Reclamações públicas

Boa tarde, Venho por este meio solicitar a vossa ajuda, pois deparei-me com uma situação que me deixou bastante desanimado,pois sempre fui uma pessoa saudavel sem qualquer problema antes da situacao que vou descrever... no inicio de abril , no decurso de uma movimentacao de um vaso no trabalho, deu-me uma dor , e apareceu-me um alto, que se veio a verificar ser uma hernia enguinal. Apos avaliação medica e respetiva ecogravia, veio a verificar que existiu ruptura do tecido muscular, logo existindo uma relacao direta do esforco vs queixa. A resposta que obtive foi que o seguro de trabalho nao abrange, e eu fico a pensar que os meus colegas que nao fazem nada é que têm razão, pois colocada esta situação sinto-me injusticado. A mesma situação permanece, e vou ter que ser oprerado... pagando eu claro... Sinto que trabalho para pagar o resultado de ser focado no trabalho e ter como objetivo ter as coisas bem feitas. Se me conseguirem ajudar como vosso sócio, agradeço

Apresento esta reclamação em nome da minha mãe, titular do contrato, com o seu conhecimento e autorização. No dia 9 de março de 2026, a minha mãe dirigiu-se ao balcão EDP da Lourinhã exclusivamente para solicitar uma alteração da potência contratada do fornecimento de eletricidade. Foi atendida pela colaboradora. Durante esse atendimento ficou também associada a um Pack EDP Smart, com um custo mensal de 8,89 € e uma fidelização de 12 meses. A minha mãe afirma que não lhe foi explicado de forma clara que estava simultaneamente a contratar um serviço adicional, independente da alteração da potência, nem que esse serviço implicava uma mensalidade e um período de fidelização. Este é o ponto fundamental da reclamação. A alteração da potência é uma condição do fornecimento de eletricidade, enquanto o Pack EDP Smart constitui um serviço adicional. Contestamos que tenha existido um consentimento informado, consciente e específico para a contratação deste segundo serviço. Durante o atendimento foi-lhe solicitada uma assinatura no contexto de um conjunto documental extenso. No entanto, não lhe foi entregue qualquer cópia da documentação assinada, nem esta lhe foi posteriormente enviada por email ou por qualquer outro meio. Assim, não teve sequer oportunidade de verificar posteriormente que tinha ficado associada a um serviço adicional com mensalidade e fidelização. Quando percebemos a cobrança do Pack, regressámos ao balcão da Lourinhã e expusemos a situação à mesma colaboradora, que tinha realizado o atendimento inicial. Foi-nos então indicado que teria existido uma assinatura digital efetuada noutro momento. Cerca de cinco dias depois, contactei telefonicamente os serviços da EDP para esclarecer o conteúdo da reclamação e perceber melhor o processo. Foi apenas nesse contacto que fui informado, pela primeira vez, de que existiria afinal um contrato físico associado à alteração da potência e ao Pack EDP Smart. Ficou assim claro que a informação anteriormente prestada no balcão relativamente à alegada assinatura digital não correspondia ao procedimento que efetivamente constava do processo. Solicitei então uma cópia do contrato. Na resposta formal, a EDP afirmou que o Pack tinha sido contratado num agente em Peniche, apesar de o atendimento ter ocorrido no balcão da Lourinhã, e fundamentou a sua posição na existência de um documento “devidamente assinado”. Contudo, o documento que a própria EDP enviou em anexo à resposta não continha qualquer assinatura da titular. Após novo contacto telefónico, outro assistente da EDP confirmou-me que existia no processo um documento físico com uma assinatura e que tinha direito a solicitar uma cópia no balcão. Só então, depois de nova deslocação ao balcão da Lourinhã e de alguma insistência, conseguimos obter uma digitalização parcial da documentação onde surge efetivamente uma assinatura física. A existência dessa assinatura não resolve, contudo, a questão essencial: de que forma foi explicado à titular que, para além da alteração da potência que tinha solicitado, estava também a contratar o Pack EDP Smart, com uma mensalidade de 8,89 € e uma fidelização de 12 meses, e de que forma foi obtido o seu consentimento específico para essa contratação? A resposta da EDP tem-se centrado no facto de terem decorrido os 14 dias de livre resolução e nas consequências da fidelização. Não é essa a questão. Não pretendemos exercer tardiamente um direito de livre resolução; contestamos a própria formação do contrato por entendermos que não existiu consentimento informado e específico para o serviço adicional. Consideramos particularmente preocupante que uma cliente de longa data (mais de 40 anos cliente) que se dirige presencialmente a um balcão para alterar uma condição do seu fornecimento possa sair desse atendimento vinculada a um serviço adicional com fidelização, sem receber qualquer documentação, e que seja depois necessário efetuar sucessivos contactos para conseguir perceber que documento foi efetivamente assinado e obter uma cópia parcial do mesmo.

