Reclamações públicas

Venho por este meio apresentar reclamação contra o Santander Consumer Finance, no âmbito de um contrato de crédito automóvel que tenho com a instituição. Estou atualmente em incumprimento de algumas prestações e, em cumprimento da lei, fui integrado no processo PERSI. Enviei todos os documentos solicitados, demonstrei total colaboração e manifestei por várias vezes a minha intenção de regularizar a dívida através de um plano de reestruturação ajustado à minha atual situação financeira. Apesar de todos os elementos fornecidos e da evidente boa-fé demonstrada, o Santander recusou apresentar qualquer proposta viável. A única “alternativa” dada foi a entrega voluntária da viatura para leilão — uma medida extrema, que me deixaria sem o bem e ainda responsável pelo pagamento do valor remanescente, sem considerar as minhas condições reais. Adicionalmente, informei que estou prestes a encerrar outro crédito (Banco Oney), o que aumentará a minha disponibilidade mensal. Ainda assim, a instituição manteve a recusa, de forma inflexível e sem apresentar opções intermédias. Reclamei também junto do Banco de Portugal, mas recebi como resposta que não têm competência para resolver litígios ou impor medidas corretivas. Peço por isso o apoio da DECO para pressionar a instituição a apresentar uma proposta justa, proporcional e de boa-fé, de acordo com o espírito do PERSI, evitando assim um desfecho injusto que afeta a minha estabilidade financeira e familiar. Agradeço desde já a atenção.

Exmos. Senhores, No dia 15/06/2025 adquiri 6 camisolas (Portugal, AC Milan, Manchester United, Brasil, Nápoles e Holanda) por 140,64€. A referência da encomenda é #12780. A 28/07/2025 recebi a encomenda (disseram que demoraria 15 a 20 dias úteis desde que encomendei mas atrasou bastante) mas em vez do que tinha encomendado recebi todas sem personalização (nome+número) e de todas as camisolas, somente a de Portugal não tinha personalização. Apesar de na fatura e descrição da encomenda não indicar que as outras tinham personalização, tem uma aba por baixo de casa uma onde normalmente apareceria a personalização mas só diz o tamanho, sendo que na de Portugal (não tinha personalização) não existe essa aba. Outra prova que tenho é o preço pago. (Por exemplo, a camisola do Nápoles sem personalização está a 39,90€ no vosso site, e eu paguei 44,89€ por ela, o valor acrescido foi os 4,99€ da personalização conforme informava no momento do pagamento, no site dizia personalização mas depois na fatura já não... Exijo que me entreguem as camisolas que vos encomendei, e que levantem o que me entregaram por engano, ou que me devolvam os 4,99€x5 (24,95€) que paguei por 5 personalizações. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos Hugo Marques

Reclamação por alteração injustificada de critérios para compra de telemóvel a prestações e possível prática discriminatória Exmos. Senhores, Sou cliente da NOS há cerca de 3 anos, com serviço fixo associado ao meu contrato e sempre com pagamentos regulares. Durante esse período, fui informado em diferentes momentos por colaboradores da NOS de que, para poder adquirir um telemóvel a prestações, era necessário: • Ter pelo menos 1 ano como cliente com serviço fixo; • Ter débito direto ativo. Cumpri ambos os requisitos. Recentemente ativei inclusive o débito direto por indicação da própria loja, e desloquei-me para efetuar a compra do equipamento. Contudo, para minha surpresa, fui informado que agora é necessário ter “residência permanente” em Portugal para poder usufruir dessa possibilidade. Essa exigência não consta em nenhuma comunicação oficial da NOS, nem foi referida previamente quando me comprometi com os serviços contratados. Esta mudança repentina e não documentada de critérios prejudica-me enquanto consumidor e levanta sérias dúvidas sobre a legalidade e transparência do processo, além de sugerir discriminação com base no tipo de título de residência, o que é inadmissível à luz das leis portuguesas e europeias. A situação fez-me perder tempo, dinheiro e confiança na empresa. Solicito que a DECO analise o caso e intervenha junto da NOS para que: 1. A NOS reconheça a minha elegibilidade com base nos critérios anteriores (1 ano com serviço fixo + débito direto ativo); 2. Caso contrário, que me seja permitido cancelar o serviço fixo sem penalização, visto que a informação transmitida ao longo do tempo foi falsa ou incompleta.

