Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativa a uma cobrança que considero indevida. Efetuei a subscrição da DECO PROteste em 26/11/2025, no âmbito de uma campanha que incluía 2 meses gratuitos. Procedi ao cancelamento da mesma em 16/12/2025 (por chamada telefónica às 1750 com a duração de 12 minutos), ou seja, dentro do período gratuito e antes do início de qualquer período faturável. Durante esse tempo recebi apenas a revista referente a dezembro de 2025. Não usufruí de nenhum mês pago nem autorizei qualquer continuação da subscrição após o cancelamento. Apesar disso, recebi uma comunicação vossa a indicar a existência de um valor em dívida referente a janeiro de 2026, o que não reconheço nem aceito, por não existir base contratual ou legal para essa cobrança. Solicito, assim: 1. A anulação imediata da alegada dívida referente a janeiro de 2026; 2. A confirmação escrita de que a subscrição se encontra totalmente cancelada; 3. A confirmação de que não existem quaisquer valores pendentes associados ao meu nome. Aguardo resposta por escrito, uma vez que as comunicações enviadas por e‑mail indicam “no reply”, o que não deve prejudicar o direito do consumidor a esclarecimento formal. Com os melhores cumprimentos, Nuno Lourenço 6555176-13

Exmos. Senhores venho por este meio pedir o cancelamento imediato da subscrição e que apaguem a minha conta pois nao quero ser mais contactada pela vossa empresa, mas efetuei um pagamento de 2€ atraves de um anuncio que é totalmente frauda da vossa parte e cancelei o debito direto na app do banco, onde me tentam tirar 2€ e 8,87€ sendo que nunca usufrui de nenhum serviço

Exmo(a). Senhor(a), Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa Kiwi.com (Kiwi.com s.r.o., com sede em Praga, República Checa), relativa a uma situação de flagrante incumprimento contratual, falha grave na prestação do serviço de alteração de reserva e recusa injustificada em assumir responsabilidade pelos prejuízos causados ao consumidor. 2. DESCRIÇÃO DOS FACTOS 2.1 – A reserva original O reclamante procedeu à reserva, através da plataforma Kiwi.com, dos seguintes voos operados pela Wizz Air Malta: Voo W45018 – Milão → Tirana, em 12 de junho de 2026 Voo W45015 – Tirana → Roma, em 18 de junho de 2026 Voo W46219 – Roma → Lisboa, em 18 de junho de 2026 Após a conclusão da reserva, o reclamante constatou que, por lapso involuntário, as datas selecionadas correspondem ao mês de junho quando a intenção sempre foi viajar no mês de julho (12 a 18 de julho de 2026). 2.2 – Pedido de alteração dentro do prazo Assim que detetou o erro, o reclamante contactou imediatamente o serviço de apoio ao cliente da Kiwi.com, dentro da janela de 24 horas estabelecida pela própria plataforma para pedidos de alteração. O pedido foi claramente formulado: alterar todos os voos de junho para as datas equivalentes em julho de 2026. A Kiwi.com confirmou a receção e validade do pedido e informou que seria preparada uma oferta de alteração. 2.3 – Emissão de oferta incorreta pela Kiwi.com Decorridos vários dias, a Kiwi.com enviou ao reclamante uma oferta de alteração que se revelou completamente incorreta: a oferta misturava um voo de saída em junho com voos de regresso em julho, não correspondendo de forma alguma ao pedido efetuado. O próprio agente de apoio ao cliente da Kiwi.com reconheceu o erro, confirmando por escrito que "a oferta mistura incorretamente um voo de saída em junho com um regresso em julho, o que não corresponde ao pedido confirmado para todos os voos em julho." O reclamante foi instruído a não aceitar nem pagar a oferta incorreta, e foi informado de que uma oferta corrigida seria enviada com um novo prazo de 24 horas para aceitação. 2.4 – Ausência de resolução e prejuízo crescente Passados quase 7 dias desde o pedido inicial, o reclamante ainda não recebeu a oferta corrigida. Durante este período, os preços dos voos em questão sofreram variações de mercado, podendo resultar num custo adicional significativo para o reclamante — prejuízo este que decorre exclusivamente da demora e do erro imputáveis à Kiwi.com, e não ao reclamante. 