Reclamações públicas

Destinatário da Reclamação: Fundo Ambiental / ADENE (Programa Vale Eficiência - 2.ª Fase)Assunto: Reclamação Formal – Ausência de Resposta Individualizada e Atraso Grave na Atribuição de Facilitador Técnico – Candidatura N.º 008193Exmos. Senhores Responsáveis pelo Fundo Ambiental e ADENE,Na qualidade de beneficiária da Candidatura n.º 008193 do Programa Vale Eficiência (2.ª Fase), conforme consta do registo oficial no vosso portal com o estado "Atribuição de Facilitador Técnico", venho por este meio apresentar o meu veemente protesto face à resposta padrão recebida e reforçar os fundamentos legais que obrigam esta entidade pública a uma atuação célere, face aos inúmeros e-mails de pedido de esclarecimento anteriormente enviados por mim e que permanecem sem resposta concreta.A justificação apresentada por essa entidade de que "não é possível ser mais célere" e que cumpre aguardar que a plataforma "atinja o ID da candidatura" não é legalmente aceitável à luz do ordenamento jurídico português, pelos seguintes fundamentos:Do Incumprimento do Prazo Geral de Decisão e Resposta (Artigo 128.º do CPA): O Código do Procedimento Administrativo estipula que os procedimentos administrativos devem ser decididos e concluídos num prazo máximo legal. A manutenção de um processo aprovado em "paragem forçada" por tempo indeterminado, sem a efetiva atribuição do Facilitador Técnico (FT), configura uma omissão ilegal por morosidade excessiva.Da Violação do Dever de Decisão e Resposta (Artigo 13.º do CPA): Como beneficiária, enviei múltiplos e-mails solicitando esclarecimentos sobre o ponto de situação. A ausência de uma resposta individualizada e a emissão de minutas genéricas violam o dever de os órgãos administrativos se pronunciarem sobre todos os assuntos que lhes sejam apresentados pelos particulares.Do Princípio da Boa-Fé e da Proteção da Confiança (Artigo 10.º do CPA): Ao emitir a aprovação da candidatura, a Administração Pública gerou na cidadã uma expectativa jurídica legítima de ver as condições de habitabilidade da sua casa melhoradas. Reter a eficácia desse direito por tempo indeterminado, sujeitando o beneficiário a uma plataforma síncrona sem calendarização pública, destrói a confiança legítima dos cidadãos nas instituições.Do Princípio da Proporcionalidade e Justiça (Artigos 7.º e 8.º do CPA): Sendo a contratação e a gestão da bolsa de Facilitadores Técnicos da exclusiva competência do Fundo Ambiental/ADENE, o ónus da escassez de recursos humanos ou técnicos não pode, em caso algum, ser transferido para o cidadão. Esta demora excessiva penaliza gravemente o beneficiário, que continua exposto a graves problemas de isolamento térmico e infiltrações de água da chuva no imóvel enquanto aguarda.O facto de as etapas seguintes (identificação de tipologias, orçamentação e execução da obra de substituição de janelas) estarem legalmente dependentes da figura do Facilitador Técnico exige, por força da lei, que o agendamento desta prioridade seja urgente.Pelo exposto e nos termos legais, solicito com caráter de urgência através da mediação da DECO:A atribuição imediata e prioritária do Facilitador Técnico para a Candidatura n.º 008193, de forma a avançar o processo para a Etapa 3;Uma resposta formal e individualizada, subscrita pelo responsável do departamento, que indique expressamente qual o número atual de ID de candidatura em processamento e a data estimada (mês/ano) para o agendamento do meu contacto técnico, sob pena de ser forçada a imputar responsabilidade civil à entidade pelos danos derivados da demora.Com os meus cumprimentos,Sandra Santos N.º de Candidatura: 008193

A minha mãe, Maria Eugenia de Oliveira Costa, subscreveu com a mão um plano no valor mensal de 47,06€, conforme Fat A/866087687 de Maio. Em junho a Fat A/868140442 passou para 144,05€. Contatei apoio cliente e informaram que tinha aderido através da box e que plano tarifário mantinha-se durante um ano. Perguntei quantas horas tinha visualizado o canal, não me deram resposta. informei que isto era um ato predatório, dado a minha mãe ter 90 anos e dificuldade auditivas.

