Reclamações públicas

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H. L.
07/11/2025

empresa não devolve o dinheiro da caução

Assinei um contrato de arrendamento por 6 meses com esta empresa, mas tem sido horrível. Quando cheguei, comuniquei-lhes alguns problemas com o quarto que nunca foram resolvidos. Quando quis renovar o contrato, disseram-me que a renda aumentava de 400 para 600 só porque sim. Finalmente, já passaram 2 meses desde que deixei o quarto, no final de agosto, e até hoje, 07/11/25, ainda não recebi o meu dinheiro da caução (1 mês de renda), sendo que eles próprios foram verificar o quarto antes da minha saída e confirmaram que estava tudo em perfeito estado. São uns abusadores, não respondem aos e-mails e o número de telefone que têm para contacto é da senhora Marília, que se faz de desentendida e até se ri de mim quando lhe disse que o e-mail não funciona como meio de contacto. Não respeitam as pessoas, o contrato provavelmente é falso (nunca esteve nas finanças) e o prazo que eles davam para devolver o dinheiro era de 7 dias úteis a contar da minha saída do quarto.

Encerrada
J. P.
07/11/2025

Reclamação por práticas desleais, alteração unilateral de condições contratuais e omissão de informa

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a empresa Viva Gym Portugal (antiga Fitness Hut), em virtude de práticas reiteradas que considero lesivas, desleais e contrárias ao dever de informação e transparência previsto na Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho). Em 2024, tive uma situação semelhante à que se repete agora, no mês de novembro de 2025: Após o processo de fusão entre empresas, e tendo estado ausente por motivos profissionais e de férias, procurei suspender temporariamente a minha subscrição no Fitness Hut. Na altura, fui informado pelos colaboradores de que a suspensão de mensalidade (“congelamento”) não era possível fora dos meses de junho, julho e agosto, sendo-me indicada como única opção o cancelamento da inscrição. Após esse cancelamento, o protocolo da minha empresa (Corporate MOVE) foi eliminado sem qualquer aviso prévio, tendo posteriormente sido-me oferecida uma nova adesão (“ZONE 30,9€” até ao final de 2024) com promessa de manutenção de benefícios — promessa que não foi cumprida, sendo-me cobrados valores superiores e com menos regalias. Mais grave ainda, atualmente (novembro de 2025), a mesma situação repete-se: O meu protocolo atual (Viva Gym – InnoWave) foi cancelado unilateralmente, sem aviso nem consentimento, tendo o meu pack sido alterado de forma automática. Essa alteração implicou um aumento de cerca de 6€ mensais, sem que me fosse comunicada qualquer justificação ou alternativa. Além disso, constato agora que, contrariamente ao que me foi afirmado no passado, a aplicação e o site da Viva Gym/Fitness Hut possuem efetivamente uma opção de congelamento de mensalidade durante o ano inteiro — o que demonstra que a informação prestada anteriormente era falsa. Existem provas documentais (emails, capturas da aplicação e comunicações internas) que confirmam todos estes factos e podem ser apresentadas mediante solicitação. Esta situação representa não apenas má-fé contratual, mas também violação dos deveres de informação e transparência previstos na Lei n.º 24/96 e no Decreto-Lei n.º 24/2014, que impõem às empresas o dever de informar clara e antecipadamente os consumidores sobre qualquer alteração de condições contratuais. Perante isto, requeiro: Que seja analisado o comportamento da empresa quanto à alteração unilateral e não comunicada de protocolos e condições de adesão; Que se apure a veracidade da informação prestada pelos colaboradores sobre a inexistência de congelamento de mensalidade fora do verão; Que seja atribuída uma compensação justa pelos danos e prejuízos causados, designadamente pela perda das condições do protocolo, aumento indevido da mensalidade e pela desinformação reiterada; Que seja assegurado o cumprimento integral das obrigações contratuais e legais por parte da empresa. Encontro-me disponível para fornecer todos os comprovativos que sustentam esta reclamação. Com os melhores cumprimentos,