2.5 – Recusa de assunção de responsabilidade O reclamante solicitou por diversas vezes, e por escrito, que a Kiwi.com confirmasse a sua responsabilidade por qualquer diferença de preço resultante da demora. A empresa recusou categoricamente, afirmando que "não pode aceitar responsabilidade por qualquer diferença de tarifa nem confirmar por escrito que custos adicionais serão cobertos, salvo se tal estiver explicitamente previsto na oferta oficial ou na política da empresa." Esta posição é, no entender do reclamante, contrária aos seus próprios Termos e Condições (nomeadamente os artigos 5.1 e 5.3, que estabelecem que a Kiwi.com é responsável por processar corretamente os pedidos de alteração em nome do cliente) e viola os direitos do consumidor previstos na legislação europeia aplicável. 2.6 – Mudança unilateral das condições comunicadas Num desenvolvimento recente, e após quase uma semana de correspondência, um agente da Kiwi.com informou o reclamante de que, afinal, qualquer alteração implicaria o pagamento do valor total de uma nova reserva — o que equivale a adquirir os mesmos voos duas vezes. Esta posição contradiz frontalmente tudo o que foi comunicado ao reclamante desde o início do processo, criando uma situação de manifesta má-fé contratual. 3. FUNDAMENTOS JURÍDICOS O reclamante entende que a conduta da Kiwi.com viola os seguintes instrumentos legais: Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores, transposta para o direito português, nomeadamente quanto à obrigação de prestação de serviço em conformidade com o contrato celebrado; Regulamento (CE) n.º 261/2004, relativo aos direitos dos passageiros aéreos, aplicável na medida em que as alterações em causa envolvem voos com origem e destino em território da União Europeia; Princípios gerais da responsabilidade civil por facto ilícito — a Kiwi.com causou um dano ao reclamante através de uma atuação negligente (emissão de oferta incorreta) e subsequente recusa em assumir a responsabilidade pelos prejuízos daí decorrentes; Termos e Condições da própria Kiwi.com, Arts. 5.1 e 5.3, que atribuem à plataforma a responsabilidade de processar corretamente os pedidos de alteração em nome do cliente. 4. PEDIDO Face ao exposto, o reclamante solicita a intervenção da DECO Proteste no sentido de: Exigir à Kiwi.com o processamento imediato da alteração dos voos para as datas de julho de 2026, conforme pedido original, sem custos adicionais para o reclamante; Caso a alteração já não seja possível às condições originais devido à demora da Kiwi.com, exigir que a empresa assuma a diferença de preço entre o valor da reserva original e o custo atual dos voos equivalentes em julho; Exigir uma resposta formal e escrita da Kiwi.com sobre a sua posição e as medidas que irá adotar para resolver a situação; Caso necessário, apoiar o reclamante na escalada deste processo para a Autoridade Checa de Inspeção Comercial (ČOI), para a plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR) e/ou para as autoridades competentes em matéria de defesa do consumidor. 5. CRONOLOGIA RESUMIDA DOS ACONTECIMENTOS Dia 1: Reserva efetuada com datas incorretas (junho em vez de julho); Dia 1 (horas depois): Pedido de alteração submetido dentro da janela de 24 horas; Dia 1-2: Kiwi.com confirma receção e validade do pedido; Dia 3-4: Kiwi.com emite oferta incorreta (mescla junho e julho); Dia 4: Agente confirma o erro e instrui o reclamante a não aceitar a oferta; nova oferta prometida; Dia 5-6: Kiwi.com recusa assumir responsabilidade por diferença de preços; Dia 7: Agente informa que qualquer alteração implica pagamento do valor total de nova reserva — contradizendo todo o processo anterior; Dia 7 (atual): Situação por resolver, reclamante aguarda sem qualquer solução. 6. DECLARAÇÃO O reclamante declara que todas as informações prestadas são verdadeiras e que toda a correspondência referida se encontra disponível para consulta. O reclamante não deu causa à situação descrita nos pontos 2.3 a 2.6, tendo em todos os momentos atuado de boa-fé e dentro dos prazos estabelecidos. Aguardo o vosso contacto e fico ao dispor para qualquer esclarecimento adicional.

