Reclamações públicas

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L. D.
31/03/2026

Faturação Abusiva - sem aviso prévio

Exmos., Venho por este meio reforçar a minha reclamação relativamente à última faturação apresentada, no valor aproximado a 500€, incontestavelmente desproporcional face ao meu consumo habitual. Tão grave quanto, em contacto telefónico (que muito raramente atendem, e deixo também registada minha queixa com relação ao atendimento) com o vosso apoio ao cliente, foi-me indicado que esta alteração se devia a uma atualização do sistema, não tendo sido referida qualquer comunicação prévia por email ou sequer correio, o que demonstra incoerência nas informações por vós prestadas. Acresço que o valor apresentado levanta sérias dúvidas quanto à sua veracidade, podendo estar em causa indevida faturação por estimativa ou acumulação indevida de consumos. Face ao exposto, solicito com urgência: • prova do envio da comunicação alegada (e-mail) • verificação dos consumos faturados, com base em leitura real e não por estimativa (sempre, a cada mês, estive pronta para comunicar leitura, o próprio portal da empresa não aceitava as comunicações) • correção da fatura Solicito a correção imediata das faturas e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Aguardo resolução com a máxima brevidade. Com os melhores cumprimentos, Luana Domingos

Resolvida
V. S.
31/03/2026

Processo de Ligação à Rede e Aumento de Potência

Exmos. Senhores, Desde o dia 04nov2025 estamos a aguardar por uma decisão desta empresa para iniciar o processo de ligação e aumento de potência para dotar uma garagem em condomínio para carregamento de viaturas elétricas. Mantemos o impasse, apresar de todas as reclamações, inscrição no livro de reclamações e outros. Face ao exposto, muito agradecia orientação e/ou aconselhamento para a melhor atitude a tomar, no sentido de forçar a empresa a uma resposta definitiva. Os Condóminos estão a suportar custos desnecessários, para além da nossa preocupação em encontrar soluções "verdes" de consumo. Antecipadamente grato pela vossa colaboração. Cumprimentos, Vítor Marques dos Santos

Encerrada

Curso no apto para iniciantes

Celebrei um contrato de formação com a entidade CEAC para o curso de Instalador AVAC, tendo informado expressamente, no momento da contratação, que não possuía quaisquer conhecimentos prévios na área, facto que foi repetido várias vezes ao comercial responsável. Apesar desta informação clara, não foi efetuada qualquer avaliação do meu perfil, nem me foi prestada informação adequada, compreensível e proporcional ao meu nível de conhecimentos, quanto à real exigência técnica do curso. Posteriormente, ao iniciar a formação, verifiquei que os conteúdos incluem matérias de elevada complexidade técnica, nomeadamente termodinâmica, psicrometria e fundamentos de física e matemática aplicados, os quais não são compatíveis com um iniciante absoluto. Esta situação foi inclusivamente reconhecida pelo próprio formador, que admitiu que os conteúdos apresentam um nível exigente para quem não possui base prévia. Assim, não está em causa a qualidade do curso, mas sim a sua inadequação ao meu perfil enquanto consumidor, situação que deveria ter sido devidamente acautelada no momento da venda. Considero que houve uma falha grave no dever de informação, nos termos da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96), uma vez que a informação prestada não foi adequada ao destinatário concreto, bem como uma prática comercial potencialmente desleal, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008, por omissão de elementos essenciais que influenciaram a minha decisão de contratar. Acresce que a simples disponibilização de conteúdos programáticos em linguagem técnica não cumpre o dever de informação quando o consumidor não possui conhecimentos que lhe permitam compreender o real nível de exigência do curso. A venda do curso nestas condições consubstancia uma inadequação do serviço às legítimas expectativas criadas, colocando o consumidor numa posição de desequilíbrio contratual. Solicitei a resolução do contrato por estas razões, tendo a entidade recusado

Encerrada
L. S.
31/03/2026

AVARIA GRAVE EM TV Philips 70PUS7906 – FALTA DE DURABILIDADE DO PRODUTO

Adquiri um televisor Philips 70PUS7906 na PCDIGA, para uso doméstico normal. Após pouco mais de 3 anos de utilização, o equipamento apresentou avaria grave no painel LCD, deixando de apresentar imagem, apesar de continuar a funcionar ao nível de som e sistema. O equipamento foi analisado por assistência técnica, tendo sido confirmado defeito no painel LCD, sendo a reparação considerada economicamente inviável. Trata-se de um produto de elevado valor, cuja durabilidade expectável deveria ser significativamente superior, pelo que considero existir falta de durabilidade do bem. Já contactei a PCDIGA e o fabricante, tendo ambos recusado qualquer solução, alegando apenas o fim da garantia. Informo ainda que o caso já foi submetido ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Solicito apoio na resolução do conflito, nomeadamente através de reparação, substituição do equipamento ou compensação adequada ao prejuízo sofrido.