Boa tarde! No site da ctt foi entregue minha carta de residência dia 7 de agosto 2026 porem não recebi! Tive no correios o carteiro diz não saber aonde entregou

Apresento reclamação pela manutenção e cobrança de uma apólice de seguro de habitação contratada através da Caixa Geral de Depósitos, após a transferência do meu crédito à habitação para o novobanco. O crédito já não se encontra na Caixa Geral de Depósitos e existe atualmente outro seguro de habitação associado à nova instituição bancária. Contudo, a apólice da Fidelidade continuou ativa, originando uma possível duplicação de seguros sobre o mesmo imóvel e a cobrança de valores que não pretendia suportar. Solicito: 1. O cancelamento da apólice, com efeitos desde a data em que deixou de estar associada ao crédito da Caixa Geral de Depósitos, caso não existisse fundamento para a sua manutenção; 2. A identificação de todos os prémios cobrados após a transferência do crédito; 3. O estorno e reembolso dos valores indevidamente cobrados ou, subsidiariamente, da parte proporcional correspondente ao período em causa; 4. A suspensão imediata de qualquer cobrança futura e a confirmação de que a apólice não será renovada; 5. Uma explicação escrita e fundamentada sobre o motivo pelo qual a apólice permaneceu ativa após a transferência do crédito. Caso a Fidelidade considere que a apólice se manteve validamente em vigor, solicito o envio da documentação contratual e das provas de que fui devidamente informado e aceitei a sua manutenção autónoma. Solicito resposta escrita, acompanhada do cálculo discriminado do eventual reembolso. Na falta de resolução, reservo-me o direito de recorrer à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e aos meios de resolução alternativa de litígios competentes.

Exmo(a)s. Senhores (DECO), ​Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a plataforma de comércio eletrónico Temu, devido ao incumprimento contratual relativo a uma encomenda não entregue e à respetiva recusa injustificada de reembolso. ​Identificação do caso: ​Número da Encomenda Temu: PO-163-20286110321270972 ​Guia de Transporte CTT Expresso: DS205225261PT (Ref. Cliente: BG-26072699ACWRZ36K) ​Descrição dos Factos: ​Realizei a compra da referida encomenda na plataforma Temu, a qual foi despachada através da transportadora CTT Expresso. ​A plataforma indica o estado do envio como "entregue", contudo, nunca recebi o pacote na minha morada. ​Ao analisar o comprovativo de prova de entrega emitido pelos CTT (datado de 05-Aug-26 às 18:29:59), constata-se uma irregularidade flagrante: o campo "Assinatura/PIN Recetor" encontra-se totalmente em branco, constando apenas um nome desconhecido ("João Cafe") sem qualquer recolha de assinatura física, digital ou validação por PIN por parte do destinatário legítimo. ​Reportei de imediato esta situação ao apoio ao cliente da Temu, anexando o respetivo comprovativo, mas a empresa recusa-se persistentemente a processar o reembolso. ​Enquadramentos e Fundamentação Legal: De acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021 (Artigo 11.º) e com a Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96) em vigor em Portugal, a responsabilidade pela entrega correta e segura do produto até às mãos do consumidor final cabe inteiramente ao vendedor. O risco de perda ou dano dos bens só se transfere para o consumidor quando este adquire a efetiva posse física dos mesmos. Um comprovativo informático de transportadora que atesta expressamente a ausência de assinatura ou PIN não tem qualquer validade jurídica como prova de entrega válida. ​Resolução Pretendida: Solicito a intervenção da DECO junto da Temu para que a empresa cumpra a legislação nacional aplicável e proceda ao reembolso integral imediato do valor pago por esta encomenda não entregue. ​Anexo a esta reclamação a imagem da prova de entrega oficial dos CTT que demonstra a total ausência de assinatura ou PIN. ​Com os melhores cumprimentos,

Exmo(a)s. Senhores, ​Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a plataforma online Temu e a transportadora MRW, por incumprimento contratual e recusa de devolução de valores pagos por bens não entregues. ​Descrição dos Factos: ​Realizei a compra de duas encomendas na plataforma Temu, com as referências PO-163-12800756173430404 e PO-163-12800754637430404, enviadas num único pacote através da transportadora MRW. ​O rastreio da encomenda indica que a mesma foi dada como entregue no dia 31/07/2026, na morada Praça das Flores 3 Loja 11, Porto. ​No entanto, nunca recebi o pacote. O próprio comprovativo de entrega emitido pela MRW apresenta falhas graves: no campo destinado à validação, está explicitamente escrito "SEM ASSINATURA", tendo o estafeta registado a entrega em nome de uma terceira pessoa desconhecida ("Inês Sousa"). ​Fiz as devidas diligências e questionei todos os vizinhos próximos, que confirmaram não ter recebido qualquer encomenda em meu nome. ​Reportei imediatamente a situação ao suporte ao cliente da Temu, anexando o próprio comprovativo deles que atesta a falta de assinatura. Ainda assim, a plataforma recusa-se a processar o reembolso, alegando que o rastreio consta como "entregue". ​Fundamentação Legal: De acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021 (Artigo 11.º) e a Lei de Defesa do Consumidor, em Portugal, o risco de perda ou dano dos bens apenas se transfere para o consumidor quando este adquire a posse física dos mesmos. Um registo informático de uma transportadora, entregue a um terceiro não autorizado e cuja prova documental atesta expressamente não possuir assinatura, não tem qualquer validade legal como prova de entrega ao consumidor final. A responsabilidade perante o cliente é inteiramente do vendedor (Temu). ​Resolução Pretendida: Solicito a vossa intervenção para que a Temu seja notificada da sua infração às leis de proteção do consumidor em Portugal e seja obrigada a proceder ao reembolso integral e imediato dos valores pagos por estas duas encomendas não entregues. ​Anexo a esta reclamação a prova de entrega da MRW que demonstra a ausência de assinatura válida. ​Com os melhores cumprimentos,