Já é a segunda vez que a GLS fica responsável pela entrega de uma compra que fiz. Em ambas, fui notificada de que foi feita tentativa de entrega e não havia ninguém em casa, o que é uma mentira e nem sequer me ligaram para avisar ou tentar contactar de alguma forma para concluir a entrega. Nesta última entrega inclusive indicaram que houve duas tentativas sendo que o registo no site está com a mesma data, hora e minuto, pelo que é impossível terem tentado de verdade. Ainda, quando fui notificada da não entrega, solicitei que fosse depositada a encomenda em um Locky GLS para levantamento. Passados uns minutos, recebo a notificação de que não foi possível deixar a encomenda no locker e que eu teria de levanta-la na GLS Sacavém, que não é de tão fácil acesso. Mais uma vez, sequer me ligaram para tentar um locky noutro endereço, por exemplo. Estou bastante insatisfeita, sobretudo porque tenho mais três encomendas para receber pela GLS na próxima semana e já estou com medo de "não conseguirem" novamente. Realizei a alteração de entrega para levantamento no Locky mais próximo de casa relativamente às três encomendas que estou a aguardar, fora a frustrante experiência de hoje. Entretanto, não recebi um e-mail de confirmação ou qualquer indicação de que de fato as encomendas poderão ser levantadas no Locky.

Reclamação Venho desta forma efetuar uma reclamação ao Centro Musical de Seia mais propriamente ao Sr. João Barreiras ( Penso que seja o proprietario do espaço ) pelo facto de lhe ter adquirido uma concertina da marca Recanati, de 12 baixos em Nogueira onde o flano no sait diz ter em stock, e depois de conversa telefonica disse que conseguia entregar a dita concertina num espaço de quatro a seis semanas. No dia 24 de Julho de 2025 efetuei a transferencia bancaria para o nib que o flano me enviou, no valor de 2998.00€ e ate ao momento ainda não me foi enviado o instrumento nem devolvido o dinheiro, onde ja enviei e-mail's e mensagens a pedir a devolução do dinheiro. Quando falo com este sujeito João Barreiras do Centro Musical de Seia, só me dá desculpas sem qualquer nexo, e não me envia o instrumento musical. Ja lhe pedi o dinheiro de volta, mas ate ao momento, nada. Só tretas e desculpas e fartei-me pelo facto de andar nesta situação ja la vão 11 meses, e sempre que lhe ligo, mais uma desculpa, e termina sempre que tenho de ter paciencia, que a concertina logo vem. Este fim de semana e depois de ter sido informado por um amigo, para dar uma vista de olhos no portal da queixa e no portal da Deco sobre o centro musical, pessoalmente e no fim de ter visto a quantidade de reclamações que la estão referentes a esta pessoa que de sério não tem nada, e ao espaço em questão, fiquei doente, pois falamos de 2998.00€ que andei dois anos e juntar este dinheiro, para efetuar a compra do instrumento ja de gama media alta para oferencer a minha filha. Isto e inadmissivel. E uma vergonha haver lojas abertas com indivíduos com esta personalidade. Pessoalmente considero isto um acto de CORRUPÇÃO, uma FRAUDE, ISTO É ROUBAR a luz do dia. No portal da queixa estão 114 reclamações, na Deco existem reclamações referents a esta loja, na PSP estão registadas reclamações tal como na GNR de Seia tambem ja tem um historico consideravel de reclamações referents ao Centro Musical de Seia, o que quer dizer que todas as comprar que são efetuadas pelo sait do referido espaço, não faz entrega de nenhuma compra, e falamo em varios milhares de euros que este sujeito ja consegui “ roubar “ a quem lhe efetua compras na boa fé. As entidades competentes tem de tomar medidas nomeadamente o Menisterio Publico e a ASAE, contra esta sujeito, e esta loja, não pode ser possivel ter sait's on line e loja aberta com estas praticas que são feitas por este joão barreiras e continuarem a abrir o estabelecimento no fim de centenas de reclamações, não devia ser possivel isto acontecer. Eu quero o meu dinheiro e quero ser indemnizado pela fraude, pela burla, tempo de espera, e pela atitude depluravel deste sujeito que andou a gozar comigo durante meses sempre com desculpas que não lembra ao diabo. VERGONHOSO. Vou ate ás ultimas consequencias.