Em curso
D. L.
31/03/2026

Recuperação de cobranças indevidas, cobrança de promoção e pedido de cancelamento sem penalização

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentando consentimento contra a empresa Fitness Up, na sequência de fatos que configuram incumprimento contratual, fornecimento de informação comercial incorreta, cobranças indevidas e ausência de resposta às reclamações apresentadas. Em novembro de 2025 celebrei contrato com a Fitness Up, em meu nome e em nome do meu marido, tendo-me sido assegurado, no momento da contratação, que estava em vigor uma campanha promocional com três meses gratuitos . Foi ainda referido pela colaboradora responsável pela venda que, por o meu marido ter aderido comigo, me seriam concedidas mais quinze dias adicionais , motivo pelo qual apenas começaria a ser cobrada a mensalidade em janeiro de 2026. Sucede que essa informação não se confirma na prática. Já em dezembro de 2025 foi efetuada a cobrança, apesar de ter sido garantido que o período promocional ainda se encontrasse a decorrer. Por não ter saldo disponível na conta e por não ter sido previamente notificado em conformidade com o que me foi indicado aquando da adesão, a cobrança foi devolvida, tendo ainda sido aplicados juros e penalizações. Posteriormente, verifiquei que continua a ser alvo de cobranças/multas indevidas, tendo suportado cerca de três pagamentos adicionais associados a estas falhas. Perante esta situação, desloquei-me presencialmente à unidade para solicitar esclarecimentos e resolução do problema. Contudo, fui informado de que o departamento financeiro já tinha encerrado e de que o responsável não poderia intervir naquele momento, tendo-me sido prometido um contato posterior via WhatsApp, o que nunca ocorreu. Esta ausência de resposta remonta a janeiro de 2026, sem que até os dados atuais tenha sido apresentada qualquer solução concreta. Apresentei igualmente sinceridade no Livro de Reclamações, mas a resposta obtida foi manifestamente insuficiente. Foi-me comunicado que a promoção teria sido “efetivamente modificada” e que a questão das cobranças indevidas deveria ser resolvida com o banco/cartão, o que não corresponde ao enquadramento correto da situação. O banco, por sua vez, esclareceu-me de que a matéria deve ser tratada com o comerciante, ou seja, com o próprio Fitness Up. Acresce que o próprio rececionista que procedeu à venda me confirmou, mais tarde, que a promoção dos quinze dias adicionais não tinha sido eficaz ativado , o que evidencia contradição entre a informação comercial prestada e a realidade contratual. Face ao exposto, entendo que estamos perante uma situação de incumprimento das obrigações oferecidas no momento da contratação , com consequente violação do dever de informação pré-contratual e de boa-fé contratual, bem como cobrança perantes indevidas e falta de resposta adequada às reclamações. Neste contexto, solicito: O cancelamento imediato dos contratos celebrados em meu nome e em nome do meu marido M.T.; A isenta de quaisquer taxas administrativas, custos de cancelamento ou penalizações por cessação antecipada , por inexistir culpa minha na origem do litígio; A anulação/estorno das quantias indevidamente cobradas , bem como de juros, multas ou encargos associados; A confirmação, por escrito, da regularização integral da situação . Refiro ainda que não é possível me deslocar com facilidade à unidade, seja devido ao meu horário laboral na área de restauração, seja porque a atividade profissional que desempenho atualmente exige elevado esforço físico, sendo eu uma pessoa com deficiência ainda (PCD), deliberadamente que torna mais grave a necessidade de resolver este assunto de forma remota e célere. Deste modo, solicita-se a intervenção da DECO para protestar contra o sentido de ser reconhecido o incumprimento por parte da empresa, com a consequente resolução do contrato sem ónus para a consumidora e com a reposição de todos os valores indevidamente debitados. Com os melhores cumprimentos, D.L.

Em curso

Agência sem sistema informático

Boa tarde, venho expressar o meu desagrado pela demora excessiva que a AIMA se permite no que diz respeito a agendamentos, pedidos de residência, etc. Iniciei contacto com a AIMA em Julho de 2025 pois o certificado europeu de residência estava quase a caducar. Os demais telefonemas e emails não surtiram efeito. Ninguém responde, ninguém sabe, ninguém ajuda. Decidi então tirar um dia de férias forçadas para ir presencialmente a Lisboa-Anjos pedir um agendamento (fui atendido após 6 horas de espera). Passado uns dias recebo o email com a confirmação do agendamento no dia 31 de Março de 2026 em Castelo Branco (7 meses de espera e a mais de 200 km da minha área de residência. Hoje, no dia e hora marcada, a agência informou que não tinha sistema informático, que os servidores estavam em baixo. Aguardámos desde as 9h00 até às 14h até que nos foi dito que teria de ser reagendado. Julguei que esta situação anedótica e vergonhosa, só acontecia em países de 3° mundo. O prejuízo financeiro foi considerável, pois temos uma bebé de 18 meses, passámos a noite em um alojamento local (para estar tranquilos em chegar à agência às 9h e toda a logistica que envolve uma criança desta idade), adicionando ainda a despesa de gasóleo e portagens, tudo isto em vão, tempo e dinheiro perdido. Disseram que iremos receber outro email em breve com nova data. É lastimável o funcionamento desta instituição AIMA. Nenhum respeito pelas pessoas.