Comprei o referido produto e, ao chegar a casa, procedi à montagem seguindo corretamente todas as instruções constantes no manual. No entanto, após começar a utilizá‐lo, o equipamento apresentou sinais de sobreaquecimento e acabou por deixar de funcionar. Ao verificar a embalagem, percebi também que faltavam peças essenciais. Dirigi‐me à loja para relatar a situação e procurar uma solução. Fui atendido por uma funcionária que, além de me tratar com falta de educação, recusou‐se a proceder à troca do produto ou ao reembolso. Limitou‐se a pedir que eu deixasse o equipamento para análise, dando‐me um prazo de 30 dias, o que considero excessivo e inaceitável, dado que se trata de um defeito de fabrico num produto recém‐adquirido. Não posso aguardar todo esse tempo, pois o produto foi adquirido com urgência e necessidade imediata. Solicito, por isso, que me seja dada uma resolução rápida e justa, seja através da substituição imediata do produto ou do reembolso do valor pago. Aguardo resposta com a maior brevidade possível. Caso contrário, terei de recorrer aos meios legais competentes para garantir os meus direitos enquanto consumidor.

Prezados(as), Comprei dois ingressos para o show do Kendrick Lamar realizado no dia 27/07 por meio do site da Viagogo, conforme os dados abaixo: Entretanto, recebi apenas um dos dois ingressos comprados. Entrei em contato com a Viagogo e eles disseram que tinha de resolver com o CTT mas infelizmente o segundo ingresso não foi entregue a tempo, o que impossibilitou a entrada de um dos acompanhantes ao evento. Dado que o serviço contratado não foi cumprido integralmente, solicitei suporte ao CTT correspondente ao ingresso não entregue. Infelizmente o CTT não resolveu, informando que o problema era da Viagogo. Fiquei no prejuízo pois não tenho meu reembolso. Gostaria de resolver essa situação de forma amigável e direta, para garantir meus direitos como consumidor. Aguardo um posicionamento.

Eximos senhores, Venho por meio dessa fazer uma reclamação em relação a medicare, pois fiz uma reclamação no livro de reclamações e a medicare não deu nenhuma resposta nem entrou em contato com intuito de resolver meu problema, a resposta deles é que entrariam em contato, porém não aconteceu. Ocorre que des de Abril de 2025 ligo na medicare informando que queria o cancelamento do meu plano. Em abril me disseram que eu não podia cancelar, pois o plano vencia em agosto e eu deveria ligar em julho, detalhe que não me informaram um dia específico de julho. Então Des de abril a medicare estava avisada sobre meu interesse em cancelar o plano de saúde. Liguei no mês de julho e para minha surpresa a medicare sem me avisar, renovou para mais 1 ano meu plano. E falou que eu não podia mais cancelar pois tinha que ligar até 7 de julho se eu não me engano, sendo que des de abril estou sinalizando a intenção de cancelamento e eu não ter sido avisada sobre qual dia deveria ligar. Enfim, a medicare se recusa a me dar um retorno, já mandei e-mail, assinei no livro de reclamações e até agora nada. A única ligação que recebi foi do setor de vendas tentando me vender mais um ano, um absurdo. Quero o cancelamento da assinatura e o cancelamento de cobranças a partir de agosto, pois pagarei apenas até julho e após toda situação see resolvida.