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao atraso no pagamento do incentivo do programa Acelerador Qualifica, associado ao meu processo com o SIGO n.º 4552030. O meu processo foi submetido pelo Centro Qualifica do Centro de Emprego e Formação Profissional de Castelo Branco em 10/04/2026 e, até à presente data, ainda não recebi o valor a que tenho direito. De acordo com a informação disponível e com a legislação aplicável, o pagamento deverá ser efetuado no prazo máximo de 90 dias após a submissão e validação do processo. Contudo, é do conhecimento público que se têm verificado atrasos significativos, o que está a causar prejuízo e incerteza aos beneficiários. Apesar de ter sido informado por e-mail, em 23/04/2026, de que o processo se encontrava no estado “Para processamento”, até hoje não me foi apresentada qualquer data concreta para a conclusão da análise e respetivo pagamento. Assim, solicito: 1. A verificação urgente do estado do meu processo; 2. A confirmação de que toda a documentação se encontra em conformidade; 3. A indicação de uma data previsível para o pagamento; 4. A regularização do pagamento com a maior brevidade possível. Dados do processo: * Nome: Rui Tomás * SIGO n.º: 4552030 * Data de submissão: 10/04/2026 Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo legalmente previsto, agradeço que sejam indicados os fundamentos para o atraso e a previsão concreta para a sua regularização. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resposta célere. Com os melhores cumprimentos Rui Tomás!

Eu Eduardo de Oliveira Moreira portador do Nif 313611254 no dia 10/05/25 (Domingo) comprei uma PlayStation 5 na loja Worten do Gaia Shopping e o mesmo apresentou falhas com menos de 24h depois do levante. Fui até a loja Worten onde comprei o aparelho e eles se recusaram a fazer a troca do aparelho imediatamente, sendo que a lei diz que a troca tem de ser imediata quando o produto apresenta avaria nos primeiros dias porque é bem provável que eu (consumidor) comprei o produto já com avaria. O produto ficou na loja para segundo os representantes Worten “ir para avaliação” por 48 horas, por fim fiquei sem o aparelho e sem os 500€(valor do produto) aguardando as 48 horas.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa à expedição com o número de tracking 7270/12799117, que consta indevidamente como entregue no vosso sistema. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, a responsabilidade pela entrega do bem ao consumidor recai sobre o vendedor e o seu prestador de serviços de transporte (neste caso, a Nacex), sendo que o risco de perda ou dano só se transfere para o consumidor quando este adquire a posse física do bem (Artigo 20.º). Reforço os seguintes factos: Não recebi o objeto: O volume correspondente ao tracking 7270/12799117 não me foi entregue, apesar de o sistema o indicar. Retenção do Código PIN: Sou o único detentor do código PIN de segurança. Uma vez que o código não foi por mim fornecido nem inserido, qualquer registo de entrega no vosso sistema é falso e constitui uma irregularidade grave e uma violação dos protocolos de segurança. Divergência de Entrega: No referido dia, recebi outro volume da vossa empresa, mas o objeto em questão (7270/12799117) não foi entregue, tendo havido possivelmente um erro de registo ou leitura indevida por parte do estafeta. Face ao exposto, exijo a localização e entrega imediata do bem, ou o reembolso total. Nos termos do Artigo 19.