Resolvida
X. M.
31/03/2026

Reclamação Formal – FitnessUP Montijo: Má-fé, Cobrança Indevida e Obstrução ao Cancelamento

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra o FitnessUP Montijo por conduta de má-fé e prática comercial abusiva. Após o envio do meu pedido de cancelamento atempado (18/03), o ginásio ignorou deliberadamente a minha comunicação para, dois dias depois (20/03), efetuar uma segunda cobrança indevida na minha conta, ignorando o meu direito de rescisão e os prazos de pré-aviso rigorosamente cumpridos. ​1. OBSTRUÇÃO AO DIREITO DE RESCISÃO E INCUMPRIMENTO DE PRAZOS: ​No dia 18/03/2026 (19:21), formalizei o meu pedido de cancelamento via e-mail (anexo 1), cumprindo o pré-aviso de 10 dias úteis estipulado na Cláusula 2.3 para o termo do contrato a 31/03/2026. ​O contrato prevê uma fidelização de 52 semanas (Cláusula 2.2). O ginásio ignorou o meu e-mail durante 8 dias, respondendo apenas a 26/03 com a exigência de pagamento de mais quinzenas para "compensar" ofertas iniciais, o que estenderia ilegalmente o vínculo para além de um ano. ​2. SEGUNDA COBRANÇA INDEVIDA E AUSÊNCIA DE RESPOSTA: ​No dia 20/03/2026, o ginásio efetuou uma segunda cobrança por débito direto, dois dias após o meu pedido de saída. ​Solicitei formalmente uma justificação para este segundo débito, mas fui completamente ignorado pela gerência. Perante a total ausência de resposta ou esclarecimento, vi-me obrigado a solicitar o reembolso e o cancelamento do débito direto por conta própria junto da minha entidade bancária, para cessar a apropriação indevida de valores da minha conta. 3. PUBLICIDADE ENGANOSA: Considero Publicidade Enganosa a tentativa de converter "ofertas" de adesão em dívida no final do contrato. Uma oferta publicitada com valor zero deve ser contabilizada para o tempo de permanência; caso contrário, o consumidor é induzido em erro. PROVA DE COBRANÇA ABUSIVA(PRESENTE NO ANEXO DOS E-MAILS, DATA 26/03/2026) : Reforce-se que a entidade enviou um e-mail exigindo o pagamento de duas mensalidades relativas ao mês de abril, período que já se encontra fora da fidelização de 52 semanas que termina hoje, 31/03/2026. Esta exigência baseia-se na pretensão ilegal de 'compensar' ofertas iniciais, o que constitui Publicidade Enganosa e uma extensão forçada do vínculo contratual, ignorando o cancelamento atempado enviado a 18/03. PEDIDO FINAL: Exijo a confirmação do cancelamento definitivo por escrito, com efeitos a 31/03/2026 e a anulação de qualquer taxa de rescisão ou cobrança de "ofertas" retroativas. Exijo ainda que o ginásio cesse qualquer tentativa de cobrança futura.

Encerrada
T. S.
31/03/2026

Avaria

Ganhei de oferta de uma televisão Samsung no programa de televisão numa parceria da RTP com a Samsung a data top de gama ,novembro de 2022 a data de junho 2025 ainda dentro dos 3 anos de garantia por lei A mesma deixou de funcionar, contactamos a RTP E DISSE QUE TERÍAMOS de contactar a SAMSUNG e após várias reclamações ainda estamos aguardar uma solução , claramente que o tempo está a passar mas temos registos da troca de emails a pedir para resolver antes que a garantia cavasse .

Em curso

Cam de mercadorias

Boa tarde fiz o pedido.... De emissao do cartao do CAM/ CQM, no Dia 16-03-2026 ate agora ainda nao recebi nada.... Isto e um problema grave,visto que passei sem este cartao nao posso trabalhar.... Estou a atrasar a minha vida. Vou começar a nemana que vem a trabalhar e a gerente da empresa falou que sem cam não consigo trabalhar preciso ogente por favor/ Meu nome é Inaciel jose dos Santos

Encerrada
J. C.
31/03/2026

Encomenda não recebida e sem resposta

Exmos. Senhores, Em 28/02/2026 adquiri uma mota de brincar, da marca Burago, pelo valor de 20,95 euros. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada após 15 dias da compra. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços Whatshapp e Facebook e até hoje não obtive qualquer resposta Assim sendo, exijo, no prazo máximo de 8 dias, procedam à entrega do referido brinquedo, sob pena de resolução do contrato, e sem prejuízo do direito de indemnização por eventuais danos causados. Cumprimentos.

Encerrada

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