Exmos. Senhores,
Venho por este meio solicitar o apoio da DECO PROteste relativamente a uma situação ocorrida na aquisição de um veículo automóvel em Portugal.
Celebrei um contrato de compra e venda de um veículo automóvel junto de um stand, tendo o financiamento sido tratado no próprio estabelecimento. O crédito foi apresentado pelo vendedor como aprovado, tendo eu procedido ao pagamento de entrada em dinheiro, após o que o veículo me foi entregue.
Decorridos cerca de 3 a 4 dias após a entrega do veículo, fui contactado pelo stand com a informação de que, afinal, o crédito teria sido recusado, situação essa que me causou surpresa e grave constrangimento, uma vez que a entrega do veículo ocorreu com a indicação expressa de que o financiamento se encontrava aprovado.
Esta atuação gerou insegurança jurídica, perturbação pessoal e prejuízo na minha vida quotidiana, configurando, no meu entendimento, uma prática comercial suscetível de enquadramento como informação enganosa, nos termos da legislação de defesa do consumidor, bem como fundamento para responsabilidade civil por danos não patrimoniais, nomeadamente pelo constrangimento, ansiedade e instabilidade causados.
Solicito, assim, o apoio da DECO PROteste para:
• Análise jurídica do contrato de compra e venda e da documentação associada ao financiamento;
• Avaliação da legalidade da atuação do stand após a entrega do veículo;
• Enquadramento dos factos em matéria de práticas comerciais desleais;
• Apreciação da existência de fundamento para pedido de indemnização por danos morais/constrangimento;
• Eventual mediação com o stand para resolução do conflito nos termos legais.
Encontro-me disponível para facultar toda a documentação relevante, incluindo contratos, comprovativos de pagamento e comunicações trocadas com o vendedor.