Encerrada
B. M.
07/11/2025
MRW

Encomenda não recebida no prazo

No dia 4 de novembro de 2025, uma empresa espanhola enviou para mim uma encomenda através da MRW, contendo material destinado a uma oficina mecânica. A empresa remetente informou que o prazo de entrega seria de 72 horas, ou seja, até o dia 7 de novembro de 2025. Nos dias 6 e 7 de novembro, tentei contactar a MRW diversas vezes por telefone para confirmar a entrega, uma vez que tinha um agendamento com um cliente dependente desse material. Em nenhum momento fui atendido. Devido à falta de resposta, desloquei-me pessoalmente ao armazém da MRW em Baltar, onde encontrei a minha encomenda ainda por entregar. Enquanto estava lá, notei que as funcionárias ignoravam as chamadas telefónicas, fingindo que o telefone não estava a tocar. Acabei por levantar a encomenda pessoalmente na sede de Baltar, o que me causou perda de tempo, deslocação desnecessária, custos adicionais e incumprimento do compromisso com o meu cliente. Para piorar, mais tarde recebi um e-mail da MRW com informação falsa, indicando que a encomenda havia sido entregue às 17h27, quando na verdade só foi entregue porque fui buscá-la pessoalmente. Solicito à DECO PROTeste que intervenha junto da MRW, dado o mau serviço prestado, a falta de atendimento e de transparência, e o registo incorreto da entrega.

Resolvida
J. R.
07/11/2025

Recusa em passar fatura com NIF

Exmos. Srs. Pretendo receber recibo mensal com o meu número de contribuinte, com o valor pago mensalmente pela Netflix. No vosso chat o assistente respondeu-me que tal não é possível. Cumprimentos

Encerrada
M. A.
07/11/2025

Queixa formal sobre exame de inglês e conduta institucional

Assunto: Queixa formal sobre exame de inglês e conduta institucional À atenção da coordenação da Fitness Academy, Venho por este meio apresentar uma queixa formal relativamente a uma situação ocorrida durante o exame de inglês, no âmbito do curso que frequento, Técnico Especialista de Exercício Físico 24/25. Durante a realização do exame, este foi subitamente submetido de forma automática, sem qualquer ação voluntária da minha parte. A situação foi imediatamente comunicada à professora presente, que tentou, sem sucesso, recuperar o acesso ao exame, enviou-me o link original e não me permitia aceder ao exame. Este incidente, claramente causado por uma falha da plataforma, impediu-me de concluir o exame, que estava a decorrer de forma positiva até então. Enviei posteriormente um e-mail à coordenadora do curso, conhecida por professora Xana, no qual expressei o sucedido e manifestei a minha disponibilidade para realizar o exame numa segunda fase, desde que sem custos adicionais, dado que o erro não foi da minha responsabilidade. A resposta recebida foi a seguinte: “Após análise, verificámos que o exame não foi submetido no momento em que comunicou o ocorrido. Caso a submissão tivesse sido concluída, o e-mail utilizado já se encontraria disponível para nova utilização, o que permitiria repetir o mesmo exame com o mesmo endereço. Deste modo, informa-se que deverá realizar o exame em 2.ª época, mediante o respetivo pagamento.” Esta resposta demonstra, na minha opinião, uma total falta de consideração pelo aluno e pela situação vivida. A instituição opta por ignorar o contexto e aplicar uma cobrança de 50€, mesmo perante um erro técnico que me prejudicou diretamente. Não é o valor que está em causa, mas sim a postura da Fitness Academy, que coloca os interesses financeiros acima do respeito e apoio aos seus alunos. Infelizmente, esta não é uma ocorrência isolada. Ao longo do curso 2024/2025, têm-se verificado várias situações que evidenciam uma gestão centrada no lucro, com pouca ou nenhuma abertura ao diálogo ou à compreensão das necessidades dos alunos. Muitos módulos estão desatualizados, e a comunicação institucional é frequentemente fria e inflexível, e só demonstram o interesse financeiro. Frequento este curso por realização pessoal, não por motivos financeiros no futuro. No entanto, se soubesse o que sei hoje, não teria escolhido esta instituição. A minha experiência leva-me a não recomendar a Fitness Academy, por considerar que falha no seu compromisso com a qualidade, o respeito e a valorização dos seus alunos. Com os melhores cumprimentos, Milton Aguiar