Reclamação — Encomenda não recebida Assunto: Reclamação urgente — Encomenda #5000533352 não recebida Boa tarde, Venho apresentar uma reclamação relativamente à encomenda #5000533352, efetuada no dia 5 de agosto de 2026, no valor total de 11,93 €, cujo pagamento foi realizado através de MB WAY. Até à presente data, a encomenda não foi entregue, apesar de o prazo indicado para entrega ser de 48–72 horas úteis. Solicito, por isso, que procedam imediatamente a uma das seguintes soluções: Entrega efetiva da encomenda, sem qualquer custo adicional; ou Caso não seja possível garantir a entrega, devolução imediata e integral dos 11,93 € pagos, através do mesmo meio de pagamento utilizado (MB WAY). Não aceito o prolongamento da situação nem novos prazos indefinidos. Caso não possam assegurar a entrega, pretendo o reembolso imediato do valor pago. Aguardo uma resposta urgente e a resolução desta situação com a maior brevidade possível. Encomenda: #5000533352 Data: 05/08/2026 Valor: 11,93 € Pagamento: MB WAY Com os melhores cumprimentos, Mariana Delgado

Boa tarde. Pela quarta vez consecutiva nas ultimas 4 semanas a GLS faz a entrega das minhas encomendas no pick up point noutra cidade em vez de ser na minha morada sem sequer me informar ou tentar fazer a entrega na minha morada (paguei para tal). No entanto durante cerca de 5 dias as encomendas andam perdidas sem se saber o paradeiro. Quando contactamos a GLS nao nos atendem o tlf. Toda esta situaçao é inadmissível!!! Pagamos por um serviço que não é efectuado!! Lamentável! Sara Abantes

Descrição (Description): I purchased a 5-year domain registration (kuraclean.pt) from pt.pt Registry for €76.50 on 15 July 2026. The domain was removed on 27 July 2026 without specific opportunity to correct alleged deficiencies. pt.pt has refused to refund for the undelivered service. I have: Responded to their data validation request (17 July 2026) Sent a formal legal demand for refund (31 July 2026) Sent three follow-up emails requesting refund All requests have been ignored. This violates EU Directive 2011/83/EU (Consumer Rights) which requires refund when a service is not delivered. pt.pt's internal "no refund" policy cannot override EU consumer protection law. What I want: Full refund of €76.50 Evidence attached: All emails from pt.pt and my responses

Exmos. Senhores, Venho por este meio reclamar a falta de reembolso completo de um alojamento na Booking. No dia 9 de julho, dei entrada num alojamento em Londres reservado via Booking. Os problemas começaram quando nenhum dos meios de contato referidos pelo Booking funcionaram para entrar em contato com os gestores da propriedade. Apenas conseguimos entrar na propriedade que tínhamos reservado porque um negócio local nos indicou um desses gestores enquanto ele passava na rua, levando-nos para uma morada que não era a indicada no site. Inicialmente, eu e os meus amigos iríamos ocupar um quarto aparentemente limpo, mas fomos relocados para um quarto de qualidade muito inferior (que não foi o reservado). O quarto encontrava-se em condições inabitáveis: para além de não corresponder a nenhuma das imagens disponíveis, encontrava-se extremamente sujo, sem qualquer tipo de ventilação, com percevejos nas camas e aquecedores a apontar para as ditas camas de modo a reduzir a atividade dos bichos, isto durante uma onda de calor em Londres. Todas as instalações sanitárias encontravam-se entupidas simultaneamente (chuveiro, sanita e lavatório) e claramente sem qualquer tipo de manutenção pelo que eu e os meus amigos fomos forçados a deslocarmo-nos de emergência dado a falta de condições básicas de saúde. Tudo isto foi reportado ao Booking, com fotos detalhadas, que poderão ser consultadas livremente consoante pedidas, e várias trocas de mensagens com o apoio ao cliente. Passado algumas semanas, recebi uma compensação de cerca de 191 libras, muito inferior ao valor pago de 1489 euros. Quando foram interrogados quanto à disparidade de valores, a Booking ilibou-se assumindo o papel de intermediário, sendo que qualquer reembolso completo deve ser feito diretamente pela propriedade. Considero que isto seja uma prática anti consumidor na base do facto que não só os contatos disponibilizados pela Booking, como também os trabalhadores da Booking em si conseguiram entrar em contato com a gestão da propriedade. Dado que nem conseguem fornecer meios de contato funcionais, nem a função como intermediário cumpriram, pelo que devem assumir a responsabilidade completa pelo reembolso. Cumprimentos