º do diploma supracitado, o incumprimento da entrega confere-me o direito à resolução do contrato e ao reembolso total, sem prejuízo da responsabilidade civil da transportadora por falsificação de prova de entrega. Tenho o print da SMS com CODIGO PIN Fico a aguardar uma resposta num prazo de 24 horas, findo o qual formalizarei queixa junto da ANACOM e no Livro de Reclamações Online, invocando o desrespeito pelas normas de defesa do consumidor estabelecidas no DL 84/2021. Atentamente, Sara Rocha

Venho pedir apoio relativamente a uma situação de retenção de caução por parte do senhorio de um apartamento que arrendei em Portugal durante mais de 3 anos. Vivi nesse apartamento com os meus dois filhos pequenos. Tenho um salário mínimo e, apesar das dificuldades financeiras, sempre fiz todos os esforços para pagar a renda atempadamente. A renda era sempre paga até ao dia 8 e nunca existiram problemas ou conflitos comigo enquanto arrendatária. Recentemente entreguei o apartamento e as chaves. O apartamento foi deixado em muito bom estado e, no próprio dia da entrega das chaves, voltou imediatamente a ser anunciado para novo arrendamento, tendo já vários interessados. O senhorio informou que não devolver a caução no valor de 550€. Compreendo apenas o eventual desconto correspondente aos 6 dias em que utilizei o apartamento neste mês. No entanto, considero muito injusta a retenção total da caução, sobretudo porque não me foram apresentados danos, comprovativos de despesas ou reparações. Para mim, este valor é muito importante, especialmente tendo um salário mínimo e dois filhos pequenos a cargo. Gostaria, por favor, de pedir orientação e apoio para tentar resolver esta situação de forma justa e amigável. Com os melhores cumprimentos, Iaryna Kulish

Assunto: Reclamação Formal – Pedido de Desvio de Traçado de Infraestruturas (Referência: Dezembro 2024) À Administração da MEO / Altice Portugal, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativa à ausência de resposta e à morosidade injustificável no tratamento do processo de desvio de traçado de cabos e postes, solicitado em dezembro de 2024. É imperativo salientar que, enquanto a entidade E-Redes concluiu o processo homólogo em abril de 2025, a MEO permanece em silêncio, ignorando as diversas tentativas de contacto efetuadas através da linha de apoio ao cliente. Esta omissão de resposta é inaceitável para um cliente com histórico de fidelização que remonta à antiga Portugal Telecom. Fundamentação do Pedido: 1- Invasão de Propriedade Privada: As infraestruturas (postes e caixas de distribuição) encontram-se instaladas no interior da propriedade e não na sua periferia, limitando o pleno usufruto do terreno. 2- Viabilidade Técnica: Existem alternativas viáveis na via pública (postes instalados e subutilizados) que permitem assegurar o serviço a terceiros. 3- Servidão e Acesso: A configuração atual obriga à entrada de técnicos em propriedade privada para manutenções de terceiros, o que se pretende cessar. 4- Segurança e Manutenção: A proximidade dos cabos a zonas arborizadas exige uma manutenção constante que, devido à avançada idade dos proprietários, se tornou incomportável e perigosa. 5- Conflito com Obras Planeadas: A atual disposição da cablagem impede a realização de obras, as quais, embora isentas de licenciamento, estão condicionadas pela infraestrutura da MEO. Perante o exposto, peço a inspeção técnica ao local e a apresentação de um cronograma para o desvio das infraestruturas! Aguardo uma resolução, Manuel Antunes Pereira e Bruno Antunes.