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
N. M.
07/11/2025

Falta de documentação e registo do automóvel

Esta reclamação serve como um pedido, pois por e-mail a ultima informação partilhada por vocês é que a situação foi ''cobrada e escalada''. Tenho uma viatura (GR38371) adquirida no dia 15/09/2025, no qual vou precisar do DUA para fazer a inspeção periódica (acaba dia 23/11/2025) e transferir para o nome do meu cliente. Visto que já foi solicitado por e-mail e via telefónica, solicito o envio do comprovativo do registo efetuado na conservatória mal seja realizado. E por favor não voltem a dizer que está pendente ou que foi solicitada urgência, se está pendente, digam o motivo, pois no anúncio não estava descrito que a documentação ou o veículo poderia sofrer atrasados de entrega! Viatura adquirida a 15/09/2025 e declaração reconhecida e recepcionada por vocês no dia 18/09/2025. O nosso primeiro contacto por e-mail a solicitar o registo foi no dia 31/10/2025 e até ao dia 05/11/2025 não deu qualquer tipo de entrada de registo na conservatória pois fui confirmar pessoalmente. Um parceiro como a Auto1 não pode ter este tipo de problemas de documentação com os seus clientes. Retira toda a confiança que existe!

Encerrada
S. P.
07/11/2025

Recibimento incorreto

Boa tarde venho fazer queixa de esta empresa já que as pessoas trabalham certas horas e eles pagam muito menos do que é suposto receber. Eu recebi por um dia inteiro de trabalho 17€ ... E uma pessoa escreve-lhes pedindo explicações e fazem de conta que nada é com eles . Quero o meu dinheiro já que trabalhei as 8h .

Resolvida
P. C.
07/11/2025

Produto avariado

Realizei a compra de uma cadeira da Alpha Gamer pela loja online da Worten, e ao abrir, notei que algumas peças estavam avariadas. A loja não oferece a opção de substituição do artigo, mas somente a devolução. No entanto, pela compra da cadeira, recebi um bônus em uma promoção da loja. Este bônus era válido por poucos dias, e por isso, já o utilizei, Acontece que ao devolver a cadeira, o valor do bônus seria também removido, e como já o utilizei, a loja descontaria o valor no montante a ser reembolsado pela devolução. Visto que eu não teria efetuado a compra do segundo item se não fosse a receção do bonus pelo primeiro, e visto que a devolução é imposta pela loja, já que não oferece a opção de substituição do item avariado, quero uma solução para a situação em que eu não tenha prejuízos. Ou a substituição do item, ou a devolução, desde que o produto seja recolhido pela loja e que eu receba o reembolso integral.

Encerrada
I. M.
07/11/2025

Encomenda paga e não recebida

Ex. Senhores. Em 12 /08/2025 encomendei umas sandálias (Sandálias Rockport Darwyn Fisherman Slingback Homem - Verde Oliva ( 347-YCWGAK - Tamanho - EU 39) no site da ROCKPORT (https://www.outletsshoesportugal.com) que paguei conforme confirmação (Obrigado pelo seu recente pedido #921755009876856171 connosco. Temos o prazer de confirmar que o seu pagamento foi recebido com sucesso), enviada a partir do mail amelia@veasyservice.com No dia 15/08/2025 recebi nova mensagem enviada do mesmo endereço informando: (Pode acompanhar o pedido neste site: track718.us/en/detail?nums=JZHY85904900567 ) A partir desta data fui seguindo o andamento da encomenda até que surgiu neste site a informação que o mesmo havia sido entregue com sucesso (2025-09-08 12:29:25. Entrega bem sucedida JZHY85904900567 Entregue HY EXPRESS Portugal). No dia seguinte 09/09/2025 enviei um primeiro mail para o contato referido acima informando que a encomenda não me havia sido entregue. Após vários mails trocados em que solicitava a resolução do problema, recebi em 04/10/2025 um mail com o seguinte texto (Por favor, forneça seu endereço para que possamos confirmar a situação com a empresa de correio. Se o problema ainda não puder ser resolvido, organizaremos um reembolso. Obrigado!). Forneci novamente o meu endereço, porém até esta data, 07/11/2025, continuo sem receber a encomenda e sem ser reembolsado. Paralelamente através do site da ROCKPORT (https://www.outletsshoesportugal.com) onde fiz a encomenda (Nº. da encomenda: #44b638-4221), apresentei em 01/10/2025 uma reclamação (ver reclamação em anexo) a qual repeti em 06/10/2025, não tendo até à data recebido qualquer resposta, desta empresa. Grato pela atenção, solicito a resolução desta situação dado que o valor das sandálias me foi sacado, porém eu não as recebi. Muito obrigado

