Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Deixo o e-mail enviado à prestadora de serviços no passado dia 30 de Maio, até hoje sem qualquer resposta. Já efetuei 3 telefonemas, fui presencialmente à loja, sem sucesso. Só espero que este tempo todo não sirva para se descartarem das responsabilidades, irem ao local retirar o contador, para que não haja mais nada a fazer. exmos. Senhores, Venho por este meio expor uma situação no mínimo, caricata. Tenho um contrato ativo, com a smas desde 2012, com o numero de cliente designado por 1085**** Há uns anos aderi ao débito direto, com o intuído de beneficiar o meu crédito habitação. Essa conta é apenas utilizada para o débito direto do serviço NOS, no qual nunca tive qualquer problema, o débito direto da SMAS e o pagamento do crédito habitação. Confesso que não sou uma pessoa muito atenta, e existem diversas situações do dia a dia que me passam despercebidas, perdendo até a noção do tempo. Por não utilizar essa conta e não estar muito atenta, por vezes é retirado um valor a mais, seja por manutenção da conta ou por alguma alteração pontual de valores que deixa a conta com menos saldo do que o suposto. Penso que tenha sido isso que aconteceu para ter ficado 2 faturas a pagamento, nomeadamente do mês de maio e julho e 2024. No passado mês de abril, tive a sensação de já ter passado demasiado tempo desde a última carta de faturação da SMAS, não me recordando sequer, da última fatura que recebi. Fui analisar o meu extrato e percebi que não tinha o débito direto pelo menos nos últimos 3 meses. Procurei na internet se existia uma app para ter acesso à minha área de cliente e as respetivas faturas e encontrei o balcão digital. Ao analisar, percebi que perdi completamente a noção do tempo e o que eu pensava ser uns 3 meses, são na verdade mais de 7 meses. Constatei que tinha faturas a zeros desde outubro de 2024. Procurei respostas na internet, pois não entendia porque tinha faturas a “zeros”, sem sucesso. Entrei em contacto com a linha de apoio e agora de uma forma muito resumida, pois colocar por escrito aquilo que foi falado verbalmente não é de todo fácil e transparente. Fui tratada como uma criminosa, acusada de estar a consumir água ilegalmente. Alegadamente e devido as faturas mencionadas anteriormente, tive um corte de serviço no dia 12 de Agosto, e uma revisão de corte no dia 12 de setembro, confirmando assim o alegado corte. Desta forma, fui acusada de ter retirado o que quer que seja que colocam no contador para impedir o abastecimento de água, que não faço a mínima ideia do que seja, e de estar a consumir água de forma ilegal. Em momento algum, excepto a senhora que me contactou, no dia seguinte, e me aconselhou a ir presencialmente ao balcão tratar do assunto, que aproveito para parabenizar pelo atendimento, pois foi a única que me tentou verdadeiramente ajudar, mesmo que não acreditasse na minha palavra, ao menos fingiu acreditar. Todos os restantes funcionários, partem do princípio, tal situação ser impossível de acontecer, sendo a única e possível verdade o que diz no sistema, dessa forma fui tratada como se estivesse a roubar água. Exijo um esclarecimento, exijo uma prova, uma fotografia, do meu contador, da minha porta, com o suposto corte, que nem faço ideia que objecto é colocado ou retirado do contador. Não vale a pena me enviarem um papel assinado por alguém a dizer que efetuou o corte pois isso não prova absolutamente nada. Qualquer pessoa, em qualquer espaço ou qualquer momento, assina um papel. Para não falar de nem sequer me ter sido enviado o aviso de corte, obrigatório, por lei. Recebo as faturas, o mês de junho de 2024, foi pago, e por isso seria muita coincidência não receber apenas o aviso de corte. Esta situação não vai passar em branco e eu não vou ser intitulada de algo criminoso quando não fiz absolutamente nada de ilegal. Aproveito para informar que bati a porta dos meus vizinhos com a intenção de perceber se poderia ter havido um erro no corte, e ter sido efetuado a outro condómino, mas tal não aconteceu. Fui presencialmente ao balcão, tendo de me ausentar do meu emprego, para tentar resolver a situação, levei fotografias do contador e fui completamente ignorada. Mais uma vez tratada de forma rude como se realmente eu é que tivesse cometido um ato ilegal. A colega ligou para a suposta empresa que confirmou o