Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar queixa formal contra a FNAC Faro pela recusa indevida de reparação em garantia do meu MacBook Air, adquirido na FNAC em junho de 2024, pelo valor aproximado de 1.300€, com base numa avaliação tecnicamente infundada, cronologicamente incoerente e marcada por uma clara alteração de critério ao longo do processo. O equipamento sofreu, efetivamente, uma pequena queda vários meses após a compra, queda essa que originou exclusivamente uma mossa no chassis, localizada no canto inferior direito. Após esse incidente, o computador continuou a ser utilizado normalmente durante vários meses, sem qualquer anomalia no ecrã, sem linhas verticais, manchas ou fraturas visíveis. Em novembro de 2025, surgiram de forma completamente súbita e aleatória linhas verticais no ecrã, enquanto o computador estava a ser utilizado normalmente (Safari), sem qualquer impacto, pressão ou evento externo associado. No momento em que o defeito se manifestou, o ecrã encontrava-se intacto, facto comprovado por registos fotográficos datados. No início de dezembro de 2025, desloquei-me presencialmente à FNAC Faro exclusivamente para mostrar o problema das linhas verticais e perceber quais seriam os passos a seguir. Nessa ocasião, uma colaboradora da FNAC avaliou o equipamento e afirmou verbalmente que o ecrã não apresentava qualquer dano ou fratura visível, não tendo sido identificado qualquer sinal de mau uso ou dano acidental. Esta informação é particularmente relevante, pois demonstra que, à data, o problema não foi considerado dano acidental nem imputado a mau uso. Não avancei com o processo nessa altura por me encontrar em período de frequências universitárias e necessitar do computador para fins académicos. Posteriormente, em 2026, entreguei formalmente o equipamento para reparação em garantia. Desde o primeiro momento, o colaborador que recebeu o MacBook deu a entender que o problema seria imputado a mau uso, referindo alegada “pressão” na zona da mossa, apesar de o defeito do ecrã ter surgido muitos meses depois dessa ocorrência. Em todos os relatórios e comunicações subsequentes, a FNAC passou a referir de forma sistemática a existência de “ecrã partido”, descrição que considero manifestamente exagerada e tecnicamente enganadora. O que existe é, quando muito, uma microfissura localizada, com cerca de 2 mm, identificada apenas posteriormente, que não existia aquando do aparecimento das linhas nem aquando da avaliação presencial em dezembro de 2025. Esta insistência em classificar a situação como “ecrã partido” representa uma clara alteração de critério face à avaliação inicial e revela uma tentativa de agravar artificialmente o estado do equipamento para afastar automaticamente a aplicação da garantia, ignorando a cronologia dos acontecimentos e as provas apresentadas. A alegada “pressão” mencionada nos relatórios nunca foi tecnicamente demonstrada como externa. Em ecrãs ultrafinos como os utilizados nos MacBooks, é tecnicamente plausível que defeitos internos do painel, falhas de colagem, delaminação progressiva ou stress estrutural provoquem inicialmente linhas verticais e apenas posteriormente microfissuras visíveis. Sem abertura do equipamento e sem análise interna do painel, é impossível afirmar com rigor que a microfissura identificada é a causa do defeito e não uma consequência da sua evolução. A FNAC recusou a reparação em garantia sem realizar qualquer diagnóstico técnico aprofundado ao painel, sem desmontagem do equipamento e sem apresentar prova objetiva de nexo causal entre a microfissura visível e o defeito apresentado. A decisão baseou-se exclusivamente numa inspeção visual posterior, utilizada para classificar o problema como dano acidental e encerrar o processo. Foram entregues fotografias com datas distintas que comprovam: – a existência da mossa no chassis sem qualquer anomalia no ecrã; – o aparecimento inicial de uma linha vertical com o ecrã intacto; – o surgimento de uma segunda linha apenas semanas depois; – a inexistência de fratura visível aquando do aparecimento inicial do defeito. Apesar de toda esta documentação, a FNAC limitou-se a invocar genericamente a Garantia Limitada Apple, sem responder aos factos concretos apresentados nem demonstrar tecnicamente que o defeito resulta de mau uso. Acresce que defeitos de linhas verticais em ecrãs de MacBooks são amplamente reportados por outros consumidores, tratando-se de um problema conhecido associado a falhas de painel, o que reforça a necessidade de uma avaliação técnica séria e independente, que não foi realizada. Nos termos da legislação aplicável, não é dever do consumidor provar que o defeito é interno; compete ao vendedor demonstrar que a falta de conformidade resulta de mau uso ou de causa externa. Tal prova não foi apresentada. Apresentei reclamação no Livro de Reclamações, tendo obtido uma resposta que se limita a reiterar a posição inicial, continuando a ignorar a cronologia documentada, a avaliação verbal inicial e as provas fornecidas. Importa acrescentar que, nessa mesma interação, foi-me transmitido verbalmente que, caso tivesse avançado com a entrega do equipamento em dezembro, a situação teria sido tratada em garantia, o que demonstra uma mudança de critério grave das partes dos mesmos. Além disso, não posso deixar também de constatar a falta de postura do apoio ao cliente porque recordo-me claramente do responsável pela Clínica FNAC de Faro rir-se de toda a situação na minha cara quando fui diretamente presencialmente apresentar reclamação formal. Perguntei-lhe de imediato qual era a piada, mas também não me soube responder. Adicionalmente, quando me desloquei à GMS para pedido de orçamento, a primeira coisa que me apontaram no macbook não foi a “fratura nem a moça acentuada”, mas sim e cito - “a Fnac esquivou-se outra vez, aposto”… Aparentemente as queixas são várias e o conhecimento acerca dos defeitos de fabrico dos equipamentos que vendem muito pouco. Face a tudo o exposto, considero que a FNAC está a recusar indevidamente a aplicação da garantia, recorrendo a uma descrição exagerada do estado do equipamento e alterando o seu próprio critério de avaliação ao longo do processo, motivo pelo qual solicito a intervenção da DECO para apreciação do caso e apoio na defesa dos meus direitos enquanto consumidora. Com os melhores cumprimentos, Adriana Cândido

