Reclamações públicas

Realizamos a compra de uma porta dupla através do site da Leroy Merlin através do pedido número 333152. Após o recebimento, contratamos um instalador que, ao verificar a encomenda, constatou que a porta estava incompleta (faltavam um dos blocos de porta e outras peças). Após inúmeros contactos nos canais de atendimento da loja nos foi informado que um novo pedido havia sido criado com previsão de entrega para 20/01/2026, o qual pude conferir na minha conta na plataforma (pedido número 346946). Hoje entretanto, ao checar o status do pedido, verifiquei que o referido pedido se encontra com status cancelado. Verifiquei ainda que um novo pedido foi criado no dia 17/12/2025, número 347527 e que também se encontra cancelado. Reitero que não recebi nenhum contacto adicional a informar sobre modificações quanto ao acordo da nova data de entrega inicialmente agendada para o dia 20/01/2026. É inconcebível tamanha falta de comprometimento com o consumidor. Solicito entrega do artigo na data acordada ou restituição total do valor pago.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamacao contra a companhia aerea Ryanair DAC, relativa a uma recusa de embarque injustificada ocorrida no voo FR5485, na rota Porto-Madrid, com partida prevista para o dia 27/12/2025, as 18h10. No referido dia apresentei-me atempadamente no Aeroporto do Porto para efeitos de embarque. Por motivo de perda da minha carteira, nao dispunha do Cartao de Cidadao fisico, tendo apresentado como identificacao a aplicacao oficial do Governo Portugues ID.GOV.PT, a qual contem os meus dados de identificacao validos e e legalmente reconhecida em territorio nacional. Apesar da apresentacao deste documento oficial, o staff da Ryanair recusou-se a proceder a qualquer verificacao do mesmo e negou o embarque exclusivamente com base na ausencia do documento fisico, sem qualquer tentativa de validacao da identificacao digital apresentada. Em consequencia direta desta decisao, fui impedido de embarcar no voo contratado e obrigado a adquirir um novo bilhete com outra companhia aerea, partindo cerca de duas horas depois, o que originou custos adicionais, atraso significativo e transtornos relevantes. Considero que a situacao descrita configura uma recusa de embarque contra a vontade do passageiro, nos termos do artigo 4 do Regulamento CE n. 261/2004, sendo juridicamente irrelevante a inexistencia de atraso ou cancelamento do voo. Solicito, assim, a intervencao da DECO PROteste para efeitos de mediacao do presente conflito, com vista ao reembolso do voo nao utilizado, ao reembolso das despesas adicionais incorridas e ao pagamento da compensacao legalmente devida.

Supostamente pagava dois euros por um presente até hoje nunca recebi nada e hoje tiraram me 8 euros e tal da conta quero a devulao e cancelar que me tirem mais Dinheiro

Exmos. Senhores, No dia 29/11/2025 apresentei pedido de reembolso de uma ortótese anexando prescrição do meu ortopedista. Esta ortótese foi adquirida no site amazon.es que tem a sua sede em Espanha. No dia 12/12/2025 a Multicare enviou-me e-mail com a seguinte argumentação: "Após análise da despesa ref.ª 13989748, verificámos que não é passível de comparticipação, visto que a aquisição de produtos no estrangeiro não se encontram abrangidos pelas tabelas do plano de saúde. No entanto, este valor irá constar da declaração de valores não reembolsados para efeitos de IRS." Argumentei junto da Multicare com o conteúdo abaixo e não aceito a recusa pelo que recoloco a exposição: 1 -A recusa de comparticipação por parte da Multicare para uma ortótese comprada no estrangeiro, neste caso em Espanha, está em violação da livre circulação de serviços consagrada no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e na Diretiva dos Cuidados de Saúde Transfronteiriços. De acordo com o Princípio da Livre Circulação (Artigo 56.º TFUE), o mercado único da União Europeia (anteriormente estabelecido pelo Tratado de Roma) garante a livre circulação de pessoas, bens e serviços entre os Estados-Membros. Isto significa que os cidadãos da UE, onde se incluem os cidadãos portugueses, têm o direito de procurar e receber tratamento ou adquirir produtos de saúde (como ortóteses) noutros países da UE, sem autorização prévia, desde que o tratamento ou produto seja elegível para cobertura no seu país de origem. Enquanto paciente tenho o direito ao reembolso até ao nível dos custos que seriam cobertos se a mesma aquisição fosse realizada em Portugal, de acordo com o sistema de saúde nacional (SNS e por extensão quaisquer seguros de saúde que funcionem como complemento ao SNS, o que é ocaso sendo eu beneficiário do Serviço Nacional de Saúde). 2 - Não faz sentido que as seguradoras se furtem ao cumprimento de uma lei que o Estado português não só aceita para si (SNS), como obriga entidades terceiras a cumprir. Seria no mínimo estranho que o Estado português tivesse de assumir a totalidade da comparticipação porque a seguradora o não quer fazer, como aliás consta da resposta da seguradora. 3 - Acrescento ainda que a ortótese que adquiri em Espanha custou menos de metade do preço de artigos similares à venda em Portugal, tendo eu ido a 2 lojas e vários sites online. Creio ser objetivo da implementação das diretivas europeias garantir uma efetiva concorrência para beneficiar o consumidor e não manter barreiras à livre circulação de bens. Solicito que façam chegar esta reclamação à entidade supervisora de seguros, uma vez que não posso recorrer diretamente à justiça europeia, que dar-me-ia certamente razão, conhecendo a jurisprudência que tem sido emanada nos últimos anos. Cordiais Cumprimentos

