Reclamações públicas

Reclamação – Falha na recolha da encomenda, falta de apoio ao cliente e informações contraditórias Venho por este meio apresentar reclamação contra a transportadora Ecoscooting, devido à falta de recolha, atraso prolongado, respostas genéricas e ausência total de resolução relativamente à encomenda n.º CNPRT12502121234004664991. A encomenda encontra-se desalfandegada desde o dia 1 de fevereiro, estando, segundo o estado de rastreio, a aguardar recolha pela transportadora. No entanto, até à presente data essa recolha nunca foi efetuada, sem que seja apresentada qualquer justificação concreta. A encomenda foi dividida em duas partes, ambas com o mesmo destinatário, o mesmo endereço e exatamente os mesmos dados. Ainda assim, verifica-se uma situação totalmente incoerente: • A parte da encomenda que chegou por último foi recolhida pela transportadora e encontra-se em processo de entrega; • A parte da encomenda que chegou primeiro, apesar de ter sido desalfandegada primeiro, continua parada, constando inclusive a indicação de que não será entregue por “falta de informações”. Esta justificação é inadmissível, uma vez que os dados são exatamente os mesmos da outra parte da encomenda que está a ser entregue normalmente. Acresce que tenho tentado entrar em contacto repetidamente com a transportadora, tanto por e-mail como por outros meios, sem que nunca seja apresentada uma solução. As respostas recebidas são sempre genéricas, padronizadas e repetidas, limitando-se a afirmar que: • a transportadora “não tem responsabilidade”, • “não pode fazer nada”, • “não dispõe de informações”, • ou que “a culpa não é da transportadora”. Estas respostas não resolvem o problema e demonstram falta total de acompanhamento do caso. Importa ainda referir que já entrei em contacto com outras transportadoras anteriormente responsáveis pelo envio, bem como com a própria alfândega, e em todas essas situações foi confirmado que o bloqueio e a não recolha da encomenda são da responsabilidade exclusiva da vossa transportadora. Apesar disso, continuo a receber respostas que tentam afastar qualquer responsabilidade, sem apresentar alternativas, prazos ou soluções concretas. Há cerca de 15 dias não existe qualquer atualização real da encomenda, mantendo-se o atraso e a falta de informação. Esta situação é inaceitável e configura uma grave falha na prestação do serviço, causando transtornos ao consumidor e demonstrando desorganização e falta de profissionalismo. Solicito, com caráter de urgência: • a recolha imediata e entrega da encomenda em falta, ou • uma explicação formal, clara e objetiva, assumindo responsabilidades e indicando a resolução definitiva do problema. A ausência de apoio ao cliente, o atraso excessivo e a constante recusa de responsabilidade constituem um claro desrespeito pelos direitos do consumidor.

Exmos. Senhores, No dia 13/01 procedi à encomenda de um tampo (ref. 20028773) e de um rodapé (ref. 20002352), associados à estimativa com a referência EC_68830. Na fatura consta como data estimada de entrega o dia 15/01. Contudo, a encomenda apenas chegou à loja no dia 12/02, ou seja, exatamente um mês após a encomenda e quase um mês após a data prevista de entrega. Quando me desloquei à loja para proceder ao levantamento, fui informado de que, devido a um erro interno na troca de etiquetas, a minha encomenda foi entregue a outro cliente. Foi-me ainda comunicado que será necessário efetuar novo pedido ao fornecedor, o que, considerando o prazo anterior, poderá implicar novo período de espera de aproximadamente um mês adicional. Encontro-me há mais de um mês com o fogão e o forno no chão, numa situação claramente prejudicial e desconfortável. Vou ficar mais um mês nestas condições? A minha expectativa de rapidez foi baseada na informação dada pela vossa própria loja e confirmada pela própria fatura emitida (15/01), ou seja, dois dias após a encomenda. Face aos atrasos sucessivos e ao erro assumido pela loja, venho por este meio solicitar a confirmação escrita e urgente do novo prazo efetivo de entrega e acelaramento da mesma e; Uma compensação no valor de 87,90 €, correspondente ao valor das peças em causa, pelos prejuízos e incómodos causados. Pretendo que a encomenda prossiga normalmente, mas considero que a situação justifica uma compensação proporcional ao incumprimento verificado. Aguardo resposta célere. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato nº ( 160807325738). Face ao problema já detetado e reclamado anteriormente, e do qual junto comprovativo da reclamação enviada, solicito o reembolso da quantia em causa. Até ao momento, os vossos serviços mostraram-se ineficientes na resolução do problema. Solicito a correção imediata da situação e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, venho por este meio manifestar o meu descontentamento fornecido pelos vossos serviços. Tenho uma avaria na minha viatura com a matrícula 58-UU-81 desde fevereiro do ano passado. Desloquei-me por várias ocasiões á vossa oficina onde foi feito o diagnóstico, depois tive que esperar vários meses porque me informaram que precisava de levar uma peça mas a mesma tinha que vir de fábrica. Quando a peça chegou levei novamente a viatura para depois a ir buscar no dia seguinte porque afinal a peça que veio não era a correta. Finalmente em setembro veio a peça correta e coloquei novamente a viatura na vossa oficina. Fui novamente contactado para ir buscar a viatura mas o problema não estava resolvido porque afinal haveria outro problema. Ficaram de me contatar quando tivessem ordem por parte da garantia para resolver a anomalia. Neste momento já estamos em fevereiro de 2026 e até hoje ainda não fui contactado por vossas exas. tendo passado 5 meses desde setembro e 1 ano com a avaria. Já tentei por diversas vezes contactar a oficina mas ou não atendem ou das dezenas de vezes que liguei só atenderam 2 vezes com a promessa que a pessoa responsável pelo processo me ligaria o mais breve possível, o que ainda não aconteceu passado várias semanas. Continuo a aguardar o vosso contacto de modo a resolverem a avaria da viatura. Com os melhores cumprimentos, Sérgio Cardoso