Venho, por meio desta, manifestar minha insatisfação em relação ao processo de reserva e compra de um veículo junto à Flexicar. Em novembro de 2025, realizei a reserva de uma viatura anunciada com 9 mil quilômetros. Entretanto, apos ela chegar no stand, constatei que o veículo possuía mais de 20 mil quilômetros rodados. Mesmo insatisfeito, decidi prosseguir com a compra, porém, o financiamento não foi aprovado. O vendedor Ítalo Pinheiro então ofereceu a devolução do valor da reserva, de 350 euros, ou a espera de outra viatura que estava para chegar, o que nunca aconteceu, mesmo após um mês de espera. Diante da necessidade, no final de dezembro de 2025 manifestei interesse em outro veículo, um Peugeot 208 elétrico, mas não fui informado que o carro ainda tinha matrícula francesa, e que ainda estava com processo de legalização, o que impossibilitou a compra imediata. Solicitei a devolução do valor da reserva por três vezes ao vendedor Ítalo Pinheiro e duas vezes por e-mail direto, sem qualquer retorno. Já se passaram semanas e até o momento não recebi o valor de volta. Solicito, portanto, a intervenção para a devolução imediata do valor de 350 euros, que está pendente. Obrigado. Agradeço desde já pela atenção e aguardo uma solução. Atenciosamente,

Exmos. Senhores, Realizamos a compra (ENCOMENDA #15799) no dia 29/07/2025. Pagamos, o produto foi entregue. Mas, desde então, tentamos, sem sucesso, obter a FACTURA dessa nossa compra. Acompanhamos pelo site inúmeras vezes. Escrevemos pelo site inúmeras vezes. Deixamos recado no telefone da empresa (que nunca é atendido) inúmeras vezes, sem sucesso. Precisamos da FACTURA para a contabilidade, com urgência. O NIPC para a emissão da factura é 517679442. Com os melhores cumprimentos. Ricardo Coelho.

