Reclamações públicas

Identificação do Operador Económico: Nome Comercial: Loja Saúde (www.lojasaude.com) Denominação Social: Sá Esteves, Unipessoal Lda NIF: 517670755 Sede: Rua dos Chãos, 162/166, 4710-230 BragaT Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa acima identificada, motivada por uma grave falha na prestação do serviço, fornecimento incompleto de bens e recusa de reembolso, acumulada com uma infração legal explícita no que concerne aos direitos do consumidor. - Da Encomenda Incompleta: No dia 25 de maio de 2026, efetuei uma compra no sítio online "Loja Saúde", tendo efetuado o respetivo pagamento. No dia 16 de Junho procedi ao levantamento da encomenda e verifiquei que a encomenda foi entregue incompleta, contendo apenas uma parte dos artigos pagos, tendo um dos produtos no valor de 12,69€ ficado em falta. - Da Ausência de Resposta e Recusa de Reembolso: Face ao sucedido, contactei formalmente a empresa por via eletrónica solicitando o reembolso imediato do valor correspondente ao artigo nunca entregue. À data de hoje, não obtive nenhuma resposta da empresa aos emails enviados nem houve qualquer tentativa de comunicação telefónica da parte da mesma. Solicito aqui a mediação para que me seja restituído o valor cobrado pelo artigo não entregue. Os melhores cumprimentos, Tânia Oliveira

Assunto: Práticas comerciais abusivas, engano a cliente idosa, dupla faturação e recusa de rescisão por justa causa - NIF 119998572 ​Exmos. Senhores, ​Venho por este meio formalizar uma queixa contra a NOS, em representação da minha mãe, cliente n.º C663183601. ​A minha mãe, uma pessoa idosa e vulnerável, foi induzida de forma enganadora por agentes comerciais a celebrar um novo contrato. Ao aperceber-se da situação e ao solicitar o cancelamento para regressar às condições originais, a operadora ativou um terceiro contrato sem o seu consentimento esclarecido. ​Atualmente, estão a ser cobradas faturas referentes a dois contratos em simultâneo para o mesmo serviço e morada. Para agravar a situação, o apoio ao cliente indicou que a única solução para resolver a dupla faturação seria a celebração de mais um contrato. É evidente o aproveitamento da vulnerabilidade da cliente para a geração de comissões, num total desrespeito pela boa-fé contratual. ​Informo ainda que já tomámos as devidas diligências para cessar o contrato por justa causa numa loja física da NOS. Nessa ocasião, os funcionários recusaram-se a dar-me um comprovativo de entrega do documento de rescisão, o que me levou a apresentar imediatamente queixa no Livro de Reclamações da loja, detalhando toda esta situação. ​Apesar de tudo isto, a operadora continua a ignorar a nossa vontade e envia sucessivos e-mails a exigir o pagamento de penalizações por incumprimento do período de fidelização. ​Dado o exposto, e perante a quebra de confiança e falha na resolução do problema por parte da NOS, solicito intervenção para garantir: ​O cancelamento imediato de todos os serviços e contratos ativos associados, validando a rescisão por justa causa, sem qualquer penalização de fidelização. ​A anulação de todas as faturas emitidas em duplicado e a extinção de qualquer dívida reclamada. ​Fico a aguardar a vossa análise e intervenção urgente neste caso. ​Com os melhores cumprimentos, Inês Sousa

Desapareceram as minhas gravações manuais e não consigo gravar coisa alguma. Já passei mais de 3 horas com o telemóvel ligado à espera da resposta dum técnico. Não consigo pensar num serviço de apoio ao cliente pior.

Assunto: Pedido de Intervenção Urgente – Múltiplas Penhoras de Vencimento pelas Finanças com Violação do Limite Mínimo Legal (Rendimentos inferiores ao SMN 2026)Texto da Reclamação:Exmos. Senhores do Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO,Venho por este meio solicitar a vossa urgente intervenção e apoio jurídico relativamente a uma situação de penhoras indevidas e cumulativas sobre os meus rendimentos de trabalho, executadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças).Atualmente, sou alvo de processos de execução fiscal cujas penhoras estão a incidir em simultâneo sobre diferentes vencimentos que aufiro. Acontece que a soma dos descontos efetuados pelas Finanças ultrapassa largamente os limites legais previstos no Artigo 738.º do Código de Processo Civil, aplicável por remissão do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT).Em consequência deste facto é retirado valores de dois ordenados e também diretamente da conta bancária pela própria instituição bancária.Este facto constitui uma manifesta ilegalidade, uma vez que a lei salvaguarda expressamente que a impenhorabilidade de rendimentos tem como limite mínimo absoluto o montante equivalente a um Salário Mínimo Nacional vigente, que no corrente ano de 2026 está fixado em 920,00 € (conforme o Decreto-Lei n.º 139/2025). A atuação do órgão de execução fiscal está, por isso, a colocar em grave risco a minha subsistência e a do meu agregado familiar.Dados das Execuções Fiscais: Divida AT: -1520202501288288 -1520202401258001 -1520202401229222 Serviço de Finanças responsável: o Serviço de Finanças de Loures. Entidades Patronais notificadas: KNOWER PROJECTS SA. Junto envio em anexo os comprovativos de vencimento mais recentes e os extratos bancários que demonstram o montante líquido auferido após as referidas penhoras. Face ao exposto, solicito o vosso suporte técnico-jurídico no sentido de mediar a situação e me orientar na submissão de um requerimento formal de redução ou levantamento parcial de penhora junto do respetivo Chefe do Serviço de Finanças, ou na respectiva Reclamação Judicial das Decisões do Órgão de Execução Fiscal (Artigo 276.º do CPPT). Fico a aguardar o vosso contacto e indicações sobre como proceder. Melhores cumprimentos Nome : Maria Jesus Tavares Almeida NIF: 202601307 O Contacto Telefónico: 966913101