Venho por este meio fazer uma reclamação encomendei uma tv a primeira venho mal embalada e estava partida tinha proteção só em cima e em baixo de lado onde veio partida não estava protegida bem reclamei na loja enviei fotos e eles me enviou outra e abrir na frente do Sr. da transportadora que é a Nacex e para o meu espanto estava a outra partida e veio embalada igual a outra em cima e em baixo e dos lados sem proteção o pagamento foi as prestações mas não quero comprar mais nada dessa loja quero o reembolso. atenciosamente . RITA PEREIRA.

No dia 14 de Outubro de 2016, recebi uma notificação da minha entidade patronal que me iriam penhorar o ordenado devido a a falta de pagamento de um serviço que eu contratei com a MEO, no valor de 1691.69€, valor que paguei no dia 21- 20-2016 como podem ver no anexo. Até hoje, recebo mensalmente emails e emails da INTRUM JUSTICIA a cobrarem me mais 146€, agora 150€. Já enviei dezenas de emails a pedir para pararem com este ASSEDIO, que isto esta pago desde 2016!!!! Alem de nao responderem, continuam sistematicamente a enviar emails para pagar o QUE EU NAO DEVO. ISTO é um assédio permanente e constante, que me deixa super stressada porque é o meu bom nome que está em causa. Deixo aqui prints de emails , comprovativo de pagamento.

Exmos. Senhores, Acabei de tomar conhecimento de uma cobrança no valor de 12,57 euros por vocês. Tal cobrança se deve ao fato de um "suposto seguro" associado ao meu cartão, que no caso, NUNCA EU ASSINEI OU TOMEI CONHECIMENTO DO Mesmo, no valor de 1,91. Logicamente, se eu soubesse que haveria a necessidade de pagar tal valor irrisório, o teria feito e, como fiz ano passado, haveria solicitado O CANCELAMENTO IMEDIATO DO CARTÃO. Contudo, sempre há dificuldades para cancelar o cartão junto a vocês, onde, hoje, a atendente Raquel, me disse que eu para o fazê-lo, teria que primeiro pagar os valores em dívida. NÃO É JUSTO!!! NÃO É CORRETO!!! Gostaria de uma solução o quanto antes, haja visto, que a mesma atendente, me informou que juros estão sendo acrescidos todos os dias. Att,

Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa Leroy Merlin relativamente à encomenda numero 942036, efetuada online no dia 25 de janeiro, no valor total de 586,99 euros (1 armario, 1 vassoureiro, 1 abrigo e 49 euros de portes). No dia 26 de janeiro, menos de 24 horas apos a compra, a empresa procedeu ao cancelamento unilateral do artigo abrigo, no valor aproximado de 349 euros, sem qualquer justificacao valida, sendo que o produto continuava disponivel para venda no site. Apos este cancelamento, o valor dos portes nao foi ajustado. Contactei o apoio ao cliente e fui orientada a recusar a entrega caso nao concordasse com os valores cobrados, o que fiz. Posteriormente solicitei a devolucao dos montantes pagos. Recebi apenas: 188,99 euros referentes aos restantes artigos 49 euros referentes aos portes (apos envio do meu IBAN) Contudo, ate ao momento, e apesar de ja terem decorrido mais de 15 dias uteis desde o cancelamento, nao recebi o valor de 349 euros correspondente ao abrigo cancelado pela propria empresa. Ja efetuei diversos contactos telefonicos e existem os seguintes registos de atendimento: 1861568 1868613 1881807 19079339 Nos termos do Decreto Lei 24/2014, o reembolso deve ser efetuado no prazo maximo de 14 dias apos a resolucao do contrato, prazo esse que ja foi ultrapassado. Solicito a intervencao da DECO Proteste para que a empresa proceda, com urgencia, ao reembolso do valor em falta de 349 euros. Paula

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa ao serviço prestado pela empresa ChefPanda, no âmbito de uma encomenda efetuada para o aniversário do meu filho. No dia 5 de fevereiro, realizei uma encomenda de um bolo de aniversário com dois dias de antecedência, pagando, para além da taxa de entrega normal, uma taxa adicional de urgência no valor de 14,90€, para garantir a entrega no sábado, dia 7 de fevereiro, entre as 8h30 e as 10h00. A encomenda destinava-se a uma festa de aniversário que decorreu entre as 10h00 e as 12h30. A encomenda não foi entregue dentro do horário contratado, nem houve qualquer aviso prévio de atraso. Por volta das 10h23, ao verificarmos que o bolo não chegava, tentámos contactar o apoio ao cliente da empresa. Foi extremamente difícil encontrar um contacto válido, tendo inclusive um dos números telefónicos disponíveis sido descontinuado. Considero inadmissível que um serviço desta natureza não disponha de um canal funcional de apoio ao cliente, especialmente existindo inúmeras queixas semelhantes por parte de outros consumidores. O primeiro contacto telefónico que recebemos da empresa ocorreu apenas por volta das 13h00, por parte da “parceira de entrega”, informando que se encontrava no local para efetuar a entrega, como se não tivesse ocorrido qualquer atraso. Dado que a festa já tinha terminado, recusámos a encomenda. Devido à não entrega atempada do bolo, fomos obrigados a sair da festa por volta das 11h30 para comprar, à última hora, um bolo numa padaria, incorrendo num custo adicional não previsto, resultante exclusivamente da falha do serviço da ChefPanda. Desde então, nos vários contactos realizados com a empresa, a ChefPanda tem alegado que: - os atrasos se encontram previstos nos seus termos e condições; - a responsabilidade é do parceiro de entrega; - o atraso foi ligeiro apenas de uma hora. Estas afirmações são falsas. O atraso foi de quase 3 horas, sem qualquer aviso prévio. Foram enviados prints com todos os horários dos contactos realizados, devidamente identificados, os quais comprovam esta situação. Ainda assim, a empresa insiste em recusar o reembolso, alegando que o bolo foi produzido e estava pronto para entrega, apesar de não ter sido entregue no horário acordado. Solicitámos ainda provas de que o atraso teria sido apenas de 1 hora e de qualquer tentativa de contacto connosco nesse período, não tendo obtido qualquer resposta até à data. Verificámos também a existência de múltiplas reclamações semelhantes no Google, às quais a empresa responde de forma padrão, desvalorizando sistematicamente os problemas relatados pelos clientes, classificando atrasos, defeitos nos bolos e divergências entre imagem e produto como situações “ligeiras”. Apesar do elevado número de reclamações, a empresa continua a publicitar entregas em 3 horas. Adicionalmente, ao expormos a nossa situação na página de Instagram da empresa, todos os nossos comentários e feedback foram apagados, demonstrando uma clara tentativa de silenciar as reclamações dos clientes. Até ao momento, a ChefPanda continua a recusar qualquer reembolso. Considero que a postura da empresa, o atendimento ao cliente prestado e a falta de responsabilidade assumida são inaceitáveis e merecem ser denunciados. Venho assim solicitar a intervenção da DECO para análise desta situação e apoio na resolução do conflito, nomeadamente no reembolso dos valores pagos pelo serviço que não foi prestado conforme contratado, bem como na avaliação das práticas comerciais da referida empresa. Com os melhores cumprimentos, Mariana [N.º da encomenda] 620331