corte, não quis ver as fotografias, não confirmou o número do meu contador através das fotografias com o que quer que seja que tenham registado em sistema a comprovar o corte. Não me conseguiu explicar como é efetuado o corte e que tipo de aparência tem, até agora ainda não consegui perceber como é que eu consigo violar o contador e consumir água de forma ilegal. Encaminhou-me para casa, dizendo para expor através de um e-mail, a situação. Eu pergunto, se realmente eu tivesse violado o contador, estava com este trabalho todo? A perder horas do meu trabalho? A entrar em contacto com o serviço e aparecer presencialmente no local? Mais informo que por estar extremamente desagradada, não do erro, pois somos humanos e todos temos o direito de errar, mas pela forma como fui ignorada e tratada. Não irei proceder ao pagamento das faturas em atraso, por se tratarem de faturas prescritas, com mais de 6 meses. Invoco assim a prescrição das faturas que se encontram a pagamento e a anulação imediata das mesmas. Segue em anexo as fotos do contador, tiradas exatamente no dia em que fui contactada pela técnica, a única que tentou realmente ajudar e que aconselhou a tirar fotos imediatas, pois através delas conseguiriam ver que não cometi nenhuma infração Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Pela terceira vez, venho expressar minha insatisfação com esta empresa, cuja gestão de clientes é, no mínimo, lamentável. Após meses tentando chegar a um acordo sobre um valor absurdo, que surgiu por um erro da própria Endesa, estou sendo obrigada a pagar integralmente essa quantia. Atrasei o pagamento por alguns dias — não semanas ou meses — justamente porque estou desempregada. Ainda assim, a empresa, que deveria ao menos oferecer um prazo razoável para pagamento, agora exige que eu quite 600 euros à vista (eram 800, valor no qual eu já esta pagando). Afinal, claro, não preciso me preocupar com alimentação ou despesas básicas — o mais importante, segundo a Endesa, é resolver um problema causado por eles mesmos, punindo um cliente que sempre manteve os pagamentos em dia. Como se isso não bastasse, tenho que lidar diariamente com ligações de atendentes perguntando por que cancelei o contrato — como se a empresa não tivesse um sistema minimamente eficiente para registrar esse tipo de informação. Fazem o consumidor de otário e ainda esperam tirar vantagem disso. Tentei renegociar o valor, mas fui informada de que o “sistema” não permite. É claro, todos acreditamos nessa desculpa. Sinceramente, nunca vi tamanha incompetência na gestão de uma empresa. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Tenho o serviço do funciona da EDP Pack full onde tenho direito por ano a algumas vistorias gratuitas uma por ano escolhi ao meu ar condicionado de casa ficou agendado para dia 20-06-2025 entre as 16:00 e as 18:00 tirei um dia de férias para poder estar presente e ninguém apareceu fiz vários contactos para a EDP serviço funciona e cada operador dizia uma coisa diferente quero por este meio cancelar este plano porque realmente não funciona!

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A., na qualidade de consumidor afetado por uma alteração unilateral e injustificada do horário de rega agrícola atribuído à minha exploração. No ano de 2024, foi-me atribuído um horário de rega de 5h52. No entanto, em 2025, esse tempo foi reduzido abruptamente para 2h52, sem qualquer aviso prévio, justificação técnica ou base legal conhecida. Tal redução teve impacto direto na produção agrícola, colocando em causa a viabilidade da atividade desenvolvida e o acesso a um bem essencial. No dia 3 de junho de 2025, apresentei uma reclamação formal à ARM (n.º 65343), da qual ainda não obtive qualquer resposta, ultrapassando largamente os prazos legais de resposta previstos no Código do Procedimento Administrativo. Junto em anexo cópia da reclamação enviada, bem como os planos de rega dos anos de 2024 e 2025 que evidenciam a redução injustificada. Face ao exposto, venho solicitar o apoio da DECO para: Obter resposta formal e fundamentada da ARM sobre o motivo da alteração; Garantir a reposição do tempo de rega original ou a atribuição de uma alternativa justa; Salvaguardar os meus direitos enquanto consumidor de um serviço público essencial. Agradeço, desde já, a atenção dispensada e fico ao dispor para qualquer esclarecimento adicional.