O autocarro que deveria passar junto à Escola secundária de Santa Maria da Feira, às 14:20, aproximadamente, não passou. A minha filha esperou durante meia hora junto à paragem, com 30 graus de temperatura e o autocarro passou para baixo, para supostamente dar a volta e apanhar os clientes na volta para cima, o que não aconteceu. Com a minha filha, estava outra senhora à espera. O mais grave é que o condutor, quando passou para baixo, do outro lado da estrada, viu que havia 2 pessoas para recolher e não voltou para o fazer. Já não é a primeira vez que isso acontece. Este serviço é deplorável. Confiamos num serviço que acaba por não nos oferecer garantias. Se é o que está no programa para cumprir, deve ser cumprido. No meu trabalho, se eu não cumprir os objetivos, sou penalizada.

No passado dia 9 de Junho de 2026 fiz um pedido ao Burger King do Porto Alto através da sua aplicação e infelizmente estive 4 horas à espera que fizessem a entrega do meu pedido, e no fim a comida vinha estragada e sem qualquer tipo de condições para ser consumida. As batatas fritas vinham completamente frias e moles, o queijo vinha frio duro e ressequido, os aros de cebola vinham frios e a pingar óleo, o hambúrguer vinha frio seco e duro, e o gelado vinha quente derretido e completamente líquido, até a garrafa de Coca Cola vinha quente. Obviamente não pude comer nada disto. Fiquei sem o comer e sem o dinheiro. Tentei entrar em contacto com o Burger King por diversas vezes e nunca tive sucesso porque simplesmente não atendem o telefone e depois dizem que a culpa não é deles. Inclusive tive de me deslocar ao estabelecimento do Burger King com imenso esforço e de muletas para obter informações sobre o que se estava a passar com o meu pedido e mais uma vez apenas dizem que a culpa não é deles e até alegaram que tinham refeito todo o pedido para garantir que seria entregue nas melhores condições possíveis quando acharam que a entrega estava a demorar muito tempo, e isto foi já ao fim de 3 horas, mas sei que isso é mentira da parte deles pois foi tudo desmentido mais tarde por um colaborador do Burger King que disse que o meu pedido esteve mais de 3 horas à espera em cima da prateleira até que alguém o fosse buscar para fazer a entrega e ninguém tocou no pedido desde que foi preparado logo assim que eu o pedi, e depois a entrega ainda demorou mais 1 hora a ser feita quando o tempo que se demora a fazer o trajeto do estabelecimento do Burger King até à minha morada é inferior a 10 minutos (de carro ou mota, que são os meios de transporte utilizados pelos estafetas), não a pé e de muletas como eu tive de ir para me deslocar até ao estabelecimento. Quis apresentar reclamação no estabelecimento do Burger King e foi-me negado por isso fui forçado a apresentar a reclamação online na página oficial do Burger King e foi-me dito que a situação seria resolvida dentro de um prazo de 15 dias úteis. Já se passaram mais do que os 15 dias úteis e eu continuo à espera de uma resposta e uma solução por parte do Burger King. Neste momento face ao meu descontentamento com o Burger King e falta de confiança nos seus produtos e serviços não pretendo fazer-lhes novos pedidos e considero que a melhor opção e inclusive mais justa é a devolução do dinheiro que eu gastei com este pedido que chegou em condições medíocres e que eu não pude comer.

Exmos. Senhores, Em 25/06/2026 adquiri um/uma Máquina de Lavar Roupa BM3WFT31041WB 10Kg 1400RPM (Branco), da marca BEKO, pelo valor de 328,99€. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria GRATUITA. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Segundo a transportadora, fizeram uma tentativa de entrega na 6F passada 26/05/2026, sem sucesso. Incluso, 2 tentativas de contacto. Não pude atendar as chamadas pois estava a trabalhar. Quando saí do trabalho, 17:30, devolvi a chamada e disseram-me que estiveram em casa. Respondi que não era verdade pois obriguei as minhas duas filhas a ficar em casa para receberem a máquina e ninguém tocou à porta! Absolutamente ninguém! Já efetuei inúmeros contactos telefónicos junto dos vossos serviços e nunca obtive a resposta. Sempre para o atendedor de chamadas, ambos os números (222 01 13 10 e 707 45 10 10). Por email, informaram-me que a responsabilidade da não entrega era minha e que deveria pagar 24,99€ para que a entrega fosse realizada. Não aceitei pagar pois o envio da máquina é gratuito, conforme a fatura (em anexo) e que não me podia ser aplicada qualquer penalização. Ao solicitar o reembolso, foi informado (email em anexo) que ser-me-ia descontado 24,99€ aos portes de envio, pela tentativa de entrega sem sucesso que nunca aconteceu porque ninguém tocou à porta, tendo estado gente em casa o dia todo! O reembolso deverá ser na totalidade, conforme a fatura: 328,99€ Cumprimentos.