Venho, por este meio, apresentar reclamação formal e fundamentada contra a Escola de Condução Laranjeiras, por não prestação de serviços, recusa ilegítima de reembolso e prática abusiva contra o consumidor, nos termos da legislação portuguesa em vigor. No dia 14/01/2026 celebrei contrato de prestação de serviços com a referida escola de condução, tendo procedido ao pagamento da 1ª parcela de 3 parcelas, paguei o montante de €427 de (€1281 Total), correspondente à inscrição e início do processo de obtenção de carta de condução. Importa desde já esclarecer que, apesar da celebração do contrato e do pagamento efetuado, nenhum serviço foi efetivamente prestado pela escola. Depois de já feito o 1º pagamento e assinado o contrato, a própria escola informou que não poderia proceder à minha inscrição no IMT, alegando que eu não dispunha de documento válido que permitisse essa inscrição. Até então, eu fiquei de acordo com o que me foi passado pois realmente meu documento caducou. Sendo assim, essa situação inviabilizou totalmente a frequência de aulas teóricas e práticas, facto que é do pleno conhecimento da escola. Em consequência direta disso, não frequentei qualquer aula, não realizei exames, não utilizei viaturas, não tive acesso a formação teórica válida nem beneficiei de qualquer componente do serviço contratado. Ou seja, o contrato celebrado nunca produziu efeitos práticos, por motivo imputável à própria escola, que aceitou o pagamento mesmo sabendo que não reunia condições para iniciar a prestação do serviço. Ainda assim, apesar da inexistência absoluta de prestação de serviços, a escola recusou devolver o valor pago quando solicitei o cancelamento do contrato, cancelamento esse que foi pedida por minha parte por motivos de mudança de cidade. A recusa apresentada baseia-se unicamente no argumento de que “o contrato foi assinado”, ignorando por completo princípios basilares do direito do consumidor e da boa-fé contratual. Tal postura configura, no meu entendimento, uma retenção indevida de quantia paga, sem causa justificável, e uma violação clara dos direitos do consumidor. Nos termos da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96), bem como do Código Civil, os contratos de prestação de serviços pressupõem a efetiva execução do serviço acordado. A inexistência de qualquer prestação torna ilegítima a cobrança e legitima o direito do consumidor à restituição integral dos valores pagos. Acresce que cláusulas contratuais que excluam ou limitem o direito ao reembolso em situações de não prestação de serviço são consideradas cláusulas contratuais gerais abusivas, nos termos do Decreto-Lei n.º 446/85, sendo, por isso, nulas e sem efeito. Mais grave ainda é o facto de a escola ter aceite o pagamento sabendo que não poderia iniciar o processo no IMT; não ter prestado qualquer serviço contratualmente previsto; não ter incorrido em custos comprováveis associados à formação do aluno; e, mesmo assim, recusar a devolução do valor pago. Tal conduta viola claramente os princípios da boa-fé, da proporcionalidade e do equilíbrio contratual, configurando uma prática lesiva e potencialmente sancionável. O consumidor não pode ser penalizado financeiramente por um serviço que não foi iniciado nem usufruído, sobretudo quando o impedimento era do conhecimento da própria entidade prestadora. Importa ainda salientar que a simples assinatura de um contrato não legitima a cobrança de valores quando o objeto do contrato não é executado. A jurisprudência portuguesa tem sido consistente no entendimento de que a inexistência de prestação do serviço impõe a restituição das quantias pagas, sob pena de enriquecimento sem causa por parte do prestador. Face a todo o exposto, considero que a atuação da Escola de Condução Laranjeiras constitui: • cobrança indevida; • violação dos direitos do consumidor; • prática contratual abusiva; • e potencial enriquecimento sem causa. Deste modo, solicito a intervenção da DECO Proteste, no sentido de analisar a legalidade da conduta da escola de condução; promover a restituição integral do montante por mim pago; e adotar as medidas que considere adequadas para a defesa dos direitos do consumidor e prevenção de práticas semelhantes. Mais informo que, caso a situação não seja resolvida de forma célere e justa, reservo-me o direito de recorrer a outras vias legais, incluindo o Livro de Reclamações Eletrónico, o IMT, bem como meios judiciais ou arbitrais competentes, para salvaguarda dos meus direitos Apresento esta reclamação de boa-fé, munido de provas documentais do pagamento efetuado e da inexistência de prestação de serviços, esperando que esta entidade possa intervir de forma eficaz para reposição da legalidade e da justiça contratual. Com os melhores cumprimentos, Matheus Henrique Pereira Amorim vilamatheus141@gmail.com Tlm: 962499978