Em curso
J. G.
07/11/2025

Encomenda não recebida e valor não reembolsado

No dia 25/5/2025 fiz uma encomenda (#11909) através do site MisterTuga e paguei 136,70€ pela promoção “pague 3, leve 6”. No dia 18/6/2025 foi gerado o código de tracking correspondente à guia dos CTT associada à minha encomenda. Estamos 7/11/2025 e a mensagem que aparece no tracking é a mesma de junho: “aguarda entrada nos CTT”. Desde 18/6. Sensivelmente 140 dias nisto após o gerar da referência. Já entrei em contacto com os CTT por uma infinidade de vezes que não consigo quantificar, a última na semana passada e, naturalmente, dizem que esta encomenda nunca esteve na posse deles e que o problema tem de ser resolvido com o remetente. Desde 10/7/2025 que estou em contacto com a MisterTuga por mensagem, primeiro no Instagram, depois no Whatsapp. Tenho todas as conversas guardadas. Entre mudarem de conta de Instagram por terem perdido o acesso à original (o que por si só é sintomático da seriedade desta malta), mudarem o número de contacto do apoio ao cliente no Whatsapp e uma série de contradições olímpicas, tem sido uma aventura que não recomendo nem mesmo àqueles que não enjoam na montanha-russa. Primeiro pediram-me só para aguardar mais umas semanas que ia chegar. Depois já havia um problema com o endereço porque nas palavras deles não era normal um número de porta ter uma letra- uma nova morada para gerar uma nova encomenda e um novo código de tracking. Eu dei. Quando voltei a contactar afinal era a original e ia chegar em breve. Pelo meio disto tudo, alegaram problemas com um fornecedor e que tinham arranjado outro - pelos vistos têm problemas com tudo e todos porque num curto espaço de tempo mudaram de fornecedores e todos os contactos. Algures em setembro comecei a perguntar pela possibilidade de reembolso, uma vez que suas excelências dizem garantir um "envio em 15/20 dias" e na altura já teriam passado três meses desde que a encomenda devia ter chegado aos CTT. Habilmente ou nem tanto - até pela forma desastrosa como comunicam na maioria das vezes por mensagem - foram fugindo à questão até que no dia 28/10/2025 finalmente confirmaram, num momento em que estou à espera da encomenda há mais de 160 dias ("15-20", dizem eles): "João, lamento imenso, mas o reembolso não é possível. A tua encomenda foi processada e enviada por nós, o que significa que o produto já foi produzido." Portanto estamos neste ponto. Eles já enviaram, mas os CTT nunca receberam nada desde 18/6/2025. Nos CTT dizem-me que a guia tem a validade de um ano, vamos ver se a MisterTuga consegue bater esse recorde. "Estamos a tentar perceber o que se passa exatamente neste processo", palavras de hoje. Esta situação alguém de configurar uma violação grosseira das normas do direito ao consumo, constitui também enriquecimento ilícito, uma vez que esta entidade ficou com uma verba que não lhe pertence, nem entregou a mercadoria pedida, insistindo no incumprimento de uma obrigação legal que é, precisamente, a de restituir aquilo com que indevidamente se apropriou, conforme dispõem o artigo 473/ 1 e 2 do Código Civil. Além disso, e numa situação do foro criminal, a presente situação constitui um crime de burla, p.p, nos termos do art.217 do Código Penal o que merecerá, na referida instância o tratamento de facto.

Encerrada

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