Comprei o produto Multigym 550 Pro + seat leg press Behumax no site da Decathlon em 29 de janeiro de 2026. Havia estoque disponível e a entrega foi programada para o dia 05 de fevereiro de 2026, conforme o site da Decathlon. A entrega estava sob responsabilidade de uma empresa chamada Tookane, vinculada à BEHUMAX, fabricante do produto. Hoje é dia 9 de fevereiro de 2026. O produto não foi entregue. Os sites da Decathlon, da Tookane e da Behumax não apresentam nenhuma atualização de status do meu pedido. Os e-mails enviados não foram respondidos. A Decathlon alega não ter controle sobre os parceiros, mas permite que estes vendam seus produtos no site da Decathlon. Este tipo de ocorrência é considerado burla de acordo com a lei vigente. Encomenda Decathlon: PT5A4PJXBKUU Pedido Tookane Behumax: Pedido PT5A4PJXBKUU-A Informação Adicional Encomenda Decathlon: PT5A4PJXBKUU

Comprei o produto Multigym 550 Pro + seat leg press Behumax no site da Decathlon em 29 de janeiro de 2026. Havia estoque disponível e a entrega foi programada para o dia 05 de fevereiro de 2026, conforme o site da Decathlon. A entrega estava sob responsabilidade de uma empresa chamada Tookane, vinculada à BEHUMAX, fabricante do produto. Hoje é dia 9 de fevereiro de 2026. O produto não foi entregue. Os sites da Decathlon, da Tookane e da Behumax não apresentam nenhuma atualização de status do meu pedido. Os e-mails enviados não foram respondidos. A Decathlon alega não ter controle sobre os parceiros, mas permite que estes vendam seus produtos no site da Decathlon. Este tipo de ocorrência é considerado burla de acordo com a lei vigente. Encomenda Decathlon: PT5A4PJXBKUU Pedido Tookane Behumax: Pedido PT5A4PJXBKUU-A Informação Adicional Encomenda Decathlon: PT5A4PJXBKUU

O contrato com a Verisure teve início em 2017, tendo o período de fidelização terminado em 2019. Desde essa data, o contrato encontrava-se apenas sujeito a renovações automáticas. Em outubro de 2025, procedi à denúncia do contrato por escrito, tendo a mesma sido recebida pela Verisure, facto que a empresa não contesta. Apesar disso, a Verisure insiste em considerar o contrato ativo até julho de 2026, exigindo o pagamento de valores futuros como se existisse fidelização, o que não corresponde à realidade. Após o cumprimento da fidelização, o consumidor tem o direito de denunciar o contrato a qualquer momento, mediante comunicação escrita com a antecedência prevista, sem penalizações por incumprimento futuro. Acresce que, em outubro de 2025, foi ainda efetuada uma alteração unilateral do valor da mensalidade, sem aviso prévio, violando os deveres de informação ao consumidor. Apesar de ter efetuado pagamentos adicionais em fevereiro de 2026, de boa-fé e sem reconhecimento de dívida futura, a empresa mantém uma posição inflexível e, mais grave ainda, recorre a contactos telefónicos com ameaças de envio do processo para uma empresa externa de cobranças, o que considero uma forma de pressão indevida e prática abusiva. Solicito a intervenção da DECO no sentido de: ser reconhecida a denúncia válida do contrato; cessar a cobrança de valores até 2026; ser apurado apenas o montante legalmente devido até à data de cessação; e ser determinado o encerramento definitivo do contrato, sem obrigações futuras. Coloco à disposição toda a documentação comprovativa, incluindo carta de denúncia, prova de receção, emails trocados, comprovativos de pagamento e registo dos contactos efetuados.