Exmos. Senhores, Bom dia. Primeiro, pretendo esclarecer que a fatura, embora se encontre em nome do meu pai, Aurélio Augusto dos Santos, este já faleceu e, como tal,o apartamento passou para mim, Maria de Ascensão Montenegro dos Santos Ferrer Lopes. Recebi, no dia 18 de junho a V/ fatura de água, referente ao cliente 584001, contador nº 000000007500283, onde apresentavam os gastos respeitantes ao  período de 11-2-2025 a 10-4 2025, 8 metros cúbicos, com o valor de 120,96, dando "um consumo por dia de 433 litros"!!!!. Perante esta situação vinha solicitar explicações, uma vez que: - é uma casa de férias, onde ninguém pernoitou desde o início do ano; - as vezes que lá fomos, o meu marido e eu, nunca lá comemos, não temos plantas para regar, nem piscinas para encher; - a única água que gastámos até ao dia 16 de junho, serão as descargas do autoclismo; - o meu marido esteve doente desde o dia 6 de abril até há bem pouco tempo, tendo até estado internado por 2 vezes, durante esse período, logo ainda mais raramente nos deslocámos lá; - até no período de verão do ano passado, de abril a agosto de 2024, com toda a família lá presente e somos 7 pessoas, foram gastos 12 metros cúbicos - acresce uma informação importante é que deixamos SEMPRE a água fechada na torneira de segurança. Aguardando esclarecimentos Ascensão Montenegro Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 19 de junho , véspera de feriado, a Smas de sintra cortou me a água. Por ja passar da hora de atendimento, não consegui entrar em contacto com a mesma , ficando quase 2 dias sem água. Já na sexta feira, após contacto, fui informado que cortaram a agua por uma fatura em atraso de 2024 , no valor de 18€ . Sendo que até ao momento, todas as facturas foram pagas , e apenas essa estava em atraso por lapso meu . Não faz qualquer sentido cortarem a agua a um cliente por 18€ , visto que tem pago as restantes faturas a tempo e a horas. Nunca ligaram para acertar esse valor , e esse mesmo valor , nunca vêm junto com a fatura do ultimo mês para ser Líquido. Mas o problema maior não foi este, após o meu pedido para poder liquidar essa mesma fatura, esta empresa pediu 272€ para poder ativar novamente a água no meu apartamento. Sim 272€ mais o problema que deixaram no prédio, porque danificaram o olho de boi do meu piso . Quando chego do trabalho, encontro as escadas cheias de água, já no piso dos vizinhos. Nisto por ser sexta feira, hora de jantar, a Smas de sintra nem um número de emergência tem para estas situações que ocorrem ao fim de semana ou feriados , os piquetes não são autorizados a mexer no olho de boi do prédio. Esta brincadeira de 272€ , ainda fico prejudicado, porque vou ficar o fim de semana sem água, caso contrário haverá uma inundação na casa dos vizinhos no piso inferior. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em março de 2025, efetuei um acordo de fornecimento de energia com a empresa EDP Comercial. Nessa data, aquando da negociação e contratação, não me foi informado que existia uma cláusula de fidelização no contrato de fornecimento de energia. Acontece que em Maio de 2025, por me apresentarem uma proposta mais favorável, decidi resolver o contrato de fornecimento de energia com a EDP. Nesse mesmo mês, recepcionei uma fatura da EDP, no montante de 308,71€. Perplexo com tal valor, questionei a EDP, tendo-me sido informado via e-mail, que tal valor decorria de uma clausula de fidelização existente no contrato de fornecimento de energia. Nunca me foi informado que existia uma cláusula de fidelização. Desconheço inclusive, qual o período de fidelização, qual o período em falta para o término dessa fidelização, ou o montante a pagar caso resolve-se o contrato antecipadamente. Aliás, caso a EDP tivesse adotado um