Venho por este meio apresentar reclamação contra a LOGO Companhia de Seguros, S.A., por incumprimento do dever de reembolso após cancelamento de contrato de seguro automóvel (apólice 7011007518- Renato Páscoa) bem como por prestação reiterada de informações contraditórias e inexatas ao tomador do seguro.
No dia 25 de novembro, após devolução do veículo ao stand, solicitámos o cancelamento do contrato de seguro automóvel e o reembolso do valor correspondente ao período não decorrido, tendo remetido comprovativo de IBAN para o efeito.
O cancelamento foi confirmado pela seguradora, contudo o reembolso não foi efetuado até à presente data, apesar dos sucessivos contatos e garantias prestadas.
Síntese:
9 de dez: fui informada de que a transferência teria sido efetuada no dia 5;
18 de dez: fui informada, pela primeira vez, de um alegado envio de cheque por correio, para uma morada desatualizada, sem qualquer autorização ou aviso prévio, apesar de ter sido fornecido IBAN. Após reclamação, foi-me garantido reembolso em 3 dias úteis, o que não se verificou;
24 de dez: fui informada de que o valor entraria até 26, alegadamente por transferência efetuada no dia 22;
Hoje indicaram-me que a transferência teria sido efetuada a 26 de dezembro. Até à presente data, o valor não foi creditado na minha conta. A seguradora não forneceu qualquer comprovativo bancário da alegada transferência, apesar de ter solicitado por diversas vezes.
A conduta da seguradora configura, salvo melhor entendimento, violação dos deveres previstos no Regime Jurídico do Contrato de Seguro, nomeadamente: dever de boa-fé e lealdade contratual; dever de informação clara, verdadeira e não contraditória; e obrigação de proceder ao reembolso atempado após cessação do contrato.
A utilização de cheque, aliada à inexistência de prova de transferência e às sucessivas informações contraditórias, consubstancia prática suscetível de censura regulatória.
Até ao momento não recebi o montante na conta e a seguradora não envia o comprovativo da respetiva transferência. Saliento ainda a má educação por parte do atendimento.