Comprei um colchão da (Intex insuflavel Dura Beja Deluxe Comfort plus elevated cinzento) no dia 22/07/2024 na loja WORTEN onde fui informada que teria garantia de 3 anos! Semana passada fui utilizar o mesmo e para minha surpresa não está segurando o ar, após 3 horas de encher o colchão estava se esvaziando sozinho, após nossa verificação não encontramos o local da fuga de ar! Pois bem não sabemos o que ocorre, se é na válvula de enchimento ou outro local não achado. No dia 22/01/2026, fui até a loja da WORTEN para solicitar reparo ou troca do mesmo, e fui informada que teria que contatar a Intex. Feito isso pela página oficial da mesma, recebo e-mail dizendo que a garantia deles é só de 1 ano, e nada poderiam fazer, me orientado a procurar novamente a WORTEN. Liguei para o apoio ao cliente da WORTEN , que me informam que mesmo estando dentro da garantia de 3 anos, não poderiam aceitar o produto para fazer o reparo ou troca, ( apenas se tivesse extensão da garantia por mais 3 anos) aí aceitariam o produto para resolver o problema! quer dizer que … a garantia inicial não serve de nada? Novamente questionei por e-mail a Intex solicitando ajuda e pedindo então que me digam como obter o serviço de reparo pois o colchão como já citei somente foi usado 4 vezes. Pois bem… me responderam que nada poderiam fazer porque se tratava de questão de higiene!!!! Enviei novo e-mail solicitando falar com algum gerente do setor e explicação sobre isso, se no próprio site tem uma solicitação que se pode fazer para pedir isso! E até o presente momento sem resposta. Resumo nem a WORTEN nem a Intex me solucionan o problema sendo que tenho essa garantia ainda por um ano

Venho por este meio NOVAMENTE reportar problemas recorrentes de baixa tensão elétrica na minha habitação, que têm vindo a ocorrer principalmente durante os meses de inverno, entre as 18h00 e as 22h00. Apesar de ter aumentado a potência contratada de 4,9 kW para 6,9 kW, o problema mantém-se, causando a queima constante de lâmpadas e outros equipamentos elétricos. Saliento que não sou um caso isolado, sendo a minha habitação a mais afastada do posto de transformação local. Solicito a intervenção urgente da E-Redes para resolver esta anomalia, uma vez que representa não só incómodo, mas também risco para os equipamentos elétricos da minha residência. Já efetuei várias reclamações, mas até à presente data ainda não obtive resposta. Agradeço desde já a vossa atenção e aguardo uma resolução célere. Número de cliente: CPE: PT0002000115722744TH

Bom dia, Efetuei um compra online e a mesma deveria ser entregue pelos Correos Expresso, contudo, nunca a cheguei a receber ainda que esta seja dada como entregue. A empresa não me responde às chamadas e não resolve o problema

No dia 2 de Setembro de 2025 adquiri, na loja BOX / Auchan, uma máquina de lavar e secar roupa Qilive ( Marca própria Auchan), conforme fatura n.º0251512025090001/000160, equipamento que se encontra abrangido pela garantia legal prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro. O referido equipamento apresentou anomalia de funcionamento, tendo sido necessária intervenção técnica realizada em Dezembro de 2025 ao abrigo da garantia. Contudo, no presente mês Fevereiro de 2026, o equipamento voltou a apresentar defeitos, demonstrando tratar-se de uma situação de falta de conformidade persistente. Nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, o consumidor tem direito à reposição da conformidade do bem através de reparação ou substituição. Atendendo a que: O equipamento já foi alvo de intervenção técnica sem resolução definitiva do defeito; A avaria reapareceu num curto espaço temporal; Trata-se de um bem essencial ao uso doméstico diário, cuja indisponibilidade causa prejuízo significativo; Existe perda de confiança na fiabilidade do equipamento; Venho, por este meio, solicitar a troca do equipamento por um novo ou a resolução do contrato solicitando a restituição do valor do equipamento. Solicito ainda que a situação seja resolvida com a maior brevidade possível e sem quaisquer encargos para mim consumidora, conforme previsto na lei. Na ausência de resolução célere e adequada, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes de resolução alternativa de litígios de consumo.