Exmos. Senhores, No dia 8 de junho de 2026 fiz o comunicado por escrito ao ginásio Fitness Factory Portalegre, informando a minha rescisão do contrato com a entidade em causa. De acordo com o disposto no contrato de adesão, aquando da rescisão os pontos 15 e 16 do mesmo deviam ser cumpridos. Pelo que, informei previamente, com os 30 dias de antecedência, a minha intenção de cessar o contrato (dia 8 de junho de 2026 via email). Quando o aviso é feito até ao dia 15 do mesmo mês, tem efeitos no mês seguinte. Ou seja, cumpri tudo o que estava estabelecido no contrato. No mesmo dia foi-me solicitado que me dirigisse ao estabelecimento para assinar um documento. Contudo, se me pediram para assinar um documento, CONSENTIRAM o meu pedido, CONFIRMARAM o mesmo. No dia 1 de julho de 2026 foi-me retirado o valor da mensalidade, ou seja, não fizeram caso do meu pedido. Na boa fé não cancelei o Débito Direto (coisa que deveria ter logo feito) e a empresa em causa agiu com má fé e retirou o valor da mensalidade, mesmo depois de ter CONSENTIDO o meu pedido. Mais informo que para além de pagar a mensalidade de adesão, também usufruia e pagava do plano de treino. Quando estava mais de uma semana sem frequentar o ginásio, recebia mensagem da nossa PT sobre a ausência. Portanto, se nunca mais recebi nenhuma indicação, foi porque o meu PT soube da minha intenção. Se foi avisado também, este valor do PT deveria ser ainda cobrado? Se eu cumpri com os termos estabelecidos no contrato, avisei com antecedência a minha intenção, porque tenho de eu pagar? A equipa Fitness Factory de Portalegre não cumpriu com o estabelecido no contrato, pois no mesmo, não existe nenhuma cláusula onde tenho de me dirigir ao estabelecimento para formalizar o meu pedido. Eu cumpri com as minhas obrigações, o ginásio Fitness Factory Portalegre falhou com o estipulado no contrato. Agradeço que o meu caso seja analisado e que o valor da mensalidade me seja restituído.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa ao meu veículo Citroën C3 Aircross Plus, a gasolina, com a matrícula CB-08-ST, entregue no passado dia 21 de janeiro de 2026, no concessionário A. MatosCar, em Castelo branco. Passados 3 meses de ter adquirido o carro, tenho vindo a detetar um ruído anómalo que aparenta ter origem na roda dianteira do lado esquerdo. Posteriormente, o ruído fez- se sentir também do lado direito.Trata-se de uma situação preocupante, não apenas pelo desconforto causado, mas também pelas potenciais implicações que poderá haver ao nível da segurança e do bom funcionamento do veículo. Dirigi-me já à oficina autorizada da marca, em Castelo Branco, com o intuito de resolver o problema. No entanto, apesar da intervenção realizada, o ruído persiste, não tendo sido apresentada uma solução eficaz até à data. Face ao exposto, solicito que sejam tomadas medidas urgentes para identificar e resolver definitivamente esta anomalia, garantindo o normal funcionamento do veículo e o cumprimento dos padrões de qualidade associados à marca. Agradeço que me indiquem, com a maior brevidade possível, quais os procedimentos a adotar para a resolução desta situação. Segue o link de um vídeo com o ruído. https://drive.google.com/file/d/1WZX8VmqYEsSVlLennV6SxYrjPxo-P_q5/view?usp=drive_link Sem outro assunto de momento, apresento os meus melhores cumprimentos. Sónia Cristina Esteves Gonçalves Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Estou tentando cancelar o meu contrato desde o dia 02/07/2026, sem resposta. Tentei ir ao ginásio para fazer o cancelamento,mas como fiz minha inscrição on line, disseram que apenas poderia cancelar on line. Enviei email para: apoioaocliente@fitnessup.pt, como está no site, mas o meu email sempre me envia a notificação de que não está sendo entregue. Gostaria de resolver a situação antes da próxima cobrança. Cumprimentos.