Eu André da Silva Martins Pedreirinho , com contribuinte 222558865 venho por este meio reclamar da empresa Bicredit que fez comigo um contrato de crédito automóvel , pois eu não tinha rendimentos suficientes para fazer um contrato de crédito e fui enganado pelo vendedor do carro que me vendeu um carro com problemas e não quis resolver os problemas do carro em questão , sendo que eu na altura fiquei de cancelar o respetivo crédito e pedi a bicredit para cancelar o contrato de crédito e os mesmos não fizeram o cancelamento do contrato dento dos 14 dias que tinha para o fazer , ficando eu com um carro velho com problemas e que agora está desvalorizado e inclusive está com reserva de propriedade sendo que não posso vender o mesmo e sou obrigado a manter o mesmo com problemas . Para além de ter sido enganado pelo vendedor do carro fui enganado também pelo banco bricredit que não deu baixa do contrato em questão e que inclusive fez um contrato comigo sem eu ter suficiência econômica para pagar o credito em questão . Fico a aguardar uma solução para esta situação , meus melhores cumprimentos, André da Silva Martins Pedreirinho.

Exmos Senhores Relativo ao programa de financiamento e incentivo à aquisição de painéis solares ao qual me candidatei em 2023, Aviso 05/C13-i01/2023 – “Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023 (1.º Aviso)”. não foi ainda objecto de análise e reembolso.

Voo cancelado em - 2 de Abril pela eDreams e até hoje não tive os voos nem o valor que paguei. Cada vez que questiono seja a eDreams ou a Ryanair as respostas são sempre diferentes. A Ryanair diz que o reembolso já está na carteira de quem fez a reserva desde 12 de Junho . A eDreams diz que ainda não recebeu assim passa o tempo. Nem fiz os voos e até hoje não recebi o que paguei em Janeiro. Há justiça para penalizar estas empresas que não cumprem as leis Portuguesas. Terei que recorrer judicialmente?

Reclamação dirigida à Leroy Merlin Portugal Nome: Vânia Oliveira Data da compra: 01/08/2025 Local da compra: Canal telefónico (compra online) Assunto: Produto pago e não disponível + exigência de declaração + devolução ineficaz Texto da reclamação: No dia 01/08/2025, realizei uma compra de um ar condicionado fixo através do canal telefónico da Leroy Merlin com a colaboradora Jessie Santos. Foi-me imposto o pagamento no prazo de 30 minutos sob o argumento de garantir a disponibilidade do equipamento. Efetuei o pagamento conforme solicitado. Após o pagamento, fui informada de que o produto não está disponível em nenhum local e sem data prevista de entrega, o que constitui uma prática comercial enganosa (DL n.º 57/2008, art. 10.º). Fui também obrigada a preencher e assinar uma declaração por técnico certificado, caso contrário não poderia levantar o equipamento. Tal exigência é abusiva, principalmente quando a empresa não assegura a disponibilidade do produto. Solicitei a devolução do montante pago, mas fui informada que o processo demoraria até 14 dias. Para acelerar, indicaram-me deslocar-me à loja. Fiz essa deslocação e, ao chegar, informaram-me que, por ter sido uma compra via telefone, ninguém na loja tem meios para fazer a devolução. Fiquei, portanto, sem produto e sem o valor pago. Esta situação configura múltiplas violações dos meus direitos como consumidora, incluindo: • Falta de informação clara e verdadeira (Lei n.º 24/96, art. 4.º); • Incumprimento contratual (DL 84/2021, art. 8.º); • Imposição de obrigações injustificadas; • Falta de mecanismo eficaz de reembolso (DL 24/2014, art. 13.º). Exijo: 1. Cancelamento imediato da compra; 2. Reembolso integral urgente; 4. Medidas corretivas para evitar que este tipo de situação se repita. Caso não receba resposta e resolução adequada em prazo razoável, recorrerei às entidades competentes, incluindo a Direção-Geral do Consumidor e o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Vânia Oliveira