A oney entrou em contato comigo, fazendo um acordo de quitação, uma promoção de 65% o valor da dívida, de 400 e pouco, para pagar 150 euros, até a data 30 de novembro. O mesmo foi realizado, entrei em contato com eles pedindo a carta de quitação, disseram que iam enviar e nunca enviaram. E que já constava que estava tudo quitado. No dia de hoje 02/01/2026 recebi uma carta da parte deles, me cobrando o restante. Entra em contato com eles fico, 50 min aguardando eles atenderem e não atendem. Uma falta de respeito com as pessoas e enganação. Vou entrar com processo contra eles

Tinha um contrato de arrendamento com a empresa Norfin/Neptunecategory que terminou a 9/11/25 e o qual fiz a entrega da chave e liquidei os valores ate à referida data a 13/8/25. Ate ao momento ainda não me devolveram as cauções no valor de 1600 euros . Conforme estipulado no contrato o senhorio tinha um prazo de 30 dias seguintes a devolução do imóvel para devolver as cauções. Entretanto já passaram mais de 120 dias após a entrega do imóvel e depois de várias tentativas de contato continuo sem obter qualquer resposta.

Exmos. Senhores Apenas uma questão Para quando a agenda do consumidor 2026? Obrigado

No dia 28 de dezembro de 2024, a aplicação Duolingo apresentou-me uma oferta explícita de renovação do Plano Família com "60% de Desconto" (Campanha "Start 2025 with 60% off"). O valor, com o desconto, deveria ser de aproximadamente 33,60€. No entanto, ao tentar processar a renovação, o sistema tentou cobrar o valor total de tabela (83,99€), ignorando completamente a promoção anunciada na própria app. Trata-se de uma prática de "Bait-and-Switch" (Isca e Troca), violando o Decreto-Lei n.º 57/2008 sobre Práticas Comerciais Desleais. Para evitar o débito indevido, fui forçado a cancelar a subscrição. Contactei o suporte (Ticket #14768361) exigindo um meio de pagamento pelo valor publicitado (33,60€), mas a empresa limita-se a enviar respostas automáticas (bots) e recusa-se a honrar o preço anunciado. Exijo a reposição do serviço "Super Duolingo Family Plan" pelo valor da promoção (33,60€), conforme me foi proposto contratualmente pela publicidade. Esta conduta configura uma violação grave dos direitos do consumidor. A empresa atraiu o cliente com uma promessa de preço que não tinha intenção ou capacidade técnica de cumprir via App Store. Solicito a intervenção da DECO para que a empresa Duolingo disponibilize um método de pagamento alternativo (Stripe/Web) que honre os 60% de desconto prometidos, sob pena de denúncia às autoridades competentes por publicidade fraudulenta.

Adquiri a viatura Peugeot 208 1.6 BlueHDi Active, ano 2016, referência JG54774, com 86.974 km, através da plataforma AUTO1 Profissional. Após a entrega da viatura, foi de imediato detetado um ruído mecânico forte, contínuo e claramente audível proveniente da caixa de velocidades / rolamentos da caixa, durante um simples test-drive normal, realizado pela empresa precisamente para despiste de problemas graves e vícios ocultos. O ruído é facilmente perceptível em condução normal, sobretudo a baixa velocidade, entre os 40 km/h e os 70 km/h, sendo contínuo e anómalo, não compatível com o estado expectável da viatura, atendendo ao seu ano e quilometragem. Este defeito não foi mencionado nem descrito em momento algum no anúncio ou nos detalhes do leilão, configurando um vício oculto pré-existente à venda, que condicionou diretamente a decisão de compra. Foram enviadas provas em vídeo à AUTO1, nas quais: • O ruído da caixa de velocidades é claramente audível; • É possível confirmar o número de chassis (VIN) da viatura; • É visível a quilometragem real (86.974 km) no painel de instrumentos. Apesar da evidência apresentada, a AUTO1 recusou qualquer responsabilidade, alegando “falta de provas”, exigindo procedimentos técnicos dispendiosos, como a abertura da caixa de velocidades, sem qualquer garantia de assunção de custos, transferindo indevidamente o risco para o comprador. Salienta-se que não foi solicitada a substituição da caixa de velocidades por uma nova, mas apenas a reparação da mesma, de forma proporcional e adequada ao defeito identificado. A presente situação configura omissão de informação relevante, violação do dever de boa-fé contratual e prejuízo financeiro direto, uma vez que a viatura se encontra condicionada na sua circulação e comercialização.

Exmos. Senhores, encomenda nº 27439 Em 28/11/2025 adquiri uns tênis ), da marca Nike hot sped 2 drake noctan tamanho 38.5, pelo valor de 76.00euros. O pagamento foi efetuado no momento por referencia multibanco. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada no prazo de 20 dias. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços 06/12/25,15/12/25, 18/12/25 e quase todos os dias a partir dessa data e não obtive a resposta nem da minha encomenda, nem de qualquer reembolso do valor da encomenda . Assim sendo, exijo, no prazo máximo de 8 dias, procedam à entrega da referida encomenda nº 27439 ou de um reembolso, sob pena de resolução do contrato, e sem prejuízo do direito de indemnização por eventuais danos causados. Cumprimentos.