comportamento transparente, informando que existia uma clausula de fidelização, nunca teria procedido à resolução do contrato e alterado de empresa/entidade de fornecimento de energia. Assim, é completamente lamentável e de clara má-fé a atitude e postura adotada pela EDP Comercial, que nunca informou o consumidor da existência de uma cláusula de fidelização, quer aquando da celebração do contrato, como aquando da resolução do mesmo. Considero este comportamento absolutamente injustificável e inaceitável, demonstrando as práticas desleais praticadas pela empresa EDP, que viola o princípio jurídico da boa-fé, o qual deve estar presente desde as negociações contratuais à cessação contratual, omitindo, intencionalmente, as verdadeiras condições do contrato, violando grosseiramente o dever de informação previsto no artigo 8.º alínea h) da Lei do Consumidor. Neste sentido, registo uma reclamação contra a EDP no sentido de ficar registado aos comportamentos desleais e de má-fé para com o consumidor, solicitando ainda a restituição do valor da fatura paga, por violação do principio da informação. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Gostaria de solicitar o vosso apoio na resolução de uma situação que afeta a minha família e que, até ao momento, não mereceu qualquer resposta por parte da entidade fornecedora de água da minha área de residência. Apesar de uma visita técnica ter atestado a conformidade da água, continuam a registar-se anomalias recorrentes: Água barrenta a sair das torneiras durante vários minutos; Presença de sedimentos visíveis que já danificaram utensílios domésticos; Despesas mensais muito elevadas (faturas entre 50€ e 70€), incompatíveis com o serviço efetivamente prestado; Falta de resposta por parte da entidade a todas as comunicações escritas. Somos especialmente sensíveis a esta situação, pois temos dois bebés pequenos em casa, sendo o uso de água com esta qualidade um risco inaceitável. Além disso, para garantir água minimamente limpa, somos forçados a deixar correr a água vários minutos, o que agrava ainda mais a fatura, sem que haja qualquer reconhecimento ou correção por parte da fornecedora. Face à ausência de resposta e de medidas corretivas, venho solicitar o apoio da DECO na intermediação deste caso, para garantir: Avaliação técnica independente da água; Responsabilização da entidade por danos materiais e potenciais riscos à saúde; Reavaliação e eventual reembolso de valores cobrados indevidamente. Tenho à disposição documentação de suporte. Agradeço imensamente a vossa atenção e aguardo o vosso aconselhamento sobre os próximos passos a tomar.

Exmos. Senhores, No dia 14 de junho de 2025, utilizei um posto de carregamento de veículos elétricos localizado no parque de estacionamento do Lidl em Paços de Ferreira, operado pela vossa empresa ou por parceiro sob a vossa responsabilidade. Antes de iniciar o carregamento, fui corretamente informado de que seria feita uma retenção de 50€ no meu cartão bancário, o que aceitei. O carregamento decorreu com sucesso e o valor real cobrado foi de 8,30€. Contudo, em nenhum momento (nem no posto, nem na interface de pagamento) fui informado sobre o prazo de duração da retenção, o que considero uma violação clara do dever de informação ao consumidor, previsto na Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) e no Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os contratos celebrados à distância. Após horas sem acesso ao montante retido, contactei a vossa linha de apoio, onde me foi informado que o valor poderia ficar bloqueado até 8 dias úteis. Posteriormente, a minha entidade bancária confirmou que a retenção é da vossa responsabilidade e que o valor permaneceria cativo pelo menos até 24 de junho de 2025. Cumprimentos.