Boa Tarde, venho mais uma vez mostrar o meu desagrado pela prestação de serviços da Meo, é vergonhoso estar mais de 48 horas sem serviço e ligar para resolver o problema e estar mais de duas horas em espera para atenderem o telefone e ter de acabar por desligar! Para pagar não se pode falhar um dia, mas eles falham o serviço constantemente!

Exmos. Senhores do Apoio Jurídico da DECO PROteste, Solicito a vossa urgente intervenção e mediação no conflito que mantenho com a agência de viagens eDreams, que se recusa a efetuar o reembolso de uma renovação automática não autorizada da assinatura eDreams Prime. No passado dia 30/06/2026, a eDreams debitou o valor de €79,99 do meu cartão bancário. A empresa não enviou qualquer aviso prévio ou notificação atempada que me permitisse cancelar a assinatura antes da cobrança. Fui apenas informado por e-mail após o dinheiro ter sido retirado da minha conta. No próprio dia da renovação (30/06/2026), contactei de imediato a linha de apoio ao cliente da eDreams. Informei que pretendia o cancelamento do serviço e o respetivo estorno, uma vez que não tenho interesse na assinatura e não usufruí de qualquer desconto ou benefício associado a esta nova anuidade. A eDreams recusou liminarmente o reembolso total. A operadora utilizou um guião padrão, alegando que o período experimental e o prazo de desistência contavam apenas a partir da primeiríssima contratação (no ano de 2024) e que estas eram as "regras do mercado português". Mesmo confrontando a empresa com os meus direitos e com a jurisprudência que a própria DECO PROteste defende, a recusa manteve-se. Considero esta prática comercial abusiva, agressiva e ilegal pelas seguintes razões: Falta de Consentimento: A renovação de um contrato anual sem aviso prévio claro que anteceda o débito viola o princípio da transparência e da boa-fé. Direito de Livre Resolução: Sendo uma renovação automática de prestação de serviços continuada, cada anuidade configura um novo ciclo contratual. Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de resolver o contrato nos 14 dias seguintes, desde que o serviço não tenha começado a ser executado (neste caso, não comprei qualquer voo ou viagem). Como consumidor e ciente do vosso histórico de batalhas contra as práticas da eDreams Prime, peço o apoio do departamento jurídico da DECO para notificar formalmente a empresa (Vacaciones eDreams, S.L.), exigindo a devolução integral do valor cobrado. Anexo a esta reclamação o comprovativo do e-mail recebido após o débito. Agradeço desde já a vossa atenção e ajuda na resolução deste abuso. Melhores cumprimentos, Gabriel Nascimento

Exmos. Senhores, Em 14/06/26 adquiri uma CAMA PISA+COLCHÃO, ALMOFADAS e 2 MESINHAS OLGA por (1.276,98€). A referência da encomenda é (V2026-01040). A (19/06/26) recebi o vosso produto, mas sucede que este apresenta defeito: 1-Mesinha Branca Olga: Uma das mesinhas encontra-se danificada/partida. A embalagem estava selada no momento da entrega e, por falta de espaço, solicitei ao técnico que a deixasse embalada (facto que foi documentado pelo próprio com fotografias no momento). Ao abrir a caixa no dia seguinte à montagem, verifiquei que a peça apresentava danos estruturais, bem como dois furos na embalagem, indiciando um possível incidente no transporte ou manuseamento. 2-Pé da Cama (Modelo Pisa): O pé da cama encontra-se instável/deslocado por falta de um parafuso ou inexistência de furação adequada para a sua fixação. 3-Anomalia na Cabeceira (Modelo Pisa): Verifiquei uma deformação/anomalia na parte inferior da cabeceira da cama, que aparenta ser madeira partida no interior. Comparei com o artigo em exposição na vossa loja e confirmei que a minha unidade não apresenta o estado de conservação esperado, tratando-se de um defeito de fabrico. Comuniquei-vos de imediato o problema, em (23/06/26) por email após ir à loja onde efetuei a compra onde fui instruído a enviar email a pedir assistência para que atuassem em conformidade, mas até o momento estou a ser ignorado por completo, não respondem email, contactei a linha da assistência várias vezes e esta não funciona/atende as chamadas. Exijo que procedam à troca imediata do produto ou devolução do valor pago, caso contrário tomarei todas as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.