Enviei desde Uk um vidro protetor de relógio para a minha irmã que comprei através do eBay para Portugal cujo valor foram 3.80£ e ficou retida em Lisboa

Venho por este meio apresentar reclamação relativa à impossibilidade de activação de um voucher Odisseias adquirido como oferta, cuja resolução não foi possível obter através dos contactos anteriormente estabelecidos. O voucher em causa ("Spa e Massagens") foi adquirido por um terceiro e oferecido como presente, na loja Continente Modelo das Caldas da Rainha. No acto de pagamento ocorreu uma anomalia no processo de activação automática, pelo que o voucher nunca chegou a ficar activo. Não disponho, nem me é exigível dispor, do talão de compra ou do NIF utilizado na transacção, por se tratar de um produto adquirido por outra pessoa para me oferecer, situação inteiramente comum na aquisição de packs de experiência. Sublinho que a própria Odisseias confirmou já dispor de conhecimento detalhado da transacção: o produto em causa ("Spa e Massagens"), a loja onde foi adquirido (Continente Modelo das Caldas da Rainha) e a natureza da falha (anomalia no processo de activação automática no acto de pagamento). Existem, portanto, e por vosso próprio reconhecimento, dados mais do que suficientes nos vossos sistemas, ou nos do vosso parceiro comercial, para validar esta aquisição sem necessidade do talão físico. Não se coloca aqui qualquer questão de segurança ou de risco de fraude: está estabelecido, e confirmado pela Odisseias, que o voucher foi efectivamente adquirido. Nesse sentido, solicito que a Odisseias: Active o voucher com base nos dados já disponíveis (tipo de produto, loja e data aproximada), cruzados com os registos de venda do parceiro; Reveja o processo de validação alternativa para situações desta natureza, dado que a exigência de talão ou NIF impossibilita sistematicamente a activação de vouchers oferecidos por terceiros, cenário que, pela própria natureza do produto (destinado a oferta), é necessariamente recorrente. Um processo que falha de forma estrutural neste caso de uso não pode considerar-se adequado

No dia da entrega, a encomenda foi marcada como "ausente" por duas vezes, o que não corresponde à realidade. Em ambas as tentativas alegadas encontravam-se pessoas na loja durante todo o horário de funcionamento, e nenhum estafeta se apresentou no local nem fez qualquer contacto telefónico. Esta situação causou um atraso injustificado na entrega. Solicito esclarecimentos sobre o sucedido e que sejam tomadas medidas para evitar que este tipo de situação volte a acontecer, bem como a entrega da encomenda com a maior brevidade possível. Obrigada.

Exmos. Senhores, No passado dia 18 de junho efetuei uma encomenda através do vosso site, com o número 1573-1577. No entanto, desde essa data não recebi qualquer atualização sobre o estado da encomenda. Além disso, tentei aceder ao vosso site, mas surge a mensagem de que não foi encontrada qualquer conta associada ao meu endereço de e-mail. Gostaria de saber qual é o estado da minha encomenda, quando posso esperar recebê-la e o que aconteceu, uma vez que o prazo de entrega indicado era de 15 dias e esse prazo já foi ultrapassado. Agradeço, desde já, a vossa atenção e aguardo a vossa resposta com a maior brevidade possível.

Venho por este meio manifestar o meu profundo descontentamento com a Tangerine Rent devido ao processo de reembolso. No dia 1 de julho de 2026, solicitei o reembolso do valor pago pela reserva de uma viatura. Fui obrigado a cancelar a reserva porque, no momento do levantamento do veículo, foi-me exigido o bloqueio de um depósito de segurança, informação que não estava clara ou visível no site quando fiz a reserva. Esta falta de transparência impossibilitou-me de avançar com o aluguer da viatura associada à reserva que efetuei. Ao levantar o carro, foi-me exigido o bloqueio de 150€ (relativo a portagens e combustível), mais o bloqueio dos 400€ do seguro contratado, e ainda um bloqueio adicional de 2500€, informação essa muito pouco clara. Como não consegui fazer o bloqueio dos 2500€, tive de cancelar a reserva e fazer uma nova, com um seguro diferente que não exigia franquia, apenas a caução de 150€. Já passaram mais de 48 horas desde que enviei o e-mail pedido para cancelar a reserva e até agora só recebi uma resposta automática. Contactei a empresa por telefone e foi-me dito apenas que passaram o pedido para o departamento financeiro, sem mais esclarecimentos sobre o processo. Considero esta situação inaceitável e uma falta de respeito para com o cliente. A ausência de transparência nas condições de aluguer do site e a demora na devolução do meu dinheiro estão a causar-me grande transtorno e prejuízo financeiro. Exijo uma solução rápida e a devolução imediata da totalidade do valor pago pela reserva. Aguardo resposta urgente.