Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa PcComponentes Portugal, relativamente à compra do headset Razer BlackShark V2 X, efetuada através do site oficial da empresa.
No momento da compra, o produto encontrava-se anunciado como estando em promoção, com um desconto significativo comunicado em relação a um preço de referência elevado, o que criou a perceção de uma oportunidade vantajosa. O valor efetivamente pago foi de 43,70 €.
Após o término da campanha, o mesmo produto passou a ser comercializado por cerca de 50,82 €, mostrando que o desconto real aplicado foi mínimo. Esta diferença entre a perceção de desconto e o valor real sugere que a promoção divulgada não refletiu um desconto verdadeiro ou significativo, podendo constituir publicidade enganosa, em violação do Decreto-Lei n.º 24/2014, que transpõe a Diretiva Europeia 2005/29/CE relativa a práticas comerciais desleais e da Diretiva (UE) 2021/2161 (Omnibus), que obriga à clareza e transparência na comunicação de preços e promoções.
Solicitei à empresa que fornecesse esclarecimento sobre:
Qual foi o preço mais baixo praticado nos 30 dias anteriores ao início da promoção, conforme exigido pela legislação aplicável;
Documentação que justificasse o preço de referência apresentado na campanha.
A PcComponentes respondeu que não é possível fornecer essas informações nem qualquer documentação comprovativa, o que impede o consumidor de verificar a veracidade da promoção.
Adicionalmente, a fatura emitida não discrimina qualquer desconto aplicado, apresentando apenas o valor final pago. Esta prática impede o consumidor de confirmar o desconto alegado, contrariando o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 67/2003, que exige informação clara sobre preços e descontos em faturas.
Outro ponto relevante é que as imagens do produto no site são genéricas e muito semelhantes às de outras variantes do mesmo modelo (USB, wireless, versões Pro, V2, V3, multiplataforma). Esta falta de especificidade visual, aliada à indicação de um desconto elevado, pode induzir o consumidor a acreditar que está a adquirir uma versão de gama superior, quando, na realidade, se trata de uma variante mais básica. Este facto contribui para a indução em erro do consumidor, prevista como prática desleal pelo Decreto-Lei n.º 24/2014.
Além da questão do preço, o produto adquirido apresenta um defeito de fabrico: um dos lados do ajuste dos fones possui folga excessiva, fazendo com que os fones desçam ao longo de curtas sessões de utilização, o que compromete a experiência e qualidade do produto.
Face ao exposto, considero que fui prejudicado pelos seguintes motivos:
Publicidade enganosa ou pouco transparente relativamente ao desconto aplicado.
Incapacidade de verificar o preço de referência e a autenticidade da promoção.
Fatura sem discriminação de desconto.
Imagens genéricas que induzem em erro quanto à versão e qualidade do produto.
Defeito de fabrico que compromete a utilização do equipamento.
Solicito, assim, o apoio da DECO Proteste para que:
Se verifique a legalidade da promoção aplicada;
Se determine se a PcComponentes violou os direitos do consumidor;
Se recomende medidas corretivas à empresa, incluindo, se possível, compensação adequada pelo prejuízo causado.
Anexo à reclamação:
Fatura de compra do headset;
Prints do site com o produto e preço atual;
Emails de contacto com o suporte da PcComponentes.
Agradeço o acompanhamento da DECO Proteste nesta situação, para garantir que os meus direitos como consumidor sejam respeitados e que práticas comerciais enganosas sejam devidamente sancionadas.
