução estrutural da anomalia. O problema mantém-se inalterado e é tecnicamente reproduzível: * Latência base normal: 15–25 ms * Sob utilização de download (uso legítimo da largura de banda contratada): aumento imediato para valores na ordem dos 100 ms ou superiores * Situação recorrente e consistente * Upload mantém-se estável, sendo a degradação exclusiva em downstream Este comportamento caracteriza bufferbloat severo em download, típico de limitação estrutural em rede HFC/DOCSIS (gestão de filas/CMTS ou congestionamento de nó), não sendo imputável ao equipamento do cliente. Importa salientar que: * Foram testadas ligações por cabo Ethernet; * Foi utilizado equipamento próprio; * Foi configurado SQM; * Foram efetuadas trocas de router NOS; * Foram realizados testes de ruído e medições técnicas; * A situação mantém-se após todas as intervenções. O serviço apenas mantém latência aceitável quando não está a ser utilizado, o que significa que sob utilização normal da largura de banda contratada ocorre degradação significativa da qualidade. Tal situação configura falta de conformidade do serviço, nos termos da legislação aplicável. Foi dada à NOS oportunidade razoável e reiterada para correção do problema ao longo de mais de um ano, não tendo sido apresentada solução eficaz. A repetição de intervenções sem resolução demonstra tratar-se de limitação estrutural da rede e não de falha pontual. Encontro-me atualmente em período de fidelização até 07-03-2027. No entanto, nos termos da Lei n.º 16/2022, a fidelização não impede a resolução contratual quando exista incumprimento do operador quanto aos níveis de qualidade do serviço. Face ao exposto, solicito: * Confirmação escrita da cessação contratual sem aplicação de penalizações, ou, * Indicação formal e fundamentada da solução técnica definitiva a implementar, no prazo máximo de 10 dias úteis. Na ausência de resposta adequada dentro do prazo referido, o processo será remetido para a ANACOM e demais entidades competentes, acompanhado de todo o histórico de intervenções e documentação técnica comprovativa. Aguardo resposta formal. Com os melhores cumprimentos,